O ODS 5 tem como principal meta combater a desigualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Você sabe o que isso significa na prática? Os debates sobre essa desigualdade vem aumentando nos últimos anos. O tema também foi discutido durante o planejamento da reforma tributária de 2023.
Apesar disso, a desigualdade entre gêneros ainda permanece no Brasil e no mundo: no mercado de trabalho, por exemplo, as mulheres têm um salário 21% menor do que os homens, segundo informações da Agência Brasil. Isso reforça a importância de existir previsibilidade de ações, como o ODS 5 sugere, para reforçar a necessidade de políticas públicas que promovam essa igualdade.
Neste texto, vamos te explicar como esse objetivo da Agenda 2030 se relaciona com a legislação brasileira e quais ações foram feitas visando alcançar o ODS 5!
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
Quais são as metas do ODS 5?
Como já apresentamos, o ODS 5 tem como principal objetivo combater a desigualdade de gênero e empoderar todas as meninas e mulheres. Para isso, são apresentadas diversas metas com objetivo de minimizar as desigualdades. Entenda como elas são organizadas:
- 5.1 – Acabar com todas as formas de discriminação contra meninas e mulheres em toda a parte;
- 5.2 – Eliminar todas as formas de violência contra meninas e mulheres, em ambientes públicos e privados, combatendo tráfico de pessoas e exploração sexual;
- 5.3 – Eliminar todas as práticas prejudiciais para as mulheres e meninas, como casamento infantil ou forçado e mutilações genitais femininas;
- 5.4 – Reconhecer e valorizar o trabalho doméstico não remunerado – com a promoção da responsabilidade compartilhada dentro das casas, por exemplo;
- 5.5 – Garantir a participação e igualdade de oportunidades para mulheres em espaços de liderança e em todos os níveis de tomada de decisão na vida pública, política e econômica;
- 5.6 – Assegurar o acesso à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos;
- 5.a – Realizar reformas para possibilitar que as mulheres tenham direitos iguais aos recursos econômicos;
- 5.b – Aumentar uso de tecnologias, principalmente de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres;
- 5.c – Criar e fortalecer políticas públicas e a legislação para promover a igualdade de gênero.
Como as metas do ODS 5 se relacionam com os nossos direitos de cidadania?
A Constituição de 1988 prevê que o Estado deve assegurar a igualdade como um de seus principais valores, além de afirmar a necessidade de promover o bem para todos, sem qualquer forma de preconceito, inclusive de gênero. Já o art. 5º que trata dos direitos fundamentais afirma: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.
- Quer saber mais sobre esse artigo e quais conteúdos ele aborda? Acesse o nosso projeto Artigo Quinto
Esse documento também aborda, em um de seus capítulos, a família. Nele, é definido: “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”. Desta forma, o Estado tem a obrigação de garantir a igualdade de gênero e a proteção da mulher e, por isso, a legislação é tão importante, porque é por meio dela que essa garantia pode ser efetivada no país.
- Para falar da relação do ODS 5 com os nossos direitos como cidadãos brasileiros, neste episódio, recebemos a Bianca Waks, coordenadora da prática 100% ProBono do Mattos Filho e a Bárbara Lopes, coordenadora do projeto gênero e educação do projeto Ação Educativa, que luta há 29 anos por direitos educativos, culturais e de juventude. Quais direitos nós temos quando o assunto é igualdade de gênero? Acesse para saber mais! @acaoeducativa
Lei Maria da Penha
Publicada em 2006, é um marco de proteção às mulheres em situação de violência, pois prevê mecanismos das medidas protetivas de urgência. A lei se relaciona com a meta 5.2 do ODS 5, visto que é uma ação do Estado na tentativa de eliminar todas as formas de violência contra a mulher.
Considerando a necessidade de acabar com todos os tipos de violência, em 2023, dois parágrafos foram incluídos na Lei Maria da Penha, expressamente desvinculando a sua concessão à existência de procedimentos penais contra o agressor, o que as tornou ainda mais efetivas na proteção das mulheres. Ou seja, torna o acesso à medida protetiva mais rápido
Coibir o casamento infantil
A Lei nº 13.811/19 contribui para alcançarmos a meta 5.3 do ODS 5, pois modificou o Código Civil em 2019, retirando todos os tipos de exceções legais que permitiam o casamento infantil.
Garantir a participação das mulheres na política
Promover a participação das mulheres na política faz parte da meta 5.5 do ODS 5. No Brasil, a previsão da Lei das Eleições favorece a promoção dessa meta, já que obriga os partidos políticos a inscreverem, no mínimo, 30% de candidatas mulheres.
Garantir a igualdade econômica
Sabemos que a diferença salarial entre homens e mulheres permanece e que o trabalho doméstico, feito majoritariamente por elas, não é remunerado e nem reconhecido. A meta 5.4 fala justamente sobre a necessidade de valorizá-lo. Uma das ações que se relaciona com esse aspecto do ODS 5 é a Lei 14.601/23, que instituiu novamente o Programa Bolsa Família e prevê que a transferência de renda às famílias de baixa renda será feita preferencialmente à mulher.
Também a Lei 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, reforça o direito à igualdade salarial entre homens e mulheres, pois prevê iniciativas como o pagamento de auxílio-creche, flexibilização do regime de trabalho e apoio ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade.
Direitos Sexuais e Reprodutivos
As mulheres podem escolher se querem ou não ser mães, garantia prevista em seus direitos sexuais e reprodutivos, aspecto apresentado na meta 5.6 do ODS 5. Na legislação brasileira, em 2023, uma mudança na Lei do Planejamento Familiar possibilitou que não seja mais necessária a aprovação do marido para que a mulher tenha acesso à esterilização, comumente chamada de laqueadura.
Quais são os principais desafios para promover o ODS 5 no Brasil?
Segundo o Relatório Luz de 2023, apenas duas metas do ODS 5 tiveram progresso, enquanto as demais seguem em retrocesso. Dentre as metas que progrediram, estão:
- a meta 5.5, que busca promover a participação das mulheres na política. Isso porque, em 2022, as deputadas federais eleitas passaram de 77 para 91, e houve um aumento de 18,2% em candidaturas femininas como as mais votadas por estado;
- a meta 5.b, que busca aumentar o uso de tecnologias, para promover o empoderamento das mulheres. Isso porque, em 2021, 85,5% das mulheres tinham celulares, um avanço em relação ao ano de 2016, no qual a porcentagem era de 78,2%.
Em relação às demais metas, que permanecem em retrocesso, o relatório pontua a necessidade de aumentar o orçamento público para promover políticas públicas baseadas em evidências que promovam a igualdade entre os gêneros, principal foco do ODS 5.
Apesar dos avanços apresentados pela Lei Maria da Penha, ainda é necessário agir para possibilitar sua efetividade promovendo a proteção de mulheres cis e transgênero nas demais relações de afeto – como, por exemplo, as paternais, fraternais lésbicas e outras que se deem no ambiente doméstico.
Continue aprendendo sobre como os ODS garantem seus direitos sociais com o nosso vídeo!
Conclusão
Para acabar com a desigualdade de gênero e promover o ODS 5, deve haver um compromisso entre diversos atores do judiciário, bem como a adoção de leis e políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e eliminem todos os tipos de violência. As ações realizadas ao longo do tempo demonstram o quão importante e impactante isso pode ser. Imagine como seria a situação das mulheres se não existisse a Lei Maria da Penha ou uma legislação que não proibisse casamento infantil…
Percebe que a relação entre os direitos das cidadãs brasileiras e o ODS 5 são variados, né? Em nossa Constituição, é previsto que não dever haver discriminação devido ao gênero. Continue acompanhando o projeto e acesse o próximo post para entender melhor os avanços que ocorreram no país em relação ao ODS 5!
Autores:
Adriana Pires Gentil Negrão
Bianca dos Santos Waks
Mariana Mativi
Mariana Nigri Barbanti
Referências:
Instituto Mattos Filho
ODS 5 – Igualdade de gênero – Ipea
