O Bolsa Família é um dos principais programas assistenciais brasileiros. Hoje, o programa atende mais de 13 milhões de famílias brasileiras. Apesar disso, é ainda um tema de grande disputa no debate político. Mas você conhece a história do programa e como ele funciona?
Neste conteúdo, a Politize! te explica o que você precisa saber sobre o Bolsa Família e o debate político atual sobre este tema.
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O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência condicional de renda. Basicamente, os beneficiários recebem um auxílio mensal em dinheiro do governo, cumprindo, em contrapartida, várias regras.
Inicialmente, o alvo do programa era famílias consideradas pobres (renda mensal por pessoa de R$ 77 a R$ 154) e extremamente pobres (renda mensal por pessoa inferior a R$ 77). O valor do benefício variava de R$ 77 a mais de um salário mínimo, dependendo do grau de pobreza e da quantidade de crianças na família. O valor médio de uma bolsa era de R$ 170.
A partir das mudanças adotadas em 2023, passa a ter direito quem atender os seguintes critérios:
- Ter renda familiar máxima por pessoa de R$ 210,00;
- Não receber nenhum benefício previdenciário que ultrapasse a renda máxima determinada pela regra;
- Estar inscrito e estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- O responsável familiar inscrito deve ter mais de 16 anos de idade;
- E não é permitido ter CNPJ aberto vinculado ao titular.
Para aderir ao programa, é preciso que as famílias beneficiárias cumpram os seguintes requisitos:
- As crianças e os adolescentes entre 6 e 17 anos devem frequentar a escola;
- Acompanhamento da saúde de gestantes e mulheres que estiverem amamentando;
- As crianças devem ter a vacinação em dia.
Essas regras não se alteraram com as mudanças adotadas em 2023. Os objetivos do programa são combater a fome, promover a segurança alimentar, combater a pobreza e promover o acesso a serviços públicos de famílias em condição de extrema pobreza.
O programa é coordenado exclusivamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Essa centralização da coordenação em um ministério é considerado um avanço, já que antes cada benefício social era de responsabilidade de um ministério diferente.
Quem criou o programa?
Essa é uma questão controversa, afinal a autoria do programa interessa aos maiores partidos do país. O Bolsa Família é o resultado de medidas tomadas em dois governos diferentes.
Primeiro, o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Durante sua gestão, FHC criou quatro programas sociais. Eram eles: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e o Cartão Alimentação. O Bolsa Escola, aliás, foi uma ideia primeiramente implementada por Cristóvam Buarque, quando este era governador do Distrito Federal.
Com a chegada de Lula à presidência, foi criado mais um programa social, chamado de Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA), em 2003. Mas ele não fez só isso: também unificou o PNAA aos demais criados durante a gestão de Fernando Henrique. Assim, o Bolsa Família é um programa social de transferência direta de renda, que unificou quatro programas da gestão FHC com um programa de Lula.
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No governo Dilma, o programa foi vinculado ao Brasil sem Miséria, que oferece oportunidades de qualificação aos beneficiários, como cursos profissionalizantes, programas de assistência para produção rural, entre outros. Desde 2011, o Brasil sem Miséria retirou 22 milhões da extrema pobreza, segundo o MDS.
E o Auxílio Braisl, é a mesma coisa?
Tanto o Bolsa Família quanto o Auxilio Brasil são programas criados pelo governo voltados para famílias em situação financeira de estado de pobreza. Entretanto, o Auxilio Brasil foi criado em 2021 para substituir o Bolsa Família, que viria a ser extinto.
Dessa forma, quem já recebia o Bolsa Família, passou a receber automaticamente o Auxílio Brasil, desde que estivesse cadastrado no Cadastro Único, requisito obrigatório para ambos os benefícios.
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Como funciona o Bolsa Família
Para fazer parte do grupo de beneficiários do programa é necessário fazer o cadastro de forma presencial no CRAS mais próximo a sua residência, pois assim seus dados serão inseridos no Portal do Governo. Em caso de qualquer mudança em seus dados, como endereço, renda familiar, nascimento ou óbito de algum membro do núcleo familiar, o CRAS deve ser notificado para atualizar os dados cadastrados.
Os documentos obrigatórios para o cadastro são:
- RG e CPF de toda a família;
- Carteira de vacinação do menor de idade;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho de todos os membros familiares;
- Certidão de nascimento.
O calendário de pagamento de 2023 foi divulgado ainda em 2022, quando ainda vigorava o Auxílio Brasil.
O saque pode ser feito em caixa eletrônico com cartão do Bolsa Família, casas lotéricas, agências da Caixa Econômica Federal ou por meio de depósito no Caixa Tem.
Como assim, 13º do Bolsa Família?
A partir do retorno no Bolsa Família, em 2023, houve a promessa da criação do pagamento do 13º salário aos beneficiários do programa. Entretanto, essa é uma promessa que circula no Senado desde 2022, com o Projeto de Lei (PL) nº 625/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD). A proposta ainda carece de aprovação no Congresso Nacional.
O PL propõe que os beneficiários recebam o valor residual em duas parcelas: uma em junho e outra em dezembro, tendo como base o valor que recebem do auxílio.
Os principais resultados
Em seus anos de existência, o Bolsa Família tem alcançado resultados expressivos e está relacionado à melhoria da qualidade de vida das camadas mais carentes da população.
Em 2018, o programa beneficiou cerca de 14 milhões de famílias em todo o país. Entre 2001 e 2015, o Bolsa Família respondeu por 10% da redução da desigualdade no país, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Ainda segundo dados do IPEA, em 2019, foi constatado o resultado positivo do programa ao tirar as famílias da situação de pobreza e pobreza extrema, cerca de 3,4 milhões de pessoas foram impactadas pelos resultados do Bolsa Família.
Em relação à segurança alimentar, a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) citou o Bolsa Família como um dos fatores mais importantes para que o Brasil saísse do Mapa da Fome no ano de 2014. Além disso, o programa também esteve relacionado à queda de 65% da mortalidade infantil por desnutrição.
O programa também ostenta indicadores que contradizem algumas das críticas existentes. Índices de fecundidade entre as faixas de renda mais pobres caíram rapidamente nos últimos dez anos, apesar da crença disseminada de que as famílias atendidas seriam incentivadas a ter mais filhos. Além disso, segundo o Censo de 2010, 74,5% dos beneficiários do programa estão trabalhando – a maioria exercendo atividades precárias. Os resultados dos indicadores de ocupação, informalidade e procura por emprego também são muito semelhantes entre beneficiários e não beneficiários.
Com os dados de 2018 estima-se que o Bolsa Família mantém 13,5 milhões de crianças e jovens nas escolas. Como se pode ver no gráfico abaixo, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos são a maioria dos beneficiários.
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O programa também impactou positivamente o PIB, causando efeito multiplicador. O que significa dizer que cada R$ 1 gasto com o Bolsa Família foi revertido em um impacto de R$ 1,78 no PIB. Dentre os programas de transferência de renda, o Bolsa Família foi o que apresentou o maior efeito multiplicador, sendo de 1,78, seguido do BPC (1,19), seguro-desemprego (1,06) e abono salarial (1,06).
Críticas ao programa
Apesar dos resultados expressivos, o Bolsa Família é um dos programas mais criticados do Governo Federal. As maiores críticas vêm de pessoas que não concordam com políticas assistenciais mantidas pelo governo. Os beneficiários de programas como o Bolsa Família, de acordo com os críticos, se tornam dependentes da ajuda governamental e não abrem mão do recurso mesmo quando surgem oportunidades reais de melhoria de vida. Essa dependência, para eles, é ruim e o ideal seria que as pessoas fossem absorvidas o quanto antes pelo mercado de trabalho formal.
Outra crítica, feita sobretudo pela oposição aos governos do PT, é que o programa tem sido usado com propósitos eleitorais. Ao atrelar o benefício à imagem do governante em exercício, seria mais fácil para tal governante garantir para si ou para seu sucessor os votos dos beneficiários. Isso seria comprovado pelo fato de que o PT teve grande vantagem de votos nas regiões com mais participantes do programa. Hoje em dia é difícil encontrar partidos que se oponham totalmente à existência do programa, mas muitos sugerem torná-lo um direito constitucional e, portanto, uma política permanente de Estado, a fim de superar as controvérsias eleitorais.
Além dessas controvérsias, muitos ainda contestam a eficiência do programa. O benefício estaria sendo concedido a muitas famílias que não precisariam de forma alguma do dinheiro, o que seria um desperdício. Ademais, o programa não estaria fazendo grande diferença na qualidade da educação das crianças. O fato de elas frequentarem mais a escola não significa, segundo estes críticos, que elas estão aprendendo mais ou melhor.
Como os últimos governos tem lidado com o Bolsa Família?
Quando Michel Temer assumiu a presidência, em maio de 2016, havia receio de que programas sociais como o Bolsa Família sofreriam cortes. Por existir esse temor, o presidente veio a público afirmar que os programas sociais não seriam cortados em seu governo. Por outro lado, o governo sempre partilhou da visão de que o Bolsa Família precisaria passar por melhorias.
O então ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, prometeu um “pente fino” para analisar todas as informações do Cadastro Único do Bolsa Família. O Cadastro Único é a maneira como o governo tem acesso às informações dos beneficiários, que contém cerca de 100 questões. A principal alegação para a realização do “pente fino” é que as informações desse cadastro não são usadas integralmente hoje em dia.
Essa fiscalização dos beneficiários resultou, até novembro de 2016, em 469 mil cancelamentos e outras 667 mil suspensões de benefícios.
A informação mais relevante na hora de definir se a pessoa pode receber o benefício é a renda autodeclarada. Ou seja, o governo se baseia na renda que uma pessoa declara receber. Com uma revisão detalhada dos dados do Cadastro Único seria possível remover pessoas que não se enquadram nos critérios do programa e gerar uma economia substancial, que seria reinvestida para as camadas da população que realmente precisam do benefício.
Novidades do Bolsa Família a partir de 2023
Além da mudança de nome, que deixa de se chamar Auxílio Brasil e volta para o nome original, Bolsa Família, o programa conta com algumas mudanças a partir de 2023. Dentre elas, a ampliação do programa, pois além de R$ 600 por família, haverá adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, sendo o máximo de dois adicionais. O governo também anunciou que haverá uma reavaliação na base de cadastros do programa.
Além disso, o Orçamento de 2023 inicial, enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previa o valor de R$ 400 para este ano, porém, na PEC da Transição, foram incluídos valores adicionais, permitindo o uso de recursos fora do “teto de gastos” para que fosse incluído o aumento do benefício para R$ 600.
Além do aumento no valor do programa, a vacinação infantil e a frequência escolar voltam a ser requisitos obrigatórios para o pagamento do adicional por criança de até 6 anos. O Auxílio Brasil havia retirado essa obrigatoriedade, mas Lula (PT) afirmou a volta da condição. Caso a mãe esteja em estado de gestação, a gestante deve fazer todos os exames exigidos para o período.
Conseguiu entender como funciona o Bolsa Família? Qual a sua opinião sobre as mudanças adotadas no programa? Compartilha com a gente nos comentários!
Referências:
- Exame
- Ministério do Desenvolvimento Social
- O Globo
- EBC
- Ricardo Noblat (O Globo)
- Portal Brasil
- Salário mínimo 2023 – Bolsa família 2023
- Governo de Pernambuco – Sobre o 13º do Bolsa Família
- Agência Mural – Bolsa Família: quais as mudanças para 2023
- Exame – Como fica o Bolsa Família em 2023
- Cofen – Vacinação de crianças volta a ser obrigatória no Bolsa Família
- UOL – Oito dados que mostram impacto do Bolsa Família, que chega ao fim após 18 anos
