Um mundo com fome zero e agricultura sustentável parece um sonho? Você se pergunta se é mesmo possível garantir a segurança alimentar de toda a população mundial?
Desde 2015, o número de pessoas expostas à insegurança alimentar no Brasil e no mundo aumentou significativamente. Segundo dados do relatório “O Estado de Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)” publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO):
- Em 2021, aproximadamente 828 milhões de pessoas em todo o mundo enfrentaram a subnutrição;
- O número mundial de pessoas subnutridas aumentou em cerca de 150 milhões desde o início da pandemia de COVID-19;
- Em 2022, cerca de 70 milhões de brasileiros enfrentavam situação de insegurança alimentar moderada ;
- No mesmo ano, mais de 21 milhões de pessoas estavam em estado de insegurança alimentar grave;
- O Brasil saiu do mapa da fome em 2014-2015, mas voltou em 2022.
Diante desses dados, torna-se essencial falar mais sobre esse tema. Neste texto, vamos explicar melhor do que trata a ODS nº 2, qual o papel da agricultura sustentável no combate à fome e quais atitudes os países ao redor do mundo têm tomado para alcançar este objetivo. Vem aprender um pouco mais com a gente!
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
O que diz a ODS nº 2?
O segundo objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 2) elaborado pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) trata da fome zero e agricultura sustentável. Mas você sabe o que isso significa na prática?
As metas da ODS nº 2 que estão sendo trabalhadas para cumprir a Agenda 2030 proposta pela ONU têm os seguintes objetivos:
- Erradicar a fome no mundo;
- Garantir a segurança alimentar de todos;
- Melhorar a nutrição das pessoas através de alimentos nutritivos e seguros;
- Promover a agricultura sustentável até o ano de 2030.
As Metas da ODS nº 2
Para sustentar a abordagem “Fome Zero”, o ODS 2 destaca a importância de desenvolver a agricultura sustentável de forma paralela e conectada, através de políticas públicas, transferência de tecnologia e do comércio global. Assim, essa ODS se subdivide em Metas específicas. Veja quais são elas abaixo:
Meta 2.1
Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes o ano todo, garantindo uma vida saudável e digna.
Meta 2.2
Acabar com a desnutrição até 2030, além de atingir (até 2025), as metas sobre nanismo e caquexia – perda muscular e óssea resultantes de desnutrição – em crianças. Atender também às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas, lactantes e idosos.
Meta 2.3
Dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores, familiares, pastores e pescadores até 2030. Oportunizar também acesso seguro e igual à terra, recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades, incluindo emprego não agrícola.
Meta 2.4
Até 2030, desenvolver sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas que aumentem a produção, que preservem os ecossistemas, fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações, desastres, melhorando a qualidade da terra e do solo.
Meta 2.5
Até 2020, manter a diversidade genética dos meios de cultivo e alimentação (incluindo animais domesticados) para garantir o acesso e repartição justa dos benefícios provenientes destes recursos .
Submeta 2.a
Aumentar o investimento em infraestrutura rural, pesquisa, desenvolvimento de tecnologia e nos bancos de genes de plantas e animais, como forma de aumentar a capacidade de produção nos países em desenvolvimento.
Submeta 2.b
Corrigir e prevenir as restrições comerciais e distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo eliminar as formas de subsídios à exportação (Rodada Doha).
Submeta 2.c
Adotar medidas que garantam o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados, e facilitar o acesso à informação de mercado, ajudando a limitar a mudança constante nos preços dos alimentos.
- No segundo episódio do podcast do projeto Direito ao Desenvolvimento recebemos a Camilla Gonçalves, estagiária da prática de Organizações da Sociedade Civil, Negócios Sociais e Direitos Humanos do Mattos Filho e a Maria Siqueira, do Pacto Contra a Fome. Nessa conversa, vamos relacionar o ODS 2 da Agenda 2030 com nossos direitos enquanto cidadãos e as ações que vêm sendo tomadas no país! Confira:
O papel do Direito para alcançar a Fome Zero e Promover Agricultura Sustentável no Brasil
No Brasil, as políticas públicas e legislações têm sido direcionadas à população mais carente, com o intuito de erradicar a fome, diminuir as desigualdades, garantindo segurança alimentar e nutricional a todos. Isso significa dizer que o país está empenhado em atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável junto aos demais países-membros da ONU.
As leis brasileiras atuam de diversas maneiras para promover melhores condições de vida para os cidadãos, de forma digna, estabelecendo a alimentação como um dos direitos sociais fundamentais.
Vamos entender “direitinho” como a legislação brasileira aborda o tema? Temos alguns pontos principais abaixo que podem te ajudar a entender com mais clareza:
- O artigo 6º da Constituição Federal traz o direito à alimentação como indissociável, ou seja, pertence a todas as pessoas, juntamente com o direito à saúde, moradia, trabalho, educação, lazer e segurança;
- O direito à alimentação foi incorporado à Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 64/2010;
- Através da aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021, foi inserido o parágrafo único no artigo 6º, estabelecendo a garantia de uma renda básica familiar;
- Foi acrescentado, no artigo 208 da Emenda Constitucional nº 59/2009, o dever do Estado de garantir alimentação a todas as crianças que participam de programas de educação;
- A Proposta de Emenda nº 45/2019 traz a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos (aprovada no Senado e aguardando análise pela Câmara das mudanças propostas pelo Senado).
Para além das ações gerais citadas, cabe mencionar algumas ações específicas direcionadas à população e que visam minimizar desigualdades socioeconômicas, a exemplo:
A estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) (Lei nº 11.346/2006), que foi responsável pela criação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) (Decreto nº 7.272/2010), com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação em todo o território nacional.
Já o Programa Bolsa Família é uma política pública que foi reconhecida internacionalmente por sua eficácia na redução da pobreza, distribuição de renda e estímulo à educação. Com certeza você já deve ter ouvido falar nesse projeto, mas vamos tratar mais profundamente desse assunto em outro texto. Não esqueça de conferir, ok?
Conclusão
Você consegue perceber, através dos dados expostos, como as propostas legislativas no Brasil estão alinhadas com o objetivo de garantir alimentação e combater à fome? Observando as iniciativas recentes fica ainda mais claro.
Durante a pandemia de COVID-19, houve a promulgação do Programa Auxílio Brasil (Lei nº 14.284/2021), revogando a Lei que estabelecia o Programa Bolsa Família. Porém, com a mudança de governo, em 2023 o Bolsa Família foi restabelecido (Lei nº 14.601/2023).
Além destes projetos de transferência de renda, existe iniciativa como a Lei nº 14.016/2020 que facilita a doação de alimentos excedentes para consumo humano e combate o desperdício. No mesmo sentido, o auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021) foi criado com o objetivo de diminuir o valor do gás de cozinha para famílias mais pobres. Há ainda, em análise, o Projeto de Lei nº 211/19 que incentiva empresários a doar alimentos próximos do prazo de validade.
O Brasil também está trabalhando no desenvolvimento e incentivo da agricultura familiar como pilar no combate à fome. Está sendo construída e solidificada uma base jurídica para garantir o direito da população ao acesso à alimentação segura, através de leis como: Lei n.º 7.802/1989, Lei n.º 8.171/1991, Lei n.º 11.326/2006, Decreto n.º 6.040/2007, Lei n.º 12.805/2013.
Essa evolução na legislação brasileira está de acordo com os objetivos da ODS nº 2 para o enfrentamento da fome no país, visando promover bem-estar à população, sustentabilidade na agricultura, preservação de recursos naturais e a proteção dos povos indígenas.
Se você está gostando de aprender com a gente um pouquinho mais sobre como o Brasil tem atuado na garantia de direitos e melhorias para a população por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, vale a pena conferir aqui mais alguns textos sobre o assunto. Não deixe de compartilhar com seus amigos!
Autores:
- Carla da Silva Oliveira
- Guilherme Eufrasio Pinheiro
- Juliana Furini de Vasconcellos Puntel
- Lucas Barreto
- Martinho Netto Guidolin Buonamici
- Thais Cristina de Jesus
Fontes:
- Instituto Mattos Filho
- Banco Mundial. Bolsa Família: Uma revolução silenciosa.
- BRASIL – Constituição Federal Brasileira
- BRASIL – Decreto n.º 6.040/2007
- BRASIL- Decreto nº 7.272/2010
- BRASIL – Lei n.º 12.805/2013
- BRASIL – Lei n.º 12.651/2012
- BRASIL – Lei n.º 7.802/1989
- BRASIL – Lei n.º 8.171/1991
- BRASIL – Lei n.º 11.326/2006
- BRASIL – Lei nº 14.016/2020
- BRASIL – Lei nº 14.237/2021
- BRASIL – Lei nº 14.284/2021
- BRASIL – Lei nº 14.601/2023
- BRASIL – Projeto de Lei nº 211/19
- BRASIL – Proposta de Emenda nº 45/2019
- Conecta Brasil – ODS 2 da ONU: o que significa o segundo objetivo do Pacto Global
- Food and Agriculture Organization – O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo (The State of Food Security and Nutrition in the World)
- Governo Federal – Mapa da Fome: Fome no Brasil piorou nos últimos três anos, mostra relatório da FAO
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Brasil recebe prêmio internacional por Bolsa Família
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – ODS 2
- Nações Unidas Brasil – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
- Organização das Nações Unidas (ONU). Fome zero e agricultura sustentável. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
