Você conhece a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos povos Indígenas?
O descobrimento do Novo Mundo no final do século XV mudou a perspectiva europeia acerca de inúmeras questões, tais como navegação, comércio e religião. Entretanto, uma outra visão foi preterida durante toda a Idade Moderna e em boa parte da Idade Contemporânea: a visão dos povos indígenas.
Colonizados e explorados, nativos por toda a extensão territorial da América foram dizimados e, até hoje, precisam lutar por suas vidas, direitos, terras que tradicionalmente ocupam e recursos. Por isso, visando contribuir para a luta por soberania e autodeterminação, a Organização das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
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Breve contexto histórico da Declaração
Mesmo acobertados pelos textos da Carta das Nações Unidas, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e, por último, do Programa de Ação de Viena, até 2007, quando a Declaração foi votada, não havia nenhum texto universal que tratasse acerca dos direitos dos povos indígenas.
Mas, isso começa a mudar quando, em 1982, a ONU cria o Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas dentro da Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias da ONU.
Em seguida, após declarar 1993 como o Ano Internacional dos Povos Indígenas, foi criado um Fórum Permanente encarregado de trabalhar no projeto proposto pelo Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas. Esse projeto foi a semente que originou o que hoje é a Declaração.
Motivada, principalmente, pela atuação incisiva dos povos e organizações indígenas nos fóruns internacionais, a ONU seguiu com o projeto apesar da resistência e oposição de alguns governos à aprovação do texto. Isso, inclusive, teria contribuído para o adiamento da votação da resolução de 2006 para 2007, quando foi aprovada na sede das Nações Unidas, em Nova York.
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O que é a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas?
A Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas é a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) acerca dos compromissos estabelecidos pelos Estados guiados pelos propósitos e missões estabelecidas na Carta das Nações Unidas.
Ela foi proposta pelo Conselho dos Direitos Humanos no dia 29 de junho de 2006 e aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 13 de setembro de 2007, onde se tornou oficial na 107ª Sessão Plenária na sua sede, em Nova York.
Em seu texto, composto por 46 (quarenta e seis) artigos, a Declaração reconhece a importância do respeito para todos os povos, considerando que doutrinas baseadas em superioridade racial, religiosa, étnica ou cultural são racistas e condenáveis e reafirmando o direito dos povos indígenas de serem livres de toda forma de discriminação.
Além disso, a resolução trata de ressaltar preocupação com as injustiças históricas experimentadas pelos nativos em virtude do processo de colonização e trata da necessidade de promover os direitos dos povos indígenas através da formulação de tratados, acordos e políticas que minimizem os problemas advindos da exploração.
Por fim, enfatiza a contribuição dos indígenas para o desenvolvimento sustentável e a gestão adequada de recursos do meio ambiente e o compromisso da ONU com a garantia dos direitos dos povos indígenas.
Por fim, qual o impacto da Declaração na luta indígena?
A Declaração, mais do que qualquer outra coisa, garante legitimidade para a luta indígena perante as instituições internacionais, Estados e Direito Internacional, pois é a partir de sua aprovação que os indígenas deixam de ser “o outro” para se tornar parte constituinte do todo.
Os Estados também passam a dar mais atenção para as demandas dos povos indígenas, ainda que alguns ainda se posicionem de maneira melindrada acerca do tema e descumpram os acordos de forma oculta – como é o caso do Brasil com relação à demarcação e do Canadá no que se refere à proteção de crianças indígenas, por exemplo.
Embora ainda haja muito a ser conquistado, a Declaração viabilizou espaços que antes eram negados e amplificou as oportunidades de fala ativa dos povos indígenas.
Vale ressaltar que a garantia desses direitos para os povos indígenas do Brasil, isto é, o direito indígena, é assegurada pelo Estatuto do Índio e também pelas inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988. Para saber mais, acesse nosso texto sobre Os direitos indígenas no Brasil.
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Referências:
Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas. Rio de Janeiro: UNIC; Brasília: UNESCO, 2009.
