Você já deve ter escutado comentários sobre os desafios de melhorar a educação no Brasil… De acordo com o observatório do PNE (Plano Nacional de Educação), apenas 55,3% dos adolescentes entre 15 e 17 anos frequentam o ensino médio ou possuem educação básica completa. A meta projetada pelo Plano era de 85% até o ano de 2024. Já a taxa de matrículas na graduação estava em 30,3%, sendo que a meta era de 50%.
A promoção de uma educação de qualidade é um desafio no Brasil e em diversos países. A Agenda 2030, lançada pela ONU em 2015, busca mudar isso por meio de objetivos em diversas áreas. A educação faz parte do quarto objetivo. É justamente sobre ele que vamos falar nesse texto.
O ODS 4, além de auxiliar na definição de metas para promoção de uma educação de qualidade, também se relaciona com nossos direitos fundamentais, aqueles que estão garantidos na Constituição. Quer saber mais como isso acontece? Segue com a gente.
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize!, para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
Quais são as metas do ODS 4?
O quarto objetivo da Agenda 2030 é “garantir a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. As metas foram criadas considerando educação pré-escolar até o ensino superior. Entenda como elas funcionam:
- As metas 4.1, 4.2 e 4.6 buscam garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a uma educação pré-escolar, primária e secundária de qualidade, livre e equitativa e garantir que os adultos estejam alfabetizados e tenham conhecimento básico de matemática;
- As metas 4.3 e 4.4 visam garantir o acesso à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, para homens e mulheres, e aumentar o número de jovens com habilidades relevantes e competências técnicas. Elas são complementadas pela meta 4.7.b, de ampliar o número de bolsas de estudos;
- A meta 4.5 almeja eliminar as disparidades de gênero e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade. Ela é complementada pela meta 4.7.a, de construir instalações físicas apropriadas para crianças sensíveis às deficiências e ao gênero, proporcionando ambientes seguros de aprendizagem;
- Já a meta 4.7 pretende garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável por meio da educação;
- Por fim, a meta 4.7.c tem objetivo de aumentar substancialmente o número de professores qualificados, a cooperação internacional, especialmente em países em desenvolvimento.
Como as metas do ODS 4 se relacionam com nossos direitos enquanto cidadãos?
Um dos principais propósitos da Agenda 2030 é promover a garantia dos Direitos Humanos, presentes em nossa Constituição como direitos fundamentais.
Por exemplo: O artigo 206 da Constituição prevê o princípio da igualdade de condições para acesso e permanência escolar. Isso dialoga diretamente com a meta 4.3, sobre a necessidade do ensino igualitário e acessível para homens e mulheres.
Além disso, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que estipula as diretrizes e bases da educação no país, também prevê a criação de incentivos para formar professores, o que se relaciona com a meta 4.7.b.
As leis podem definir princípios e diretrizes no ensino e agir na implementação de programas que garantam o acesso a ele. O ProUni, Programa Universidade para Todos, é um exemplo disso! Foi criado e implementado por meio da Lei nº 11.096/2005 e auxilia na promoção de várias metas por meio da facilitação do acesso ao ensino superior para grupos mais vulneráveis.
Os desafios para uma educação de qualidade
Agora é mais fácil de entender o significado de “educação de qualidade”, né? Tanto as metas apresentadas no ODS quanto a nossa Constituição constroem essa definição. Além disso, as leis e os programas de incentivo auxiliam a promover essas melhorias. Quais desafios, então, o país enfrenta para garantir, de fato, essa educação para todos?
Há muitas coisas envolvidas nisso, podemos citar algumas delas: o financiamento para área de educação é insuficiente, faltam políticas públicas focadas nas desigualdades regionais e fiscalização para a manutenção das políticas já existentes.
E não basta apenas promover acesso à educação, é necessário garantir a permanência! O abandono escolar, especialmente devido à necessidade de entrar no mercado de trabalho e as baixas taxas de acesso e permanência do ensino pré-escolar ao ensino superior também constituem desafios a serem superados.
- Para o quarto episódio do podcast do projeto Direito ao Desenvolvimento recebemos o Henrique Lago da Silveira, sócio do Mattos Filho e líder da prática de educação, e Yvone Bezerra de Melo, fundadora e presidente do Projeto Uerê. Nessa conversa, vamos relacionar o ODS 4 da Agenda 2030 com nossos direitos enquanto cidadãos e as ações que vêm sendo tomadas no país! Quais direitos nós temos quando o assunto é educação? Acesse para saber mais! @projetouere
Quais seriam as soluções possíveis para realmente promover o ODS 4?
A promoção do ODS 4 está interconectada com outros objetivos, como a erradicação da pobreza e o combate à fome. Ao melhorar um aspecto, o outro também será beneficiado. Não podemos esquecer também que a educação é um dever do Estado e da família e que a participação da comunidade é muito importante para concretizar os objetivos traçados para a garantia desse direito.
Considerando as dificuldades citadas, podemos destacar o engajamento das autoridades e da população para realizar diálogos públicos mais amplos sobre as necessidades dessa área, a organização e revisão dos programas já existentes para torná-los mais eficientes e a ampliação da formação técnica e profissional.
Conclusão
Deu para perceber que não faltam leis e metas para deixar evidente o significado de “educação de qualidade”? Agora, é necessário que, cada vez mais, ações sejam implementadas para que as garantias apresentadas sejam realmente asseguradas.
Isso é muito importante, pois a educação pode promover mudanças significativas tanto individualmente quanto para o desenvolvimento de todo o país, inclusive na promoção de práticas mais sustentáveis.
Falamos de alguns programas que promovem o ODS 4, como a Educação de Jovens e Adultos, o EJA. Quer conhecer mais ações que foram feitas no país para promoção de uma educação de qualidade? Acompanhe o nosso próximo post!
Autores:
- Giovanna Guilhem
- Henrique Silveira
- Mariana Mativi
- Talita Cruz
- Thais Guilherme
Referências:
- Instituto Mattos Filho
