Durante o período eleitoral, os candidatos a vereador precisam seguir algumas normas para garantir a integridade das eleições e evitar abusos de poder. Essas regras pretendem impedir o uso de recursos públicos para influenciar o resultado das eleições e assegurar que todos os candidatos concorram de forma justa.
A seguir, exploraremos as principais limitações impostas aos vereadores em ano eleitoral.
1. Uso da máquina pública
Os vereadores estão proibidos de utilizar recursos públicos para promover suas campanhas. Isso inclui o uso de veículos oficiais, servidores públicos ou qualquer infraestrutura que pertença ao poder público. Essa medida visa evitar que os recursos do governo sejam usados para fins eleitorais, desequilibrando a disputa.
Saiba mais sobre o papel da máquina pública com o nosso conteúdo: Máquina pública: o Estado sempre em movimento
2. Propaganda institucional
Durante o ano eleitoral, é proibida a divulgação de propagandas institucionais que promovam ações do governo ou projetos de vereadores. Essa proibição, no entanto, não se aplica a situações emergenciais, como campanhas de saúde pública.
Saiba o que é permitido na propaganda eleitoral dos candidatos com o nosso texto: Tudo que você precisa saber sobre propaganda eleitoral
3. Participação em inaugurações públicas
Vereadores não podem participar de inaugurações de obras públicas durante o período eleitoral. A presença de políticos nesses eventos pode ser interpretada como uma tentativa de autopromoção, o que é vedado pela legislação.
4. Contratação de servidores públicos
A contratação de servidores públicos é restrita durante o ano eleitoral. Apenas concursos homologados antes do início desse período podem continuar com suas nomeações. Em casos de urgência, contratações podem ser feitas, desde que justificadas.
5. Distribuição de benefícios
A distribuição de benefícios à população, como cestas básicas ou programas sociais, é proibida durante o período eleitoral. A exceção fica para programas sociais já em andamento antes do ano eleitoral, que podem continuar, desde que não sejam usados para favorecer uma candidatura.
Não sabe o que um candidato pode prometer? Acesso nosso conteúdo: Promessas de candidatos: o que pode e não pode?
6. Propaganda eleitoral antecipada
Promover a própria candidatura antes do início oficial da campanha é considerado propaganda antecipada e é proibido. Isso inclui pedir votos ou distribuir materiais de campanha fora do período permitido.
7. Abuso de poder político e econômico
O abuso de poder ocorre quando o vereador usa sua influência política ou recursos econômicos para obter vantagens na eleição. Casos como esses podem resultar em multas, cassação de mandato e até inelegibilidade.
Saiba o que é papel do vereador: O que faz um vereador?
Conclusão
Em ano eleitoral, os vereadores devem seguir rigorosamente as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir uma disputa justa e transparente. O desrespeito a essas normas pode resultar em sérias penalidades, incluindo a perda do mandato e a inelegibilidade.
Portanto, é indispensável que os ocupantes de cargos públicos atuem com responsabilidade e respeito às leis eleitorais.
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Referências
- Lei das Eleições – Lei n.º 9.504/97
- TSE – Publicadas resoluções do TSE com regras para as Eleições 2024
- Constituição Federal de 1988
- TRE-TO – Condutas vedadas a agentes públicos
- MPPA – Irregularidades eleitorais e condutas proibidas aos agentes públicos
- TSE – Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral nas ruas e na internet
