Você já se deparou com alguém dizendo frases parecidas com “O trabalho edifica o homem” ou “O caminho para o sucesso é o trabalho”? Pois é, essas expressões são muito difundidas e isso tem um motivo: na nossa sociedade, trabalho é algo que está diretamente associado à dignidade, ao valor pessoal e ao esforço.
De fato, o trabalho é importante para o desenvolvimento social e individual. Por esse motivo, é necessário que seja igualitário e digno. Na Agenda 2030, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8 estabelece metas para promoção do trabalho decente e do desenvolvimento econômico.
Mas você sabe o que realmente é o ODS 8 e quais são as suas metas? Conhece o conceito de trabalho decente? Entende como esse ODS se relaciona com os direitos dos cidadãos brasileiros? Segue com a gente que explicamos tudo sobre esse tema!
O projeto Direito ao Desenvolvimento é uma realização do Instituto Mattos Filho, produzido pela Civicus em parceria com a Politize! para abordar os principais avanços e desafios legais enfrentados em relação à Agenda 2030.
ODS 8 e trabalho decente: o que isso significa?
Há uma relação clara entre a participação do poder de compra dos brasileiros no PIB e a desigualdade socioeconômica no país. Se uma grande parte da população possui baixo poder de compra, significa que eles terão menos oportunidades de consumir bens e serviços.
Nessa perspectiva, torna-se evidente a necessidade de gerar trabalhos decentes para a população, aumentando esse poder de compra e, consequentemente, melhorando a economia. Mas, na prática, o que isso quer dizer?
Ofertar trabalho decente às pessoas é o mesmo que garantir oportunidades para que cada cidadão possa trabalhar em atividades adequadamente remuneradas, exercidas em condições dignas, com liberdade, equidade, e segurança. Além disso, a oferta de trabalho decente é considerada uma ferramenta essencial na erradicação da pobreza e no combate à desigualdade, de modo a garantir um desenvolvimento econômico sustentável.
Quais são as metas do ODS 8?
O ODS 8 se sustenta em quatro pilares básicos: no respeito aos direitos trabalhistas fundamentais; na oferta de trabalhos dignos e de qualidade; na ampliação da proteção social (políticas e benefícios para proteger famílias em situação de vulnerabilidade); e no fortalecimento do diálogo social.
Dentro destes pilares estão listadas 10 metas, que, resumidamente, abordam as seguintes problemáticas:
- Crescimento econômico, produtividade e busca por inovação, tecnologia e modernização;
- Geração de trabalho decente e inclusivo, incentivo ao empreendedorismo, sustentabilidade, igualdade, erradicação do trabalho infantil e forçado, e proteção de direitos;
- Turismo sustentável, ajuda ao comércio Aid for Trade, trabalho para jovens (Pacto Mundial para o Emprego da OIT), respeito ao meio ambiente e incentivo fiscal através dos bancos.
Segurança, Saúde, Direitos e ODS 8: como se relacionam?
Um trabalho digno também deve incluir ambientes saudáveis e a garantia de direitos. Desse modo, é essencial falar sobre saúde e bem-estar no trabalho, já que esses também são direitos de todas as pessoas e devem ser respeitados.
Segurança e Direitos Trabalhistas no Brasil
Dentro das metas do ODS 8, o tópico 8.8 merece destaque, uma vez que toca em pontos essenciais: a proteção dos direitos dos trabalhadores e a segurança no ambiente de trabalho.
Em 2022, houve 612,9 mil notificações de acidentes em ambiente de trabalho no Brasil, além de 148,8 mil concessões de auxílio-doença realizadas em virtude de acidentes no mercado de trabalho formal.
Por isso, facilitar a proteção de direitos e a segurança no ambiente de trabalho é essencial para promover o desenvolvimento sustentável do país, pois estimula o crescimento econômico e age diretamente na redução da pobreza e da desigualdade.
Saúde e bem-estar no ambiente de trabalho
Depressão, ansiedade, burnout, estresse ocupacional… Ultimamente esses transtornos têm aparecido de forma regular em discussões sobre saúde mental do trabalhador. Para além do sofrimento causado em esfera pessoal, o excesso de trabalho e condições precárias também têm forte impacto na economia global.
De acordo com levantamento realizado pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no período de 2011 a 2021, foram registrados 14.672 casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho formal em todo o Brasil.
As principais situações que as pessoas enfrentam no trabalho, que afetam a saúde mental e precisam ser combatidas são: assédio moral e sexual, sobrecarga, ambientes tóxicos, competição, ausência de lideranças capacitadas, falta de comunicação entre as pessoas, aumento no ritmo de trabalho, exigência crescente de produtividade e a falta de apoio e recursos para exercer suas funções.
Destaca-se que o ODS 8, ao tratar da necessidade de promoção da saúde e segurança no trabalho para garantia do trabalho digno, por meio da meta 8.8, não se limita à necessidade de garantia da saúde física do trabalhador, abrangendo também a necessidade de garantia de sua saúde mental.
Por isso o ODS 8 é tão relevante: aborda questões essenciais por meio de uma ótica de integralidade, pensando na segurança, bem-estar e garantia de direitos aos trabalhadores.
ODS 8 e o Cenário jurídico no Brasil: o que já vem sendo feito?
O Brasil já tem avançado nas metas do ODS 8, por meio de legislação, políticas públicas e projetos que visam proteger os direitos e a saúde dos trabalhadores brasileiros. Conheça alguns deles.
Para falar da relação do ODS 8 com os nossos direitos como cidadãos brasileiros, neste episódio, recebemos Isabella Proença Soares, advogada de Direito Trabalhista do Mattos Filho e a Helena Rocha, fundadora da Pipa Social. Quais direitos nós temos quando o assunto é trabalho decente? Acesse para saber mais!
@pipasocial
Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal, no artigo 7, estabelece os principais direitos dos trabalhadores. O artigo 200 atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a função de proteger o ambiente de trabalho, inclusive por intermédio da vigilância sanitária.
Consolidação das Leis do Trabalho
Com relação aos trabalhadores formais, os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determinam as questões sobre saúde e segurança do trabalho.
O artigo 157 dita as obrigações dos empregadores, em especial o cumprimento das normas de segurança, instrução, prevenção e cuidados em casos de acidentes.
Já as obrigações dos empregados são listadas no artigo 158, destacando o cuidado com o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, e a colaboração para aplicação da legislação.
Projetos de lei e políticas públicas
Os mais relevantes projetos de lei e políticas públicas brasileiras existentes voltados para o tema são:
- Projeto de Lei n.° 304/2023: visa adicionar à CLT medidas que assegurem a saúde física e mental dos trabalhadores;
- Agenda Nacional de Trabalho Decente no Brasil: lançada em 2006, trata da geração de empregos com igualdade de salário e tratamento, erradicação de trabalho escravo e infantil, combate à pobreza e promoção do diálogo social.
- Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho de 2023: conjunto de ações e eventos públicos gratuitos de sensibilização e capacitação, como forma de fortalecer a mentalidade de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil;
- Política Nacional de Saúde do trabalhador e da trabalhadora: foca na eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
Continue aprendendo sobre o que os ODS têm a ver com a economia assistindo ao nosso vídeo!
Conclusão
A legislação brasileira é bem desenvolvida em relação ao tema saúde e segurança no trabalho, especialmente em relação aos trabalhadores formais (registrados). Ainda assim, é possível refletir se a existência de boas normas realmente promove ambientes de trabalho mais seguros e decentes na prática. É necessário avaliar também estratégias de fiscalização e conhecimento da população sobre seus direitos enquanto trabalhadores.
Para tanto, é necessário o incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento tecnológico, como forma de aumentar a geração de trabalhos dignos, auxiliando também no combate ao trabalho forçado e ao trabalho infantil. Nesse sentido, é necessária a promoção da proteção não apenas aos trabalhadores empregados, mas na medida do possível e do que for razoável, para todos os trabalhadores.
É necessário também que as normas de saúde e segurança se adequem à realidade do mercado de trabalho, especialmente nos casos em que o trabalhador não recebe a proteção da CLT.
O assunto é tão relevante que existe o Dia Mundial do Trabalho Decente. Esse dia foi instituído no Fórum Social Mundial realizado em Nairóbi (Quênia), em 2007. A data é comemorada em 7 de outubro.
Gostou? Calma, ainda tem muito mais! No próximo post falaremos sobre Trabalho Infantil no Brasil. Mais adiante, também teremos conteúdos sobre tecnologia, inovação, infraestrutura e os impactos no mercado de trabalho. Não deixe de acompanhar o projeto e compartilhar com seus amigos!
Autores:
Carla da Silva Oliveira
Isabella Proença Soares
José Daniel Gatti Vergna
Fontes:
- Instituto Mattos Filho
- Ajuda para o Comércio -World Trade Organization
- Alertas globais chamam a atenção para o papel do trabalho na saúde mental – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV)
- Boletim do Observatório de Saúde do Trabalhador da UFMG – Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
- Conheça os ODS – Estratégia ODS
- Consolidação das Leis do Trabalho – Presidência da República do Brasil
- Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo – Organização Internacional do Trabalho
- Plano Nacional de Desenvolvimento Regional – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Plano Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Ministério da Saúde
- Projeto de Lei 3588/2020 – Câmara dos Deputados do Brasil
- Projeto de Lei n° 304, de 2023 – Senado Federal
- Relatório Luz 2023 – Agenda 2030
- “Saúde Mental no Trabalho” é tema do Dia Mundial da Saúde Mental 2017, comemorado em 10 de outubro
- SST: Segurança e Saúde no Trabalho – SmartLab
- Taxa de desemprego mundial deverá aumentar em 2024 e as crescentes desigualdades sociais são motivo de preocupação – Organização Internacional do Trabalho
- Trabalho Decente – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
- Um pacto mundial para o emprego – Organização Internacional do Trabalho
