Qual a importância de uma comissão da Câmara dos Deputados?
É comum pensarmos na Câmara dos Deputados e logo associamos aos projetos que passam pelo Plenário. Isso acontece devido à grande gama de informações e notícias que recebemos nas mídias com enfoque nas votações.
Mas, o que você precisa saber é que o grande processo acontece realmente nas Comissões: Mais de 80% dos Projetos de Lei não precisam ser votados pelo Plenário, pois, se forem aprovados pelas Comissões, já podem ir pro Senado.
Por ano, milhares de projetos tramitam simultaneamente na Câmara e claro, nem todos são aprovados, sendo rejeitados no meio do caminho. Este trabalho que pouco aparece mas que possui grande importância, acontece dentro de uma comissão da câmara.
O QUE É UMA COMISSÃO DA CÂMARA?
Comissões são órgãos temáticos formados por Deputados(as) com o objetivo de debater e votar sobre as propostas legislativas vinculadas aos seus devidos temas. Vamos entender mais sobre seu funcionamento a seguir.
A Câmara tem 25 Comissões temáticas permanentes, que são formadas por Deputados(as) para analisar Projetos de Lei relacionados aos seus temas, como por exemplo, Cultura, Educação e Segurança Pública.
É importante saber que a composição das Comissões Permanentes é renovada a cada ano ou sessão legislativa.
Além destas, existem também dezenas de Comissões Temporárias, entre elas estão as Comissões Especiais. Quando um projeto abrange os temas de mais de três Comissões, cria-se uma Comissão Especial.
Existem ainda, as chamadas Comissões Mistas, que são integradas por Deputados(as) e Senadores(as) e podem ser permanentes ou temporárias.
QUAIS PROJETOS DE LEI PASSAM PELAS COMISSÕES?
Todos os Projetos de Lei passam por uma comissão da cãmara, pois são nelas que em nível técnico, a partir das Audiências Públicas, especialistas exibem seus pareceres a respeito do projeto.
O caminho percorrido pelo Projeto de Lei segue a seguinte trilha:
- Um Deputado apresenta o Projeto;
- O Presidente da Câmara define para quais Comissões este projeto deve ser analisado;
- O Presidente da Primeira Comissão escolhe um Deputado para ser o relator da proposta, ou seja, defender a sua rejeição ou aprovação.
E é aqui que a Comissão pode fazer Audiências Públicas com especialistas para que os Deputados ouçam os lados favoráveis e desfavoráveis a proposta que está sendo analisada.
Logo após, os Deputados da Comissão votam o projeto, apoiando ou não a posição do relator. Esse processo se repete e é o mesmo em todas as Comissões Temáticas.
A partir das votações, o Projeto pode seguir dois caminhos: Caso tenha impacto financeiro, ele é encaminhado para o CFJ (Comissão de Finanças e Tributações) para análise e, caso não possua impacto financeiro, o Projeto é destinado ao CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que avalia se está de acordo com a nossa vigente Constituição.
Sendo assim, o Projeto pode ir ou não para a votação em Plenário. Diversos Projetos, após análise de constitucionalidade, seguem direto para o Senado.
Se aprovarem com mudanças, voltam para a Câmara e o processo se repete. Se aprovado sem mudanças, o Projeto de Lei já segue para a Presidência da República.
Abaixo, você pode acompanhar nosso infográfico que resume o processo legislativo:
Então, quando um Projeto é votado em Plenário? As calorosas discussões que assistimos nas mídias televisivas acontecem pois o Projeto de Lei só chega para o Plenário quando uma Comissão o aprova e outra rejeita.
Neste momento, é trazido à tona as posições favoráveis e contrárias à medida. Quem decide, neste momento, é o Plenário, que toma frente às discussões.
O Projeto também precisa ser votado pelo Plenário quando entra em caráter de urgência.
Mas como funcionam as votações no Plenário, você sabe? Para votação de Projeto de Lei Ordinária, é necessário quórum (presença mínima) de 257 Deputados para votação e a votação acontece em turno único, sendo necessária maioria simples dos votos para aprovação.
O CARÁTER DECISIVO POUCO DIVULGADO
Como pudemos observar, as Comissões possuem um alto grau de importância dentro e fora da Câmara dos Deputados, visto que em caráter decisivo, muitos Projetos de Lei já podem ser encaminhados diretamente para o Senado e ao Presidente da República.
Você pode aprimorar seus conhecimentos sobre o tema no site da Câmara (camara.leg.br) e seguir acompanhando nossos conteúdos no Politize para mais informações.
E aí, compreendeu a importância de uma comissão da câmara? Deixa sua opinião ou dúvida nos comentários!
Referências:
- Câmara dos Deputados – COMISSÕES MISTAS
- Câmara dos Deputados – COMISSÕES PERMANENTES
- Câmara dos Deputados – ENTENDA O PROCESSO LEGISLATIVO
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