ODS17

Parcerias Público-Privadas: um caminho para as metas do ODS 17

A união de forças entre o governo e as empresas privadas beneficia muito a sociedade. Ao combinar o papel regulador do Estado com a inovação do setor privado, as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) mobilizam recursos, otimizam processos e promovem avanços em serviços públicos.

Além disso, as PPPs relacionam-se diretamente com os direitos dos cidadãos e promovem as metas do ODS 17, garantindo que serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, sejam acessíveis à população e tenham qualidade.

Você já se perguntou como essas parcerias funcionam na prática e quais são os impactos diretos das PPPs na sua comunidade? Vamos explorar juntos todas essas questões e entender como essas parcerias contribuem para o desenvolvimento sustentável.

O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.

Como as Parcerias Público-Privadas funcionam?

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são, basicamente, acordos firmados entre o Estado e a iniciativa privada para concessão de serviços públicos ou obras de grande porte que beneficiem a sociedade.

Um exemplo é a construção e operação de um hospital. Nesse tipo de acordo, a iniciativa privada pode ser responsável pelo financiamento e construção, enquanto o governo assegura que o projeto siga todas as normas regulatórias e estabelece os padrões de qualidade dos serviços prestados.

Após a construção, a empresa privada também pode assumir a gestão do hospital, cuidando da operação diária, enquanto o governo supervisiona e regula para garantir que os serviços sejam oferecidos conforme as diretrizes estabelecidas pelas autoridades de saúde competentes.

Essas parcerias funcionam por meio de contratos que definem as responsabilidades de cada parte. Como no exemplo, o setor privado geralmente assume a responsabilidade pelo financiamento, construção e operação de projetos, enquanto o governo oferece suporte regulatório e, em alguns casos, financeiro.

Vale destacar que a duração desses contratos costuma ser de longo prazo, entre 5 e 35 anos, dependendo do projeto e incluindo eventuais prorrogações. O valor mínimo do contrato é de 10 milhões de reais e não pode envolver apenas o fornecimento de mão-de-obra, a simples instalação de equipamentos ou a execução isolada de uma obra pública.

Agora, você pode estar se perguntando: por que essas parcerias são realizadas? Além do benefício para a população, existem alguns objetivos estratégicos importantes envolvidos:

Eficiência operacional: melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos;
Otimização de recursos: maximizar o uso de recursos públicos e privados;
Inovação: introduzir práticas inovadoras e tecnologia avançada nos projetos.

Imagem de duas pessoas dando um aperto de mãos, simbolizando a importância da cooperação e das parcerias. — *As Parcerias Público-Privadas ajudam a promover as metas do ODS 17. **Créditos**: Unsplash*

Contribuição das PPPs para as metas do ODS 17

O ODS 17 visa fortalecer os meios de implementação e as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável. Nesse cenário, as PPPs representam uma ferramenta importante, especialmente no contexto de parcerias envolvendo múltiplos setores.

Entenda melhor como essas parcerias promovem as metas desse ODS:

Mobilização de recursos (meta 17.1): as PPPs ajudam a atrair investimentos do setor privado, aumentando a capacidade financeira para projetos sustentáveis;
Desenvolvimento de capacidades (metas 17.7 e 17.9): facilitam a transferência de conhecimentos e tecnologias entre os setores público e privado, aprimorando as capacidades de ambos;
Parcerias multissetoriais (meta 17.17): possibilita colaborações entre governos, empresas e organizações da sociedade civil (OSCs), criando novas soluções para os desafios globais.

Legislação brasileira e as PPPs

No Brasil, a Lei nº 11.079/2004 é o marco regulatório das PPPs. Ela estabelece diretrizes para a licitação e contratação de parcerias, com base nas seguintes premissas:

Transparência: critérios claros para a seleção de parceiros privados;
Gerenciamento de riscos: distribuição adequada de riscos entre as partes, como forma de incentivar a eficiência na realização dos projetos;
Garantias públicas: mecanismos que tornam os projetos mais atraentes para investidores privados, como garantias de empréstimos e seguros contra riscos políticos, instabilidade e mudanças na legislação.

O que não é uma Parceria Público-Privada

PPP não é privatização: diferente da privatização, na qual o governo vende um bem público para o setor privado, na PPP o governo continua sendo proprietário do bem. O objetivo é que o governo e o parceiro privado trabalhem juntos ao longo de todo o contrato;
PPP não é concessão comum: uma concessão comum é aquela em que a receita principal da empresa contratada vem diretamente dos usuários, sem envolvimento financeiro do governo.

Segundo a Lei n.º 11.079/04, uma PPP é um tipo especial de concessão, sendo que a empresa privada pode receber dinheiro tanto do governo quanto dos usuários, ou apenas do governo.

Tipos de Parcerias

No Brasil, existem dois tipos de parcerias que podem ser estabelecidas entre o poder público e o setor privado:

Parceria Público-Privada Administrativa

Quem paga? O governo.
Como funciona? O setor privado presta o serviço e o governo paga diretamente ao prestador (empresa).
- Exemplo: Escolas públicas administradas por organizações privadas em parcerias com governos estaduais.

Parceria Público-Privada Patrocinada

Quem paga? O governo e os usuários do serviço.
Como funciona?
- O governo paga uma parte ao setor privado;
- Os usuários do serviço pagam diretamente ao setor privado quando utilizam o serviço (tarifa).
  - Exemplo: Concessões de saneamento em cidades brasileiras. Nesses casos, o governo municipal ou estadual contrata uma empresa ou consórcio privado (quando duas ou mais empresas privadas se unem para trabalhar em conjunto) para assumir a responsabilidade pela operação e manutenção dos serviços de saneamento.
    Isso inclui o fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, e outras funções.

Prós e Contras das PPPs

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) apresentam uma série de vantagens e desvantagens que devem ser consideradas antes da implementação. Abaixo, detalhamos os principais prós e contras das PPPs:

Vantagens:

Maior eficiência:
- Implementação de práticas mais eficientes em serviços públicos;
- Melhoria na gestão e operação dos serviços devido à experiência do setor privado.
Inovação tecnológica:
- Introdução de novas tecnologias e métodos operacionais mais modernos;
- Possibilidade de atualização constante com as últimas tendências do mercado.
Divisão de custos e responsabilidades:
- Compartilhamento dos custos e riscos financeiros com o setor privado;
- Alívio no orçamento público, permitindo alocação de recursos para outras áreas prioritárias.

Desvantagens:

Burocracia:
- Processos de licitação e elaboração de contratos podem ser complicados e demorados.
Riscos de desempenho:
- Possibilidade de não cumprimento dos padrões de serviço acordados, se não houver uma boa gestão e monitoramento;
- Desafios em garantir que os serviços prestados atendam às expectativas e necessidades públicas.
Dependência do setor privado:
- Risco de dependência excessiva do setor privado para serviços essenciais;
- Maior vulnerabilidade em casos de falência ou retirada do parceiro privado.

Casos de sucesso de PPPs no Brasil

As PPPs têm demonstrado resultados positivos em várias regiões do Brasil. Conheça alguns exemplos de projetos bem-sucedidos:

Complexo do Mineirão: a PPP, que abrange o Estádio Mineirão e a Esplanada, foi firmada entre o governo de Minas Gerais e a empresa Minas Arena, encarregada da gestão, operação e manutenção do complexo. O contrato teve como objetivo modernizar e aprimorar a infraestrutura, acessibilidade, segurança e conforto, tornando o estádio adequado para sediar grandes eventos esportivos e culturais, de acordo com padrões internacionais;
Linha 4 do Metrô de São Paulo: um dos maiores projetos de PPP no Brasil, realizado pelo Governo do Estado de São Paulo em conjunto com a empresa “ViaQuatro”, resultou na expansão significativa do sistema de transporte público da cidade, com impacto direto na mobilidade urbana. Esse foi o primeiro contrato de Parceria Público-Privada assinado no país e gerou muitos empregos;
Hospital do Subúrbio: primeiro projeto de PPP na área da saúde no Brasil, atende urgências e emergências de alta complexidade em Salvador. Foi o primeiro hospital público certificado no Nordeste e já ganhou três prêmios internacionais, incluindo o reconhecimento da KPMG International como um dos mais inovadores projetos de saúde do mundo.

Conclusão

Percebeu como as Parcerias Público-Privadas podem transformar desafios em oportunidades? Aliando recursos e conhecimentos dos setores público e privado, os países conseguem aumentar suas capacidades de inovação e eficiência. A união faz a força, e com PPPs essa força é multiplicada.

A experiência brasileira com PPPs mostra como a colaboração pode transformar realidades locais, melhorar a qualidade de vida da população e contribuir diretamente para o cumprimento das metas do ODS 17.

Além disso, as PPPs viabilizam projetos que seriam difíceis de realizar apenas com recursos públicos. No entanto, é importante que esses projetos sejam bem planejados e que haja uma distribuição justa de riscos e responsabilidades para garantir a sustentabilidade e o sucesso das iniciativas.

O futuro do desenvolvimento sustentável depende dessa capacidade de trabalhar juntos, mobilizando recursos e capacidades para criar um mundo mais justo, inclusivo e melhor para todos.

E, assim, chegamos ao último texto do projeto. Esperamos que tenha gostado! E se quiser conferir mais conteúdos sobre os outros ODS, é só explorar a página do projeto. Você encontrará uma variedade de conteúdos, incluindo vídeos, infográficos e episódios de podcast.

Agora que você já sabe como os ODS se relacionam com os direitos dos cidadãos, que tal espalhar esse conhecimento? Compartilhe esse conteúdo com seus amigos para que mais pessoas saibam a importância das PPPs e dos ODS! Você também pode dar uma olhada no projeto Equidade e entender um pouco mais sobre os direitos humanos.

Autores:

Carla da Silva Oliveira
Enzo Samuel Cavalcante Martins
Grazielly Rocha de Arruda
Juliana Furini Vasconcellos Puntel

Fontes: