O que é a Doutrina Monroe e qual o contexto de produção dessa doutrina?
Em 1823, o então presidente dos Estados Unidos James Monroe, presidente entre 1817 e 1825, promoveu o começo de uma mudança da política-externa norte-americana através de seu discurso anual ao congresso em 1823.
A política norte-americana foi paulatinamente repaginada e ficou conhecida pelo slogan “América para os americanos“, o que se tornou conhecida como Doutrina Monroe.
Esse texto do Politize! vai te ajudar a compreender o contexto e o debate sobre a famosa doutrina Monroe que norteou a política estadunidense.
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Contexto histórico ao longo do século XIX na América
Ao final do período napoleônico, entre 1814-1815, o congresso de Viena tentou reeditar a política externa do continente europeu utilizando a ideia de reestabelecer os reinos e regimes coloniais vigentes anteriormente à revolução francesa (1789-1799).
Em meio a revolução francesa acontecem as guerras de países estrangeiros buscando abreviar a revolução e, posteriormente, as guerras napoleônicas, momento em que Napoleão conquista vários países europeus e vários reis são tirados do poder, gerando crises nos países coloniais na América.
A nova ordem diplomática pretendia reestabelecer as formas de governo anteriores à Revolução Francesa, basicamente retornando os antigos reis ao poder e remontar ao absolutismo. Contudo, apesar das intenções do Congresso, isso já não correspondia mais à realidade.
O motivo é que o mundo já não era mais o mesmo, as ideias iluministas e liberais já haviam chegado a várias partes do mundo, em especial ao lado ocidental do Oceano Atlântico e que fomentariam os processos de independência das antigas possessões coloniais em relação aos países europeus.
Revoluções e conflitos do século XIX
Já durante a revolução francesa, o Haiti faz uma revolução de escravizados entre 1791 e 1804 e torna-se independente com forte influência do que acontecia na sua antiga metrópole, a França. Dessa revolução vem um movimento conhecido como Jacobinos negros, em referência ao grupo de revolucionários da metrópole. Entre 1810 e 1828, países como Argentina, Venezuela, Chile, México, Brasil e Uruguai se tornam independentes.
No entanto, no acordo realizado entre os países participantes do Congresso de Viena dizia que se uma potência europeia tivesse sua ordem política interna ameaçada, as outras estariam permitidas a intervir pelas armas. Do lado de cá do Atlântico, parte das elites e dos líderes políticos dos países recém-independentes ficaram assustadas com essa parte do acordo, já que poderia significar uma justificativa para retomar os domínios coloniais.
Explicado por alguns episódios bélicos, em 1812, os Estados Unidos travaram uma guerra contra a Inglaterra, mais especificamente contra o território inglês do que hoje é o Canadá. Na América espanhola, os ingleses ocuparam Havana em 1762 Em 1806, uma primeira invasão britânica conseguiu entrar em Buenos Aires, sendo expulsos no ano seguinte, voltaram com uma tentativa em 1808 e foram derrotados.
Outro episódio bem próximo a nós também foi interpretado como uma agressão estrangeira. Em particular, a invasão da província de Cisplatina (para nós), ou a província da banda oriental (para os espanhóis e rio-platenses), que hoje é o Uruguai.
Houve números incontáveis de intervenções no Uruguai, a mais notável em 1816, ainda quando D. João VI estava em sua estadia no Rio de Janeiro, a última como anexação ao território que viria a ser o Brasil. Foi interpretada como interferência de uma potência europeia e uma monarquia em um território americano.
Outras interferências no território uruguaio aconteceram, inclusive em nosso período independente, causando a guerra da cisplatina e também sendo a pólvora do estopim da guerra do Paraguai.
Poderíamos lembrar de outros momentos complicados nas relações diplomáticas entre países americanos e potências europeias no século XIX. Esse contexto geopolítico tem seu papel na definição da política da doutrina Monroe. Não só para líderes latino-americanos como também para lideres estadunidenses, os processos de independência e atitudes das potências europeias em relação a esses territórios são fundamentais.
A política externa norte-americana para os latino-americanos
Foi o próprio Presidente Monroe (1817-1825) que pediu ao então secretário John Quincy Adams para apressar o reconhecimento das independências latino-americanas no início da década de 1820, esse era o momento de ebulição das revoltas coloniais na américa espanhola e no Brasil.
John Adams, que na época era secretário de estado do Presidente Monroe, aceita a ordem de reconhecimento das independências no continente americano, apesar do pouco apresso em relação aos habitantes dos países recém-independentes. Os políticos e dirigentes norte-americanos estavam cientes que os interesses presentes nos países do sul do continente eram os mesmos dos Estados Unidos: expulsar os estrangeiros.
James Madison, antecessor de Monroe, deixou que produtores de armas enviassem mercadorias aos líderes rebeldes nas Américas. O congresso também expressou interesses nas independências, assim como James Monroe, quando era secretário de estado, que também notificou os países europeus dos interesses norte-americanos nas independências.
Ainda nos tempos de guerras napoleônicas, as lutas britânicas contra o exército francês ao lado da resistência espanhola deixaram espaço para que os britânicos pudessem pleitear a colônia espanhola da Florida, o que era considerado pelos americanos uma porta de entrada dos ingleses nas antigas 13 colônias.
No início dos anos de 1800, os EUA eram formados por 16 estados e uma população de cerca de 5 milhões de cidadãos. Em meados do século XIX a nação já contava com 32 estados e 23 milhões de cidadãos, um crescimento bem expressivo para meio século.
Esse contexto geral nos ajuda a entender o significado do que ficou conhecido como doutrina Monroe. Quando em 1823, em sua mensagem anual ao congresso, o então presidente James Monroe expressa a doutrina de política-externa que fica exemplificada pela famosa frase “América para os americanos“.
O que significou de fato a Doutrina Monroe?
A lógica da doutrina é de fácil compreensão pelo contexto e está atrelada a zona de segurança e interesse continental, em especial em relação ao país ao norte. Isso inclui interesses comerciais, na virada do século XIX, um terço das exportações iam para as então colônias europeias. Quando as independências começaram e os portos se abriram, esse comércio de multiplicou.
A relação entre a manutenção da área de influência americana torna-se mais clara quando observamos as falas de Adams: “A situação destes países deixou-os abertos para outras nações, e entre os demais com estes Estados Unidos,”
E em 1818 ele informa a Santa Aliança:
“não podemos aceitar nem aprovar interferência para restaurar qualquer parte da supremacia espanhola, em quaisquer das províncias sul-americanas.”
Isso significa que a política diplomática estadunidense visou evitar a influência europeia na américa.
Um episódio que é pouco conhecido para nós brasileiros, mas bastante curioso, é a clássica intervenção europeia no México em 1861, quando o país na fronteira sul dos Estados Unidos estava em guerra entre conservadores e liberais.
A intervenção acontece com a influência que conservadores, que viviam em Paris, fazem em Napoleão III para intervir junto de Inglaterra e Espanha e garantir a vitória dos conservadores, colocando Maximiliano I no poder como imperador do México. Maximiliano era irmão do imperador austríaco Francisco I e não vislumbrava o trono, portanto aceita o pedido inusitado dos conservadores mexicanos de assumir o trono.
França, Inglaterra e Espanha reconhecem o imperador mexicano, mas o Estados Unidos, que na época estavam em guerra civil, reconhecem somente o presidente liberal Benito Juarez. Após a guerra civil, os vizinhos do norte enviam dinheiro e suprimentos para a força liberal ainda em guerra.
O episódio elucida bastante a preocupação de Adams com a situação politicamente frágil dos países latinos e como isso pode afetar as relações entre as Américas.
Pontos principais da Doutrina Monroe
Nos diversos episódios históricos aqui apresentados é possível reconhecer os principais pontos da Doutrina Monroe, que foram:
- Não criação de novas colônias na América;
- Garantir que não haveria intervenção europeia em assuntos americanos;
- e, em contrapartida, não intervenção americana em conflitos europeus.
É preciso esclarecer que existe um debate ainda se a doutrina anunciava aos europeus que o continente americano ou hemisfério ocidental estaria circunscrito aos EUA. De toda forma, a doutrina foi construída a partir dos elementos históricos e geopolíticos citados e reinterpretada diversas vezes durante o século XIX.
Mudanças da doutrina Monroe ao longo do tempo
Presidentes como James Polk (1845-1849), Franklin Pierce (1853-1857) e James Buchanan (1857-1861) reinterpretaram e estenderam os limites da doutrina, colocando-a em prática em sua forma mais agressiva.
Os princípios da política externa norte-americana até esse momento são pautados em 6 pontos, em específico: isolamento, não intervenção, preferência do comércio sobre a guerra, exclusão de alianças externas, proteção aos direitos dos norte-americanos e condenação da intervenção europeia.
Com os discursos anuais dos presidentes citados, outros princípios são acrescidos e a doutrina Monroe também está repaginada nesse meio. Os novos princípios inseridos à Doutrina Monroe são:
- Anexação de território por decisão democrática sem interferência;
- interrupção da colonização europeia na América;
- possível expansão ilimitada dos Estados Unidos.
O seu ponto alto na prática foi a guerra entre EUA e Espanha ao final do século XIX, com a opinião pública agitada contra a Espanha. Inclusive, um dos jornalistas que agitaram a opinião contra a Espanha foi o Joseph Pulitzer, que dá nome ao prêmio Pulitzer de jornalismo. Essa guerra marca o fim do domínio espanhol em sua última colônia, a ilha de Cuba, e produz uma crise de identidade espanhola.
A doutrina abarca dois campos, ela é apresentada em 1823 no campo discursivo, através do discurso anual do presente do referido ano, e passa ao campo da prática à medida que os EUA se tornam capazes de expandir sua força e influência econômica por todo o continente.
A Doutrina Monroe no século XX em diante
Guardando relação com a expansão norte-americana, a Doutrina chegou até o corolário Roosevelt de forma consideravelmente mais impositiva em relação aos outros países da américa. Também nas guerras mundiais, quanto a resistência da opinião pública em alguns setores, houve uma pressão sobre países latino-americanos de não apoiar a entrada na primeira guerra mundial em particular.
Na Guerra Fria, a postura americana mudou um pouco, mas a base do slogan “américa para os americanos” estava lá presente, agora com o contexto ideológico fortemente marcado, mas o pano de fundo compreendendo o continente americano como palco para a política internacional estadunidense esteve presente.
Em 2013, em discurso na Organização dos Estados Americanos (OEA), o representante norte-americano discursou dizendo que oficialmente a doutrina Monroe havia acabado. Passou desapercebido, mas curioso perceber que após quase 200 anos do pronunciamento original de James Monroe e mais de 20 anos do fim da Guerra Fria, momento em que o discurso de influência estadunidense na américa foi fundamental, há um pronunciamento oficial dessa forma.
E aí, compreendeu o que foi a Política da Doutrina Monroe? Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
Referências:
- Cervo. Amado Luiz e Bueno, Clodoaldo: História da política exterior do Brasil.
- CPDOC: Corolário Roosevelt à Doutrina Monroe.
- Prado, Maria Lígia Coelho: América Latina no século XIX.
- Schilling, Voltaire: Estados Unidos e América Latina: Da Doutrina Monroe à ALCA
- Schoultz, Lars: Estados Unidos: Poder e Submissão uma história d apolítica norte-americana em relação à América Latina.
- Teixeira, Carlos Gustavo Poggio: Uma política para o continente – reinterpretando a Doutrine Monroe.
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