Você sabia que a maior parte dos brasileiros não conhece os principais órgãos de combate à corrupção? Foi essa a conclusão de uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), em que 55,1% dos entrevistados responderam nunca ter ouvido falar no TCU, enquanto 68% nunca ouviram falar na CGU.
É por isso que resolvemos fazer este texto, para esclarecer quais são os órgãos que trabalham incessantemente no combate à corrupção no Brasil, através da investigação, fiscalização, supervisão, ou responsabilização e julgamento dos mais diversos casos.
Veja também: o que são e o que fazem as CPIs
1) Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU é um órgão do Governo Federal responsável por prestar assistência ao Poder Executivo em todos os assuntos relacionados à defesa do patrimônio público e à promoção da transparência da gestão pública. As principais atividades da CGU são: controle interno (financeiro), auditoria pública, ouvidoria, correição (punição de infrações disciplinares dentro da Administração Pública), prevenção e combate à corrupção.
Traduzindo: a Controladoria-Geral da União funciona como um centro de ações voltadas ao combate à corrupção, realizando fiscalização, recebendo denúncias e reclamações, realizando punições a funcionários públicos e promovendo a transparência na administração pública.
A CGU é um órgão relativamente recente. Ela iniciou suas atividades em 2003, depois de ter sido criada por meio de medida provisória pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Pode-se destacar como uma das maiores ações promovidas pela Controladoria-Geral da União foi o lançamento do Portal da Transparência, no ano de 2004, iniciativa que foi internacionalmente premiada.
E tem mais: a Ouvidoria da CGU mantém o e-Ouv, um portal de denúncias e manifestações diversas (sugestões, reclamações, elogios), para que o cidadão possa registrar fatos importantes relacionados ao trabalho dos agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Se você tiver algo para falar a respeito do trabalho do Governo Federal, esse é um canal que pode ser útil.
2) Departamento de Polícia Federal (DPF)
A Polícia Federal é a principal instituição policial do Brasil. Ela está subordinada ao Ministério da Justiça. Esse órgão faz o trabalho de apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses. Ela também previne e reprime o tráfico de drogas, o contrabando, exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Outras atribuições são: combate à pedofilia, ao terrorismo, aos crimes cibernéticos, aos crimes contra povos indígenas, repressão ao desvio de recursos públicos, aos crimes ambientais, aos crimes políticos, entre outras.
Por fim, a Polícia Federal exerce com exclusividade a função de polícia judiciária da União, o que significa que ela apura crimes cometidos no âmbito da União (Governo Federal). É por isso que a maioria dos grandes escândalos de corrupção deflagrados nos últimos anos foram descobertos por meio de operações especiais da Polícia Federal, como a recente Operação Lava-Jato.
Apesar de que obviamente nem todos os detalhes das investigações da Polícia Federal podem ser divulgados, você pode descobrir as atividades dela neste endereço, também baseado na Lei de Acesso à Informação.
3) Tribunal de Contas da União (TCU)
Enquanto a Controladoria-Geral da União realiza o controle interno das contas do Governo Federal, o TCU cumpre o papel de realizar o controle externo dessas contas, junto com o Congresso Nacional. O TCU tem suas competências previstas nos artigos 71 a 74 da Constituição de 1988. Entre essas competências estão: apreciar todos os anos as contas do Presidente da República; julgar as contas dos administradores públicos; realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou a pedido do Congresso; fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados e municípios.
O TCU ficou em evidência na mídia em 2015 por conta do parecer negativo em relação às contas do governo Dilma. Uma das principais razões para a rara rejeição das contas foram as pedaladas fiscais, manobras fiscais que serviram de base para abrir o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff.
4) Ministério Público (MP)
O Ministério Público é uma instituição independente e autônoma, essencial para a função jurisdicional do Estado brasileiro (traduzindo: para a função de julgar). O MP age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e na defesa de direitos sociais. Isso significa que o seu trabalho é garantir que os direitos constitucionais sejam cumpridos. Além do Ministério Público Federal, que tem representações em todos os estados, cada estado tem seu próprio Ministério Público.
A grande missão do MP é defender a sociedade de maneira coletiva. Assim, se algum cidadão estiver sofrendo alguma violação que não atinja somente a ele, mas a toda a sociedade, ele pode acionar o Ministério Público. Para isso, ele tem à sua disposição um importante instrumento jurídico: a ação civil pública. Ele também pode agir sem precisar ser acionado, desde que sua ação seja direcionada a fatos que atingem os interesses coletivos.
Alguns exemplos de casos em que o Ministério Público atua: ações que envolvam o Presidente da República, senadores, deputados e outros agentes políticos com foro privilegiado; infrações que podem causar prejuízo ao erário, como desvio de dinheiro público; e crimes políticos praticados contra a União ou empresas públicas e autarquias.
Leia este post para entender tudo sobre o Ministério Público!
‘5) Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
Esse conselho foi criado em 1998 e é vinculado ao Ministério da Fazenda. A principal missão do COAF é coibir o crime de lavagem de dinheiro, disciplinando, aplicando penas administrativas, recebendo, examinando e identificando ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro. Para isso, o conselho fiscaliza de perto vários setores da economia, como o sistema financeiro, o mercado imobiliário, o mercado de seguros, as juntas comerciais e o transporte e guarda de valores. Além disso, investiga casos de financiamento do terrorismo.
Apenas em 2015, o COAF já recebeu 166.571 comunicações sobre operações financeiras atípicas. No ano de 2014, esse número chegou a mais de 1,5 milhão, rendendo a aplicação de multas no valor de cerca de R$ 1,3 milhão.
Reforce o conteúdo que acabou de aprender assistindo ao vídeo abaixo:
A trilha sobre corrupção chegou ao fim! Volte ao início: corrupção ativa e passiva
Leia mais: um post para saber tudo sobre as pedaladas fiscais!
Referência: Pesquisa UnB – Sobre a CGU – Sobre o TCU – Polícia Federal – Sobre o Ministério Público Federal – COAF – COAF – estatísticas
