Você provavelmente já conhece algumas ferramentas de participação popular no legislativo, como por exemplo, a iniciativa popular e o portal e-cidadania. Nesse texto, o Politize! vai te apresentar uma outra maneira de participação no processo legislativo, nesse caso, da Câmara dos Deputados. Trata-se de uma ferramenta 100% online chamada e-Democracia!
Nos últimos anos, o Brasil tem passado por intensas e relevantes discussões a respeito de sua política. Tal discussão inclui também a má conduta dos políticos em todos os poderes e esferas de governo. Após tantos escândalos, a participação da sociedade, mais do que nunca, é necessária para construirmos um país melhor. Vamos entender como esta participação é possível no mundo digital aqui no Brasil?
e-Democracia: a interação digital na política
O Portal e-Democracia foi criado pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e tem como principal objetivo fomentar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país. Por meio de uma plataforma online, são pensadas e construídas propostas de leis que contribuam para a formulação de políticas públicas mais adequadas com a realidade da população. Podemos dizer que é uma “rede social política”.
O portal busca, também, a aproximação de cidadãos e parlamentares por meio da discussão de temas legislativos em destaque, em um ambiente totalmente virtual. As discussões são acompanhadas pelos deputados, que podem então decidir seus votos com base na opinião dos usuários no site.
Dentre algumas propostas em discussão na plataforma, podemos destacar a legalização da maconha e a ampliação da licença-maternidade. Além disso, foram realizadas audiências relativas ao uso da tecnologia em apoio à população e à política e ao Projeto de Lei da Escola sem Partido.
Toda a estrutura de interação com a sociedade do e-cidadania se baseia no conceito de Comunidades Legislativas. Essas comunidades são espaços de participação com objetivos diferentes, mas que se complementam para construir um modelo mais efetivo e completo de representação democrática.
Quer saber mais sobre Democracia Digital? Conheça o modelo da e-Estônia!
Quais são as comunidades legislativas do e-Democracia?
O Portal e-Democracia é dividido em quatro grandes espaços de participação dentro das chamadas Comunidades Legislativas:
- as Audiências Legislativas;
- o Wikilegis;
- a Expressão;
- e a Pauta Participativa.
Vamos ver como funciona cada uma delas?
Audiências Interativas
São espaços onde o usuário pode assistir, ao vivo, os debates da Câmara e propor ou apoiar perguntas feitas pelos demais usuários. As perguntas mais votadas são levadas para discussão durante a audiência pública. Além disso, há um bate-papo online entre os internautas e o Centro de Legislação Participativa da Câmara, também uma ótima maneira de interagir e discutir sobre o que está sendo falado na Comissão.
Caso não haja possibilidade de acompanhar ao vivo, ainda é possível rever as audiências no canal da Câmara dos Deputados no Youtube, ou no site da comissão desejada!
Wikilegis
É uma ferramenta para a contribuição popular nos projetos de lei. Nessa plataforma, você pode sugerir mudanças nos projetos propostos pelos deputados, seja editando, adicionando, apagando ou comentando qualquer um dos artigos. Também é possível apoiar ou não os projetos de lei – por meio de likes ou dislikes na plataforma –, assim como visualizar o relatório do projeto.
O relatório do projeto apresenta os votos em apoio ao projeto, assim como votos para cada dispositivo legal, comentários, número de participantes e propostas de modificação, seja para remoção, alteração ou adição a partes da lei. Essa é, portanto, uma das ferramentas que mais permite ao cidadão participar do processo legislativo, levando a opinião diretamente ao relator, autor e demais deputados interessados no Projeto de Lei.
Expressão
É a área do site onde usuários conversam entre si e, ocasionalmente, com os deputados, sobre temas que afetam a sociedade. É, basicamente, um fórum online onde os usuários podem manifestar suas opiniões sobre temas como direitos humanos, saúde, economia e educação. Vale a pena conferir e participar dos debates! Alguns exemplos de temas em discussão são: a revogação do estatuto do desarmamento e o papel do Estado no financiamento de procedimentos estéticos. Que tal entrar lá e dar sua opinião? Basta clicar aqui.
Pauta Participativa
Nesta seção o cidadão pode escolher quais assuntos serão levados ao Plenário, conforme os temas que tenha interesse, por exemplo, política, segurança e saúde. Ao final do período de consulta – que dura 2 semanas –, os projetos com maior saldo positivo de votos (votos favoráveis menos votos contrários), por tópico, são colocados em pauta na Câmara.
A Pauta Participativa ainda disponibiliza um relatório completo com a análise dos temas tratados, avaliação dos participantes da pauta e de observadores convidados, além de sugestões de melhoria do processo pelos próprios observadores.
E por que utilizar o e-Democracia?
A participação, opinião e fiscalização popular são maneiras muito eficientes de estar junto à política, muito além das eleições, que ocorrem somente de 2 em 2 anos! São ações que permitem que o poder público tenha contato direto com as demandas da população e que possibilitam que o cidadão seja um interlocutor da política. Dessa forma, ele ou ela são capazes de influenciar os espaços de discussão de políticas públicas e, assim, contribuir para a consolidação de uma democracia representativa.
Com tantas novas possibilidades oferecidas pelo e-Democracia para aumentar a participação social e a representação democrática no legislativo, cabe à sociedade fazer valer sua força e construir uma política séria e responsável!
Você já sabia que participação democrática também poderia ser feita pela Internet? Compartilhe!
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Referências
- BRANDÃO, Walternor. Fóruns do portal e-Democracia: uma análise da discussão de argumentos online. Cefor: Brasília, 2015.
- Politize! – Democracia participativa é possível?
- Portal e-Democracia
- Portal e-Democracia – Brasil: País Digital
Publicado em 16 de julho de 2018. Última atualização em 26 de agosto de 2021.
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