Você sabe o que é um colégio militar? Nas eleições de 2018, uma das propostas para a educação defendida pelo então Presidente da República, Jair Bolsonaro, era a militarização das escolas. No seu ponto de vista, a implantação em nível nacional de colégios militares iria diminuir a violência escolar e garantir um melhor desempenho nesses ambientes. Neste post, a Politize! explica o que é e como funciona esse modelo de ensino!
O que é um colégio militar?
Podemos defini-lo como uma escola pública de educação básica (ensino fundamental e ensino médio) em que militares do Exército Brasileiro, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos da segurança pública desempenham as tarefas diretivas e administrativas. No Brasil, esta categoria de ensino é regulada pela Lei n° 9394 de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e bases da educação, em seu artigo 83.
O primeiro colégio militar no Brasil surgiu ainda no período imperial no Rio de Janeiro, em 1889, após o Decreto Imperial n° 10.202 assinado por D. Pedro II e era dedicado aos filhos, do sexo masculino, dos militares brasileiros. Desde então, essa modalidade de ensino se expandiu, garantindo também o acesso a discentes do sexo feminino e aos filhos de civis.
No contexto atual, o crescimento dos últimos anos, de acordo com uma pesquisa realizada pela Época, corresponde a cerca de 212%, alcançando 14 estados da federação. Dentre estes, o maior índice é representado pelo estado de Goiás.
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Diferenças entre colégios militares e civis
Em uma escola militar a direção e administração são exercidas por militares. Nesse sentido, o corpo docente é formado por professores da rede pública de ensino e militares que possuem magistério específico. Ademais, os objetivos pedagógicos são preparar o aluno para a vida em sociedade, formar cidadãos que atuem com ética e cidadania guiados pelos valores, costumes e tradições do Exército Brasileiro.
Desse modo há o enaltecimento da disciplina, do patriotismo, do civismo, da hierarquia e da ordem, referenciando o modelo tradicional de ensino. Vale ressaltar que existe ainda um manual de regras que obrigatoriamente devem ser seguidas à risca pelos alunos. As mais famosas são o corte de cabelo para os meninos e o não uso de brincos, esmaltes e maquiagens de qualquer tipo para meninas, a continência a militares e o canto diário do hino nacional. As normas podem variar entre as instituições.
A diferença relativa ao ensino civil envolve vários setores. No âmbito econômico, o setor público chega a investir aproximadamente R$19 mil por ano por cada estudante, valor três vezes maior que o de um aluno do ensino cívico regular, cujo investimento médio é de apenas R$6 mil.
Contudo, as escolas militares não são totalmente gratuitas. Muitas delas cobram taxas equivalentes ao uniforme característico ou para a manutenção de serviços. No que se refere a resultados pedagógicos, estas instituições, assim como os Institutos Federais e as escolas técnicas, apresentam bons desempenhos no Ideb (Índice de Educação Básica) e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Como são selecionados os alunos?
Para fazer parte do quadro de discentes de um colégio militar, é necessário ser aprovado em um processo seletivo, uma espécie de mini vestibular, realizado todos os anos para alunos do 6° ano do ensino fundamental e do 1° ano do ensino médio. Geralmente, as provas cobram assuntos da área de linguagens, matemática e conhecimentos gerais.
Na relação do número de vagas, um percentual é destinado a filhos de oficiais e a parte restante aos membros da sociedade civil.
Ensino militar: argumentos contra e a favor
Existe um provérbio francês segundo o qual “o povo que possui as melhores escolas é o melhor entre todos os povos”. Sob tal perspectiva, tendo em vista a situação em que se encontra a educação brasileira, vários são os debates que buscam defender o melhor modelo de ensino.
Veja a seguir alguns argumentos contra e a favor do ensino militar:
Argumentos favoráveis à militarização das escolas
- O modelo atual de ensino público falhou em garantir um ambiente pacífico propício ao desenvolvimento intelectual do discente. Nesse sentido, a disciplina e ordem dos militares visa diminuir as significativas taxas de violência contra alunos e professores.
- As escolas cívicas têm se distanciado de valores como o patriotismo, o civismo e a disciplina.
- As regras não são arbitrárias, e o aluno e seus responsáveis estão ciente das normas exigidas nesses ambientes.
- Os colégios militares apresentaram bom desempenho e boa estrutura, com notas acima da média nacional de acordo com o Ideb.
- O Estado fracassou em oferecer educação pública de qualidade e em alguns estados como no Amazonas e em Goiás, nos quais adotou a militarização das escolas e obteve bons resultados.
Argumentos contrários à militarização das escolas
- O modelo fere os princípios da educação, ao exigir disciplina militar que se distancia dos valores plurais e democráticos defendidos pela Constituição.
- Adotar o modelo militar de ensino, o qual segue a técnica descrita por Foucault em “Vigiar e Punir”, é ir na contramão das grandes potências mundiais. Nas últimas décadas, estas têm empregado os padrões democráticos inspirados nas propostas de educação de Paulo Freire. Como exemplo, tem-se a escola estadunidense Revere High School, uma das melhores do país.
- A gestão diretiva implica na efetividade da escola e exige formação específica. Dessa forma, não faz sentido introduzir organizações de segurança pública para a administração de instituições escolares, uma vez que o inverso da situação não acontece.
- A cobrança de mensalidade é inconstitucional, pois viola o princípio de gratuidade do ensino público estabelecido no artigo 206 inciso IV da Constituição Federal de 1988.
- No século XXI, é ilógico exigir do aluno regras subjetivas como o corte de cabelo para meninos ou a não utilização de maquiagem e acessórios para as meninas. Tal característica viola o estado de direito do estudante.
- Os dados de desempenho que comparam os alunos de colégios militares e escolas comuns são distorcidos, posto que para aderir ao quadro de discentes das instituições militarizadas é necessário passar antes por uma seleção. A esse respeito, quando relacionadas a institutos comuns em que os estudantes possuem perfil semelhante, observa-se um desempenho similar.
Escolas cívico-militares em 2023
Em julho de 2023, o Ministério da Educação (MEC) do Governo Lula publicou um decreto para encerrar o repasse de verbas que financiava o modelo de escolas cívico-militares no Brasil. Esse modelo foi iniciado na gestão Bolsonaro, sob o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). O fim do Pecim não terminará o modelo por completo, já que o modelo poderá continuar com verbas próprias.
Um levantamento do G1 apurou que das 216 escolas cívico-militares ligadas ao Pecim, 49 continuarão a funcionar em 8 estados. Além disso, as 42 instituições geridas pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica não serão afetadas, pois são um modelo diferente, gerido pelo Ministério da Defesa, não pelo MEC. Outras 494 escolas ligadas aos bombeiros ou polícias estaduais também não serão afetadas.
Entendeu como funciona um colégio militar no brasil? Qual modo é mais favorável para obter o melhor ensino e garantir a efetividade na educação do nosso país?
Referências
- Agência Brasil – Enem: federais, militares e técnicas são as escolas públicas mais bem avaliadas
- Educadores analisam plano do MEC para educação básica e criticam proposta de escolas cívico-militares
- Educa mais Brasil – Tudo sobre o colégio militar –
- Época – Número de escolas públicas militarizadas no país cresce, sob o pretexto de enquadrar os alunos
- Folha de S.Paulo – Escolas Militares e Colégios civis com perfil semelhante tem desempenho similar
- Nova Escola – Michel Foucault, um crítico da instituição escolar
- Senado-Lei de Diretrizes e Bases da educação
- Uol Notícias-Bolsonaro quer um colégio militar em cada capital até 2020
- G1 – Colégios militares, cívico-militares e da polícia: veja quantos são no país e entenda as diferenças entre eles
