Inteligência Artificial e sustentabilidade: o poder transformador da tecnologia

Nos últimos anos a Inteligência Artificial (IA) despontou como uma ferramenta poderosa, com enorme potencial de impulsionar o progresso nas mais diversas áreas. Além disso, ela também é considerada um excelente instrumento para o alcance das metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

No contexto específico do ODS 9, que trabalha para o desenvolvimento e modernização da indústria, fortalecimento da inovação tecnológica e construção de infraestruturas resilientes, a IA se torna símbolo de transformação. 

É fácil identificar a relação entre a IA e o ODS 9, já que o assunto é tecnologia. Porém, é preciso ir além para compreender quais as contribuições específicas da Inteligência Artificial para a economia global e para o desenvolvimento sustentável. E é nisso que vamos te ajudar! 

O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030. 

Afinal, o que é Inteligência Artificial?

O Google define Inteligência Artificial como uma ferramenta “baseada em tecnologias existentes, como grandes modelos de linguagem, que são treinados com grandes quantidades de texto e aprendem a prever a próxima palavra numa frase, podendo criar novos textos, mas também imagens, vídeos ou áudio”.

Resumidamente, a IA permite que computadores e outros dispositivos eletrônicos executem funções que antes somente seres humanos conseguiam. Desse modo, os processos são realizados de forma mais eficiente, deixando um tempo que antes era ocupado por tarefas operacionais para que as pessoas se dediquem ao trabalho criativo. 

Mas a Inteligência Artificial também pode criar, aprendendo novas informações por meio do Machine Learning (aprendizado de máquina). Assim, ela pode ser usada também como apoio no processo de criação humana, fornecendo insights e dados relevantes. 

ODS 9 e IA: como se relacionam? 

Você já sabe que o cumprimento das metas presentes no ODS 9 é essencial para promover um desenvolvimento sustentável, certo? Isso porque essas metas impulsionam a criação de infraestruturas resistentes e adaptáveis, ao mesmo tempo que trabalham em inovação tecnológica.

A Inteligência Artificial entra como aliada nesse contexto. Com a ajuda dela, é possível alcançar as metas com maior facilidade e eficiência. Veja como:

• Construção de infraestruturas de qualidade: a IA pode ser utilizada para a criação de projetos, modelos de design e arquitetura. Dentro do campo da engenharia, os sistemas integrados com Inteligência Artificial (câmeras, sensores e softwares) podem atuar na otimização dos processos, gerenciamento de estoque, análise de riscos e monitoramento de obras;

• Industrialização inclusiva e sustentável: a IA pode ajudar na otimização da produção industrial, automatizando alguns processos. Ela também pode auxiliar criando planos de negócios que possibilitem gerar empregos intelectuais, resultando na contratação de pessoas criativas, com vagas que prezam pela diversidade. Além disso, recorrendo a sistemas de IA é possível elaborar normas para reduzir o impacto ambiental das empresas; 

• Modernização das indústrias e eficiência no uso de recursos: sistemas com IA também podem ser usados de forma integrada para controle dos recursos energéticos das empresas e gestão de resíduos, evitando desperdício e diminuindo o impacto de sua atividade no meio ambiente; 

• Desenvolvimento de pesquisa científica inovadora: no campo da pesquisa e inovação a análise de dados, revisão/tradução de material, simulações de processos e previsão de resultados são tarefas que podem ser feitas com a ajuda da Inteligência Artificial, acelerando o andamento de descobertas científicas e tecnológicas. Apesar dessas facilidades, a IA deve ser usada somente como apoio e não substitui as ações e responsabilidades humanas no processo.

Desafios éticos e sociais no uso de Inteligência Artificial

Para garantir o uso justo, responsável e seguro de sistemas integrados com IA, há alguns princípios e normas éticas que precisam ser seguidos pela sociedade, pelas empresas, pelos órgãos públicos e pelos profissionais que desenvolvem essas tecnologias. 

O uso indevido e irresponsável dos sistemas de IA pode acarretar consequências negativas, tais como discriminação, roubo e vazamento de dados e disseminação de informações falsas. 

Além dos desafios éticos, existem algumas preocupações sociais que envolvem a IA e que podem ser motivos de desconfiança em relação a essa nova tecnologia:

• Aumento do desemprego que pode ser causado pelo processo de automatização gerado pelas IAs;
• Possível viés e discriminação nas informações fornecidas, uma vez que a IA aprende usando dados das próprias pessoas. Esses dados podem estar enviesados e com teores racistas, capacitistas, lgbtfóbicos etc.; 
• Desigualdade no acesso a essas ferramentas. 

Quais são os riscos envolvidos no uso de IA?

Em relação aos riscos, as principais questões estão voltadas para a segurança de dados – se forem vazados, prejudicarão a privacidade dos usuários. Nesse sentido é necessário melhorar e aumentar a transparência da política de esclarecimento e consentimento para o usuário, a fim de garantir de forma eficaz a segurança e privacidade dos dados. 

Outra preocupação relevante se dá em relação à desinformação. Muitas pessoas usam a IA para espalhar informações falsas e para manipular dados e opiniões na internet. Isso é muito preocupante, pois causa prejuízos em diversas áreas, tais como: mercado financeiro, saúde, direitos humanos e até à democracia. 

Além disso, a questão da responsabilização ainda é indefinida. Quem se responsabiliza pelos riscos envolvidos nas decisões tomadas por IA? E em casos de acidentes envolvendo essa tecnologia? Ainda faltam leis que tratem esse tópico de forma clara e objetiva. 

Legislação 

As leis e regulamentos que tratam do uso da Inteligência Artificial ainda são pouco desenvolvidos, afinal, o assunto é bastante recente. A União Europeia (UE) saiu na frente em relação ao estabelecimento de normas para IA:

1. Em 2019, a Comissão Europeia publicou as Diretrizes Éticas para IA Confiável e Recomendações de Política e Investimento, regras compreendidas como soft law, ou seja, não vinculantes aos Estados-membros;
2. Em fevereiro de 2020, a Comissão Europeia divulgou o White Paper on Artificial Intelligence, para promover a adoção da IA e abordar os riscos associados ao uso dessa tecnologia; 
3. Em 2021, a Comissão Europeia propôs a primeira estrutura regulatória da UE para Inteligência Artificial, voltada para os Estados-membros; 
4. No final de 2023, foi aprovada a primeira Lei da UE sobre IA: The EU’s AI Act. 

No Brasil, já existem vários projetos de lei que visam regulamentar o uso da Inteligência Artificial, como o Projeto de Lei n.º 759/23, cujo objetivo é tratar dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Brasil, além de delegar ao Poder Executivo a responsabilidade pela elaboração da Política Nacional de Inteligência Artificial. O texto aguarda o parecer do relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Há também o Projeto de Lei n.º 2338/2023, que prevê a criação de uma autoridade nacional de IA, além do registro dos sistemas. O projeto também dispõe sobre a criação do Marco Legal de Inteligência Artificial, na tentativa de estabelecer direitos para a proteção dos usuários e criar ferramentas de governança para fiscalização de IA.

Vale também citar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: a Lei n.º 13.709/2018, ou simplesmente LGPD, define as regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, frisando a necessidade de transparência e uso adequado das informações coletadas.

Conclusão 

Você percebe como a IA é uma ferramenta revolucionária? Ela possibilita maior produtividade e eficiência em várias áreas. Além de sua capacidade operacional, a Inteligência Artificial também ajuda na criação de soluções e estratégias criativas. É um pacote completo, né? 

Além disso, a IA atua diretamente nas metas estabelecidas pelo ODS 9, impulsionando o avanço tecnológico e possibilitando a modernização da indústria e das infraestruturas. Suas operações são essenciais para o desenvolvimento econômico dos países, atendendo áreas como educação, pesquisa, sustentabilidade, proteção ambiental, saúde e bem-estar, criação de empregos, inclusão e acessibilidade. 

Entretanto, apesar dos diversos benefícios, é preciso ter muito cuidado no uso dessas ferramentas tecnológicas, porque elas esbarram em questões éticas e sociais extremamente relevantes, que se não forem tratadas com muito cuidado, podem gerar consequências sérias, tanto a nível pessoal, quanto a nível global. 

Usando a IA com responsabilidade, é possível avançar muito mais nas metas do ODS 9, transformando o mundo em um lugar sustentável, desenvolvido e inclusivo para todas as pessoas. Faça sua parte compartilhando e levando essa ideia aos seus grupos de amigos. Você pode ser responsável pela conscientização e instrução das pessoas que estão próximas a você! 

Saiba mais sobre como a tecnologia vai transformar o futuro com nosso infográfico!

Autores: 

Carla da Silva Oliveira

Eduardo Costa Guerra

Giovanna Guilhem de Araujo

Henrique Lago da Silveira

Luiz Eduardo Altenburg de Assis

Fontes:

1. Instituto Mattos Filho
2. Abordagem europeia da Inteligência Artificial – Comissão Europeia
3. AI ACT – Consultor Jurídico 
4. Congresso tem pelo menos 46 projetos de lei para regulamentar do uso de Inteligência Artificial – CNN Brasil
5. Ética e Inteligência Artificial – Alura 
6. Google Cloud – O que é Machine Learning? 
7. IA – Google 
8. Lei deve focar na prevenção a danos da IA, não só na responsabilização posterior – Consultor Jurídico 
9. Lei da UE sobre IA: primeira regulamentação de Inteligência Artificial – Parlamento Europeu 
10. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – BNDES 
11. Inteligência Artificial: definição, tipos e exemplos de aplicações – Politize!
12. Lei de Proteção de Dados: entenda em 13 pontos! – Politize!
13. Notícias falsas e pós-verdade: o mundo das fake news e da (des)informação – Politize! 
14. Você sabe o que é desenvolvimento sustentável? – Politize! 
15. ODS 9 – Estratégia ODS
16. Profissionais brasileiros temem perder emprego para a Inteligência Artificial – Diário do Comércio 
17. Sete formas de utilizar a IA na construção civil – Orguel
18. The EU Artificial Intelligence Act – União Europeia
19. White Paper on Artificial Intelligence: a European approach to excellence and trust – Comissão Europeia