A implementação do empréstimo consignado CLT, que tem sido chamado de empréstimo do governo, está movimentando o mercado financeiro e traz algo inédito para trabalhadores com carteira assinada.
Antes, esta modalidade de crédito só era concedida a funcionários públicos. No entanto, a medida anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ampliou o acesso ao crédito consignado para a iniciativa privada, utilizando o FGTS como garantia.
Neste artigo, vamos explicar o que é o novo programa, como ele funciona, quem tem direito e como aderir.
Como assim, empréstimo do governo?
O empréstimo do governo corresponde ao programa chamado “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de empréstimo consignado para empregados do setor privado com carteira assinada (CLT).
Regulamentado pela Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, ele permite que até 10% do saldo do FGTS seja usado como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (equivalente a 40% do valor do saldo).
Portanto, se o trabalhador tem R$ 100 mil como saldo no FGTS e foi demitido sem justa causa, mas ofereceu R$ 50 mil como garantia do consignado, ele só poderá sacar a diferença, ou seja, R$ 50 mil. A outra metade ficará com o banco para quitar a dívida.
Caso o saldo devedor seja maior que o saldo disponível no FGTS dado como garantia, o trabalhador levará as parcelas para o próximo emprego. Nesse caso, o valor poderá ser corrigido devido aos juros sobre os valores que não foram pagos na data correta.
Com isso, os trabalhadores podem obter crédito com taxas de juros mais baixas e condições mais acessíveis, uma vez que o risco para os bancos é reduzido. O valor das parcelas é descontado diretamente do contracheque, respeitando o limite de 35% da remuneração líquida.
Como aderir ao empréstimo consignado CLT?
O processo para aderir ao empréstimo consignado CLT é simples e digital, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Veja o passo a passo:
- Acesso ao aplicativo: acesse o aplicativo CTPS Digital;
- Solicitação do crédito: no aplicativo, solicite a proposta de crédito a instituições financeiras habilitadas pelo governo. Neste processo, o trabalhador autoriza o acesso a informações como nome, CPF, margem do salário disponível e tempo de empresa;
- Análise e propostas: os bancos verificam o perfil do trabalhador e definem a análise de risco baseada no tempo de trabalho e histórico de operações de crédito;
- Escolha e contratação: após analisar as propostas e comparar as taxas de juros, escolha a melhor proposta e conclua a contratação.
A margem consignável é de até 35% do salário bruto, que inclui salário, benefícios, abono e comissões. O desconto é feito diretamente na folha de pagamento e o repasse ao banco é responsabilidade do empregador.
Confira também: Saiba tudo sobre o saque-aniversário do FGTS 2025
Quem tem direito ao consignado privado?
Podem aderir ao programa:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
- Empregadores rurais e domésticos;
- Assalariados registrados por microempreendedores individuais (MEIs).
Mesmo quem já possui um consignado poderá migrar para essa nova linha a partir de 25 de abril de 2025, aproveitando as condições mais favoráveis. Já a portabilidade entre bancos será liberada a partir de 6 de junho de 2025.
Vantagens e desvantagens do empréstimo consignado CLT
O programa é uma das apostas do governo federal para baratear o crédito e reduzir o endividamento das famílias. A expectativa é de que os trabalhadores utilizem o consignado com garantia do FGTS para quitar dívidas mais caras, como cartão de crédito e cheque especial.
Abaixo, listamos as vantagens e desvantagens que a modalidade de crédito pode oferecer.
Vantagens:
- Taxas de juros mais baixas em comparação ao crédito pessoal;
- Sem a necessidade de convênio entre empresas e instituições financeiras;
- Pagamento mensal automático;
- Contratação rápida;
- Em caso de demissão, o valor devido será descontado das verbas rescisórias.
Ainda, segundo o economista-chefe da Way Investimentos, Alexandre Espírito Santo:
“O cartão de crédito, por exemplo, hoje é uma das principais modalidades de quem não é funcionário público. Atrasar o cartão é o novo cheque especial, mas sempre houve taxas praticadas muito altas e, quando vem um consignado privado com essas condições, também é uma vantagem em relação ao que o brasileiro utiliza para se endividar.”
Desvantagens:
- Risco de maior endividamento para aqueles que não possuem bom planejamento financeiro;
- Comprometimento do salário para quitar a dívida;
- Uso do FGTS como garantia;
- Dívida longa;
- Desconto nas parcelas direto na folha de pagamento pode aumentar a burocracia para a empresa.
Na visão do contador Douglas Minotto, em entrevista à Folha BV:
“O trabalhador com responsabilidade, pegando esse crédito para fazer coisas úteis, pode realmente estar fazendo um bom empréstimo”. No entanto, ele adverte que “se o trabalhador não tiver responsabilidade com esse dinheiro, o controle financeiro é algo que muitos têm dificuldade, acaba gastando com coisas supérfluas e gerando uma dívida desnecessária e comprometendo o salário, uma vez que o consignado será descontado direto da fonte.”
Perguntas frequentes
Não fique com nenhuma dúvida sobre o tema! Confira as respostas para as principais perguntas sobre o empréstimo do governo.
Quem fez uso do Saque-Aniversário do FGTS vai poder contratar?
Sim. O uso do saque-aniversário não impede a contratação do novo empréstimo consignado com garantia do FGTS.
E se o trabalhador mudar de emprego?
O novo empregador será responsável por continuar o desconto em folha das parcelas do empréstimo contratado.
É verdade que o governo está liberando empréstimo?
Sim. O governo lançou o programa “Crédito do Trabalhador” para ampliar o acesso ao crédito consignado ao setor privado, com uso do FGTS como garantia.
O que acontece se não pagar empréstimo do governo?
Em caso de inadimplência, poderão ser cobrados juros, multa, inclusão do nome em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, além de impactar o score de crédito.
Quanto posso pegar de empréstimo consignado CLT?
O valor máximo do empréstimo vai depender da análise de crédito feita por cada banco, no entanto, as parcelas devem respeitar o limite de 35% da remuneração líquida. Além disso, é possível usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia.
E aí, entendeu o que é a proposta de empréstimo do governo? Ficou alguma dúvida sobre o empréstimo consignado CLT? Diga para a gente nos comentários!
Referências:
- Agência Brasil – Tire dúvidas sobre consignado para CLT, que entra em vigor nesta sexta
- CBIC – Governo regulamenta uso do FGTS para linha de crédito consignado
- CNN Brasil – Empréstimo para CLT: saiba por que há tanta procura e como conseguir
- Folha BV – Empréstimo consignado para CLT começa hoje, mas será que vale a pena?
- G1 – Consignado CLT: governo espera que empréstimos com garantia do FGTS superem R$ 100 bilhões em três meses
- Meu Tudo – Consignado privado vale a pena? Vantagens e desvantagens
- PicPay – Vantagens e desvantagens do empréstimo consignado: conheça
- SMABC – Governo federal atende reivindicação do Sindicato e dá acesso à classe trabalhadora ao crédito consignado a juros mais baixos
