O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. Segundo dispõe o artigo 102 da Constituição Federal, o STF tem o papel de “guardião da Constituição”. Assim, compete a ele julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, extradição solicitada por Estado estrangeiro e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Ele é composto por apenas onze ministros nomeados pelo presidente da República.
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