Você já ouviu falar sobre a necessidade de utilizarmos energia limpa? Ela é definida dessa forma, pois não lança poluentes na atmosfera, como aquelas feitas por meio da queima de combustíveis, por exemplo. Na Agenda 2030, o ODS 7 define o uso de energia limpa e acessível como um dos objetivos para todos.
Então, esse ODS aborda dois aspectos muito importantes: garantir que a energia seja acessível para todos, já que ela faz parte do nosso dia a dia e possibilita uma vida digna, além de estabelecer estratégias para tornar essa produção cada vez mais sustentável.
Quer entender melhor quais são cada uma das metas do ODS 7 e a relação que elas possuem com nossos direitos enquanto cidadãos brasileiros? Segue com a gente! Vamos responder isso e muito mais ao longo deste post.
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize!, para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
Quais são as metas do ODS 7?
O ODS 7 aborda a necessidade de garantir energia para todos, com foco na energia limpa, aquelas que são renováveis. Esse objetivo conecta vários aspectos da nossa vida, já que a energia é fundamental tanto no cotidiano quanto na produção e na prestação de serviços. As metas apresentam ações mais específicas que possibilitam o alcance desse objetivo até 2030, são elas:
- 7.1 – Assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia;
- 7.2 – Aumentar de modo significativo a participação de energias renováveis na matriz energética global;
- 7.3 – Dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética;
- 7.a – Reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa;
- 7.b – Expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento.
Dessa forma, as metas visam o desenvolvimento da infraestrutura e tecnologia do setor de energia, mantendo um vínculo com a produção de energia limpa e acessível.
Como as metas do ODS 7 se relacionam com nossos direitos enquanto cidadãos?
A Constituição de 1988 apresenta, em um de seus artigos, que a União é o ente responsável por explorar “os serviços e instalações de energia elétrica do país”. O que isso significa na prática? A responsabilidade de prestar, direta ou indiretamente, o serviço de distribuição elétrica para toda população brasileira é da União.
Isso se relaciona diretamente com o ODS 7 e com a meta 7.1, que define a necessidade de garantir o acesso à energia elétrica para toda a população. Sendo assim, a promoção deste ODS também significa a garantia de nossos direitos enquanto brasileiros.
Além disso, o acesso à energia elétrica também faz parte dos princípios do Estado Democrático de Direito. Ao analisar a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, é possível compreender que ter energia elétrica é um direito fundamental, pois possibilita o acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao transporte e a demais direitos dispostos na Constituição.
Além disso, a energia não impacta apenas o nosso cotidiano, uma vez que também está ligada ao desenvolvimento econômico do país e com a redução das desigualdades por meio de uma vida mais digna àqueles que têm acesso a ela.
Por ser considerada uma atividade essencial e um serviço público, a legislação também garante o direito do usuário, ou seja, toda a população, de obter um serviço adequado, regular, eficiente e seguro.
- Para falar da relação do ODS 7 com os nossos direitos como cidadãos brasileiros, neste episódio, recebemos Natália Silveira e o Lucas Custódio, ambos advogados de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho e o Eduardo Avila, diretor da Revolusolar, organização que promove o desenvolvimento sustentável em comunidades de baixa renda, através da energia solar nas favelas da Babilônia e Chapéu Mangueira, no Rio de Janeiro. Quais direitos nós temos quando o assunto é energia? Acesse para saber mais! @revolusolar
Os desafios para energia limpa e acessível no Brasil
A necessidade de utilizar energia limpa é cada vez mais evidente nos dias atuais. Essa é uma das metas do ODS 7, além de tornar a produção de energia cada vez mais sustentável. No Brasil, o acesso a ela ainda é limitado em regiões mais isoladas – principalmente na região amazônica e no arquipélago de Fernando de Noronha.
Nesses locais, chamados de Sistemas Isolados, não há conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN). Muitas vezes, a geração de energia é feita por meio de gerador à óleo diesel ou combustível, o que a torna mais cara do que nas demais regiões – aquelas ligadas ao SIN.
No Brasil, cerca de 1 milhão de pessoas não têm acesso à energia elétrica – a maioria delas estão nas regiões que não fazem parte do SIN. Pode parecer um número pequeno se considerada toda população brasileira, mas é inaceitável que essa parcela não tenha os seus direitos garantidos como o restante da população no país. Em um cenário mundial, cerca de 10% da população não têm energia elétrica, o que corresponde a 840 milhões de pessoas.
Em relação à matriz energética brasileira, que corresponde ao conjunto de fontes utilizadas na produção de energia, utilizamos diversas fontes de geração para atender às diferentes demandas do país – isso também ocorre devido à dimensão territorial e à biodiversidade que possuímos, que possibilitar a exploração de energia eólica, solar, hidrelétricas, entre outras.
Em razão disso, a matriz energética é considerada uma das mais limpas do mundo! Isso porque a oferta de energia limpa, aquela feita por fonte renovável, representa cerca de 50% da geração no país, enquanto, mundialmente, corresponde apenas a 15%, de acordo com o relatório Síntese 2023 do balanço energético nacional.
Já no que se refere à matriz elétrica, que são as fontes destinadas à geração de energia elétrica, a diferença é ainda maior: temos quase 90% de energia limpa, enquanto no cenário global a porcentagem é de 27%, segundo o mesmo relatório de síntese. A fonte de energia hidráulica se destaca como mais da metade de nossa matriz elétrica.
Mas ainda há desafios para garantir que ela seja acessível para todos. Segundo o Relatório Luz de 2023, a crise hidroenergética afetou muito a população brasileira – intensificada também pela pandemia da Covid-19 e inflação. Em 2021, 40% das pessoas estavam inadimplentes com a conta de luz e 72% afirmaram que deixaram de consumir itens de consumo regular para pagar a conta de luz.
Situações de crise podem promover o uso de energia não renovável, o que seria negativo para promoção da sustentabilidade. Nesse sentido, é necessário que a produção de energia limpa também se adapte às possíveis mudanças climáticas ou imprevistos que possam surgir.
Analisando o Relatório Luz de 2023, conclui-se que a meta 7.a está ameaçada e as demais continuam em retrocesso. O relatório pontua que, apesar da capacidade de instalação de energia limpa ter crescido em 4,1% em relação a 2020 – representando progresso na meta 7.b – ela retrocedeu, já que os recursos destinados a programas que impulsionam esse crescimento diminuíram.
Quais seriam as soluções possíveis para realmente promover o ODS 7?
Garantir o acesso à energia para todos os brasileiros talvez seja o grande primeiro passo. Para isso, seria necessário olhar com mais atenção principalmente para as regiões isoladas, que não fazem parte do Sistema Integrado Nacional (SIN) e que, por consequência, têm mais dificuldade tanto no acesso à energia quanto à uma geração mais sustentável.
Além disso, seria positivo adotar um regime de tarifas que considerassem as diferenças de renda e regionais, buscando diminuir possíveis desigualdades, já que as famílias de baixa renda não precisarão mais optar entre consumir produtos necessários ou pagar a conta de luz, como ocorreu na crise de 2021.
Outro aspecto importante é tornar o processo cada vez mais sustentável, parte significativa para o ODS 7. Com isso, promover a energia limpa é necessário para garantir o acesso da população atual sem comprometer as gerações futuras, o que é a base para um desenvolvimento sustentável.
Conclusão
O ODS 7 se relaciona diretamente com nossos direitos enquanto cidadãos brasileiros, pois a Constituição de 1988 já prevê o acesso à energia para todos. Ele também é muito importante para a garantia de outros direitos, como o acesso à alimentação, à saúde, à educação. Dessa forma, trata-se de um serviço público de responsabilidade da União, e, como tal, deve ser feito de forma adequada, regular, eficiente e acessível.
O grande desafio não é apenas tornar o acesso à energia elétrica uma realidade para toda população brasileira, mas sim promover uma energia limpa e realmente acessível. Imagine o impacto disso! Quando falamos de energia, não é apenas aquela que utilizamos em nossas casas, mas também na produção e na prestação de serviços, ou seja, o uso dela está incorporado também em tudo o que compramos.
Quer entender melhor quais ações ocorreram no Brasil para promover uma energia mais limpa? Então, continue acompanhando o projeto, falaremos sobre isso no próximo post!
Autores:
Elen Caroline Moretto de Oliveira
Fabiano Ricardo Luz de Britto
Nathalia Akemi Kawata da Silveira
Referências:
Instituto Mattos Filho – IMF
