Atualmente, a pauta” consumo de agrotóxicos” tem levantado diversos debates, seja nas pequenas conversas no dia a dia, na grande mídia e até no Congresso Nacional. Conforme o uso desses produtos químicos, as consequências ao meio ambiente e à nossa saúde podem ser preocupantes – e muitas são ainda desconhecidas. Neste texto, o Politize! te explica o que são os agrotóxicos, porque são usados e quais riscos e benefícios representam. Também faremos um panorama da utilização desses produtos no Brasil e te explicamos quais mudanças prevê o Projeto de Lei nº 6.299/2002 em tramitação na Câmara, conhecido como a PL do Veneno.
Afinal, o que são agrotóxicos?
Os agrotóxicos são produtos e agentes de processos químicos, físicos ou biológicos, usados nos setores de produção da indústria agrícola, que alteram a composição da flora e da fauna com o objetivo de evitar a ação de seres vivos considerados nocivos, como determinados insetos ou plantas daninhas. Inibidores de crescimento, dessecantes, desfolhantes e estimuladores, por exemplo, são considerados agrotóxicos.
A principal questão que permeia o uso de agrotóxicos é em relação aos efeitos de sua utilização, como doenças e contaminações, bem como as consequências ainda desconhecidas que podem ser causadas por eles. Vamos entender esses aspectos ao longo do texto.
Os agrotóxicos e a Revolução Verde
A utilização massiva dos agrotóxicos se iniciou na década de 60, na chamada Revolução Verde – um movimento pela modernização da agricultura, utilizando máquinas, agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas com o intuito de aumentar a produtividade. A partir desse momento, grande parte dos agricultores brasileiros passaram a utilizar esses produtos, inclusive pequenos agricultores.
Hoje há uma certa dependência por parte desses produtores, pois as sementes geneticamente modificadas são desenvolvidas para aceitar determinados agrotóxicos. Ou seja, ao adquirir essas sementes, os agricultores se vêem obrigados a comprar o agrotóxico associado. Além disso, como não são respeitados os processos naturais da produção de alimentos, a utilização desses produtos químicos diminui a fertilidade do solo e, por conseguinte, aumenta a necessidade de agrotóxicos e adubos químicos.
Alguns números sobre os agrotóxicos no Brasil
Segundo dossiê publicado em 2015 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e realizado em conjunto com o Ministério da Saúde: 64% dos alimentos no Brasil são contaminados por agrotóxicos; 34.147 intoxicações por esses produtos foram notificadas no SUS entre 2007 e 2014; 288% foi o percentual de aumento do uso dos agrotóxicos no Brasil entre 2000 e 2012 e o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil em 2014 foi de 12 bilhões de dólares. Essa realidade nos coloca na posição de maior mercado mundial de agrotóxicos.
Além disso, nosso país também é o número um no quesito consumo de agrotóxicos, se formos considerar números absolutos. Quando são aplicadas variáveis como a quantidade de alimento produzida e a área plantada, o Brasil perde para o Japão, União Europeia e Estados Unidos.
Agrotóxicos no Brasil
Segundo a ANVISA, dois terços dos alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros estão contaminados por agrotóxicos.
O Brasil possui uma lei que regulamenta a utilização de desses produtos, chamada Lei de Agrotóxicos nº 7.802/1989. Segundo o estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, da pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de geografia Agrária da Universidade de São Paulo, essa lei é considerada permissiva se comparada a leis de outros países, como a da União Europeia, por exemplo. Isso significa que, por aqui, a utilização desses produtos é muito maior e mais livre que nos países europeus.
No Brasil, ainda segundo esse estudo, temos 504 tipos de agrotóxico permitidos; desse total, 30% são agrotóxicos que já foram proibidos na Europa, pois seus riscos a saúde são comprovados. Um deles é o acefato, que apresenta efeitos sobre o sistema endócrino, segundo a ANVISA. Além dos tipos de agrotóxicos, os países também podem determinar o nível máximo de contaminação da água por esses produtos. No caso do Brasil, a contaminação da água por agrotóxicos pode ser 5 mil vezes maior do que o máximo permitido na Europa.
Os riscos do uso indevido de agrotóxicos
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, entender o comportamento dos agrotóxicos na natureza é complexo, já que seu uso pode contaminar a água e o solo e seus componentes podem ser levados por meio da chuva e dos ventos, dificultando a avaliação dos seus efeitos. Além disso, ao longo do percurso, o agrotóxico sofre processos químicos, biológicos e físicos, que podem alterar o seu comportamento. Isso quer dizer que, se as propriedades desses produtos podem ser alteradas, as consequências e riscos desses novos subprodutos serão desconhecidas.
Os agricultores que trabalham com a aplicação desses produtos e a população que vive próxima às plantações estão mais vulneráveis aos possíveis riscos desses componentes químicos, pois estão em contato direto com os produtos. Mas esse risco não se restringe a eles, toda a população está exposta à contaminação quando consome esses alimentos. Como exemplo, temos um estudo da Universidade Federal do Mato Grosso, que verificou a contaminação por agrotóxicos do leite materno de mães que moravam em áreas urbanas.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), compilados no Dossiê da ABRASCO, as principais doenças relacionadas à intoxicação por agrotóxicos são: arritmias cardíacas, lesões renais, câncer, alergias respiratórias, doença de Parkinson, fibrose pulmonar, entre outras. Por meio do Programa de Análise de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), a ANVISA identificou os produtos que apresentavam os maiores níveis de contaminação em 2009, são eles: pimentão, morango, uva, cenoura, alface, tomate, mamão e laranja.
E por que eles são utilizados, então?
Apesar dos riscos que o uso indevido de agrotóxicos traz, existem razões para que esses produtos continuem sendo usados.
A principal delas diz respeito a produtividade. Quando se pratica a plantação em massa (apesar de que pequenos produtores também utilizam agrotóxicos em suas plantações) de uma única espécie no mesmo solo, aumentam as chances de aparecimento de pragas e doenças. Nenhum produtor, independente da quantidade de alimentos que cria, quer que parcela de sua produção se perca por conta das pragas e doenças não é mesmo?
No final das contas, a principal questão do consumo de agrotóxicos é a desinformação. Produtores, vendedores e a população que consome esses alimentos devem estar cientes dos prós e contras que esses produtos químicos causam em nossa economia, nossa renda e em nossa saúde.
O que os órgãos relacionados ao tema dizem sobre?
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e a OMS, os agrotóxicos considerados muito perigosos já têm seu uso bastante restrito em países desenvolvidos, porém nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, há um uso mais livre desses produtos. Além disso, nos países em desenvolvimento é mais comum a aplicação dos agrotóxicos nas plantações sem a utilização de equipamentos de segurança adequados.
Para essas organizações, existe um grupo de agrotóxicos considerados altamente perigosos, que são os responsáveis por grande parte das intoxicações em pessoas. Esses produtos poderiam ser substituídos por outros menos perigosos ou por técnicas de manejo integradas, o que diminuiria a dependência dos químicos. Segundo a Embrapa, essa técnica seria um conjunto de medidas para diminuir o uso de agrotóxicos, garantindo o equilíbrio das plantas com o monitoramento de pragas.
Para a ANVISA, novas práticas agrícolas deveriam ser adotadas, pois o modelo convencional da agricultura objetiva o lucro imediato, mas não considera os desgastes dos recursos naturais e humanos. Segundo esta organização, a produção agroecológica pode ser uma alternativa promissora e para isso seria necessário um período de transição da produção convencional para esse outro modelo.
O Ministério da Saúde, em seu Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (2016), constatou que as vendas de agrotóxicos aumentaram 90,5% entre 2007 e 2013, enquanto a área plantada cresceu apenas 19,5%, ou seja, um crescimento desproporcional. Nessa pesquisa foi constatado também que o glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil. O glifosato foi classificado como provavelmente cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer.
O Instituto Nacional de Câncer – INCA se posicionou a favor de ações de enfrentamento aos agrotóxicos devido aos riscos que representam à saúde, especialmente relacionados ao seu potencial cancerígeno. Segundo essa instituição, espera-se que a regulação e controle desses produtos seja fortalecida e que práticas alternativas agroecológicas sejam incentivadas para superar o modelo atual.
Possíveis soluções
“PL DO VENENO”?
O Projeto de Lei nº 6.299/2002 conhecido por PL do Veneno, está pronto para discussão no plenário da Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei busca flexibilizar a utilização dos agrotóxicos no país, tornando proibidas apenas as substâncias que apresentem “riscos inaceitáveis”. Além disso, ele propõe a mudança do nome “agrotóxico” para “pesticida”.
Durante o período eleitoral de 2018, alguns pré-candidatos a presidência da República se pronunciaram abertamente a respeito das mudanças que o projeto propõe. Jair Bolsonaro, atual presidente, se mostrou a favor do projeto.
Com o argumento de que essas mudanças podem trazer riscos à saúde e à natureza, instituições como a ANVISA, Ibama, Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público e ONU já se declararam contrárias a esse projeto.
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Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!
Folha de São Paulo – Agrotóxicos
G1 – O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos
Agência Brasil – Especialista recomenda banir o uso de pesticidas
G1 – Projeto de Lei quer mudar legislação dos agrotóxicos no Brasil
Greenpeace toca sirene em alerta contra a PL do Veneno
BBC – Pesquisadores alertam para a expansão de transgênicos e agrotóxicos no Brasil
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Agrotóxicos
Repórter Brasil – Agrotóxicos: Brasil libera quantidade até 5 mil vezes maior do que Europa
Agência Nacional das Águas – Agrotóxicos violam direito humano à alimentação adequada
Última atualização em 16 de setembro de 2019.
