A tecnologia está cotidianamente presente na vida em sociedade, refletindo em transformações diversas e novas demandas. Assegurar um mínimo ético é compreender que o uso da internet deve estar alinhado às boas práticas. Nesse sentido, a cidadania digital exerce papel importante no acesso democrático às ferramentas tecnológicas.

Sabe-se que comumente é atribuída à internet a percepção de “terra de ninguém” ou “terra sem lei”. Entretanto, um indivíduo que contrai direitos, irá também contrair responsabilidades e deveres, sobretudo no mundo digital. Neste texto da Politize!, abordaremos o papel da cidadania digital, principais elementos e desafios no Brasil. Vamos aprender juntos?

Cidadania digital: conceito e elementos

Nunes e Lehfeld (2018) conceituam a cidadania digital a partir do uso adequado dos espaços tecnológicos, orientando a conduta e o comportamento dos usuários.

Um cidadão digital compreende como funciona e quais princípios norteiam o ambiente digital. Sabe também analisar o lugar e o papel que as tecnologias ocupam na sociedade, avaliar seu impacto no cotidiano e utilizá-las na construção do conhecimento. 

Trata-se de um conceito recente, que apresenta uma série de elementos que a caracterizam. São esses:

• Acesso digital;
• Comunicação;
• Alfabetização no meio virtual;
• Etiqueta e comportamento;
• Legislação;
• Comércio digital;
• Saúde e bem-estar;
• Segurança.

Cada elemento nos permite refletir que, mais do que mera acessibilidade, é preciso que se tenha um processo de desenvolvimento de habilidades. A inclusão digital é necessária, sobretudo diante de diversos contextos de desigualdades.

Os fatores econômicos, educacionais e culturais impactam diretamente no exercício da cidadania, o que ratifica necessária atuação do poder público.

Para isso, o acesso digital contempla o direito de todos terem acesso à internet de forma inclusiva. Dispositivos adequados, conteúdos acessíveis e conexão à rede com qualidade, independentemente de condições socioeconômicas, devem fazer parte de uma política de inclusão digital. A tecnologia tem o poder de alcançar a todos, sem distinção.

Contemplar as pessoas que têm mais dificuldade no acesso configura fundamental para que a cidadania digital seja exercida de forma plena. É importante torná-la, mais que um tema difundido, uma realidade na sociedade informatizada, sendo percebida como direito de todo e qualquer cidadão.

O alcance da internet no Brasil e parâmetros legislativos

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No Brasil, o acesso à internet cresce e chega a 84% da população em 2023, segundo o levantamento TIC Domicílios 2023. O alcance permeia uma série de discussões, tendo em vista a imersão digital em que a sociedade atual está situada, da infância até a terceira idade.

A ciência do uso adequado e dos riscos a que a tecnologia nos expõe é fundamental. Debates sobre a regulação de comportamentos antiéticos nas redes sociais tem atraído a atenção de autoridades do mundo todo. O combate aos crimes cibernéticos é exemplo disso, pois a comunidade virtual não está isenta da prática de delitos.

Nesse sentido, é imperativo destacar os avanços legislativos. A Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, configura a primeira a punir crimes cibernéticos e principal ferramenta legal para a segurança virtual no país. De acordo com ela, invadir computadores, celulares e outros aparelhos é crime punível com prisão. 

Outro importante avanço é o Marco Civil da Internet, lei nº 12.965, de 2014. O art. 3º disciplina os princípios que regulam o uso da internet, dentre os quais a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Estão assegurados, no art. 7º, os direitos e garantias dos usuários de internet, como a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o sigilo de suas comunicações privadas.

Ademais, pontua-se a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todas essas direcionadas à promoção da segurança no ambiente virtual. 

Saiba mais: Politize – O que é o Marco Civil

Os desafios para a cidadania digital no Brasil

Para efetivar a cidadania digital no Brasil, deve-se enfrentar os obstáculos que a ela se impõem. O intuito é garantir o direito fundamental de acesso à internet e a proteção dos cidadãos contra o arbítrio, excessos e crimes cibernéticos, em conformidade com as prerrogativas previstas no Marco Civil da Internet.

Nesse sentido, os principais desafios são: a desigualdade de acesso à internet, a infraestrutura inadequada e a educação digital deficitária. Tais problemas não apenas refletem, como também reforçam as disparidades sociais, que alcançam até mesmo o acesso a serviços públicos essenciais promovidos no meio virtual.

Pesquisa da TIC Domicílios, realizada em 2020, apontou que 75% das pessoas que recebem até um salário mínimo não possuem acesso à internet por ser de custo elevado ou por falta de provedores na região. A carência de infraestrutura tem relação direta com a renda: quanto menor o poder aquisitivo, pior o sinal. Fato comum nas áreas mais distantes dos centros urbanos.

Além da inacessibilidade, o cenário de desenvolvimento de habilidades necessárias para compreender e manejar com as tecnologias também representa uma preocupação no país. A revista britânica The Economist publicou o ranking de alfabetização digital do índice “The Inclusive Internet 2021”, no qual o Brasil ocupa a 80ª posição, entre 120 países. 

Segundo a PwC Brasil, os dados refletem o uso limitado dos recursos tecnológicos e, consequentemente, das oportunidades que o ambiente on-line tem a oferecer. Tal fato representa um empecilho para o alcance às oportunidades que a tecnologia pode nos trazer, desde o âmbito educacional até a inserção no mercado de trabalho, como o networking nas redes sociais.

A tendência é o aumento da participação de novas profissões ligadas à digitização e à tecnologia. Todavia, a dissonância com as transformações aceleradas no mercado de trabalho trará consequências diversas. A informalidade do mercado de trabalho, a redução do índice de produtividade do país e o atraso no desenvolvimento humano e profissional da próxima geração são exemplos disso.

A promoção da cidadania digital

Promover a cidadania digital requer, antes de tudo, uma ação conjunta, em que governos, educadores e empresas podem colaborar. A PwC e o Fórum Econômico Mundial identificaram possíveis áreas de atuação, dentre as quais:

1) Cabe aos governos utilizar uma abordagem ágil para propiciar as iniciativas nacionais de qualificação digital, trabalhando com empresas, organizações sem fins lucrativos, bem como o setor de educação.

2) As empresas devem adotar a capacitação digital e investir na força de trabalho como princípios fundamentais de negócio e estabelecer prazos para seus compromissos de ação.

3) Para as instituições de ensino, cabe repensar as iniciativas de qualificação e requalificação profissional. Deve também utilizar o conceito de aprendizagem continuada para garantir que todos tenham oportunidade de participar do futuro do trabalho.

As estratégias perpassam da alfabetização digital à uma infraestrutura adequada, que promova a acessibilidade aos recursos tecnológicos. A partir das aprendizagens continuadas, da educação infantil ao mercado de trabalho, torna-se possível desenvolver habilidades que acompanhem as demandas do seu tempo.

Importante destacar que o compromisso para promover a cidadania digital é global.

A Agenda 2030, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) assinada pelo Brasil, tem como princípio efetivar os conceitos de cidadania, combater as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável, a fim de garantir acesso a direitos. Foram elencados 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Visando impulsioná-los, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou globalmente uma estratégia para digitalizar processos operacionais e programáticos, que alcança o Brasil. O plano considera a inovação digital como meio para garantir o cumprimento da Agenda.

Algumas das iniciativas promovidas pelo PNUD e parceiros no país são: o impulso ao governo digital e às cidades inteligentes, a digitalização do Judiciário, a assistência técnica remota a agricultores familiares e a crianças em situação de vulnerabilidade.

Entre os ODS contemplados, estão:

Assim sendo, para as soluções eficazes na promoção da cidadania digital plena, é preciso contemplar tanto habilidades pessoais, quanto profissionais, a fim de formar cidadão aptos para as novas demandas. 

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Referências

• Centro de Estudos Internacionais – Cidadania Digital para Todos?
• Cypher Learning – Os nove elementos da cidadania digital que os seus alunos precisam conhecer
• Microsoft – Aliança regional sem precedentes promove a cidadania digital na América Latina
• Nic.Br – Desigualdade digital: o desafio de acessar a Internet nas regiões mais afastadas
• ONU – Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
• PWC – O abismo digital no Brasil
• Senado – Lei Carolina Dieckmann, de punição a crimes cibernéticos, faz dez anos
• Serasa Experian – O que é cidadania digital? Fique por dentro desse conceito
• TOTVS – Cidadania digital: o que é, elementos, desafios e mais!
• TJDFT – Marco Civil da Internet
• Unesp – Cidadania Digital: Direitos, Deveres, Lides Cibernéticas E Responsabilidade Civil No Ordenamento Jurídico Brasileiro (Nunes E Lehfeld)