Iniciativas que visam à combinação de forças de diferentes setores da sociedade possuem potencial inestimável de promoção de melhorias no poder público. Internalização de boas práticas na gestão pública e incorporação de instrumentos efetivos de participação social são apenas alguns exemplos de resultados positivos que podem surgir de parcerias entre poder público e socidade civil. É exatamente isso que almeja construir a Comunitas, uma organização da sociedade civil que procura estimular parcerias inovadoras entre setor privado e poder público. Confira a seguir a entrevista do Politize! com Regina Célia Esteves de Siqueira, presidente da Comunitas.
Como e quando surgiu a Comunitas?
A Comunitas foi fundada em 2000 e, desde então, possui o propósito de contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais privados. A organização visa maior impacto na comunidade, além de estimular o engajamento da própria iniciativa privada e da sociedade civil na busca por uma gestão pública eficiente.
Quais são as crenças fundamentais da organização?
A Comunitas acredita que a união da iniciativa privada, o setor público e a população pode contribuir para a superação dos problemas econômicos e sociais do país, transformando a realidade das cidades brasileiras. Acreditamos que a cidade é o combustível para a mudança e desenvolvimento de um país, pois as ações desenvolvidas impactam diretamente na vida das pessoas.
Quais são as principais frentes de atuação da Comunitas?
A Comunitas possui a Pesquisa BISC (Benchmarking do Investimento Social Corporativo), que é uma ferramenta criada para acompanhar e analisar os investimentos sociais corporativos e já lançou 9 edições. Aliás, foi por meio de uma avaliação de seus resultados, em 2012, que nasceu o programa de aprimoramento da gestão pública: o Juntos.
O Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é formado por um grupo de grandes lideranças empresariais interessadas em atuar em prol da melhoria da gestão pública do país. A iniciativa surgiu com o objetivo de tornar os investimentos sociais mais sustentáveis e duradouros, promover o engajamento da sociedade civil e modificar, de forma positiva, a realidade dos serviços públicos brasileiros. Os líderes empresariais participam do programa não somente por meio de investimento financeiro mas, também, com o monitoramento direto das iniciativas propostas e compartilhamento de boas práticas de gestão.
Além disso, a Comunitas realiza, anualmente, o Encontro de Líderes, um fórum exclusivo que possui o objetivo de trocar e discutir projetos com impacto social efetivo, por meio do investimento social corporativo e com foco no fortalecimento do papel das empresas nessa área.
Poderia explicar melhor o que é o Benchmarking do Investimento Social Corporativo (BISC)?
O BISC reúne um grupo de grandes empresas para responder a um questionário sobre seus investimentos sociais, sejam próprios ou por meio de fundações. Das respostas, é estruturado um relatório anual que tem como finalidade acompanhar esses investimentos e sua evolução, comparando com padrões internacionais, por meio de uma parceria com o CECP (Committee Encouraging Corporate Philanthropy) e o Global Exchange. Os resultados permitem também que os executivos sociais sejam mais certeiros nas decisões sobre seus investimentos sociais, aumentando os impactos na comunidade e se aproximando melhor da agenda pública brasileira.
O que é o Encontro de Líderes? Com que frequência ocorre e quem participa?
O Encontro de Líderes reúne anualmente alguns dos mais importantes líderes empresariais brasileiros, junto com grandes lideranças públicas – como prefeitos e secretários -, além de respeitáveis especialistas sobre cidades sustentáveis. Durante o encontro, são debatidos temas da administração pública, como inovação, governança compartilhada, investimentos sociais e parcerias público-privadas. A intenção do encontro é a troca de experiências e articulação entre as lideranças participantes.
Leia também: o que faz um facilitador e como ele pode ajudar na educação política?
Como funciona a atuação da Comunitas junto às prefeituras?
A principal atuação da Comunitas é o programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, uma união de grandes lideranças empresariais que atua em parceria com as prefeituras, doando diretamente suas habilidades e conhecimento, com objetivo de construir soluções inovadoras com o poder público. Atualmente, o programa está presente em diversas cidades, como Porto Alegre-RS, Pelotas-RS, Juiz de Fora-MG, Curitiba-PR, Teresina-PI, Paraty-RJ, Campinas-SP, Santos-SP e em Itirapina-SP.
Para participar do programa, o prefeito deve passar por alguns critérios, entre eles, ser ficha-limpa e firmar um pacto de transparência e governança compartilhada, comprometendo-se a dividir todas as informações consideradas fundamentais para o andamento dos projetos do Juntos. Dessa forma, é possível buscar uma gestão mais transparente e focada na busca pelo equilíbrio fiscal. O objetivo é estruturar primeiramente a governança municipal para depois buscar uma gestão mais participativa e cidadã.
A prefeitura e a Comunitas definem quais os pontos que necessitam de apoio e o Juntos desenvolve, por meio de parceiros técnicos especializados, soluções para esses desafios. O programa trabalha apoiando toda a gestão do prefeito e não somente projetos isolados.
Quais foram as maiores conquistas nesse trabalho com as prefeituras?
O Programa Juntos se estrutura a partir de alguns pilares fundamentais para a gestão pública. Dentre eles a atuação nas áreas de gestão, inovação, engajamento e fortalecimento das lideranças.
Sendo assim, podemos destacar dentro do pilar de Gestão a busca pelo equilíbrio fiscal, citando como exemplo Campinas, nosso projeto-piloto, onde conseguimos o melhor superávit da cidade em anos, registrando mais de R$ 326 milhões em 2013. Houve também a criação do Escritório de Gerenciamento de Projetos, em Pelotas, que facilita o acompanhamento das ações por parte do gestor público, tornando-a mais ágil e eficaz. Essa ação deu tão certo que foi replicada na cidade de Curitiba.
No pilar de Inovação, em Pelotas, houve a criação do Clique Saúde, facilitando o acesso às informações por parte da população – essa iniciativa foi replicada posteriormente em Paraty. Temos também a Rede Bem Cuidar, um serviço inovador em saúde, cocriado entre prefeitura, servidores e população. O projeto é vencedor de prêmios nacional e internacional.
Já no pilar de Fortalecimento de Lideranças, possibilitamos o gestor público cursar, por meio de uma bolsa de estudos, um mestrado e pós-graduação em locais como a Universidade de Columbia e o Centro de Liderança Pública (CLP) – tendo módulo na Universidade de Harvard, visando o desenvolvimento das habilidades das lideranças públicas.
E com foco na participação popular, no pilar de Engajamento, desenvolvemos ações junto à plataforma Colab, com a qual, por exemplo, a Prefeitura de Santos realizou o orçamento participativo da cidade, que teve grande adesão e engajamento da sociedade. O Colab também é usado em Campinas, Juiz de Fora, Teresina e Pelotas e, com o Juntos, já promoveu diversas consultas públicas com o objetivo de inserir o cidadão na tomada de decisão da cidade.
Além disso, com uma plataforma de engajamento desenvolvida nas cidades de Pelotas, Campinas e Teresina, foi possível envolver a população na proposta de soluções para desafios da comunidade. Em Teresina, por exemplo, a prefeitura selecionou, por meio da plataforma, 10 projetos propostos pelos cidadãos com foco na construção de uma cultura de paz e cada um deles recebeu R$ 10 mil para ser implantado.
Quer entender mais sobre Parcerias Público-Privadas? Confira o conteúdo do Projeto Direito ao Desenvolvimento: Parcerias Público-Privadas: um caminho para as metas do ODS 17
Qual o custo do programa Juntos para as prefeituras?
Não há custo. Sabemos das dificuldades de orçamento enfrentadas pelas prefeituras e como é difícil considerar investimentos em ações de inovação. Por esse motivo, os projetos apoiados pelo Juntos são financiados pela própria governança do programa.
Qual a sua avaliação sobre o estado da gestão municipal no país?
Existe uma metodologia que classifica os tipos de governos encontrados nas administrações públicas brasileiras que identifica os governos em diferentes estágios: Governo 1.0, Governo 2.0, Governo 3.0 e Governo 4.0.
Dessa forma, classifica-se como Governo 1.0 aqueles que atendem aos objetivos políticos do grupo que está no poder, possui alto investimento em comunicação e endividamento. Já o último estágio é o contrário disso, uma gestão equilibrada e com alta participação cidadã. No entanto, sabemos que cada cidade está em um estágio diferente. O grande objetivo da Comunitas é fazer com que essas cidades avancem cada vez mais em sua gestão.
Veja também: como será o Governo 2030?
A esta altura, qual foi o progresso da Comunitas?
Após quatro anos de atuação, que culminam no encerramento do primeiro ciclo de atuação do programa, com as eleições municipais, ficamos felizes em constatar que nossa ideologia tem dado certo e trazido resultados importantes. Algumas conquistas nos enchem de orgulho e nos estimulam a seguir em frente.
O ganho estimado para os municípios, por exemplo, com o equilíbrio fiscal, primeira frente de trabalho do programa, alcançou um retorno sobre investimento (ROI) de R$ 40,87 para cada R$ 1 investido pelo Juntos. Esses valores se materializam em benefícios diretos para a população, principalmente em áreas de maior demanda, como educação, saúde e melhorias urbanas.
Além disso, o estabelecimento de pontes de diálogo entre a sociedade civil, o setor público e a iniciativa privada – pilar fundamental do sucesso do Programa Juntos – é o maior objetivo e tem sido algumas das nossas principais conquistas nesta atuação.
Quais foram os maiores aprendizados até aqui?
A grande inovação da atuação do Programa Juntos é o estímulo ao engajamento da sociedade na administração pública. E esse é o nosso maior aprendizado, pois uma das principais características do Juntos é a valorização do engajamento da sociedade na administração pública, com a inclusão dos cidadãos no debate e na tomada de decisões sobre as prioridades dos municípios.
Dessa forma, acreditamos que estruturando e empoderando internamente a gestão para ajudá-la a se tornar mais transparente, conseguiremos fazer com que os impactos sejam mais transformadores para os brasileiros.
Além disso, a atuação em rede também tem sido fator primordial nesse aprimoramento. Isso porque, trocando boas práticas e atuando juntos, é possível colaborar decisivamente com o desenvolvimento social do país e estabelecer novos padrões de colaboração que possam transformar a realidade das cidades brasileiras.
Quais serão os próximos passos da Comunitas?
Temos atuado em Curitiba e Santos no desenvolvimento de um plano estratégico de longo prazo, para cada cidade, visando cidades mais sustentáveis e cidadãs. Em Porto Alegre, que integrou recentemente o Juntos, apoiamos a criação do Banco de Talentos, iniciativa que tem o objetivo de tornar a administração pública mais qualificada profissionalmente, de forma íntegra e transparente. Recentemente, em março de 2017, lançamos uma plataforma voltada aos gestores públicos, com conteúdo focados na replicabilidade das boas ações. Uma das iniciativas que consideramos mais importantes no Juntos é disseminar os projetos positivos, para que sejam realizados no máximo de cidades possíveis. Atualmente, sistematizamos as ações em forma de cartilha e disponibilizamos fisicamente e em nosso site. Porém, com a plataforma, pretendemos deixar os conteúdos com acesso mais fácil, amplo e dinâmico a todos os interessados em temas da gestão pública.
Além disso, o Programa Juntos tem fomentado o fortalecimento de lideranças e a valorização do servidor público, considerada fundamental no processo de melhoria da gestão pública. Isso acontece por meio de encontros, reuniões, distribuições de bolsas de estudo em Mestrado na Universidade de Columbia e, também, no Centro de Lideranças Públicas, com módulo em Harvard. Esse investimento é fundamental para a perenização das ações e melhoria efetiva da gestão pública.
Veja também: conheça outros casos de inovação no setor público!
A Comunitas, parceira do Politize!, é uma organização da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país.
