Em 2023, a eleição para os Conselhos Tutelares gerou uma mobilização significativa da população em torno de demandas municipais. Um aumento de 25% no comparecimento às urnas para a escolha de conselheiros tutelares levou muitas pessoas a se perguntarem como esses processos acontecem. Esse engajamento despertou um outro interesse convergente sobre as vias possíveis para envolvimento e participação em atividades e ações no município como conselheiro municipal.
Embora se tratem de atividades distintas, ambas requerem representatividade junto à comunidade e alinhamento com temas de interesse público. Afinal, quem são os conselheiros municipais e estaduais e quais suas funções na gestão das cidades. Vamos entender?
Frequentemente, as pessoas se sentem distantes das decisões tomadas pelo poder público. Uma forma de mudar isso é por meio da participação como conselheiro municipal ou estadual. Esses conselhos são instrumentos essenciais para que a sociedade se envolva diretamente na criação, supervisão e fiscalização das políticas públicas, ampliando a influência dos cidadãos na administração local.
O que são conselhos municipais e estaduais?
Os conselhos municipais e estaduais são órgãos colegiados de participação popular. Eles desempenham um papel essencial na formulação e acompanhamento das políticas públicas em suas respectivas regiões. São compostos por representantes da sociedade civil e do governo, eleitos de forma direta ou indireta. Esses conselhos atuam em diálogo com os governos, deliberando sobre questões relevantes para a comunidade.
Sua importância está diretamente ligada à garantia de transparência, eficiência e inclusão social na administração pública. Eles desempenham um papel central no controle social, promovendo a democratização das decisões governamentais. Os conselheiros municipais e estaduais, eleitos por processos variados que podem incluir eleições diretas ou indicações de entidades representativas, asseguram que os interesses da sociedade estejam refletidos nas ações do governo.
Quantidade e atribuições dos conselhos
A quantidade de conselhos varia conforme as necessidades de cada município e estado. Alguns dos mais comuns são os Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social e os Direitos da Criança e do Adolescente, que tratam de áreas essenciais da gestão pública e da garantia dos direitos da população.
Conselheiros municipais: funções e principais atividades
Os conselhos municipais são formados por representantes do governo e da sociedade civil. Possuem o objetivo fiscalizar, assessorar e propor melhorias nas políticas públicas locais. Esses conselhos atuam em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, e meio ambiente. Aqui estão alguns exemplos de conselheiros e suas funções:
- Conselheiro Municipal de Saúde: fiscaliza e acompanha a implementação de políticas públicas de saúde. Garantem a qualidade dos serviços prestados e a participação da comunidade na formulação de estratégias;
- Conselheiro Municipal de Educação: monitora e avalia as políticas educacionais. Asseguram a melhoria da qualidade do ensino e o acesso de todas as crianças e jovens à educação básica;
- Conselheiro Municipal de Assistência Social: formula e fiscaliza políticas voltadas para a assistência social. Garantem que os recursos e programas atendam as necessidades da população em situação de vulnerabilidade;
- Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: protege e garante os direitos das crianças e adolescentes. Atuam conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), agindo na fiscalização de instituições de atendimento.
Além desses, os municípios podem criar conselhos para tratar de questões específicas. Alguns são os Conselhos Municipais de Direitos da Mulher; Meio Ambiente; Mobilidade Urbana; Cultura e Habitação. Eles vão adaptando-se às necessidades locais e contando com conselheiros especializados nas pautas em questão.
Conselheiros Estaduais: funções e principais atividades
Diferentemente dos conselhos municipais, que focam em questões locais, os conselhos estaduais têm uma abrangência maior. Esses, por sua vez, vão lidando com políticas que impactam todo o estado. Eles levam em conta as especificidades e necessidades regionais.
Entre os principais conselhos estaduais estão os de saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, políticas sobre drogas, direitos humanos, cultura, desenvolvimento, esporte e lazer.
Exemplos de representantes incluem:
- Conselheiro Estadual de Desenvolvimento do Semiárido: atua em estados como Ceará, Pernambuco e Paraíba, focando na gestão de recursos hídricos, agricultura adaptada ao clima semiárido e combate à desertificação;
- Conselheiro Estadual de Pesca e Aquicultura: nos estados com grande atividade pesqueira, como Santa Catarina e Pará, desenvolve políticas para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros e a melhoria das condições de trabalho dos pescadores;
- Conselheiro Estadual dos Povos Indígenas: comum em estados como Amazonas, Mato Grosso e Roraima, atua na preservação cultural e dos direitos dos povos indígenas, promovendo a preservação de suas tradições e existência.
Como votar ou participar como um conselheiro municipal ou estadual?
Para se informar sobre as eleições e acompanhar o trabalho de conselheiros municipais e estaduais, os cidadãos podem acessar os sites das prefeituras e governos estaduais, que costumam disponibilizar seções específicas sobre os conselhos.
Se você deseja se candidatar a conselheiro municipal ou estadual, é importante acompanhar o trabalho desenvolvido pelos conselhos. Eles realizam reuniões periódicas com atas públicas, muitas vezes disponíveis online. Além disso, conselhos publicam relatórios detalhando suas atividades e resultados, que podem ser consultados por qualquer cidadão.
Para candidatar-se, é necessário atender aos requisitos específicos de cada conselho, como idade mínima e título eleitoral regularizado. A participação em ONGs, associações ou movimentos sociais pode facilitar esse processo. Vale ressaltar que, em geral, o trabalho dos conselheiros não é remunerado, sendo realizado de forma voluntária.
Como são escolhidos os representantes?
A composição dos conselhos busca um equilíbrio entre o poder público e a sociedade civil. Os representantes do poder público são indicados por órgãos governamentais, como secretarias municipais e estaduais relacionadas à área de atuação do conselho.
Os representantes da sociedade civil, por sua vez, são eleitos de forma aberta e democrática, podendo haver eleições em associações de bairro, sindicatos, ONGs e outras entidades. Em alguns casos, representantes são indicados diretamente por grupos comunitários ou organizações sociais, garantindo uma participação ampla e representativa.
Eleição para Conselhos Tutelares
O Conselho Tutelar é uma instância no âmbito dos conselhos municipais, voltada exclusivamente para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diferente de outros conselhos municipais e estaduais, que abrangem diversas áreas como saúde, educação e assistência social, o Conselho Tutelar tem uma função específica: atuar em casos de violação dos direitos infanto-juvenis, como negligência, abuso ou exploração.
Os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial ao intervir diretamente nessas situações, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam preservados. A eleição de 2023 para os Conselhos Tutelares ganhou destaque pelo aumento significativo da participação popular, impulsionada por campanhas e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Mais interesse e maior participação nas eleições de conselhos
Uma forte mobilização nas redes sociais, somada à eleição unificada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), despertou grande interesse da população. Esse engajamento levou não apenas mais eleitores às urnas, mas educou a sociedade sobre o processo de eleição dos conselheiros tutelares, sua importância para a organização social, e o papel que os conselhos desempenham na gestão pública.
Esse movimento também despertou em muitas pessoas o desejo de se envolver diretamente, seja como conselheiro municipal ou estadual. E você, já pensou em considerar essa possibilidade? Participar ativamente da gestão pública pode ser um passo importante para promover mudanças reais na sociedade!
Gostou de saber mais sobre os conselhos municipais e estaduais? Caso você tenha alguma dúvida, deixe um comentário!
Referências:
- Brasil de Fato – Conselhos tutelares: eleições cresceram, mas presença conservadora ainda é desafio
- Câmara Municipal Conselheiro Mairinck – A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
- COTTA, Rosângela Minardi Mitre; CAZAL, Mariana de Melo; MARTINS, Poliana Cardoso. Conselho Municipal de Saúde:(re) pensando a lacuna entre o formato institucional e o espaço de participação social. Ciência & saúde coletiva, v. 15, p. 2437-2445, 2010.
- Governo do Estado do Paraná – CPICT – Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidade Tradicionais
- IPEA – O que é um conselho municipal?
- Politize! – 6 fatos importantes sobre conselhos municipais
- Prefeitura do Rio – Conselhos Municipais
- SEDUC – AM – Conselho de Educação Escolar Indígena recebe documento para garantia de acesso à educação dos povos refugiados e migrante
- TSE – Justiça Eleitoral vai apoiar eleição para Conselho Tutelar em todo o território nacional
