A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil é uma entidade fundamental para a preservação da memória e da verdade sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no país.
Houve discussões e movimentos em direção à sua recriação e fortalecimento. Você sabe o que foi a ditadura militar? E o motivo dela ser tão importante para a Recriação da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos?
Se não sabe ou quer aprender mais sobre o assunto continue lendo o nosso texto!
Como a ditadura está relacionada a comissão de mortos e desaparecidos?
A ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo. Ela pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o auxílio da força. Normalmente, ditadores chegam ao poder por meio de um golpe de Estado.
A ditadura militar no Brasil iniciou-se em 1964 e encerrou, gradualmente, em 1985. Este foi um período marcado por violações de direitos humanos e também por crimes contra agentes do Estado.
Durante a ditadura militar, a censura, a perseguição política, e a tortura eram práticas comuns. Pessoas consideradas subversivas eram alvos constantes do regime. Este período deixou milhares de mortos e desaparecidos, cujas histórias foram silenciadas por décadas.
A Comissão da Verdade (CNV), grupo responsável por apurar violações contra os direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, concluiu, em 2014, que cerca de 400 pessoas faleceram ou desapareceram durante as duas décadas em que perdurou a ditadura militar. Além disso, a Comissão conta que pelo menos 8.350 indígenas foram assassinados nesse período.
Mas o que é a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos?
A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é uma entidade governamental brasileira, criada para investigar e esclarecer as circunstâncias das mortes e desaparecimentos forçados de pessoas perseguidas por motivos políticos durante o regime militar, que vigorou no Brasil de 1964 a 1985.
A comissão é um dos mecanismos de justiça de transição adotados pelo Brasil para lidar com o legado de violações de direitos humanos desse período.
Para que serve a Comissão?
A principal função da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos é a investigação e a apuração de casos de mortes e desaparecimentos forçados ocorridos entre 1961 e 1988. Seus objetivos incluem:
1. Esclarecimento da verdade: investigar as circunstâncias das mortes e desaparecimentos, identificando os responsáveis e as causas dos óbitos.
2. Reparação moral e material: proporcionar reparação às famílias das vítimas, tanto no aspecto moral quanto no material.
3. Memória e justiça: contribuir para a construção da memória coletiva e a promoção da justiça, garantindo que tais violações não sejam esquecidas ou repetidas.
4. Recomendação de políticas públicas: sugerir medidas e políticas públicas que possam prevenir futuras violações de direitos humanos.
Quando a Comissão foi criada?
A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi instituída pela Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Esta lei foi um marco importante no reconhecimento oficial, pelo Estado brasileiro, das mortes e desaparecimentos de opositores políticos durante a ditadura militar.
Foram examinados e reconhecidos casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da atual Constituição Federal.
Quem faz parte da Comissão?
A composição da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos é diversificada e inclui representantes de diferentes setores da sociedade e do governo. Tradicionalmente, seus membros são nomeados pelo presidente da República e incluem:
1. Representantes do governo: geralmente membros de ministérios como o Ministério dos Direitos Humanos.
2. Representantes da sociedade civil: incluindo advogados, ativistas de direitos humanos e familiares das vítimas.
3. Especialistas: profissionais com especialização em direitos humanos, história e outras áreas relevantes.
A diversidade na composição da comissão é essencial para garantir uma abordagem equilibrada e abrangente na investigação e na promoção da justiça.
Por que existe a Comissão?
A existência da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos é justificada pela necessidade de esclarecer os crimes cometidos durante a ditadura militar, proporcionar justiça e reparação às vítimas e suas famílias, e evitar a repetição de tais violações.
Ela foi criada com o objetivo de reconhecer e encontrar os mortos e desaparecidos em razão de atividades políticas durante a ditadura militar. Durante esses anos, a comissão também emitiu pareceres sobre solicitações de indenizações.
Algumas razões específicas para sua existência incluem:
1. Responsabilidade histórica: a responsabilidade do Estado de reconhecer e lidar com seu passado de violações de direitos humanos.
2. Justiça e reparação: oferecer justiça às vítimas e reparação às suas famílias, reconhecendo seu sofrimento e perdas.
3. Memória coletiva: contribuir para a construção de uma memória coletiva que impeça o esquecimento e a repetição das atrocidades passadas.
4. Fortalecimento da democracia: a comissão ajuda a fortalecer a democracia, promovendo a transparência e a responsabilidade do Estado.
O debate da recriação da comissão
O debate sobre a recriação e fortalecimento da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos é complexo e envolve diversas perspectivas. Entre os pontos mais discutidos estão:
1- Necessidade de atualização e fortalecimento: muitos defensores dos direitos humanos argumentam que a comissão precisa ser fortalecida para lidar com casos pendentes e novos desafios. Isso inclui:
- Ampliar os recursos: aumentar os recursos financeiros e humanos para garantir investigações mais completas e rápidas;
- Maior autonomia: garantir maior autonomia à comissão para que possa operar sem interferências políticas;
- Atualização das competências: adaptar as competências da comissão para lidar com novos tipos de violações e desafios.
2- Oposição e críticas: há também críticas e oposição à recriação da comissão, vindas de diferentes setores. Algumas das críticas incluem:
- Custos e recursos: argumentos de que os custos envolvidos na manutenção e no fortalecimento da comissão são altos e que os recursos poderiam ser alocados de outras formas;
- Polarização política: a comissão é vista por alguns como um instrumento de polarização política, que poderia ser usado para fins partidários;
- Tempo decorrido: alguns argumentam que, devido ao tempo decorrido desde a ditadura, os esforços deveriam se concentrar em problemas contemporâneos.
3- Exemplos internacionais
A discussão sobre a comissão brasileira pode ser enriquecida pelo estudo de comissões semelhantes em outros países, como a Comissão da Verdade e Reconciliação na África do Sul e a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP) na Argentina.
Essas comissões enfrentaram desafios semelhantes e podem oferecer lições valiosas sobre como lidar com o passado de violações de direitos humanos.
E por qual motivo a Comissão teve que ser recriada?
No dia 04 de julho de 2024, o presidente Lula (PT) determinou a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos na Ditadura Militar, extinta no final de 2022.
A decisão de Lula coincide com a retomada de um julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a morte do estudante Eduardo Collen Leite, mais conhecido como “Bacuri”, preso e morto sob tortura em 1970.
Impacto nas famílias das vítimas
Um dos aspectos mais sensíveis do debate é o impacto nas famílias das vítimas. A recriação e o fortalecimento da comissão são vistos por muitos familiares como uma oportunidade crucial para obter respostas e justiça. Para eles, o trabalho da comissão é um passo essencial para a cura e a reconciliação.
Segundo o livro “Brasil: nunca mais”, de Dom Paulo Evaristo, lançado em 1985, que aborda os crimes cometidos durante o regime militar brasileiro, mais de 1.800 casos de tortura e desaparecimentos de 125 pessoas no período foram documentados.
A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil desempenha um papel crucial na promoção da justiça, da memória e da reparação em relação às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.
Ao considerar a história e a importância da comissão, bem como os desafios e as críticas à sua recriação, fica claro que o trabalho dessa entidade é fundamental para garantir que as atrocidades do passado não sejam esquecidas e que as futuras gerações possam viver em um país que respeita os direitos humanos e a dignidade de todos os seus cidadãos.
Conseguiu esclarecer a importância da recriação da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Referências:
- Evaristo, Dom Paulo. Brasil: Nunca Mais. 12ª Edição Petrópolis, 1986.
- BBC NEWS – Por que Argentina não sabe quantas pessoas ‘desapareceram’ na ditadura militar 40 anos após fim do regime.
- Brasil. Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995.
- Brasil de Fato – Recriação da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos deve acontecer em 25 de outubro
- Brasil 247- Maria do Rosário celebra recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta durante o governo Bolsonaro
- Carta Capital – Entenda o que é a comissão sobre mortos e desaparecidos políticos, recriada por Lula
- CNN Brasil- Governo retoma trabalhos de comissão que investiga mortos e desaparecidos durante a ditadura
- Comissão Nacional da Verdade. “Relatório Final.” 2014.
- Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul. “Relatório Final.” 1998.
- Instituto Humanista Unisinos – A verdade de cada um. A Comissão de Verdade e Reconciliação Sul-Africana e a Comissão Nacional da Verdade
- Poder 360- Lula recria comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
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