Você já percebeu que os últimos anos têm sido mais quentes? Esse aumento na temperatura está relacionado às emissões de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2). Uma forma de combater esse problema é o por meio dos mercados de créditos de carbono, que ajudam empresas e governos na redução de suas emissões.
Essa estratégia é muito importante, porque as mudanças climáticas não são aleatórias. Estamos diante de um cenário preocupante de intensificação do aquecimento global, que afeta diretamente nossas vidas e o futuro do nosso planeta.
Segundo o Relatório de Síntese AR6: Mudanças Climáticas 2023, elaborado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as temperaturas globais continuam a aumentar por conta das atividades humanas.
Entre 2011 e 2020, a temperatura média da superfície terrestre global aumentou em 1,1°C em comparação com o período pré-industrial, que compreende os anos entre 1850 e 1900. No mesmo período, o IPCC informou que: “a mortalidade humana por inundações, secas e tempestades foi 15 vezes maior em regiões altamente vulneráveis”.
Os dados mostram que as mudanças climáticas representam uma grande ameaça para a saúde humana e estão causando um aumento nas doenças respiratórias e infecciosas em todo o mundo.
Entendeu por que reduzir as emissões de GEE é urgente? Nesse texto, vamos explicar melhor como funcionam os mercados de carbono e os créditos de carbono e apresentar outras iniciativas interessantes. Quer saber mais? Então segue com a gente!
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! Para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
O que são créditos de carbono e como eles funcionam?
Já ouviu falar dos mercados de carbono e dos créditos de carbono? Sabe como funcionam? Os mercados de carbono podem ser regulados ou voluntários.
Mercados de carbono
- Mercado regulado: existe quando o Poder Público estabelece uma obrigação para determinados emissores de GEE para que limitem suas emissões.
- Mercado voluntário: não depende de nenhuma legislação ou regulação do Poder Público, depende apenas da vontade das empresas ou pessoas físicas de compensarem as suas emissões. E é essa compensação que acontece com o uso dos créditos de carbono.
Créditos de carbono
Os créditos de carbono são certificados que representam uma tonelada de CO₂ equivalente que deixou de ser lançada ou foi retirada da atmosfera a partir de um projeto de carbono.
Quando uma empresa, organização ou país emite uma quantidade específica de GEE, como o CO₂, pode compensá-la investindo em projetos de carbono que consigam reduzir ou capturar uma quantidade equivalente de gás carbônico da atmosfera.
Por exemplo, se um projeto de reflorestamento é implementado e evita a emissão de 100.000 toneladas de CO₂, essas toneladas de emissões evitadas podem ser convertidas em créditos de carbono.
Para emitir os créditos de carbono geralmente os projetos de carbono passam por um processo de certificação perante organizações que fazem uma avaliação da metodologia utilizada e verificam se essas reduções ou remoções realmente ocorreram.
E o que acontece com esses créditos depois? Eles ficam disponíveis para a venda no mercado de carbono voluntário. Empresas ou pessoas físicas que desejam compensar suas emissões de gases do efeito estufa que não foram reduzidas podem comprá-los.
Portanto, os créditos de carbono ocupam uma posição relevante na luta contra as mudanças climáticas, pois oferecem uma maneira concreta de reduzir as emissões de gases do efeito estufa e promover práticas mais sustentáveis, alinhadas com as metas do ODS 13.
Como surgiram os mercados de carbono? Conheça o Protocolo de Quioto
Em 1997, vários países, incluindo Brasil, Argentina, Peru, Portugal, França, Japão, celebraram um acordo internacional: o Protocolo de Quioto. Nesse tratado foram estabelecidas metas de redução de emissão de gases do efeito estufa para os países desenvolvidos.
Para auxiliar os países desenvolvidos no cumprimento das suas metas de redução de emissões, foi previsto um instrumento chamado Mecanismo do Desenvolvimento Limpo, que atualmente não está mais operacional, por meio do qual os países desenvolvidos poderiam comprar reduções de emissão geradas em países em desenvolvimento.
Foi nesse contexto que surgiu o o conceito de crédito de carbono. Cada tonelada de dióxido de carbono (CO₂) que foi reduzida ou removida da atmosfera corresponderia a um crédito de carbono, após o processo de certificação, que poderia ser negociado internacionalmente.
Além do dióxido de carbono (CO₂), outros gases que contribuem para o efeito estufa, como metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O), podem ser contabilizados e convertidos em créditos de carbono, por isso, adotamos o termo CO₂ equivalente.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tinha dois objetivos principais:
- Ajudar os países em desenvolvimento a crescer de forma sustentável por meio do desenvolvimento de projetos de redução ou remoção de CO₂ equivalente;
- Prestar suporte aos países desenvolvidos, ajudando-os a cumprir suas metas de redução de emissões, por meio da compra de créditos de carbono.
Os projetos que eram aceitos no âmbito do MDL foram aqueles que contribuíram para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de forma efetiva e verificável. Alguns exemplos de projetos que eram aceitos:
- Reflorestamento;
- Uso de energia limpa, como solar e eólica;
- Redução do consumo energético;
- Tratamento adequado de resíduos.
Você sabia que o nosso país foi o primeiro no mundo a ter um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), aprovado pela ONU? Em 2004, foi realizada a substituição de um lixão em Nova Iguaçu (RJ) pelo aterro sanitário NovaGerar.
A proposta era capturar o gás metano gerado na decomposição do lixo orgânico e usar em uma usina termelétrica para geração de energia, com o objetivo de ajudar na redução das emissões desse gás na atmosfera.
Assim como o Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris, um tratado internacional que foi assinado em 2015, tem metas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, mas nele todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, possuem objetivos que estão nacionalmente determinados.
O Acordo de Paris prevê em seu artigo 6.4 um mecanismo semelhante ao MDL que ainda não foi operacionalizado. O principal objetivo do Acordo de Paris é limitar o aumento da temperatura global a 1,5 grau Celsius em relação aos níveis pré-industriais, reduzindo as emissões de gases poluentes que agravam o aquecimento global.
Como os créditos de carbono ajudam a promover as metas do ODS 13?
Os créditos de carbono estão conectados ao ODS 13, que busca combater a mudança climática e seus impactos. Eles são gerados como resultado de projetos que reduzem ou removem da atmosfera as emissões de gases do efeito estufa.
A receita que é gerada a partir da venda desses créditos fornece uma fonte de financiamento para projetos sustentáveis, tornando-os mais atraentes para investidores e acelerando a adoção de práticas mais responsáveis na indústria.
Além disso, esses projetos, muitas vezes localizados em regiões mais pobres, também podem criar oportunidades de emprego, melhorar a infraestrutura local e proporcionar acesso a serviços básicos de saúde, energia e saneamento. Tudo isso contribui indiretamente para a redução da pobreza.
Assim, os créditos de carbono desempenham um papel importante no alcance das metas do ODS 13 e de uma série de outros ODS relacionados à erradicação da pobreza, promoção de saúde, energia limpa, trabalho decente e crescimento econômico sustentável.
Outras políticas e ações importantes
- PNMC
No Brasil, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) se destaca como referência no tema e tem o objetivo de reduzir as emissões de GEE e promover melhor adaptação aos impactos das mudanças climáticas.
Em complemento à PNMC, temos alguns princípios constitucionais:
- Desenvolvimento Sustentável: significa usufruir dos recursos naturais de forma que as necessidades atuais sejam atendidas sem comprometer as gerações futuras;
- Participação Cidadã: envolve a contribuição popular nas decisões sobre o meio ambiente;
- Consideração das questões ambientais no processo decisório: entende-se que é preciso analisar o impacto ambiental nas decisões sobre desenvolvimento econômico.
Esses princípios estão ligados ao alcance das metas do ODS 13, que colocam a defesa do meio ambiente como premissa para o desenvolvimento econômico, conforme o artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal.
- COP
A COP é um encontro anual realizado pelas “Partes” para discutir ações e formas de lidar com as mudanças climáticas. A sigla COP pode ser traduzida como “Conferência das Partes”, referindo-se aos países envolvidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A próxima convenção (COP29) será em novembro de 2024 em Baku no Azerbaijão e no ano que vem, 2025, será no Brasil.
Veja também nosso infográfico sobre Créditos de Carbono!
Conclusão
À medida que enfrentamos os desafios das mudanças climáticas, o mercado de crédito de carbono se destaca como uma ferramenta valiosa e rentável para conter os impactos das mudanças climáticas.
Em 2021, os créditos de carbono registraram um valor de US$ 1 bilhão globalmente, segundo informações da McKinsey. Os dados do estudo também mostram que o Brasil possui áreas naturais, como florestas e solos, que são capazes de remover uma parte significativa do carbono presente na atmosfera, representando 15% do potencial global.
No entanto, é fundamental reconhecer que o mercado de crédito de carbono, por si só, não é suficiente para enfrentar as mudanças climáticas. Esse instrumento também não deve ser utilizado como um meio para evitar ações básicas de redução de emissões.
As empresas devem adotar uma abordagem eficiente para amenizar suas emissões, não apenas para cumprir normas, mas também para proteger nosso planeta e suas comunidades. Logo, o crédito de carbono deve ser visto como uma ferramenta complementar e não como solução isolada para os desafios climáticos que enfrentamos.
Promover a sustentabilidade é agir de forma decisiva para reduzir nossas pegadas de carbono, isto é, a quantidade de carbono emitida por nós, em nossas atividades. Somando esforços e assumindo compromisso com práticas mais responsáveis podemos garantir um futuro próspero para todos.
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Autores:
Antonio Augusto Rebello Reis
Carla da Silva Oliveira
Carolina Angelozi de Lima
Gabriela Trovões Cabral
Julia Filipini Ferreira
Lina Pimentel Garcia
Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
Fontes:
- Instituto Mattos Filho
- Agência Brasil: Entenda o Plano de Transformação Ecológica lançado na COP28
- Estratégia ODS: ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima
- IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas): Relatório Especial sobre Aquecimento Global de 1,5 °C
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima
- Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente: 10 dicas para combater a crise climática
