Consumo Consciente

ODS12

Consumo Consciente, Produção Sustentável: o caminho para o ODS 12

Você sabia que tanto a produção de um celular quanto a de um simples par de sapatos que compramos tem grande impacto ambiental no nosso planeta? Há uma complexa cadeia por trás da criação desses itens. Por isso, precisamos adotar uma forma de consumo consciente e responsável!

O ODS 12 tem metas para estabelecer padrões sustentáveis de consumo e produção. E sabe por que isso é tão importante? Os nossos padrões atuais estão gerando muitos impactos negativos no planeta, contribuindo para a degradação ambiental, mudanças climáticas e perda de biodiversidade.

Quer um exemplo da relevância desse ODS? No ano de 2022, a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREM) estimou que cada brasileiro teria gerado 1,04 kg de resíduos sólidos por dia. No total, cerca de 77,1 milhões de toneladas de resíduos foram geradas no país ao longo do ano.

O dado destaca a necessidade urgente de promover práticas de consumo e produção mais sustentáveis para reduzir a quantidade de resíduos sólidos, conforme apresenta a meta 12.5.

Quer entender melhor como isso funciona e como você pode adotar práticas mais conscientes e responsáveis em sua vida, alinhando suas ações às metas do ODS 12? Então, segue com a gente!

O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.

Por que é tão urgente adotar formas de consumo consciente?

Os recursos naturais disponíveis no nosso planeta estão se esgotando rapidamente e as mudanças climáticas estão cada dia mais intensas. Nesse contexto, fica claro que precisamos adotar métodos de consumo mais conscientes e responsáveis, a fim de diminuir o impacto socioambiental e a geração de resíduos.

Os dados e informações a seguir revelam um cenário preocupante:

Sobrecarga dos recursos: o Dia da Sobrecarga da Terra é definido como a data em que esgotamos os recursos naturais que o planeta consegue produzir ao longo de um ano. No ano de 2023, isso aconteceu em 2 de agosto;

Desperdício de alimentos: populações de todos os continentes desperdiçaram mais de 1 bilhão de refeições por dia em 2022, de acordo com dados do relatório produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA);

Consumo descontrolado dos recursos naturais: segundo o Panorama Global de Recursos 2024, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a extração global dos recursos naturais triplicou nas últimas cinco décadas;

Geração de resíduos: a previsão é que a geração de resíduos sólidos urbanos cresça de 2,3 bilhões de toneladas em 2023 para 3,8 bilhões de toneladas até 2050 (Perspectiva global de gestão de resíduos 2024).

Imagem de uma pilha de lixo (“lixão” a céu aberto), destacando a necessidade de consumo consciente. — *Reduzir a geração de resíduos e fazer o tratamento adequado do lixo são metas do ODS 12 essenciais para promover o consumo consciente. Imagem: Pixabay.*

Quais são as metas do ODS 12?

Considerando o cenário mencionado, em que destacamos desafios globais como desperdício excessivo, sobrecarga dos recursos naturais e geração massiva de resíduos, torna-se evidente a importância do ODS 12.

Esse objetivo estabelece diretrizes específicas, resumidas abaixo, para alcançar a meta geral de consumo e produção responsáveis:

Implementação do 10YFP: o Plano Decenal de Programas Sobre Produção e Consumo Sustentáveis (10YFP) é uma colaboração entre múltiplos atores e envolve políticas e ações criadas para promover um estilo de vida e padrões de produção e consumo sustentáveis em vários setores;

Redução do desperdício de alimentos: uma das metas do ODS 12 é reduzir pela metade o desperdício de alimentos até 2030, o que ajuda também a combater a fome no mundo. Para isso, é necessário desenvolver práticas de produção agrícola sustentáveis, melhorar a eficiência na cadeia de suprimentos e conscientizar os consumidores sobre formas de evitar o desperdício;

Gestão sustentável e uso eficiente de recursos naturais: essa meta busca garantir o uso sustentável e eficiente dos recursos naturais, como água, solo e vegetação. Mas como fazer isso? Por meio de práticas de produção mais eficientes, incluindo a redução de desperdícios e a proteção da biodiversidade;

Diminuição de resíduos: o objetivo desta meta é reduzir significativamente a geração de resíduos por meio da reciclagem e reutilização de materiais. O Governo é responsável por elaborar políticas públicas e nós podemos adotar práticas sustentáveis em nosso cotidiano, como: reciclagem do lixo, redução do uso de materiais descartáveis e descarte adequado de resíduos tóxicos;

Promoção de práticas de produção sustentável: é fundamental adotar práticas de produção mais sustentáveis em todos os setores da economia, como o uso de tecnologias limpas, integração de processos de sustentabilidade nas cadeias de suprimentos de todo o mundo e implementação de logística reversa;

Incentivo à educação e sensibilização pública: esta é outra meta relevante, pois trata da necessidade de conscientizar as pessoas sobre a importância do tema. Ela pode ser alcançada por meio da realização de campanhas de educação ambiental e disseminação de informações nos canais de comunicação.

Como as metas do ODS 12 se relacionam com nossos direitos enquanto cidadãos?

O ODS 12 se relaciona diretamente com os direitos de todas as pessoas, especialmente no que diz respeito ao acesso a produtos e serviços básicos. Promover um estilo de consumo e produção responsáveis se alinha com a busca por uma sociedade mais justa, em que todos possam usufruir dos recursos essenciais para uma vida digna de forma sustentável, sem prejudicar o meio ambiente, garantindo o bem-estar das gerações futuras.

Cenário no Brasil

O Brasil ocupa a décima posição no ranking de países que mais desperdiçam alimentos no mundo, segundo estudo realizado em 2023, pela MindMiners, em parceria com a Nestlé.

O relatório “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização”, do Fundo Mundial para a Natureza ou WWF (World Wide Fund for Nature), também aponta que o Brasil é o quarto país do mundo que mais produz lixo plástico.

Muito também se fala sobre o consumo desenfreado de bens de consumo, como eletrônicos e vestuários. Só no Brasil, são produzidas quase 9 bilhões de novas peças por ano. Isso representa uma média de 42 novas peças de roupa por pessoa em 12 meses. Os dados são do relatório Fios da Moda, feito pelo Instituto Modefica e FGV.

Apesar da importância do ODS 12, o cenário no nosso país ainda apresenta desafios significativos, como a baixa conscientização sobre práticas de consumo consciente e produção sustentável, o que dificulta a implementação de medidas concretas para resolver a situação.

Como a Legislação Brasileira promove o consumo consciente?

Em termos de legislação e políticas públicas, o Brasil tem avançado gradualmente nas metas do ODS 12 e conta com as seguintes diretrizes:

Código de Defesa do Consumidor ou CDC (Lei 8.078/1990): estabelece normas de defesa e proteção dos direitos do consumidor, conforme artigos 5°, inciso XXXII, e 170, inciso V,da Constituição Federal de 1988. Isso se relaciona com o ODS 12 porque garante o direito à informação clara sobre produtos e serviços, promovendo o consumo consciente. Além disso, protege contra publicidade enganosa e exige padrões de qualidade e responsabilidade dos fornecedores, incentivando as empresas a adotarem práticas mais sustentáveis.
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021): medida inovadora que traz um modelo de consumo administrativo sustentável que pode ser aplicado para toda a Administração Pública. De acordo com o artigo 26, inciso II, desta lei, as empresas que oferecerem produtos feitos de materiais reciclados, que podem ser reciclados ou que sejam biodegradáveis, terão vantagens em processos de licitação do governo;

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/2010): organiza o manejo adequado do “lixo”, incluindo a realização da coleta seletiva e da reciclagem, além de definir o destino adequado para os resíduos. Essa política também determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes divulguem informações sobre as formas de reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus produtos;
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) (Decreto 11.043/2022): ferramenta que contém estratégias, ações e metas para colocar em prática, de forma mais eficiente, os objetivos da PNRS;

Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS): busca incentivar práticas de consumo e produção sustentáveis no Brasil, alinhadas com o ODS 12, por meio de políticas, programas e ações coordenadas entre diversos setores da sociedade;

Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) (Lei 9.795/1999): pretende conscientizar a sociedade sobre a conservação do meio ambiente e a necessidade de adoção de atitudes e habilidades mais sustentáveis. Um dos recursos do PNEA para sensibilizar as pessoas é a Campanha Junho Verde;

Política de Educação para o Consumo Sustentável (PECS) (Lei 13.186/2015): direciona esforços para educar a sociedade sobre práticas de consumo e produção sustentáveis.

Para falar da relação do ODS 12 com os nossos direitos como cidadãos brasileiros, neste episódio, recebemos Ligia Godoy, Sócia da prática de Contencioso e Arbitragem do Mattos Filho e Alexandre Vasserman, CEO da Infineat.
Quer saber quais direitos nós temos quando o assunto é consumo sustentável? Acesse para saber mais!

Conclusão

Percebeu como o ODS 12 possui um papel essencial na promoção de padrões mais sustentáveis de consumo e produção em todo o mundo? Para alcançarmos as metas de sustentabilidade propostas por esse ODS, precisamos entender como é essencial usarmos os recursos naturais de forma consciente e equilibrada.

Atualmente, a humanidade consome o equivalente a 1,7 do planeta por ano, conforme dados divulgados pela organização não-governamental World Wide Fund for Nature (WWF). E o que isso significa exatamente? Que precisamos agir urgentemente! Se não alterarmos esses padrões, a vida na Terra se tornará insustentável.

Uma evolução ao longo dos últimos anos já é perceptível: o mercado passou a ver as práticas sust e ntáveis com bons olhos, porque elas garantem um diferencial competitivo. Consequentemente, cada vez mais fornecedores têm buscado implementar políticas de sustentabilidade em suas empresas.

Ainda há muito a ser feito para alcançar os objetivos do ODS 12. A meta 12.a – apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo – foi a única deste ODS que avançou, mas ainda insuficientemente, como mostra o VII Relatório Luz.

É necessário um maior engajamento de diversos setores da sociedade, incluindo empresas, governos e consumidores, na articulação de práticas de consumo e produção responsáveis.

Além disso, é preciso mais investimentos em educação ambiental e conscientização para mudar os padrões de consumo no mundo. Desde 2021, o Código de Defesa do Consumidor foi alterado para prever essa responsabilidade ambiental nas relações de consumo.

Apesar do aumento do interesse, especialmente dos jovens, na temática sustentabilidade, vários países ainda enfrentam desafios na área, o que indica como o assunto é urgente e atual.

Esse assunto, além de muito importante, também é vasto, não é mesmo? Quer saber mais sobre a importância de consumir de forma consciente? Então o nosso próximo texto é para você! Vamos falar sobre o Código de Defesa do Consumidor e explicar como proteger seus direitos. Não vai perder, né?

Autores:

Carla da Silva Oliveira

Fabio Teixeira Ozi

Ligia Lima Godoy

Maria Carolina Vitorino Lopes

Fontes: