A educação é um tema que suscita discussões variadas. Desde a sua origem como direito até a relação com a vivência dos sujeitos, é um objeto de relevância em diferentes setores. A Educação de Jovens e Adultos – EJA, se constitui como uma política que acarreta também debates envolvendo seu funcionamento e bases fundamentais.
Ao colocar em destaque um grupo focal e sua relação com o ensino e o conhecimento, a EJA é capaz de revelar uma série de questões latentes sobre a realidade. Formas de vida distintas, conflitos sociais subjacentes e o próprio conceito de educação são exemplos do potencial discursivo do assunto.
Para entender algumas das possibilidades de abordagem do tema, siga no texto e aprenda o que é a EJA e qual sua relação com a sociedade em que vivemos!
O que é a Educação de Jovens e Adultos – EJA?
A Educação de Jovens e Adultos é uma política federal e modalidade de ensino que visa fornecer educação a jovens, adultos e idosos em todo o país. A iniciativa surgiu como medida para pensar a questão do analfabetismo em adultos no Brasil, bem como acessibilizar a oportunidade do estudo àqueles que por alguma razão não a tiveram.
Ofertada majoritariamente no período noturno, a EJA se constitui como uma oferta pública e gratuita de ensino para a população de quinze anos ou mais que não obteve permanência e/ou frequência escolar dentro da faixa etária indicada.
São variados os motivos pelos quais as desistências e as evasões escolares podem ocorrer. A sua maioria têm referência aos Anos Finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio. Logo, o conteúdo aplicado pela EJA visa abordar temas referentes a tal período escolar junto a formação do pensamento crítico e do desenvolvimento do sujeito enquanto estudante, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Além de escolas de ensino regular, a EJA também é ofertada em unidades do SESI (Serviço Social da Indústria) e SENAC (Serviços Nacional de Aprendizagem do Comércio). Ao completar os módulos, que podem ser semestrais ou anuais, o sujeito adquire seu certificado de conclusão através do ENCCEJA (Exame Nacional de Conclusão e Certificação da Educação de Jovens e Adultos) ou pela prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Histórico de construção da Educação de Jovens e Adultos
Os primeiros movimentos nacionais pela educação da população adulta tiveram início ainda em 1947, com a Primeira Campanha Nacional de Educação de Adultos. No âmbito da criação do SEA (Serviço de Educação de Adultos) também na década de 1940, pensar a educação de pessoas na fase adulta ganha força.
Com preocupação em relação às taxas de analfabetismo e a necessidade de inserir tais sujeitos no mercado de trabalho, as iniciativas nesse sentido se fizeram presentes durante as décadas de 1950 e 1960. Tais propostas foram interrompidas, entretanto, durante o período da ditadura civil-militar brasileira, entre 1964 e a década de 1980.
Porém, durante a década de 1970, há registros de tentativas populares de incentivo ao ensino e a educação de adultos, com o crescimento da ideia de educação popular.
No ano de 1988, com a promulgação de uma nova Constituição Federal e o contexto de redemocratização, as ações em relação a EJA voltaram a se fortalecer. Ainda durante a primeira década de 2000, iniciativas federais como o Programa Brasil Alfabetizado e o PROEJA (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos) surgiram como ampliação das ações da EJA e integração da esfera da educação com o âmbito do trabalho.
Educação como Direito Universal
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a educação é um direito de todos, independente de quaisquer fatores regionais, identitários e etários.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito fundamental de todos os cidadãos do país. Além disso, o documento ainda afirma a referência em oferta com qualidade do serviço educacional.
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A educação, assim como a saúde, o trabalho e a prática religiosa, por exemplo, é considerada um direito essencial, pois influencia diretamente na construção individual do sujeito baseado na noção de dignidade humana. Por isso, a universalização dos direitos acompanha a necessidade de sua aplicação com qualidade e de modo acessível a todos.
Paulo Freire e a educação humanizada
No sentido de alcançar uma prática de educação libertadora, emancipatória e crítica, o educador e filósofo brasileiro Paulo Freire possui diversas contribuições para entender a educação como um direito, inserida na Educação de Jovens e Adultos.
A abordagem freiriana compreende a educação como principal instrumento para a transformação social. Assim, o sujeito educando passa a se constituir durante o processo educacional como agente de mudanças de sua própria realidade.
A partir dessa noção transformadora, o cidadão elabora-se enquanto pessoa consciente e crítica, ao promover uma reflexão que integra o contexto social em que vive com as possibilidades reveladas pelo conhecimento construído.
Por essa razão, o diálogo e a participação do sujeito na prática educacional são capazes de formar individualmente a si mesmo.
Em relação a EJA, a contribuição de Freire permite compreender o jovem e o adulto como sujeitos dignos e capazes de transformar as próprias vivências através da educação crítica.
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Quais as maiores dificuldades da EJA?
A Educação de Jovens e Adultos pode ser também entendida como um importante indicador da desigualdade social brasileira. Isso se confirma no sentido da EJA manter como seu público grupos prejudicados pelas causas e consequências da pobreza e da exclusão no país.
A desigualdade social no Brasil
A primeira dificuldade encontrada diz respeito a reconhecer sujeitos marginalizados como detentores do direito da educação e pensar no seu contexto social como importante fator para a falta de acesso ao ensino.
Apesar da Constituição enfatizar a garantia da educação para todos, diversos elementos próprios da realidade social brasileira impedem a possibilidade de aprendizado e presença nas instituições de ensino.
As desigualdades econômicas, raciais e de gênero são responsáveis por aumentar a dificuldade de estudo para pessoas que sofrem dessas disparidades. De acordo com o IBGE, no ano de 2020, havia mais de 20% da população em situação irregular com os estudos. Dessa parcela, a maioria se encontra na faixa entre 14 e 29 anos de idade. E 71,7% desse percentual se identifica como negro (pretos ou pardos segundo classificação da instituição).
Identificação com a realidade social
Assim, a segunda dificuldade encontrada refere-se a incluir a realidade desse grupo alvo na educação. Com isso, jovens e adultos podem se identificar com o conteúdo abordado, alinhando as suas necessidades pessoais e financeiras com o conhecimento adquirido.
Nesse sentido, torna-se um desafio também a formação de professores para a EJA. É necessário que haja uma adequação da rotina em sala de aula para jovens e adultos, abordando a diversidade que irá compor a turma e valorizando tais traços de modo a incentivar a participação e permanência na educação.
Dessa forma, a Educação de Jovens e Adultos é compreendida como direito social fundamental e não deve ser confundida com ações de filantropia. A situação que está envolvida reflete diferentes recortes sociais que estão além da vontade do sujeito em adquirir conhecimento. Por isso, a culpabilização individual pela ausência na educação acaba promovendo grandes equívocos em relação à análise do contexto.
Ademais, a EJA evoca a necessidade de abrangência em relação à diversidade social existente em nosso país. Assim, políticas de valorização dessas diferenças podem, em conclusão, elevar a igualdade em instrução nacional. O papel do professor enquanto mediador do conhecimento e das experiências individuais também deve ser levado em consideração. Com isso, detém-se um conjunto de grande potencial para efetivação da modalidade de ensino com oferta de qualidade.
Agora que você já sabe o que é a EJA e qual a sua importância para sociedade brasileira, que tal continuar se aprofundando em temas sobre educação? Segue com a Politize! para ter acesso a mais conteúdos e não deixa de contar o que achou do tema nos comentários!
Referências:
- ALMEIDA, Nadja Rinelle oliveira de; FONTENELE, Inambê Sales; FREITAS, Ana Célia Sousa. Paulo Freire e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ensino em Perspectivas, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 1-11, 2021.
- Educação Básica – Educação de Jovens e Adultos
- Educação Pública – Educação de Jovens e Adultos no Brasil
- Gestão Escolar – Os desafios para garantir a Educação de Jovens e Adultos
- Observatório da Educação – Educação de Jovens e Adultos
- Pierro MCD, Haddad S. Transformações nas políticas de Educação de Jovens e Adultos no Brasil no início do terceiro milênio: uma análise das agendas nacional e internacional. Cad CEDES [Internet]. 2015. May;35(96):197–217.
- Politize! – Direito à educação
- Unicef – Declaração dos Direitos Humanos
