Órgão do Estado responsável por interpretar e aplicar as leis, garantindo a justiça e solucionando conflitos. No Brasil, é composto por várias instâncias, desde juízes de primeira instância até tribunais superiores.
Órgão do Estado responsável por interpretar e aplicar as leis, garantindo a justiça e solucionando conflitos. No Brasil, é composto por várias instâncias, desde juízes de primeira instância até tribunais superiores.
