Até a revolução industrial no século XVIII, o impacto humano na natureza não ultrapassava a capacidade de regeneração do meio ambiente. Apesar da industrialização marcar o desequilíbrio na regeneração ambiental, a construção de uma Nova Ordem Ambiental Internacional só ocorreu após aproximadamente 2 séculos de industrialização.
Nos últimos 50 anos, o debate ambiental evoluiu, a população aumentou e a temperatura global também. Uma Nova Ordem Ambiental Internacional tem buscado a cooperação entre países e demais atores do sistema internacional com o objetivo de conter um problema coletivo e sem fronteiras: o aquecimento global.
Mas o que caracteriza a Nova Ordem Ambiental Internacional? Quais são os acordos estabelecidos entre os países, organizações internacionais e sociedade civil nesse tema? Quais são os desafios enfrentados por esses atores? Confira tudo isso aqui nesse texto e saiba mais sobre o esforço global para criação de um futuro sustentável.
Conferência de Estocolmo de 1972: Início da Nova Ordem Ambiental Internacional
A Conferência de Estocolmo ocorreu em 1972, na Suécia, e foi o primeiro evento organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir questões ambientais de forma global.
O evento teve uma participação limitada devido à ausência da União Soviética e de seus países aliados. No entanto, a presença de 113 Estados evidenciou que a preocupação ambiental superava a divisão bipolar da época, o que posteriormente resultou na aceitação das decisões pela URSS.
Embora não tenha havido consenso entre os atores internacionais sobre medidas práticas a serem seguidas para atingir o objetivo da preservação do meio ambiente, essa articulação entre países e organizações internacionais inaugurou o desenho de uma Nova Ordem Ambiental Internacional.
Houve duas posições antagônicas na conferência de Estocolmo: os preservacionistas (países desenvolvidos), e os conservacionistas (países em desenvolvimento, incluindo o Brasil).
Os preservacionistas defendiam a estagnação do desenvolvimento em prol da preservação do ambiente. Em contraposição, os conservacionistas pleiteavam a favor do desenvolvimento econômico como instrumento para resolver nos países subdesenvolvidos os problemas ambientais, vinculados, em grande parte, às condições de pobreza existentes.
Após os debates, foi elaborado um documento intitulado “Declaração sobre o Meio Ambiente Humano“, estipulando ações para que os países resolvessem os conflitos entre a conservação ambiental e o crescimento econômico.
Mesmo com a polarização entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos em relação à pauta ambiental, a Conferência de Estocolmo abriu caminho para a consciência ecológica e, posteriormente, a ONU criou o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
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20 anos depois: A Conferência Rio-92 e os acordos firmados em seu legado
Vinte anos após a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e o Meio Ambiente em Estocolmo, ocorreu a segunda conferência do mesmo tipo na cidade do Rio de Janeiro, a Rio-92 (conhecida também como Eco-92, ou Cúpula da Terra).
Inserida em um contexto pós-Guerra Fria, essa conferência foi considerada um verdadeiro sucesso, uma vez que outras questões, como a ameaça nuclear, não competiam pela atenção dos Estados e organizações internacionais presentes.
A Conferência contou com a presença de 178 chefes de governo e foi marcada pelo fortalecimento da atuação de representantes da sociedade civil, bem como pela efetiva participação das ONGs e de movimentos sociais no Fórum Global.
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Um dos principais consensos da Rio-92 foi o de que as nações mais desenvolvidas eram as maiores responsáveis pelos perigos ao meio ambiente. Além disso, outro ponto de consonância foi de que os países ainda em desenvolvimento necessitavam de suporte financeiro e tecnológico para atingir um modelo sustentável de crescimento.
Essa convenção destaca-se como a maior conferência de temática ambiental até hoje e configura-se como um marco da Nova Ordem Ambiental Internacional.
Nela, consolidou-se o conceito de Desenvolvimento Sustentável, criado pela ONU no Relatório Brundtland (1987), como o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.
A Rio-92 também teve como resultado a elaboração de documentos importantes como a Convenção Sobre a Diversidade Biológica, a Declaração de Princípios sobre Floresta, e o estabelecimento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, também chamada de Conferência das Partes ou COPs.
Para o Brasil, a Rio 92 teve uma grande importância na imagem internacional do país, principalmente devido ao seu contexto histórico em relação ao processo de redemocratização.
A conferência ocorreu alguns anos após o fim da ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985. Nesse contexto, a Rio 92 também foi uma oportunidade para o Brasil mostrar ao mundo a sua nova realidade política e demonstrar um compromisso renovado com a democracia e a sustentabilidade.
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Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COPs)
As COPs são as conferências anuais da ONU que reúnem representantes de países, organizações intergovernamentais e não-governamentais para discutir e negociar medidas para lidar com a mudança climática. São nesses fóruns que o ordenamento da governança global sobre o clima vem sendo estabelecido entre os atores internacionais.
O objetivo dessas reuniões é monitorar e buscar acordos globais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater o aquecimento global. Na 3ª COP, em 1997, foi firmado o Protocolo de Quioto, cujo principal resultado foi o estabelecimento de metas de redução das emissões de gases do efeito estufa para os países industrializados.
Outro importante exemplo de acordo climático resultante das COPs é o Acordo de Paris, um tratado internacional assinado em 2015, durante a 21ª COP, por países membros da ONU, com o objetivo de combater as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
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Os países signatários desse acordo assumiram compromissos individuais de redução de emissões de gases de efeito estufa e elaboraram planos de ação para alcançá-los, conhecidos como Intenções Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês).
O Acordo de Paris visa manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitar o aumento a 1,5°C.
Em novembro de 2022, no Egito, ocorreu a 27ª COP. O encontro resultou na histórica criação de um fundo para países vulneráveis lidarem com perdas e danos causados pelos impactos climáticos. Entretanto, não houve garantias claras sobre como este novo fundo de perdas e danos será gerido.
Especialistas alertam sobre a urgência de compromissos práticos na questão ambiental. Segundo Pesquisas do WRI (World Resources Institute), o mundo está coletivamente atrasado na ação climática em todos os setores. A única maneira de evitar impactos climáticos ainda mais severos é reduzir rapidamente as emissões nesta década.
A COP 27 contou com a presença do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula defendeu que “a luta contra o aquecimento global é indissociável da luta contra a pobreza e por um mundo menos desigual e mais justo”. O presidente eleito também discursou a favor da Amazônia e ofereceu o Brasil para sediar a COP 30, em 2025.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 na construção do futuro global
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030, criados em 2015, são uma iniciativa global liderada pela ONU para criar um futuro mais justo, próspero e sustentável para todos.
Os ODS são parte integral da Nova Ordem Ambiental Internacional, que busca promover o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental em todo o mundo. A Agenda 2030 visa alcançar os 17 ODS, sendo eles:
- Erradicação da pobreza;
- Fome Zero;
- Boa saúde e bem-estar;
- Educação de qualidade;
- Igualdade de gênero;
- Água limpa e saneamento;
- Energia acessível e limpa;
- Emprego digno e crescimento econômico;
- Indústria, inovação e infraestrutura;
- Redução das desigualdades;
- Cidades e comunidades sustentáveis;
- Consumo e produção responsáveis;
- Combate às alterações climáticas;
- Vida debaixo d’água;
- Vida sobre a terra;
- Paz, justiça e instituições fortes;
- Parcerias em prol das metas.
Os ODS acima contam com 169 metas a serem alcançadas por meio de uma ação conjunta que agrega diferentes níveis de governo, organizações, empresas e a sociedade como um todo nos âmbitos internacional e nacional e também local. O principal objetivo é elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas.
Apesar de ser uma agenda global, os ODS tratam de temas locais cruciais, constituindo uma ferramenta que já começou a ser implementada por governos municipais, estaduais e nacionais, organizações diversas, universidades, empresas, bancos, entre outros.
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Desafios e oportunidades na implementação de novos acordos ambientais
Segundo o teórico de Relações Internacionais Hedley Bull, existe um sistema internacional que é anárquico, pois nunca houve um único sistema político que abrangesse todo o mundo.
Entretanto, há um ordenamento com convergência de interesses internacionais. Nesse sentido, em contraste com a histórica ausência de um debate internacional sobre o meio ambiente, a soma de esforços entre as nações para a preservação da natureza nas últimas décadas pode ser entendida como uma Nova Ordem Ambiental Internacional.
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A sua implementação, no entanto, enfrenta uma série de desafios, tanto políticos quanto técnicos e econômicos. Um dos principais desafios políticos é a necessidade de garantir a cooperação entre os interesses nacionais de cada país, especialmente em relação às mudanças climáticas. A redução das emissões de gases de efeito estufa é um problema que transcende fronteiras e requer ação coordenada de todos os países da comunidade internacional.
Do ponto de vista econômico, a economia global ainda é altamente dependente de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural. Essa dependência representa um obstáculo significativo para a transição para fontes de energia mais limpas e renováveis.
Apesar desses desafios, há também uma série de oportunidades associadas a uma Nova Ordem Ambiental Internacional. Uma delas é a possibilidade de se promover um desenvolvimento mais justo e equitativo, baseado em uma distribuição mais equilibrada dos recursos naturais e dos benefícios econômicos gerados pelas atividades econômicas.
Além disso, essa nova ordem também conta com a participação da sociedade civil através de ações de sustentabilidade. O consumo sustentável, por exemplo, é uma prática que visa reduzir o impacto ambiental e social causado pelo consumo desenfreado e impensado de recursos naturais e produtos manufaturados.
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Referências
- Brasil Escola – Eco-92
- Guia do Ensino – A Nova Ordem Ambiental Internacional
- IPEA – História Rio-92
- IPHAN – Declaração de Estocolmo
- Funag – A Sociedade Anárquica
- MMA – Princípio dos 3 RS
- ONU Brasil – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
- Pensamento Verde – Nosso futuro em comum: conheça o relatório Brundtland
- Politize – Acordo de Paris Politize – COP 27
- Politize – Desenvolvimento Sustentável Politize – Ditadura Militar no Brasil
- Politize – Eco-92
- Politize – História das Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
- Politize – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: o que são?
- Politize – ONU: o que é a Organização das Nações Unidas?
- Portal STF – Agenda 2030
- Scielo – Dilemas ambientais e fronteiras do conhecimento II
- Terra Brasilis – Conferência de Estocolmo: Um marco na questão ambiental
- Toda Matéria – Conferência de Estocolmo
- UNEP – Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
- WRI Brasil – Em avanço histórico, COP27 estabelece fundo para ajudar países vulneráveis a enfrentar impactos climáticos
