Educação domiciliar: o homeschooling deve ser permitido no Brasil?

Você talvez já tenha assistido algum filme ou programa de televisão em que um personagem é educado em casa, sem ir à escola. Essa prática é chamada de homeschooling ou, em bom português, educação domiciliar.

Embora mais comum em outros países, essa é a realidade de cerca de 5.000 famílias brasileiras, que optam por educar os filhos em casa. O governo estima que 30 mil famílias tem interesse em adotar esse método. No entanto, a prática é considerada ilegal pelo STF.

A regulamentação da educação domiciliar está entre as metas prioritárias do governo Bolsonaro para os 100 primeiros dias de gestão e, por isso, vem sendo muito discutida.

Neste post, o Politize! apresenta tudo que você precisa saber para formular uma opinião sobre o assunto.

O QUE É EDUCAÇÃO DOMICILIAR, TAMBÉM CONHECIDA COMO HOMESCHOOLING?

Educação domiciliar ou ensino doméstico consiste em realizar o processo de educação em casa, não na escola.

Esse modelo de educação se contrapõe à noção da educação como uma responsabilidade compartilhada entre a família e a escola, na qual caberia a essa última proporcionar o conhecimento científico/acadêmico, e à família caberia ensinar valores e outras questões mais subjetivas.

Na educação domiciliar, a família assume por inteiro a responsabilidade de educar a criança ou jovem, sem a participação de uma instituição de ensino.

São os pais que aplicam a educação domiciliar?

Não necessariamente. Quando uma família opta pela educação domiciliar, ela geralmente busca maior controle sobre o aprendizado do filho. No entanto, isso não significa que os próprios pais necessariamente exercerão essa função.

Além do caso em que os pais assumem a função de educadores, há ainda diversas formas de aplicar o ensino doméstico. Em alguns casos, várias famílias se reúnem e educam seus filhos em conjunto, dividindo o conteúdo a ser ensinado.

Mas o ensino domiciliar nem sempre envolve a atuação dos pais como educadores. Algumas famílias optam por contratar professores particulares para que a criança ou jovem tenha aulas em domicílio.

Qual o conhecimento necessário aos pais que optam por educar em casa?

Não é necessário que os pais tenham alguma formação em pedagogia ou áreas temáticas específicas para poder aplicar a educação domiciliar.

Essa não é uma exigência porque essa prática educacional parte do pressuposto de que a criança ou jovem precisa ser auxiliada em como estudar, aprender, absorver conhecimento.

Logo, os defensores dessa prática consideram que livros e materiais didáticos são base suficiente para auxiliar os pais na função de educadores.

O conteúdo do ensino domiciliar é o mesmo oferecido nas escolas?

Novamente, não há apenas uma maneira. Cada país pode estabelecer uma regulamentação específica de como esse ensino deve ser realizado. No Brasil, no entanto, a prática não é regulamentada.

Entre os modelos possíveis de educação domiciliar, algumas famílias optam por aplicar o conteúdo de materiais didáticos de instituições de ensino. Há também quem foque em ensinar o jovem ou criança como estudar e aprender, uma abordagem mais distinta da adotada nas escolas.

Quanto às disciplinas que devem ser estudadas, as exigências variam de acordo com as regras de cada país. É comum que o estudante seja submetido a testes de conhecimento, o que implica que alguns conteúdos sejam obrigatórios. Novamente, como o ensino doméstico não é regulamentado no Brasil, não há instruções quanto a isso.

Porque alguns pais optam pela educação domiciliar?

As razões que levam algumas famílias a adotarem esse modelo de ensino são diversas. A motivação pode ser benefícios oferecidos pelo ensino doméstico ou insatisfações com as instituições educacionais. Dentre as motivações mais frequentes, observa-se que:

• Há famílias que acreditam que no ambiente escolar o estudante é exposto a más influências ou manipulações;

• Alguns pais julgam que as instituições de ensino são de má qualidade e os educadores são mal formados;.

• Em alguns casos, a criança ou jovem possui necessidades específicas que dificilmente são bem direcionadas pelas escolas;

• Outros pais enxergam a educação domiciliar como uma forma de estabelecer um vínculo familiar e proporcionar um ambiente mais estimulante de aprendizado;

• Algumas famílias discordam da metodologia de ensino que costuma ser adotada nas instituições educacionais.

O QUE A LEI BRASILEIRA DIZ SOBRE O ASSUNTO?

No Brasil, a legislação coloca a educação simultaneamente como um direito e um dever.

De acordo com o Artigo 6° da Constituição Federal, a educação é um direito social que deve ser garantido pelo Estado. Mas os pais também compartilham da responsabilidade de garantir o acesso dos filhos à educação.

De acordo com o Artigo 6° da Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LBD, 1996):

“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”

A partir deste Artigo, fica estabelecida a obrigatoriedade de crianças e jovens frequentarem a escola, estando sujeitos a ações judiciais os pais que não cumprirem essa responsabilidade. Em função disso, o ensino domiciliar não seria possível.

Entretanto, não há na Legislação brasileira qualquer lei que explicitamente estabeleça a proibição da prática. Dessa forma, famílias que desejam educar os filhos em casa muitas vezes recorrem à justiça para solicitar uma autorização, e cabe a interpretação de cada juiz conceder ou não a permissão.

O parecer do STF e a retomada do debate

Em 2018, para dar um parecer mais oficial sobre essa prática e estabelecer uma conduta comum do judiciário para casos desse tipo, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a legalidade da educação domiciliar. A decisão dos Ministros do Supremo foi no sentido de que a Constituição Federal não proíbe a prática e, portanto, um Projeto de Lei para regulamentar o ensino doméstico não seria inconstitucional. Mas os Ministros entendem que, como essa regulamentação ainda não existe no Brasil, a prática do homeschooling é considerada ilegal. Agora juízes de todo o país precisam seguir esse parecer, estando impedidos de conceder autorização para famílias educarem em casa.

EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO PRIORIDADE DO NOVO GOVERNO

Em 23 de janeiro de 2019, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou as metas prioritárias de Bolsonaro para os 100 primeiros dias de governo.

Dentre elas, consta a educação domiciliar, como uma das prioridades do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:

“Educação domiciliar: Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.”

Mas, afinal, porque essa proposta para educação não está sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC)? Em entrevista, a Ministra Damares Alves, responsável pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, explica a escolha:

“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San Jose da Costa Rica que garante isso às famílias. E veja só, é uma demanda de família isso e tem que sair do ministério da Família. Claro, em parceria e anuência com o ministério da Educação, mas a iniciativa deste ministério é legítima.”

O que deve acontecer agora?

Conforme mencionado nas metas prioritárias do governo, o tema da educação domiciliar será direcionado por meio de uma medida provisória (MP).

Ao contrário de um Projeto de Lei (PL), que passa pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de chegar ao Presidente (o que pode levar anos), a medida provisória é mais rápida.

A MP é aplicada pelo próprio Presidente da República e imediatamente passa a valer como lei. Entretanto, como o próprio nome indica, trata-se de uma lei provisória. Ela é válida durante 60 dias após sua promulgação e pode ser prorrogada por mais 60 dias. Durante esse período, o Legislativo deve analisar a proposta e definir se ela se tornará uma lei permanente.

Entretanto, a proposta de medida provisória a ser assinada pelo Presidente ainda não foi entregue. Ela está sendo desenvolvida pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e deve ser divulgada em breve.

OS DOIS LADOS: ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS

A presença da pauta da educação domiciliar entre as prioridades do governo enfrenta opiniões divergentes. Enquanto alguns setores da sociedade pressionam para que a proposta seja efetivada, outros entendem que ela seria prejudicial.

O que dizem os defensores da proposta?

• Para a ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), o ensino doméstico favorece o desenvolvimento de habilidades como: maior amadurecimento; disciplina de estudo; gosto pelo aprendizado; estratégias de aprendizado; autoestima sólida; empreendedorismo.

• A Associação também defende que a educação domiciliar resguarda crianças e jovens de: pressões sociais inadequadas; privação do convívio familiar; retardo do processo de aprendizagem; passividade no processo de aprendizagem; desinteresse por aprender.

• No entendimento da ANED, a educação aplicada nas instituições de ensino no Brasil é essencialmente “conteudista”, o que não é algo positivo. Em contraposição a esse modelo, a Associação defende a importância do “treino para o aprendizado” e acredita que “Os pais que compreenderam bem esse aspecto, já captaram qual é a verdadeira essência do trabalho que precisam realizar com seus filhos.”

• Para Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, trata-se de atender a uma demanda das famílias brasileiras:

“Este Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos surge para atender as demandas de famílias no Brasil. Nós temos um número muito grande de famílias no Brasil que já fazem o ensino domiciliar, só que estas famílias não estão ainda abrigadas pela legislação (…) então, a MP vem para acolher as famílias.” (Entrevista ao g1)

• Na mesma entrevista, a Ministra ainda argumentou que a socialização da criança não é prejudicada em função do ensino domiciliar, pois a escola não é a única esfera de socialização. Ela aponta que a criança ainda pode socializar em cursos de idiomas, aulas de esportes ou clubes.

E quais os argumentos dos críticos?

• Para o Ministro do STF, Alexandre Moraes, educação domiciliar pode agravar o problema da evasão escolar:

“O Brasil é um país muito grande, muito diverso. Sem uma legislação especifica que estabeleça a fiscalização da frequência, receio que vamos ter grandes problemas de evasão escolar. Brasil já tem uma das maiores taxas de evasão escolar. Sem uma regulamentação congressual detalhada, com avaliações pedagógicas e de socialização, teremos evasão escolar travestida de ensino domiciliar.”

• Outro argumento é de que a adoção da educação domiciliar dificulta a identificação de abusos. A especialista em Psicologia Educacional da Unicamp, Telma Vinha, explica que maus tratos, negligenciamento e abusos geralmente são identificados pela escola. Com a educação domiciliar, crianças e jovens ficam suscetíveis apenas ao cuidado dos pais e familiares.

• Alguns críticos entendem que colocar a educação domiciliar como uma prioridade é uma demonstração da falta de foco do governo e descompromisso com a educação. Eles defendem que direcionar os esforços do governo à uma política nacional de formação de professores seria mais eficiente para solucionar o déficit educacional do país.

• Há ainda o argumento de que a maioria das famílias brasileiras nem mesmo possui condições de aplicar o homeschooling e, por isso, trata-se de uma política para poucos:

“Nada justifica um debate tão grande sobre educação domiciliar num país com 70 milhões de famílias. Ainda mais quando lembramos que a esmagadora maioria dessas pessoas não tem condições de transformar a sala de casa em uma sala de aula —seja por renda, tempo ou formação.” (Nova Escola)

• Especialistas em educação também enfatizam que a defesa da educação domiciliar passa a ideia errônea de que educar é uma tarefa simples, e de que pais estão preparados para educar crianças simplesmente por serem pais. Dessa forma, a proposta contribui para o agravamento da desvalorização dos professores. 

HOMESCHOOLING LÁ FORA: O ENSINO DOMÉSTICO É PERMITIDO EM OUTROS PAÍSES?

Fora do Brasil, também não há consenso com relação ao homeschooling. A prática é bastante comum em alguns países e, em outros, estritamente proibida.

Estados Unidos, Austrália, Canadá, Reino Unido, França e Paraguai são exemplos de países em que a prática é permitida. Nesses países a prática é regulamentada e não há necessidade de recorrer à justiça para ter autorização. É nos Estados Unidos que a prática possui maior número de adeptos, cerca de 2 milhões de pessoas foram educadas em casa, e estudos mostram que esse número cresce de 2 a 8% ao ano.

Por outro lado, Alemanha e Suécia são exemplos do extremo oposto. Nesses países a educação domiciliar é considerada crime, e famílias que não cumprem com a obrigatoriedade de colocar os filhos na escolas estão sujeitas a perder a guarda da criança ou jovem.

Depois de tudo isso, o que você pensa sobre a educação domiciliar? Não deixe de contar pra gente nos comentários!

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