Vamos falar sobre corrupção? Essa é com certeza uma das primeiras ideias que vêm à cabeça de muitos brasileiros quando se fala em política. Isso porque a história da política institucional brasileira tem sido marcada por inúmeros escândalos (se quiser um exemplo, clique aqui).
Com esse texto, o Politize! começa uma trilha de textos sobre esse importante tema da política brasileira. Você aprenderá um pouco sobre o que dizem as nossas leis, quem é responsável pelo combate aos malfeitos e como nos comparamos com o resto do mundo em termos de corrupção.
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O que é corrupção?
Em um sentido amplo, corrupção pode ser definida como o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Já a corrupção política, em particular, é definida por Calil Simão como o “uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral”.
Neste texto, vamos tratar sobre uma importante diferenciação feita no nosso Código Penal: os atos de corrupção ativa e passiva. Essa distinção pode parecer pequena, mas nos traz uma importante conclusão sobre o crime de corrupção, que você vai ver ao final deste texto. Vamos começar com esta pequena história:
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Corrupção ativa
A forma ativa do crime de corrupção, prevista no artigo 333 do Código Penal, se dá pelo oferecimento de alguma forma de compensação (dinheiro ou bens) para que o agente público faça algo que, dentro de suas funções, não deveria fazer ou deixe de fazer algo que deveria fazer.
A corrupção ativa é sempre cometida pelo corruptor, que em geral é um agente privado. Um exemplo de corrupção ativa é oferecer dinheiro ao guarda de trânsito para que ele não lhe dê uma multa (ou seja, suborno). Note que o simples ato de oferecer o suborno ao guarda já configura o crime de corrupção ativa, independente de o guarda aceitar ou não tal oferta.
A pena para o crime de corrupção ativa é de dois a 12 anos de prisão, além de multa.
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Corrupção passiva
O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
Se a corrupção ativa tem a ver com o ato de oferecer a compensação ilícita, então a modalidade passiva está relacionada com o ato de receber essa compensação. Esse tipo de corrupção é cometido pelo agente público corrompido. Um exemplo para deixar esse crime bem claro: um juiz que insinua que você “pague um cafezinho” para ele, a fim de que ele acelere a análise de seu processo na justiça.
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Mas note que, apesar de chamado de “passivo”, isso não significa que o corrompido não tenha algum papel ativo, por assim dizer, na prática da corrupção. Afinal, muitas vezes ele solicita a compensação para que ele deixe de fazer seu trabalho ou faça algo que não é condizente com as suas funções.
Da mesma forma como acontece com a corrupção ativa, o crime de corrupção passiva já é configurado pelo simples ato de solicitar ou receber vantagem indevida, sem que seja necessário que a pessoa solicitada atenda ao pedido.
A pena para o crime de corrupção passiva varia de dois a 12 anos de prisão (reclusão), mais multa.
Mais um detalhe: o crime de concussão
Para complicar um pouco mais as coisas, o Código Penal, no artigo 316, ainda relaciona um outro tipo de crime, quase idêntico à corrupção passiva. No crime de concussão, o funcionário público não apenas solicita ou recebe a compensação: ele a exige. A diferença é sutil, mas nessa situação, a audácia do funcionário público é ainda maior, já que ele impõe o recebimento de uma compensação, e não simplesmente a propõe.
A pena para o crime de concussão varia de dois a 12 anos de prisão, além de multa.
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ANALISANDO CASOS DE CORRUPÇÃO NO BRASIL
Para exemplificar, podemos analisar casos recentes de corrupção no Brasil.
Em 2017, o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex. De acordo com a condenação, o presidente recebeu reformas no apartamento em troca de favorecimento político. Lula foi condenado por corrupção passiva.
Em março de 2019, também o ex-presidente Michel Temer foi preso por corrupção. A prisão é referente ao inquérito da Engevix. De acordo com a investigação, Temer recebeu da empresa propina de 1 milhão de reais. Trata-se, também, de um caso de corrupção passiva.
Corrupção ativa e passiva: duas partes de um só crime
O que podemos extrair a partir da diferenciação feita pelo Código Penal entre corrupção ativa e passiva? Ora, essa distinção nos faz lembrar de um fato muito importante sobre a corrupção: é um crime que, para ser consumado, envolve geralmente duas partes. Geralmente nos limitamos a atribuir a alcunha de corruptos para os agentes públicos corrompidos. Mas para que eles se corrompam, às vezes é necessário que haja um corruptor no ato, alguém que oferece, ou que cede à coação.
Assim, lembre-se que quando você oferece uma “ajuda para o leite das crianças” para aquele guarda que deveria multar você e ele aceita, ambos estão sendo igualmente corruptos. A diferença é que você cometeu corrupção ativa, enquanto o guarda cometeu corrupção passiva.
Referências:
Para entender Direito – Corrupção passiva ou concussão?
Você sabe quais são os principais órgãos mais importantes no combate à corrupção no Brasil? A Polícia Federal, responsável pela Operação Lava Jato é um deles. Conheça os outros no vídeo abaixo!
Referências:
Para entender Direito – Corrupção passiva ou concussão?
1 comentário em “Corrupção ativa e corrupção passiva: qual a diferença?”
Muito boa explicação, super didática.