O que é cidadania e o que falta no Brasil?

Cidadania pode ser definida como a posse de diversos tipos de direitos, que ainda precisam evoluir em nosso país.

Por que os brasileiros vivem descontentes com a política? Por que nossa democracia tem tanta dificuldade para se estabelecer na prática? Por que, apesar de avanços recentes, parecemos tão longe de resolver nossos principais problemas como sociedade?

Responder essas perguntas não é tarefa simples e requer análises por vários ângulos diferentes. O historiador e cientista político José Murilo de Carvalho, no já clássico livro “Cidadania no Brasil: o longo caminho” faz uma tentativa ao estudar o desenvolvimento da cidadania e dos direitos em nosso país.

O título do livro traz uma pista do seu diagnóstico: ainda temos muito a percorrer para termos uma cidadania plena. Leia o artigo para entender por quê!

O que é cidadania?

José Murilo de Carvalho adota em sua obra a teoria criada pelo sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall. Segundo este, a cidadania é uma condição na qual o indivíduo tem a posse de três tipos de direitos.

Direitos civis. São aqueles que garantem a vida, a segurança, a propriedade, a possibilidade de ir e vir, a igualdade perante à lei, o acesso à justiça, a escolha do trabalho, a inviolabilidade do lar. Eles estão relacionados à liberdade individual.

Direitos políticos. Se referem ao direito de participar da política e da administração pública. Sua forma mais óbvia é o voto, mas eles incluem também a organização de partidos políticos, a existência de instituições representativas e legítimas, entre outros.

Direitos sociais. Garantem ao cidadão usufruir de educação, saúde, aposentadoria, salário justo e serviços públicos de qualidade em geral. Eles são baseados na ideia de justiça social e de participação de todas as pessoas nas riquezas produzidas pela sociedade.

Segundo Marshall, existe uma ordem lógica na conquista desses três tipos de direitos. Os civis são os mais básicos, que possibilitam mais à frente a conquista dos políticos e, por meio da participação política, os sociais.

Essa sequência aconteceu na Inglaterra, de forma gradual, com a implantação dos direitos civis no século XVIII, dos políticos no século XIX e dos sociais no XX. No Brasil, a história foi bem mais complicada.

Idas e voltas, avanços e retrocessos

José Murilo de Carvalho investiga a história brasileira para entender como os direitos foram implantados por aqui. Vamos relembrar brevemente os principais acontecimentos para entender seu argumento. 

Da Independência à Primeira República

O primeiro período analisado vai de 1822, na Independência, até o fim da Primeira República, em 1930. Nele, a cidadania foi muito incipiente.

Os maiores obstáculos eram a escravidão e o domínio dos grandes proprietários rurais. A escravidão colocava como subumanos grande parte da população e os donos de terras tinham poder maior do que a lei e o Estado em seus domínios. Portanto, a cidadania era totalmente suprimida.

Existiam eleições para cargos legislativos durante o período imperial, mas o direito ao voto começou limitado à elite. Ao longo das décadas e durante a República, ele foi estendido a mais pessoas, mas passava longe das mulheres e escravizados.

Movimentos políticos eram quase sempre compostos por revoltas pontuais contra alguma medida do governo, e não por reivindicações de direitos.

O período Vargas

O golpe que levou Getúlio Vargas ao poder em 1930 mudou bastante esse cenário. Os direitos civis e políticos tiveram alguns avanços entre 1934 e 1937, principalmente com a expansão do voto às mulheres no começo da década. Depois disso, a ditadura do Estado Novo imprimiu muitos retrocessos, com repressão política e restrições de liberdades.

Por outro lado, os direitos sociais tiveram grande destaque. O governo passou a focar nos benefícios aos trabalhadores urbanos, concedendo a eles a possibilidade de se organizar em sindicatos, reivindicar melhores condições, usufruir de aposentadorias e pensões. O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 e a Justiça do Trabalho, em 1939.

Contudo, o Estado tinha grande influência nas relações trabalhistas e os sindicatos só poderiam existir com a sua permissão. Dessa forma, o gozo dos direitos sociais tinha um forte traço paternalista e autoritário. Não à toa, na propaganda oficial, Getúlio era retratado como “o pai dos pobres”.

Primeiros passos da democracia

Com a derrubada de Vargas, o Brasil viveu um período democrático, com avanços importantes nos direitos políticos. A cada eleição, o voto era concedido a mais e mais pessoas. Em 1962, havia 14,7 milhões de eleitores no país.

Os partidos políticos começaram a se consolidar e ganhar a preferência da população, especialmente o PTB, o PSD e a UDN. A efervescência política ofuscou o desenvolvimento dos direitos sociais e ajudou a criar o ambiente de polarização e antagonismo que culminou do golpe militar de 1964.

Regime Militar

Na nova ditadura, houve eleições regulares para diversos cargos e novos eleitores foram incorporados a elas. Entretanto, a participação política acontecia de forma muito limitada, uma vez que não era possível eleger o presidente, políticos oposicionistas foram cassados e o sistema de dois partidos (ARENA e MDB) tornava praticamente impossível diminuir o poder dos militares.

O maior retrocesso do período aconteceu nos direitos civis, com o Ato Institucional Nº 5, o famoso AI-5, durante o governo de Costa e Silva. O decreto fechou o Congresso, instituiu a censura prévia à imprensa, suspendeu o habeas corpus, possibilitou a perseguição e cassação de opositores, entre outras medidas repressivas.

Nova República

Por fim, o último período analisado por José Murilo de Carvalho começa em 1985 e termina em 2013, data da última atualização do livro.

A Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, consolidou conquistas anteriores e oficializou os direitos civis, com a promessa de dar um fim aos abusos do Estados e às ameaças às liberdades individuais.

Houve avanços nos direitos sociais, principalmente com a estabilização da economia e os programas sociais que ela possibilitou. O acesso à educação cresceu e o analfabetismo minguou. Por meio do SUS, o Estado passou a prover, pelo menos em teoria, saúde universal.

Em relação à participação política, as eleições diretas e regulares voltaram a fazer parte da vida dos brasileiros. O multipartidarismo voltou com tudo e houve uma multiplicação no número de legendas.

Porém, os protestos de junho de 2013 mostraram que os inegáveis passos para a frente não resolveram problemas estruturais. A desigualdade, a pobreza e a corrupção seguem como parte integrante do país. A sensação de distanciamento entre sociedade civil e classe política ainda é onipresente.

Já os direitos civis ainda têm aplicação desigual e limitada. O acesso à justiça é precário para a maior parte da população. O número de homicídios disparou e fez da segurança pública uma das maiores preocupações nacionais. A violência policial faz vítimas nas periferias, principalmente a população negra. Segundo pesquisas citadas no livro, boa parte das pessoas desconhece a maioria dos seus direitos e os limites do Estado.

Uma história diferente

Marshall afirmou que o desenvolvimento lógico da cidadania acontece na sequência vista na história inglesa: primeiro vêm os direitos civis, depois os políticos e, em seguida, os sociais.

No Brasil, aconteceu o contrário. O primeiro tipo de direitos a ser praticado verdadeiramente foram os sociais, principalmente na Era Vargas. Enquanto isso, os civis e os políticos eram atacados.

Não existe apenas um caminho certo na implantação da cidadania, como o próprio Marshall reconhece, mas o modo como isso acontece dá origem a diferentes tipos de cultura cidadã. Em nosso país, essa mistura de um Estado provedor e autoritário criou uma relação paternalista, em que direitos não são universais, mas dados como favores.

“O Estado é sempre visto como todo-poderoso, na pior hipótese como repressor e cobrador de impostos; na melhor, como um distribuidor paternalista de empregos e favores. […] Essa cultura orientada mais para o Estado do que para a representação é o que chamamos de ‘estadania’, em contraste com a cidadania.”

Como a provisão vem do poder Executivo, este também passou a ter mais destaque e visibilidade que o Legislativo e o Judiciário. A figura do presidente é extremamente poderosa no imaginário popular, o que aumenta a busca por um salvador que resolva todos os problemas rapidamente.

Durante outro período autoritário, a ditadura militar, houve o paradoxo da participação política: o direito ao voto foi ampliado enquanto instituições, como o Congresso e o judiciário, e a oposição eram esvaziadas.

Tudo isso gerou, segundo José Murilo de Carvalho, uma cultura política de pouca organização civil e de busca por privilégios, ou seja, a demanda por benefícios apenas para determinados grupos. É um cenário que atrapalha a consolidação universal dos direitos e causa essa enorme frustração entre a população.

Por isso, o autor argumenta que é necessária a participação ativa do povo para conquistar a cidadania plena e resolver a “incapacidade do sistema representativo de produzir resultados que impliquem a redução da desigualdade e o fim da divisão dos brasileiros em castas separadas pela educação, pela renda, pela cor.”

Referências

Cidadania no Brasil: o longo caminho – José Murilo de Carvalho

Os direitos de cidadania (T. H. Marshall).Disponível em: http://pgp-cp.blogspot.com/2006/10/os-direitos-de-cidadania-t-h-marshall.html?utm_source=pocket_mylist

Jus.com.br – Direitos civis, políticos e sociais no Brasil: uma inversão lógica. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/64742/direitos-civis-politicos-e-sociais-no-brasil-uma-inversao-logica?utm_source=pocket_mylist