Cadastro Único: como funciona e por que é importante?

Se você leu ao menos uma notícia sobre o auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal, deve ter se deparado com o termo “Cadastro Único“, certo?  Também conhecido por “CadÚnico“, o sistema de informações do governo federal reúne dados sobre a população de baixa renda do país, como endereço, renda, núcleo familiar etc.

Entretanto, qual a finalidade de se inscrever no Cadastro Único? Aliás, quem pode ou não se inscrever? Continue a leitura que te explicamos!

Explicando o Cadastro Único

O Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal foi criado em 2001, por meio do decreto nº 3.887. Atualmente, podem se cadastrar famílias cuja renda mensal total seja de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa. O sistema de Cadastro Único tem dois objetivos principais: ter conhecimento sobre quem são as pessoas que estão na pobreza e extrema pobreza no Brasil e analisar a realidade socioeconômica desta parte da população.

O CadÚnico é a principal forma de entrada para programas do governo federal e algumas políticas públicas. É por meio dele, por exemplo, que é feita a seleção e inclusão de famílias nos seguintes programas:

• Bolsa Família;
• Bolsa Verde;
• ID Jovem;
• Telefone Popular;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• Minha Casa Minha Vida;
• Tarifa Social de Energia e
• Auxílio Emergencial do governo;

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O Cadastro Único também costuma ser utilizado no âmbito estadual e municipal para políticas públicas das próprias esferas, como tarifa social no transporte público, cartões de alimentação, dentre outros.

Ao atuar como ponte entre a população em vulnerabilidade econômica e políticas públicas de assistência, podemos considerar o sistema uma das principais ferramentas existentes que auxiliam no combate a desigualdade social presente nas raízes de nosso país.

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Como funciona o cadastro?

Como dito anteriormente, o CadÚnico é utilizado em programas sociais tanto a nível federal quanto estadual e municipal. Sendo assim, é importante frisar que, além das cidades e estados da federação, estão envolvidos o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal. Mas qual o papel de cada um nesse sistema?

Bem, o Ministério da Cidadania é o coordenador principal do cadastro. Já o governo estadual capacita os gestores a nível municipal e acompanha o processo de cadastramento. As prefeituras, por sua vez, realizam a inclusão, exclusão e atualização de dados no Cadastro Único. Por fim, a Caixa é a responsável pela criação dos aplicativos de entrada no sistema, bem como por gerar o Número de Identificação Social (NIS), que falaremos mais adiante.

Se inscrevendo no sistema

Para se inscrever no CadÚnico é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Ao realizar a sua entrevista, você deve ficar atento a alguns fatores:

• a família deve escolher um membro (com mais de 16 anos, que seja da família e more no mesmo local) como responsável por responder as perguntas realizadas no cadastro. Essa pessoa deve apresentar seu CPF ou Título de Eleitor (a menos que seja indígena ou quilombola pois, nestes casos, pode apresentar qualquer outro documento listado)
• O membro responsável deve sempre manter os dados da família atualizados

Tendo isso em mente, você precisará de um comprovante de residência e ao menos um desses documentos de cada membro do seu núcleo familiar:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• RG;
• Título de Eleitor

Vale reforçar que ser inscrito no CadÚnico não quer dizer que automaticamente você será contemplado por todas os programas que ele é vinculado, mas sim, que você está entre as pessoas que podem receber os auxílios. Assim, caso você seja contemplado pela iniciativa que tem interesse (exemplo: sua família se inscreveu no Cadastro Único para ter acesso especificamente ao Bolsa Família), os órgãos responsáveis entrarão em contato.

Ainda restaram dúvidas sobre como se inscrever no cadastro? Você pode acessar este link e/ou contatar o CRAS da sua região para obter mais informações. O mais importante é não deixar de se inscrever no sistema e garantir seus direitos!

Por que o Cadastro Único é importante?

Como vimos ao longo do texto, o Cadastro Único é fundamental para que a população em situação de vulnerabilidade econômica no Brasil tenha acesso a políticas públicas que minimizem suas despesas. Isso, por sua vez, contribui para que essa parcela da população possa ter acesso a direitos básicos como moradia, alimentação, saúde, educação e lazer.

Com a pandemia do novo coronavírus também pudemos ver a relevância do CadÚnico na implementação de programas de assistência. Isso porque todas as pessoas que estão inscritas no sistema foram contempladas pelo auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal para trabalhadores informais e pessoas inscritas no sistema. Até junho de 2020 foram mais de 53,9 milhões de beneficiários do auxílio.

Ao termos conhecimento da quantidade de famílias beneficiadas pelo Cadastro Único, ainda mais em um momento de calamidade pública, vemos a necessidade de sua existência e manutenção. Além de facilitar a parte burocrática para o acesso a programas – ao criar um cadastro unificado ao invés de cadastros individuais -, a existência do CadÚnico é vital para uma análise mais profunda sobre o quadro socioeconômico do Brasil.

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REFERÊNCIAS

Caixa Econômica Federal – Cadastro Único

Caixa Econômica Federal – O que é Cadastro Único

Ministério da Cidadania – Cadastro Único: o que é e para que serve

Secretaria de Desenvolvimento Social – O que é Cadastro Único