Este é um texto produzido pelo Eixo de Produção Textual Politize! Mulheres, um projeto feito por e para mulheres, que produz conteúdo com temáticas relevantes para o universo feminino.
Você conhece o real significado do dia da Mulher? Neste texto do projeto Politize! Mulheres vamos falar sobre o significado do Dia da Mulher e as lutas, conquistas e marcos da trajetória das mulheres no Brasil e no mundo.
Qual a origem do Dia da Mulher?
No dia 25 de março de 1911 ocorreu um incêndio na empresa Triangle Shirtwaist Company e matou 146 pessoas, entre as quais 21 delas eram homens e 125 eram mulheres. É recorrente a confusão da data do ocorrido com a data do 8 de março, apesar desse acidente ter sido um estopim para as lutas feministas no mês de março.
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Todavia, é sabido que no dia 8 de março de 1917, (antigo 23 de fevereiro no calendário russo) na Rússia, as mulheres tecelãs entraram em greve com a colaboração de homens do setor de metalurgia, paralisando nesse dia mais de 90 mil pessoas, dando-se início a Revolução Russa.
O 8 de março foi, portanto, universalizado como a data oficial do Dia Internacional das Mulheres.
Temos, então, dois eventos significativos que aconteceram em março e que retratam a luta das mulheres, mesmo que, em ambos, os homens tenham aderido às manifestações.
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Precisamos lembrar que os movimentos sufragistas já aconteciam não apenas por toda Europa, como por todo o mundo. Nesse sentido, o primeiro país a permitir o voto feminino foi a Nova Zelândia. Por isso, ter um Dia Internacional da Mulher não foi resultado apenas de um momento específico, mas de manifestações iniciadas desde o final do século XVIII pelas mulheres.
Outro dado histórico importante é a criação da Declaração das Mulheres e das Cidadãs. Escrita por Olympe de Gouge e Manon Roland, durante a Revolução Francesa, para contrapor com a Declaração dos Homens e dos Cidadãos, levou as referidas figuras à guilhotina.
Pode-se dizer que, em parte, as mulheres são responsáveis pela Revolução Francesa, porque suas manifestações já estavam em curso desde o final do século XVIII. Ao protestarem juntas no dia 5 de outubro de 1789, na antiga praça de Grève (hoje conhecida como praça de l’Hotel Ville – Esplanade de La Libération), caminharam até Versailles para pedirem pão.
Vale lembrar que a fome que assolava a França no final do século XVIII foi um dos estopins para a queda da Bastilha, e o assassinato em massa de nobres pela população.
Clara Zetkin (Partido Comunista Alemão), durante o II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, propôs que as mulheres escolhessem um dia para parar de trabalhar e protestar não apenas pelo direito ao voto, mas também pelos seus direitos de trabalhadoras no geral.
O dia 8 de março, por dois eventos importantes que ocorreram no mesmo mês, acabou ficando marcado como o Dia da Mulher, apesar de serem, em partes, totalmente diferentes do globo. Especialmente depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), período em que as mulheres foram particularmente ativas em trabalhos que normalmente eram exclusivos aos homens durante a guerra.
Em 1960, a data já era considerada um tradicional dia de luta pelas mulheres, mas sua oficialização pela ONU ocorreu apenas em 1975, e este também foi considerado pela organização como o Ano Internacional das Mulheres.
Breve histórico das lutas e conquistas femininas
O papel da mulher na sociedade variou ao longo do tempo, e enquanto algumas lutavam ativamente por igualdade, outras concordavam ou até defendiam os modelos tradicionais de família e sociedade. Essa diversidade de trajetórias mostra que a emancipação feminina não seguiu um único caminho.
O movimento feminista ganha força no século XIX, após as ideias iluministas de igualdade e liberdade, a partir do sucesso da Revolução Francesa.
Em diversos momentos e diferentes contextos sociais, a mulher foi colocada em posições de menor autonomia em relação aos homens. O que se alterava eram os interesses e valores predominantes em cada sociedade, que em muitos casos associavam a vida, o corpo e o destino das mulheres a papéis tradicionais.
Mesmo nesse cenário, ao longo da história, também houve mulheres que encontraram formas de exercer influência, seja na família, na cultura, na religião ou na política, demonstrando que a participação feminina sempre esteve presente, mesmo que de maneiras distintas.
No processo de desenvolvimento econômico e social, a posição das mulheres foi influenciada por diferentes dinâmicas. No contexto da Revolução Industrial (1760) e da ascensão do capitalismo, muitas mulheres passaram a ocupar um papel central na produção e reprodução da força de trabalho, seja no ambiente doméstico, seja no mercado formal.
O que, por um lado, reforçou a subordinação feminina, também possibilitou maior autonomia e participação feminina na economia e na sociedade.
Outro momento histórico de grande repressão às mulheres ocorreu durante períodos em que instituições religiosas exerciam forte influência sobre a sociedade. Em alguns contextos, práticas e interpretações consideradas contrárias aos dogmas vigentes eram classificadas como heresia, levando à perseguição de diversas pessoas, incluindo mulheres.
Algumas delas foram acusadas e punidas severamente, enquanto outras possuíram papéis importantes dentro das próprias estruturas religiosas, contribuindo para mudanças sociais. Esse período reflete a complexa relação entre religião, poder e gênero ao longo da história.
Trajetória política feminina: direito ao voto
A vida do Brasil colonial era regida pelas Ordenações Filipinas, na qual, dentre outras leis, havia um código, aplicado em Portugal, que assegurava ao marido o direito de matar a mulher caso a apanhasse em adultério, bastava até um boato para tal permissão legal.
A Nova Zelândia foi o primeiro país a permitir o voto das mulheres em 1893. No entanto, foi apenas em 1919 que puderam se candidatar ao parlamento.
No Brasil, a Lei Saraiva (1881), permitia que as pessoas com “título científico” (ou seja, uma graduação) pudessem votar. Sendo uma pessoa com graduação, a dentista Isabel de Souza Matos fez o requerimento de alistamento eleitoral em 1885, tendo conseguido o título em 1887.
No entanto, , em 1890, durante o período da República Velha, ela teve seu direito ao voto negado.
A baiana Isabel Dillon, com a Proclamação da República (1889), tentou se candidatar para a Primeira Assembleia Constituinte da República, pois a lei eleitoral dizia que pessoas maiores de 21 anos que soubessem escrever poderiam votar, não fazendo alusão ao gênero. No entanto, ela não chegou a tirar seu título eleitoral.
No Brasil, no século XIX, o jornal A Família, fundado por Josefina Álvares de Azevedo, irmã do poeta Manoel Álvares Azevedo, serviu para que Isabel Dillon publicasse sua indignação ao ser interditada de exercer o direito fundamental à cidadania, ou seja, de votar e ser votada.
Esse foi o primeiro jornal brasileiro a publicar a luta das mulheres pelo direito ao voto e à educação.
Por mais que as mulheres da época tenham tentado se colocar como cidadãs, esse direito não foi aceito na Constituição de 1891, que ainda proibia o voto por parte das mulheres.
A luta pelo direito ao voto ainda levaria um século para se concretizar, do século XIX à metade do século XX. Em 1932, o Brasil foi o segundo país da América Latina a legalizar o voto feminino.
As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral.
Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 1930) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino.
Avanços nos direitos das mulheres
Confira abaixo alguns dos principais avanços nos direitos das mulheres.
Representatividade na política
Com a Lei das Eleições (9.504/1997), os partidos são obrigados a ter, no mínimo, 30% de candidaturas femininas.
Essa foi uma grande vitória política para as mulheres, tanto que, em 2022, houve um aumento de 77 para 91 mulheres eleitas deputadas federais. Porém, em relação às deputadas federais negras houve uma queda de 5 cadeiras na Câmara.
Outra legislação aprovada em 2021 foi a Emenda Constitucional 117, que alterou a Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário para promover a participação políticas das mulheres, além da aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e da divisão de tempo de propaganda gratuita, no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas.
Violência contra a mulher
Em 2006, a Lei Maria da Penha foi instituída para que a segurança das mulheres contra a violência doméstica fosse efetivada, já que não é possível exercer o direito político se antes não tivermos assegurado o direito à vida.
Para que a lei Maria da Penha seja exercida em toda sua amplitude, foi necessário criar políticas públicas para assegurá-la, como a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher.
A conquista de direitos pelas mulheres
O Dia Internacional da Mulher foi oficializado pela ONU em 1975 e, desde então, se tornou um marco global para a luta por igualdade de gênero. Todos os anos, governos, empresas e organizações promovem campanhas para conscientizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas mulheres.
Anualmente, a ONU escolhe um tema para celebrar o Dia da Mulher, em que destaca algum tópico importante sobre o assunto.
Além disso, o 8 de março é marcado por protestos e mobilizações em várias partes do mundo. No Brasil, a “Marcha das Mulheres” reúne milhares de pessoas para reivindicar direitos e políticas públicas.
Na Espanha, greves femininas demonstram o impacto das mulheres na economia. Em 2018, na Argentina, o movimento “Ni Una Menos” levou milhares às ruas contra o feminicídio.
Por outro lado, os estudos demonstram que a igualdade de gênero está avançando.
Muitas empresas, por exemplo, adotam políticas internas para promover a inclusão e ampliar a presença feminina no mundo corporativo. Ainda assim, em relação aos salários e participação em cargos de liderança, por exemplo, essa equidade ainda não foi alcançada.
A ONU define 12 direitos das mulheres:
- Direito à vida;
- Direito à liberdade e a segurança pessoal;
- Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação;
- Direito à liberdade de pensamento;
- Direito à informação e a educação;
- Direito à privacidade;
- Direito à saúde e a proteção;
- Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família;
- Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando ter;
- Direito aos benefícios do progresso científico;
- Direito à liberdade de reunião e participação política;
- Direito a não ser submetida a tortura e maltrato.
Breve histórico de direitos conquistados
A seguir, confira alguns direitos conquistados a partir do século XX no Brasil:
- Em 1919, foi aprovado a Resolução de salários iguais para homens e mulheres;
- Em 1928, tivemos a primeira prefeita eleita, além disso, a primeira prefeita da América Latina;
- Em 27 de agosto de 1962, foi criado o Estatuto da Mulher Casada;
- Em 1977, foi aprovada a lei do divórcio;
- Em 1979, surgiu a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher, a CEDAW (sigla em inglês) ou Convenção da Mulher. O Brasil se tornou parte da convenção em 1984;
- Em 1983, foi implantado o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM);
- Em 1985, foi criada a 1ª Delegacia especializada para a mulher em São Paulo;
- Em 1994, surgiu a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, ou Convenção de Belém do Pará. No Brasil, a Convenção passou a vigorar a partir do Decreto nº 1973 em 1996;
- Em 2003, criou-se a Lei nº 10.778 que estabelece a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde, públicos ou privados, em todo o território nacional;
- Em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha;
- Em 2009, foi criada a Lei nº 12.015 que dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual e altera o Código Penal de 1940;
- Em 2010, foi eleita a primeira mulher presidente;
- Em 2013, criou-se a Lei nº 12.845 que estabelece o atendimento obrigatório a pessoas em situação de violência sexual;
- Em 2015, entrou em vigor a Lei nº 13.104 que incluía no Código Penal o crime de feminicídio;
- Em 2018, foi permitido que pessoas trans alterem seus nomes apenas indo ao cartório;
- Em 2021, surgiu a Lei nº 14.192 que previne, reprime e combate à violência política contra a mulher.
Veja também o nosso infográfico que destaca alguns dos principais direitos conquistados pelas mulheres:
Temas relevantes devem ser trazidos dentro das normas jurídicas, conhecê-las é um primeiro passo para salvaguardar os direitos. Algumas inovações jurídicas são:
- A Lei nº 14.164 sancionada em 2021, cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico. O objetivo é incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Portanto, esse importante debate passa a compor o currículo escolar. Transforma a formação social do indivíduo desde a infância;
- O Projeto de Lei, a PL 37/2022 que fala sobre a prioridade de mulheres responsáveis pela unidade familiar, ou vítimas de violência doméstica, e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social;
- Também a Lei Complementar nº 1.380 / 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem, por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
ONU Mulheres
A ONU Mulheres foi criada, em 2010, para unir, fortalecer e ampliar os esforços mundiais em defesa dos direitos humanos das mulheres. Segue o legado de duas décadas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) em defesa dos direitos humanos das mulheres.
Possui três áreas de atuação:
- Liderança e participação política, governança e normas globais;
- Empoderamento econômico;
- Prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas, paz e segurança e ação humanitária.
A ONU Mulheres tem sede em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Possui escritórios regionais e em países da África, Américas, Ásia e Europa. Nas Américas e Caribe, o escritório regional está situado no Panamá. No Brasil, o escritório opera em Brasília.
Por meio de parcerias com a sociedade civil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, universidades, empresas e o sistema das Nações Unidas, a ONU Mulheres defende os compromissos internacionais assumidos pelos Estados-Membros da ONU com os direitos humanos das mulheres.
A saúde da mulher nas últimas décadas no Brasil
A atenção à mulher na história das políticas de saúde no Brasil era, até a década de 1970, relacionada aos parâmetros da atenção materno-infantil.
Apenas a partir dos anos 1980, no auge do movimento feminista brasileiro, as políticas públicas começam a melhorar, com formulações de propostas de atenção integral à saúde da mulher.
Em 1983, o Ministério da Saúde criou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), sendo pioneiro por incluir ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, e não mais a utilização de ações isoladas em planejamento familiar. Com o passar dos anos, o avanço das políticas relacionadas à saúde da mulher se desdobrou em outros programas específicos.
E aí, o que achou destas reflexões sobre o significado do dia da mulher e as lutas femininas? Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
Publicado oficialmente em 08/03/2022, atualizado em 07/03/2025.
Referências:
- Agência Brasil – Negras são 28% dos brasileiros, mas têm baixa participação política
- BBM – Tratado sobre a emancipação da mulher – uma feminista no Brasil de 1868
- Brasil Escola – 8 de março – Dia Internacional da Mulher
- Brasil de Fato – Mulheres inauguram ocupação em São Bernardo, denunciam aumento de violência e protestam contra fechamento de creches
- Blog Direito Familia – Uma análise da história da mulher na sociedade
- Blog Elos – As mulheres brasileiras ainda são minorias nos espaços políticos nacionais
- Blog MultiRio – A história da educação feminina
- Câmara Legislativa – Mulheres e homens não partilham da mesma história: estratégias para a mulher entrar no jogo político
- Centro de Referência EI – Nísia Floresta: a primeira educadora feminista do Brasil
- CNN – Machismo é suprapartidário na política brasileira, diz Tabata Amaral
- CNM – Representatividade feminina aumenta na Câmara, mas cai no Senado nas eleições 2022
- Colégio Plínio Leite – Como começou a trajetória da mulher na educação?
- Contee – As 7 mulheres que ousaram lutar pelo direito ao voto no Brasil
- Governo Federal – Conselho Nacional de Direitos Humanos repudia extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos
- Governo Federal – Governo comemora aumento da representatividade feminina na política
- Governo Federal – Mais mulheres na Política: campanha incentiva participação feminina nas Eleições 2020
- Mundo educação – Voto feminino no Brasil
- ONUBR – Direitos Humanos das Mulheres
- ONU Mulheres – Sobre a ONU Mulheres
- Plurale – Feministas medievais? As mulheres que buscaram independência com a religião
- Politize! – Violência contra a mulher na pandemia: conheça seus direitos
- Portal Catarinas – Homens amam outros homens: o olhar para a mulher é apenas sexual
- Portal Clickideia – Por que mulheres não podiam estudar?
- Portal Geledés – Na época do Brasil colonial, lei permitia que marido assassinasse a própria mulher
- Projeto redação nota 1000 – Machismo estrutural na sociedade
- Repositório Fiocruz – Saúde da mulher e redemocratização: ideias e atores políticos na história do PAISM
- Revista Cult – Mary Wollstonecraft, autora de um dos primeiros textos feministas
- SciELO Brasil – História, conquistas e perspectivas no cuidado à mulher e à criança
- SciELO Brasil – Políticas Públicas de saúde da mulher: a integralidade em questão
- Senado notícias – Aprovado projeto que estabelece cota para mulheres em eleições proporcionais
- TV5 MONDE – Qui était Clara Zetkin, la femme “qui inventa le 8 mars”?
- Wikipédia – L’encycolpédie libre – Journées des 5 et 6 octobre 1789
- Wikipédia – L’encycolpédie libre – Madame de Beaumer
