Em um momento crucial como a pandemia, a qual atingiu níveis mundiais, a Declaração Universal da Democracia se faz ainda mais presente no combate às desigualdades sociais geradas pela crise e que são sentidas por aqueles que estão em situações vulneráveis.
Visto isso, o Politize! te ajuda a entender um pouco mais sobre a Declaração Universal da Democracia, assinada por 128 Estados a fim de legitimar a democracia e proteger os direitos humanos.
Mas antes, que tal ver esse vídeo que a gente preparou explicando o que é democracia?
O QUE DIZ A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DA DEMOCRACIA?
A Declaração Universal da Democracia é um documento aprovado pelo Conselho da União Interparlamentar, na sua 161ª sessão, realizada na cidade do Cairo, em 16 de setembro de 1997, tendo representantes de 128 países, incluindo o Brasil.
O documento divide-se em três partes, buscando esboçar conceitos fundamentais para o desenvolvimento da humanidade, baseando-se na democracia.
1ª parte da Declaração Universal da Democracia
Na primeira parte, são apresentados os princípios da democracia, que a concebe como “ideal universalmente reconhecido” baseado em valores compartilhados pelas nações de todo o mundo, constituindo-se em um modo de governo no qual a paz e o desenvolvimento econômico, social e cultural são causa e consequência do seu progresso.
É, portanto, um direito básico de uma sociedade, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da sociedade como um todo.
“A democracia se funda no primado do direito, bem como no exercício dos direitos humanos. Num estado democrático, ninguém está acima da lei e todos são iguais perante ela. Paz e desenvolvimento econômico, social e cultural são, simultaneamente, condições para o desenvolvimento e frutos da democracia. Há, portanto, uma interdependência entre a paz, o desenvolvimento, o respeito e a observância do estado de direito e dos direitos humanos.”
2ª parte da Declaração Universal da Democracia
São apresentados na segunda parte os elementos necessários para o exercício de um governo plenamente democrático.
Entre eles estão a realização de eleições livres a intervalos regulares, a valorização da educação, uma vez que uma sociedade democrática possui a necessidade de ser constantemente alimentada pela educação, e o pressuposto da liberdade de opinião e expressão.
Segundo a Declaração da Democracia, é função do Estado assegurar o pleno exercício dos direitos civis fundamentais, culturais, econômicos, políticos e sociais de seus cidadãos.
“As instituições e os processos democráticos devem contemplar a participação de todas as pessoas, tanto em sociedades homogêneas como em sociedades heterogêneas, a fim de salvaguardar a diversidade, o pluralismo e o direito de ser diferente em um clima de tolerância.”
3ª parte da Declaração Universal da Democracia
Por fim, a terceira parte apresenta a democracia sob a perspectiva de uma dimensão internacional, na qual reafirma e legitima a democracia como patrimônio comum da humanidade, seja ela em qualquer território.
Apesar da democracia compartilhar recursos comuns, não existe um modelo único e ela não pertence a nenhum país ou região.
De acordo com o documento, a fim de reforçar a justiça penal internacional, as instituições democráticas das demais nações devem vetar a impunidade para os crimes internacionais e violações graves dos direitos humanos fundamentais, bem como apoiar a criação de um tribunal penal internacional permanente, o qual mais tarde veio a ser o Tribunal Penal Internacional, estabelecido em 2002 na cidade de Haia.
“A democracia também tem de ser reconhecida como um princípio internacional, aplicável às organizações internacionais e aos Estados em suas relações internacionais. O princípio da democracia internacional não significa apenas representação igual ou equitativa dos Estados; ele também se estende aos direitos econômicos e deveres dos Estados. Os princípios da democracia devem ser aplicados para a gestão internacional de questões de interesse global e patrimônio comum da humanidade, em especial o ambiente humano”
OBJETIVO DA DECLARAÇÃO
A Declaração Universal sobre a Democracia convida governos e parlamentos de todo o mundo a basearem as suas instituições democráticas no conteúdo do seu texto, a fim de que seja alcançada a promoção de uma democracia pluralista e o estabelecimento de sistemas de governo representativos no mundo.
A declaração surge como forma de construir um mundo mais igualitário, inclusivo e sustentável com pleno respeito pelos direitos humanos, visando a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais em todo o mundo.
ONU E DEMOCRACIA
Para a ONU, democracia é um valor universal, pautado na livre vontade dos povos de determinarem os seus sistemas políticos, sociais e culturais e a sua plena participação política em todos os aspectos de suas vidas.
Nesse contexto, a democracia promove um ambiente ideal para a proteção e a realização efetiva dos direitos humanos.
Desse modo, para a ONU é essencial que a democracia seja compreendida por aqueles que já a conhecem, como também pelas pessoas comuns onde essas informações não chegam, que desconhecem o conceito do que assegura os seus direitos fundamentais.
O DIA DA DEMOCRACIA NO BRASIL
Depois da proclamação da Declaração Universal da Democracia, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o dia 15 de setembro como o Dia Mundial da Democracia.
O objetivo deste dia é tanto celebrar a democracia como servir de lembrança a respeito da urgência de promovê-la e protegê-la agora e sempre.
Leia também: O que é o Dia Internacional da Democracia?
A União Interparlamentar incentiva instituições parlamentares de todo o mundo, como instituições centrais da democracia, a realizarem ações em celebração à data.
No Brasil, a data instituída foi o dia 28 de outubro, devido a um fatídico episódio histórico: a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.
Herzog foi torturado e morto no DOI-CODI, sigla utilizada para referir-se aos Destacamentos de Operação Interna (DOI) e aos Centros de Operações e Defesa Interna (CODI), durante o regime militar e a sua morte se tornou um marco na luta pela redemocratização do Brasil.
Celebrar a democracia no Brasil nos convida a relembrar que a sua história ainda é muito frágil e pouco consolidada. Assegurar o seu exercício e sua permanência é a maneira mais eficiente de conquistar uma sociedade justa e igualitária perante todos.
Entendeu o que é a Declaração Universal da Democracia? Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
REFERÊNCIAS:
Senado Federal – DECLARAÇÃO UNIVERSAL DA DEMOCRACIA
Politize! – Dia Internacional da Democracia
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