Você já se imaginou desfrutando da segurança e estabilidade de ter seu próprio lar, mas se sentiu desanimado com os preços do mercado imobiliário? Então é importante que você conheça o Programa Minha casa, Minha Vida.
Se você se identificou com a situação, saiba que não está sozinho. Ter um imóvel próprio era o sonho de 87% dos brasileiros entrevistados em pesquisa realizada em 2022, pelo Censo de Moradia QuintoAndar em parceria com o Instituto Datafolha.
Outra pesquisa, realizada no final de 2023 pela Febraban, mostrou que a compra da casa própria continua a ser o maior desejo do brasileiro, juntamente com a estabilidade financeira.
Com o crescimento acelerado das cidades e o desafio de encontrar moradia acessível, o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), iniciativa do governo brasileiro, surge como alternativa, para facilitar a compra de um imóvel próprio.
Já conhece esse programa? Quer entender como ele se relaciona com as metas do ODS 11? Segue com a gente e descubra tudo sobre o assunto!
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize!, para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
O que é o Programa Minha, Casa Minha Vida?
Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é, basicamente, a forma mais acessível para os brasileiros que pertencem às famílias de baixa renda conseguirem comprar uma casa própria.
O programa é bem conhecido no Brasil. Foi lançado em 2009, pelo governo brasileiro, como forma de conter o déficit habitacional, ou seja, suprir a falta de moradia adequada para a população.
Por meio dele, é oferecido um benefício financeiro para famílias mais pobres adquirirem suas casas. Elas podem construir em terrenos próprios ou financiar toda a construção, com taxa de juros reduzidas.
Programa Minha Casa, Minha Vida e a relação com o ODS 11
O programa Minha Casa, Minha Vida desempenha um papel fundamental no contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 11, que visa tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resistentes e sustentáveis.
Por exemplo, por meio da construção de moradias em áreas urbanas bem localizadas, o programa ajuda a reduzir a desigualdade no acesso à habitação segura e digna, e aos serviços básicos, como água, saneamento, energia e transporte, promovendo inclusão social e econômica das famílias beneficiadas.
É interessante citar a relação próxima do Programa Minha Casa, Minha Vida com os outros ODS. A oferta de casas adequadas para a população mais carente ajuda a cumprir as metas do ODS 1 (Erradicação da Pobreza), pois proporciona maior segurança para muitas famílias.
Os ODS 6 (Água Potável e Saneamento), ODS 7 (Energia Acessível e Limpa) e ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) também são contemplados pelo programa, pois a construção de moradias dignas, planejadas e bem localizadas facilita o acesso a serviços básicos e fortalece a infraestrutura das cidades.
História e Evolução do Programa Minha Casa, Minha Vida
Desde sua criação, em 2009, o programa já passou por diversas mudanças, e se adaptou ao contexto e realidade do brasileiro. Inclusive, sofreu uma reestruturação, passando a se chamar Casa Verde e Amarela em 2020. Porém, voltou ao nome original, com novas regras, em 2023.
Inicialmente, a ideia do programa era exclusivamente a construção de casas para as famílias de baixa renda. Com o tempo, o programa foi expandido, incluindo outras faixas de renda e mais formas de financiamento.
Principais mudanças no programa
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou em 2023, com diversas mudanças, instituídas por meio da Lei n.º 14.620 de 2023. As alterações buscam atender mais pessoas, com taxas de juros mais baixas e aumento do benefício financeiro.
Quem pode participar do programa são famílias que possuem renda mensal de até R$ 8.000,00 em áreas urbanas e renda anual de R$ 96.000,00 em áreas rurais.
Os participantes devem possuir renda compatível e não podem ter imóveis registrados em seu nome.
Os inscritos no programa são divididos em 3 faixas de renda.
- Para famílias da zona urbana, as faixas são a seguintes:
- Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00;
- Faixa 2: famílias com renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00;
- Faixa 3: famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.
- Para a zona rural, as regras mudam um pouco. A renda familiar considerada é a anual. Veja:
- Faixa Rural 1: famílias com renda bruta anual de até R$ 31.680,00;
- Faixa Rural 2: famílias com renda bruta anual entre R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00;
- Faixa Rural 3: famílias com renda bruta anual de R$52.800,01 a R$96.000,00.
Famílias compostas por pessoas que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou que são participantes do Programa Bolsa Família, ficam isentas do pagamento das prestações. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito.
Mas, atenção! Essa regra só se aplica às modalidades apoiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural). No próximo tópico, vamos explicar melhor essas diferenças.
Também foram estabelecidos alguns critérios de prioridade para as famílias. A ordem de atendimento favorece os seguintes grupos: mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
Nesses grupos prioritários, também estão incluídas as pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, aqueles que perderam suas casas por conta de desastres naturais, que residem em áreas de risco ou que estão em situação de grande vulnerabilidade.
Linhas de atendimento
Outra novidade são as linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Há diferentes formas de ingressar no programa e adquirir uma casa, considerando as características e necessidades de cada família.
- Produção habitacional subsidiada: destinada às famílias que pertencem à Faixa 1 do programa. Nesta modalidade, a família é indicada pelo ente público local (representantes/autoridades nos estados, Distrito Federal ou municípios) ou alguma entidade privada:
- MCMV FAR: a modalidade está ligada ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. As famílias são indicadas pelo ente público local;
- MCMV Entidades: modalidade ligada ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). As famílias são indicadas por entidade privada sem fins lucrativos;
- MCMV Rural: destinado a famílias de áreas rurais. Elas são indicadas por entidade organizadora pública ou privada sem fins lucrativos;
- MCMV FNHIS: usa dinheiro do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) para a construção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes. A família é indicada pelo ente público local.
- Aquisição financiada: destinado às Faixas 1, 2 e 3 do programa. O financiamento é feito através do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as Faixas 1 e 2:
- MCMV Cidades: financiamento habitacional usando recursos do FGTS para famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00;
- Pró-Moradia: proporciona financiamento para estados, municípios e entidades afins, com recursos do FGTS, para que construam moradias destinadas a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa 1). Todas são indicadas pelo ente público local.
Impacto Social e Econômico
O impacto do MCMV é expressivo, com milhões de unidades habitacionais entregues em todo o território nacional desde 2009.
Desde sua criação, o Programa Minha Casa, Minha Vida já entregou 1,5 milhão de moradias da faixa 1, totalmente subsidiadas pela União, e 5,8 milhões de casas financiadas pela modalidade do FGTS.
Com a volta do programa, a previsão é que, até o fim de 2024, sejam entregues mais 12 mil unidades habitacionais, beneficiando 49 mil pessoas em todo Brasil. Outras 21,7 mil já foram autorizadas para retomada da construção.
Além de suprir uma necessidade básica ao fornecer moradia digna para os brasileiros, o programa também estimula o desenvolvimento da economia, impulsionando o crescimento imobiliário e da construção civil.
As obras conduzidas pelo programa também geraram grande impacto. De acordo com dados fornecidos pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), desde o início do programa até dezembro de 2018, foram criados 3,5 milhões de empregos diretos.
É possível notar que as realizações do programa vão além do desenvolvimento econômico. Há também o alinhamento com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especificamente com o Objetivo 8 (criação de trabalho decente) e com o Objetivo 9 (incentivo à inovação e à modernização das infraestruturas).
Como participar do MCMV?
Para as famílias da Faixa 1, a inscrição no programa é feita na prefeitura da sua cidade. As demais faixas podem contratar diretamente com a Caixa Econômica Federal.
Aqueles que estão nas Faixas 2 e 3, precisarão fazer a escolha do imóvel e simulação de financiamento. Após a inscrição, é necessário aguardar a aprovação do banco antes de assinar o contrato de financiamento.
Para iniciar sua inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida, identifique sua faixa de renda e reúna a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de estado civil, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, além de comprovantes de renda familiar, como holerites e extratos bancários.
Envie toda a documentação solicitada no momento da inscrição e aguarde a análise para verificar se você atende aos critérios do programa.
Se sua inscrição for aprovada e você for selecionado, será notificado e receberá mais orientações do órgão responsável pelo processo.
Veja também nosso infográfico sobre o programa Minha Casa, Minha Vida!
Conclusão
O Programa Minha Casa, Minha Vida, apesar de seus resultados significativos, também enfrenta desafios. Os principais são: garantir maior qualidade das moradias construídas, alcançar mais famílias vulneráveis e reduzir as desigualdades regionais no país, ao mesmo tempo que estimula o crescimento econômico.
Essa iniciativa continua sendo essencial para o cenário habitacional brasileiro, pois reduz a desigualdade social, gera empregos e colabora para que as cidades sejam mais sustentáveis, de acordo com as metas do ODS 11.
Com as mudanças recentes, como o aumento do subsídio (ajuda financeira) proporcionado pelo governo e a redução das taxas de juros dos financiamentos, o efeito positivo foi ainda maior, especialmente no setor imobiliário, o que impulsiona o crescimento econômico e melhora a qualidade de vida da população.
Você já conhecia o Programa Minha Casa, Minha Vida? É importante que você compartilhe estes conhecimentos com sua rede de amigos e familiares. Desse modo, você pode acabar levando a informação a pessoas que precisam muito desse tipo de iniciativa e podem ser beneficiadas.
Continue acompanhando o projeto e se inscreva na página para não perder nenhuma novidade! Temos conteúdos incríveis vindo por aí!
Autores:
Carla da Silva Oliveira
Henrique Silveira
Ilana Z. Lafer S.
Lucas Rabêlo
Fontes:
- Instituto Mattos Filho
- As impressionantes cifras do governo para 2024 – Veja
- Casa Verde e Amarela ou Minha Casa Minha Vida: Entenda as mudanças – Serasa
- Conheça o programa Minha Casa Minha Vida – Governo Federal
- Dez anos de desafios e conquistas – UOL Economia
- Minha Casa Minha Vida: Mudanças e impacto para o setor – Blog Mega Sistemas
- Minha Casa Minha Vida: Programa Minha Casa Minha Vida 2024 – Blog Tenda
- Minha Casa Minha Vida: Rural e Entidades vai beneficiar 440 mil pessoas – Agência Brasil/EBC
- Sobre o Minha Casa Minha Vida – Governo Federal
- Ter um imóvel próprio é o sonho de 87% dos brasileiros, afirma levantamento – UOL Cultura
