Termos do universo econômico estão cada vez mais presentes no nosso dia a dia. Por isso, é comum nos depararmos com algumas palavras diferentes, seja na TV ou na internet. Aposto que você já ouviu falar em “inflação”, “juros” e “PIB”! Mas e os benefícios fiscais? Você sabe o que são?
Que tal aprender um pouquinho mais sobre esse conceito, os tipos de benefícios fiscais existentes e como eles impactam a agenda do governo e o nosso dia a dia? A Politize! explica tudo para você.
Afinal, o que são benefícios fiscais?
Benefícios fiscais são mecanismos por meio dos quais o Estado concede abatimentos, deduções, reduções ou isenções de impostos. Essas medidas visam facilitar a cobrança de tributos e estimular a movimentação econômica em diversas esferas. Os benefícios podem incluir incentivos de crédito, onde, em vez de uma taxa, há um desconto ou redução na cobrança.
A principal motivação para a concessão desses benefícios é promover o desenvolvimento econômico, incentivando comportamentos que beneficiem tanto o Estado quanto a sociedade, incluindo empresas, instituições e cidadãos.
A promoção de benefícios fiscais é regulamentada por lei e encontra respaldo na Constituição Federal. O artigo 151, inciso I, por exemplo, estabelece que:
“O Estado admite a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.”
Isso significa que o Estado, como agente regulador das medidas econômicas, assegura a existência de benefícios fiscais em prol do desenvolvimento econômico nacional.
A importância dos impostos
Os impostos são valores cobrados pelo Estado em diferentes modalidades de tributação para financiar seu funcionamento e os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
O imposto pode ser cobrado de diferentes maneiras, por exemplo: o Imposto de Renda é cobrado diretamente do cidadão. Um imposto também pode ser indireto, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que incide sobre transações comerciais e é regulamentado em nível federal, mas cobrado pelos estados.
Quer saber mais sobre impostos? Leia também: Impostos: afinal, por que existem?
Como funcionam os benefícios fiscais?
Que tal a gente dar uma olhadinha em alguns exemplos para esclarecer e demonstrar na prática como funcionam?
- Esfera individual: um exemplo é o SISEN – Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF. Este sistema oferece isenção dos impostos sobre produtos industrializados (IPI) e operações financeiras (IOF) para a compra de automóveis por pessoas com deficiência e taxistas. Para obter esse benefício, é necessário apresentar documentação rigorosa.
Para saber de mais detalhes, você pode acessar o site do GOV.BR.
- Âmbito cultural: o RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – concede deduções fiscais à indústria cinematográfica. Regulado pela ANCINE (Agência Nacional do Cinema), esse regime oferece incentivos tributários para diversos segmentos da cadeia produtiva do cinema, permitindo a modernização dos processos cinematográficos por meio de deduções de impostos como IPI e PIS/Cofins.
Saiba mais: PIS e COFINS: conheça esses tributos e entenda o funcionamento
- Âmbito produtivo: a Zona Franca de Manaus (ZFM) é um exemplo significativo. Criada em 1967, a ZFM é uma área de livre comércio que recebe incentivos fiscais para promover a ocupação do território amazonense. Em 2013, os incentivos foram prorrogados até 2073. As empresas que se estabelecem na ZFM desfrutam de benefícios fiscais, como a redução de alíquotas de impostos e deduções tributárias.
De acordo com uma pesquisa de 2019 da FGV a Zona Franca de Manaus (ZFM) pode ser definida como uma área de livre comércio, beneficiária de incentivos fiscais:
“A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada pelo Decreto-Lei no. 288, de 1967, como área de livre comércio, beneficiária de incentivos fiscais, com o objetivo de ocupação do território amazonense. Em 2013, os incentivos fiscais da ZFM foram prorrogados para até 2073. Ou seja, trata-se de um programa de incentivos fiscais existente há mais de meio século e com previsão para durar outro meio século.”
O papel dos governos nos benefícios fiscais
Agora que entendemos o que são os benefícios fiscais e como funcionam, é importante discutir como eles são definidos nas agendas governamentais. Os benefícios fiscais têm um impacto direto no orçamento tributário do país, integrando receitas e despesas públicas.
Tem-se falado bastante sobre reforma tributária, que envolve revisões e propostas para reavaliar gastos relacionados aos tributos e, consequentemente, aos benefícios fiscais. A reforma tributária busca alinhar os interesses dos diversos setores da sociedade, integrando tributos a pautas sociais, como educação e saúde, e incentivando setores produtivos, privilegiando empresas nacionais e internacionais.
Que tal se aprofundar na reforma tributária? Acesse a página do projeto Tributos e Desigualdade, uma parceria entre a Politize!, o Instituto Mattos Filho e a Civicus. Lá você encontra conteúdos completos e dinâmicos!
A reforma tributária, ao discutir benefícios fiscais, está interligada a questões que são importantes para os deputados e senadores que têm mais poder no legislativo. Esses interesses podem afetar como as leis são propostas e aprovadas. Além disso, como o Legislativo e o Executivo trabalham juntos, as decisões sobre benefícios fiscais também impactam as políticas e ações do governo.
Nesse contexto, os tributos podem ser ajustados para atender a pautas sociais, como incentivos fiscais direcionados à educação e à saúde, ou podem ser mais orientados para o setor produtivo, priorizando empresas nacionais e internacionais no dinamismo econômico do país.
Por vezes, se não manejados e averiguados pelos poderes administrativos, os benefícios podem acabar favorecendo apenas uma parte do acordo – algo que não é desejado. Por exemplo, dados do ministério da economia apontam que, em 2019, 29,6% do total dos gastos tributários foram destinados aos municípios mais ricos do Brasil, com maior PIB, enquanto que 2,4% foram para os mais pobres (Min. Eco. 2019).
Nadir et al (2021) citam, por exemplo, a organização fiscal da Alemanha como um exemplo a ser seguido, evidenciando as diferentes formas de se organizar os tributos no território:
“Na Alemanha, por exemplo, as alíquotas e as bases de cálculos dos principais tributos são fixados pelo governo federal, enquanto a arrecadação é de competência das unidades federadas, caracterizando o federalismo fiscal como mais cooperativo e centralizado, menos competitivo e descentralizado.” (Nadir et al, p.4, 2021)
Assim, eles sustentam que com um maior equilíbrio regional e uma melhor distribuição e centralização por parte do governo, o Brasil poderia caminhar em suas políticas de benefícios fiscais em vista de reduzir as desigualdades terittoriais.
Em resumo, os benefícios fiscais possuem um papel central na economia, influenciando tanto o desenvolvimento social quanto o crescimento produtivo. Eles podem ser uma ferramenta poderosa para estimular investimentos, gerar empregos e apoiar setores estratégicos.
No entanto, é essencial que sua implementação seja feita de maneira transparente e responsável, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que os benefícios cheguem a quem realmente necessita.
E aí, gostou de aprender um pouco mais sobre benefícios fiscais? Não esqueça de contar pra gente nos comentários o que achou do conteúdo!
Referências:
- Câmara dos deputados. Projeto prorroga incentivos fiscais para a indústria cinematográfica até 2029
- Econet Editora. Qual a diferença entre incentivos e benefícios fiscais?
- Glossário de termos, Governo do Estado de São Paulo. Benefícios Fiscais
- Ministério da Economia (2019). Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) Boletim mensal sobre os subsídios da União: distribuição regional dos gastos tributários Brasília, DF: Autor
- Nadir Junior, A. M., Alberton, A., & Saath, K. C. de O.. (2021). Benefícios fiscais e sustentabilidade: um estudo dos municípios catarinenses. Revista De Administração Pública, 55(2)
- Portal do Conhecimento – MT. Benefícios fiscais
- Veja Abril. Setores beneficiados por isenção fiscal impõem desafio a Haddad
