Donald Trump é o primeiro ex-presidente na história dos Estados Unidos a ser acusado criminalmente e, recentemente, a ser condenado. Mas como a condenação de Trump afetará a sua candidatura?
A seguir, vamos abordar os quatro casos criminais em que Trump é réu atualmente, o que envolvem as acusações, e como sua condenação pode afetar as eleições norte-americanas para presidente em novembro de 2024.
Quais processos Trump enfrenta atualmente?
O ex-presidente e candidato às eleições presidenciais de 2024 pelo partido republicano, Donald Trump, coleciona diversas acusações em diferentes instâncias, enquanto estava na presidência e também fora dela.
Atualmente, Trump é réu em quatro casos criminais, sendo recentemente condenado em um deles em decisão inédita para a justiça norte-americana.
Caso da invasão do Capitólio
Em dezembro de 2022, o Congresso americano solicitou ao Departamento de Justiça dos EUA, a abertura de um processo criminal contra Donald Trump.
Foi a primeira vez na história que o Congresso americano, através de um comitê nomeado, solicitou semelhante ação contra um ex-presidente.
No documento encaminhado ao Departamento de Justiça, Trump está sendo indiciado por quatro crimes relacionados à invasão do Capitólio em 6 de Janeiro de 2021 por partidários e apoiadores do ex-presidente, que deixou cinco mortos e 140 pessoas feridas.
O principal conteúdo do caso gira em torno da prerrogativa de que Trump tenha ilegalmente conspirado para alterar e reverter os resultados das eleições presidenciais de 2020, a qual perdeu para Joe Biden.
As quatro acusações criminais que Trump enfrenta neste caso são: obstrução e tentativa de obstrução de processo oficial, conspiração para fraudar os Estados Unidos, conspiração para efetuar uma declaração falsa e conspiração contra os direitos dos cidadãos americanos.
Estas acusações se referem às ações tomadas por Trump no contexto das eleições de 2020 em que pressionou o Senado para não aceitar o resultado das eleições, buscou enganar o público sobre o resultado das urnas através de várias declarações falsas, desinformação e ações de má fé, e planejou forjar evidências de fraude eleitoral.
Dentre as conspirações para fraudar os Estados Unidos está o caso da Geórgia, a qual cobrou de uma autoridade eleitoral que “encontrasse” votos extras, numa tentativa de alterar o resultado das urnas.
Apesar de se acreditar que Trump seria indiciado por incitar insurreição, uma vez que somaram-se às ações mencionadas, os esforços de Trump em estimular a indignação e violência de milhares de apoiadores que acabaram invadindo o Capitólio, esse não foi o caso.
Não há, no entanto, previsão de data para os julgamentos.
Em meio às acusações, em 1º de Julho de 2024, a Suprema Corte acabou por decidir que ex-presidentes têm direito à imunidade judicial.
Essa decisão contraria a deliberação feita pelo tribunal de Washington em fevereiro de 2024 de que Trump não teria direito à imunidade por seus atos envolvendo a invasão ao Capitólio.
No entanto, a imunidade absoluta deferida pela Suprema Corte somente se aplica a atos cometidos quando ainda em exercício do poder.
A partir de então, tribunais de segunda instância voltam a ser os responsáveis para julgar os casos em que Trump deve ou não receber imunidade absoluta.
A decisão da Suprema Corte afeta diretamente o caso da invasão do capitólio, uma vez que se trata de um ato cometido quando Trump ainda estava no exercício da presidência.
Nesse sentido, a decisão surge como uma vitória para a defesa do ex-presidente e seus esforços de ganhar tempo em meio à corrida presidencial e de prevenir mais uma condenação de Trump.
Caso “Stormy Daniels”
Também chamado de “Hush-money Case”1 ou “The Manhattan Case”2, o caso é composto por inúmeras acusações que levaram à condenação de Trump.
As acusações envolvem fraude contábil e falsificação de documentos empresariais da Organização Trump com o intuito de ocultar um suborno pago à atriz pornô Stormy Daniels.
A atriz recebeu a quantia de US$ 130 mil para não revelar à época das eleições de 2016 que já havia tido relações com Trump no passado.
Nos EUA, o pagamento de suborno não é ilegal. No entanto, a procuradoria do distrito de Manhattan alega que Trump cometeu crime ao registrar indevidamente a quantia e de, porteriormente, falsificar registros comerciais para ocultação de outro crime.
No caso, o dinheiro do suborno foi registrado como se fossem despesas legais destinadas ao advogado de Trump, Michael Cohen.
O caso Stormy Daniels ganhou relevância por ser o primeiro caso em que Trump recebeu uma sentença desfavorável, se tornando o primeiro ex-presidente norte-americano a ser criminalmente condenado.
Trump foi indiciado em Abril de 2023, os julgamentos ocorreram em Março deste ano e a condenação de Trump em Maio.
O ex-presidente foi considerado culpado de todas as 34 acusações.
A previsão para que o tribunal anunciasse a pena era para o dia 11 de Julho deste ano, porém, até o momento da escrita deste texto a pena não tinha sido anunciada.
Caso dos documentos confidenciais
Em junho de 2023, Trump se tornou réu em um processo envolvendo mais de 30 acusações relacionadas à retenção de documentos secretos após deixar a Casa Branca.
Os documentos eram confidenciais e se referiam a assuntos de defesa nacional.
Além de deter ilegalmente em sua posse tais documentos, e retirá-los da Casa Branca, Trump atrapalhou as investigações do FBI e forneceu informações falsas sobre o paradeiro dos documentos, dificultando sua recuperação.
As acusações se referem majoritariamente aos crimes de violação à Lei de Espionagem, conspiração para obstrução de justiça, retenção de documentos confidenciais e fornecimento de declarações falsas a oficiais de justiça.
Se houver a condenação de Trump nesse caso, ele pode pegar de cinco a 20 anos de prisão.
Caso da Geórgia
Com esse caso, em agosto de 2023, Trump se tornou réu em um processo criminal pela quarta vez.
Trump é indiciado pela tentativa de interferência no resultado das urnas da Geórgia, estado em que Biden ganhou por pequena margem de vantagem.
As investigações por parte da procuradoria do estado começaram por conta de um telefonema vazado em que o ex-presidente pedia a uma das principais autoridades eleitorais do estado que “encontrasse” 11.780 votos, quantia que o faria vencer Biden.
Além da clara tentativa de fraude eleitoral indicada pelo telefonema vazado, as acusações abrangem assédio a funcionários eleitorais por parte de Trump e apoiadores, e um esquema para criar eleitores falsos.
A tentativa de interferir nos resultados das eleições na Geórgia também compõe as acusações feitas ao Departamento de Justiça pela Comissão do Congresso responsável por investigar a invasão ao Capitólio em 6 de Janeiro de 2021.
Outros casos
Além dos quatro casos criminais mencionados anteriormente, Trump foi condenado ainda este ano em dois processos na esfera cível: um por fraude e evasão fiscal, e outro por abuso sexual e difamação.
Ambos os casos não estão diretamente relacionados a ações cometidas enquanto Trump estava no poder.
Em fevereiro deste ano, Trump e seus filhos foram condenados pelo tribunal de Nova York por fraude e evasão fiscal, por terem, entre outros atos ilegais, manipulado o valor de diversas propriedades como forma de obter empréstimos e condições fiscais mais vantajosas.
Essas ações ocorreram durante um período de 15 anos. A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, abriu o processo contra a família Trump em Setembro de 2022.
Em fevereiro de 2024, a justiça do estado aplicou uma multa de US$ 355 milhões, além de determinar que Trump e seus filhos estão impedidos de fazer ou administrar qualquer negócio em Nova York por um período de três anos.
No outro processo em que foi condenado civilmente, Trump foi sentenciado a uma multa de US$ 83 milhões, aproximadamente, por abuso sexual e difamação contra à jornalista E. Jean Carroll.
Carroll foi abusada sexualmente por Trump em um provador em meados dos anos 1990, mas nunca teve a coragem de denunciar o crime.
O movimento Me too incentivou Carroll a processar o ex-presidente, primeiramente em 2019 e, novamente, em 2022.
Durante esse tempo e entre o transcorrer dos julgamentos, Trump ainda no exercício da presidência utilizou suas mídias sociais para difamar e atacar Carroll.
Após a decisão do júri em janeiro de 2024 pela condenção de Trump e o pagamento de multa, sua defesa diz que ainda irá recorrer.
Desdobramentos da condenação de Trump para a corrida presidencial
Apesar de inédita, a condenação criminal de um ex-presidente nos EUA não aparenta estar comprometendo significativamente a campanha presidencial de Trump.
De um lado porque, juridicamente, a condenação de Trump não interfere na possibilidade de sua reeleição.
Para ser presidente nos EUA, de acordo com a Constituição norte-americana, é necessário atender somente a três requisitos: ter pelo menos 35 anos, ser cidadão americano e ter vivido no país por, no mínimo, 14 anos.
Por outro lado, os impactos que muitos especialistas e jornalistas estão tentando analisar estão na esfera política. E, nela, o apoio de doadores e partidários continua estável e forte, mesmo após a condenação de Trump.
Políticos republicanos, empresários e eleitores que formam a base trumpista, compartilham do posicionamento de que as acusações são parte de uma “caça às bruxas”.
Tal posicionamento, comumente proferido por Trump e sua defesa sem qualquer evidência, alega que Trump estaria sendo vítima de uma perseguição política orquestrada pelo governo Biden.
Nesse sentido, o apoio da base trumpista se mostra bastante resistente nestes momentos em que a imagem de Trump é questionada.
Trump é visto como um ídolo injustamente perseguido por uma nação que ele tenta mudar, o que fica claro através do seu slogan “Make America Great Again“.
A força do apoio ao ex-presidente se reflete no mercado financeiro e nas doações recebidas.
Investidores de Wall Street reafirmaram a escolha de Trump para presidente, e sua campanha já havia arrecadado em Maio desse ano US$ 34,8 milhões mesmo após sua condenação. Esse valor é um recorde para os republicanos.
Segundo especialistas, a condenação de Trump pode ter um impacto maior no apoio de eleitores mais moderados – nem republicanos, nem democratas – que são mais propensos a repensar seu voto.
Em um cenário de disputa presidencial acirrada, Trump precisa de uma boa parcela de votos destes eleitores independentes.
Há ainda outros fatores que nos afastam de uma realidade em que Trump cumpra com as penas criminais previstas.
Com a recente decisão da Suprema Corte, é muito provável que os julgamentos dos processos em que o ex-presidente é réu sejam adiados e aconteçam somente depois de 5 de novembro, data prevista para as eleições.
Para alguns analistas, isso se mostra como uma vitória para Trump, que não terá que enfrentar os desgastes de julgamentos em meio à corrida presidencial.
Além disso, caso Trump ganhe as eleições, espera-se que as acusações sejam retiradas por um procurador-geral nomeado pelo próprio presidente, já que nos EUA, o Departamento de Justiça não indicia presidentes em exercício.
Isso se aplica para os casos em tribunais federais, o que não é o mesmo para as acusãções feitas por tribunais estaduais, como é o caso da Geórgia. Não se sabe ainda o que pode acontecer neste caso com uma vitória de Trump.
Certos acontecimentos envolvendo o ex-presidente parecem corroborar para o fortalecimento de sua imagem na corrida presidencial.
Destaca-se o atentado que sofreu no sábado dia 13 de Julho, enquanto realizava um comício em Butler, na Pensilvânia. Imagens e discursos que circulam após o incidente com o atirador, estão promovendo a narrativa de Trump como um herói para a nação.
Além disso, em 15 de julho de 2024, logo após o atentado com atirador em seu comício, o processo envolvendo documentos confidenciais foi arquivado pela juíza federal Aileen Cannon. A juíza foi nomeada para o tribunal federal do sul da Flórida pelo próprio ex-presidente Trump em 2020.
O Departamento de Justiça norte-americano ainda pode recorrer dessa decisão e espera-se que o faça. No entanto, essa decisão vem somar forças aos acontecimentos que podem acabar beneficiando o ex-presidente.
Ainda no dia 15, Trump se preparava para ser confirmado como canditado à presidência pelo partido republicano, na Convenção Nacional Republicana em Milwaukee.
Mesmo com todos esses acontecimentos envolvendo o ex-presidente Trump em ano de eleições, ainda é muito cedo para ter certeza de como seus desdobramentos e a condenação de Trump influenciarão na corrida presidencial.
Notas:
1. Hush-money significa, em inglês, o suborno feito com o intuito de silenciar alguém.
2. Também conhecido por The Manhattan Case por ter sido aberto pela procuradoria do Distrito de Manhattan.
Gostou de saber mais sobre as acusações envolvendo Trump e como sua condenação pode afetar as eleições? Gostaria de discutir mais sobre o tema? Se sim, escreva nos comentários!
Referências
- BBC – What to know about Trump’s hush-money trial
- BBC – A guide to Donald Trump’s four criminal cases
- BBC – Como decisão da Suprema Corte sobre imunidade de Trump afeta disputa eleitoral pela presidência dos EUA
- CNN Brasil – Procuradora-geral de Nova York reage a ataques de Trump: “Não serei intimidada”
- CNN Brasil – Relembre o caso dos documentos confidenciais de Donald Trump
- CNN Brasil – Donald Trump diz que outros casos contra ele deveriam ser arquivados
- CNN Brasil – O que é a Lei de Espionagem e o que ela pode significar para Donald Trump
- DW – Trump não tem imunidade em ataque a eleição, decide tribunal
- Exame – Trump é multado em US$ 355 milhões por fraude fiscal e banido de fazer negócios em NY
- Exame – Trump é indiciado na Geórgia por interferência nas eleições dos EUA de 2020
- G1 – Donald Trump deve pagar a E. Jean Carroll cerca de US$ 83,3 milhões em caso de difamação
- G1 – Convenção Republicana começa com segurança reforçada após atentado contra Trump
- G1 – Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode ter direito à imunidade
- Bloomberg – Processo sobre documentos confidenciais de Trump é arquivado por juíza na Flórida
- Nexo – Quais as principais frentes judiciais contra Trump
- Nexo – Como comissão tenta responsabilizar Trump por ataque ao Capitólio
- Nexo – A condenação criminal de Trump em uma disputa acirrada
- Nexo – Trump se torna 1º ex-presidente dos EUA condenado por crime
- Politize! – As eleições presidenciais dos EUA em 10 passos
- Politize! – Invasão do Capitólio: saiba o que foi e como aconteceu
- Swiss Info – Após atentado contra sua vida, Trump vê momento para união
