Os desafios da equidade racial

Se pararmos para pensar, faria sentido que o grupo de pessoas que representa a maior parte da população de um país tenha as melhores condições de vida e, faça parte dos melhores índices sociais e econômicos, não é mesmo? Mas essa não é a realidade do Brasil.

Apesar dos negros representarem mais da metade da população (54,9% segundo o IBGE), esse grupo possui alguns dos piores índices socioeconômicos do país.

As recentes conquistas legislativas que estabeleceram uma série de direitos fundamentais a grupos étnico-raciais vulneráveis, como a Constituição de 1988, não foram capazes de alterar a realidade desigual desses grupos.

Existem vários motivos que justificam essa realidade, que vão desde um processo histórico escravocrata até a falta de iniciativas e políticas públicas de inclusão racial. Dessa forma, neste texto do Equidade vamos falar sobre os desafios e obstáculos existentes para que a equidade racial seja estabelecida na sociedade.

O projeto Equidade é uma parceria entre o Politize!, o Instituto Mattos Filho e a Civicus, voltada a apresentar, de forma simples e didática, os Direitos Humanos e os principais temas que eles envolvem, desde os seus principais fundamentos e conceitos aos seus impactos em nossas vidas. E então, preparado (a) para entender sobre os desafios da equidade racial? Segue com a gente!

Se quiser, escute nosso podcast complementar ao assunto do texto:

Mas o que é equidade racial?

Primeiramente, para entendermos sobre os desafios da equidade racial, precisamos entender o que ela significa. Apesar de a palavra equidade ser sinônimo de igualdade, elas são diferentes. Isso porque a equidade leva em consideração as características particulares de um indivíduo ou grupo.

A partir desse reconhecimento, o princípio da equidade prevê que o tratamento dado à determinada pessoa ou grupo deve levar em consideração as suas necessidades específicas.

Colocando esse conceito para a questão racial, temos que a equidade racial preza pelo reconhecimento das características próprias dos diferentes grupos étnico-raciais, de forma a garantir que todas as pessoas tenham condições e oportunidades justas para se desenvolverem, independentemente de sua raça. 

Vamos ver como isso pode ser aplicado em um exemplo? Imagine que três crianças de diferentes raças desejam colher maçãs de uma árvore com a ajuda de escadas. Por conta de suas características particulares, cada criança possui uma altura diferente.

Sendo assim, se escadas do mesmo tamanho forem dadas a elas, é possível que apenas a mais alta alcance as frutas. Dessa forma, é preciso que escadas proporcionais aos seus tamanhos (ou seja, escadas maiores para crianças mais baixas) sejam distribuídas, permitindo que todas colham as maçãs.

Isso significa que a equidade racial propõe que medidas legislativas (como a elaboração de leis e a garantia de direitos étnico-raciais específicos) e ações sociais e políticas (como iniciativas e programas de assistência e auxílio a grupos vulneráveis e discriminados por conta de suas raças) sejam realizadas para que condições justas entre diferentes grupos sejam estabelecidas. 

E quais são os desafios da equidade racial?

Em sua maioria, os desafios se concentram no âmbito social, econômico e político. Isso porque muitos avanços legislativos e jurídicos foram conquistados recentemente em relação aos direitos étnico-raciais.

Um exemplo é a Constituição de 1988, que estabelece o racismo como crime inafiançável e reconhece direitos fundamentais, como direito à liberdade, à saúde, à justiça e igualdade para todos, sem distinção de raça, gênero, cor, origem, idade, etc.

A Constituição ainda proíbe a diferença salarial e de critério de contratação por motivos de gênero, idade, cor ou estado civil. 

Mas apesar da existência desses direitos, ainda é um desafio garantir que sejam aplicados. A diferença salarial, por exemplo, ainda é uma realidade no país.

Conforme a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, no ano de 2015 os negros no país recebiam em média 59,2% do rendimento médio dos brancos. Resultando em uma renda média anual de R$ 1.641,00 para os trabalhadores negros e de R$ 2.774,00 para os trabalhadores brancos.

Nesse sentido, precisamos olhar para os aspectos que constroem barreiras, como o racismo e os preconceitos, e dificultam que as garantias fundamentais previstas em lei sejam implementadas na sociedade.

O racismo é um problema estrutural que marginaliza pessoas negras e limita suas oportunidades, contribuindo para o aumento da desigualdade social. Isso se relaciona diretamente com o ODS 10. Quer conhecer mais sobre esse ODS? Acesso o site do Projeto Direito ao Desenvolvimento: Como reduzir a desigualdade no mundo? Conheça o ODS 10

Racismo e preconceitos

O racismo foi originado e disseminado na sociedade brasileira em vista dos quase 400 anos de escravidão no país, em que os colonizadores viam os negros e indígenas como seres inferiores e até mesmo não-humanos.

Como consequência desse período, mesmo após a libertação dos escravizados, pela Lei Áurea (1888), os negros continuaram sofrendo discriminações e foram marginalizados socialmente.

Isso porque, apesar da libertação, não houve nenhum outro tipo de garantia ou direito estabelecido. Isso dificultou o processo de inclusão dos negros na sociedade, como no acesso ao mercado de trabalho e à educação, por exemplo.

Assim, durante todo esse processo histórico os negros foram colocados em condições de desvantagens sociais. Como consequência, essa discriminação racial foi enraizada na sociedade fazendo com que até os dias de hoje seus efeitos sejam sentidos.

E o principal desses efeitos, de acordo com o economista Mário Theodoro, que em 2011 foi representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, extinta em 2015, é a desigualdade.

Segundo ele, a desigualdade social no Brasil está diretamente ligada às questões raciais, já que ao se analisar as estatísticas sobre desigualdade, é possível perceber uma clivagem entre negros e brancos.

De acordo com o IBGE, por exemplo, entre os 10% da população com maiores rendimentos, apenas 27,7% são negros. Já entre os 10% da população com os menores rendimentos, os negros representam 75,2%.

Em relação ao acesso à educação, isso também não é diferente, visto que segundo o IBGE, o índice de analfabetismo entre pessoas negras de até 15 anos é de 8,9%, contra 3,6% entre os brancos. Além disso, a proporção de jovens que não concluíram o ensino médio é maior entre os negros (55,4%) do que entre os brancos (43,4%).

Mas para além das dificuldades que a discriminação histórica gera para a equidade racial, o problema também consiste na existência de preconceitos raciais até os dias de hoje.

Casos como o de Matheus Pires Barbosa, entregador do Ifood que sofreu insultos racistas de um cliente ao realizar a entrega de um pedido em 2020, são recorrentes. Dentre as ofensas, o agressor chamou Matheus de “preto, favelado, pobre” e gesticulou que ele teria inveja da cor da sua pele branca.

A exclusão social e política

Outro desafio da equidade racial diz respeito à marginalização social e a exclusão dos negros do quadro político no país. Até a redemocratização (1985), a discriminação racial não era reconhecida como um problema na sociedade.

Um exemplo prático da pouca importância dada à questão racial foi a eliminação de perguntas sobre raça ou cor do Censo Demográfico de 1970.

Essa exclusão somada ao difícil acesso dos negros ao mercado de trabalho, como comentamos em nosso texto anterior, resultou em um processo de favelização desses povos.

Conforme apurou o UOL (2019) a partir de dados disponibilizados pela Rede Nossa São Paulo, as regiões da cidade paulistana que oferecem as piores condições de vida são habitadas majoritariamente por pretos e pardos.

Nessas regiões, tidas como periféricas, a taxa de emprego formal é de 0,79%, enquanto nos 15 distritos com menos pretos e pardos da cidade essa taxa é de 11,7%.

A marginalização e a exclusão social dos negros também resultaram em uma exclusão política desses povos. O representante de um cargo político é o responsável pelas discussões e tomadas de decisões em relação às políticas sobre um determinado tema.

Isso significa que a representatividade dentro do quadro político nacional é um importante aspecto no avanço ou no retrocesso de determinadas pautas.

Ao analisarmos comparativamente a representatividade política dos grupos étnico-raciais no Brasil, temos que os pretos e pardos são a minoria. No Poder Legislativo, os negros representam apenas 24,4% dos deputados federais e 28,8% dos deputados estaduais eleitos em 2018. 

Para as eleições municipais de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a aplicação de cotas financeiras para candidatos negros. Mesmo assim, o número de negros eleitos foi inferior ao de brancos.

O percentual de prefeitos autodeclarados negros que se elegeram foi de somente 32%, enquanto que nas capitais o percentual de vereadores negros eleitos foi de 44%.

Conclusão

Os índices e dados demonstram que a equidade racial está longe de ser algo existente na nossa sociedade. Apesar dos avanços e de um maior enfrentamento das questões raciais após a Constituição de 1988, os efeitos de um longo processo histórico desigual ainda são visíveis no país.

Não é por acaso que os desafios a serem superados estão diretamente ligados aos dos séculos passados, como o racismo e a marginalização.

A busca pela equidade racial não diz respeito apenas à prosperidade e desenvolvimento dos negros do Brasil. Mas também do desenvolvimento de toda a sociedade e do fortalecimento da democracia.

Pois, não há como atingirmos uma democracia plena enquanto os povos que representam a maioria da população nacional estiverem sujeitos às piores condições sociais, políticas e econômicas do país.

Esse é um dos objetivos do projeto Equidade, que visa contribuir para uma sociedade mais justa e democrática por meio da divulgação de conteúdos relacionados aos Direitos Humanos.

Esse foi o último texto que envolve o tema dos direitos étnico-raciais, mas o projeto não acaba por aqui. Então fique ligado, pois no nosso próximo tema vamos falar sobre os direitos LGBT+, não perca!

Ah! E se quiser conferir um resumo super completo sobre o tema “Direitos Étnico-raciais“, confere o vídeo abaixo!

Autores:

Fontes:

1- Instituto Mattos Filho;

2- BARRETO, Ana. O lugar dos negros pobres na cidade: estudo na área de risco do bairro dom bosco. Libertas, Juiz de Fora, vol. 10, nº 2, p. 188-215, 2010. Disponível em: <https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/18213/9464>. Acesso em: 24 de março de 2021.

3- BERSANI, Humberto. Aportes Teóricos e Reflexões sobre o Racismo Estrutural no Brasil. Extraprensa, São Paulo, v. 11, nº 2, p. 175-196, 2018.

4- CUNHA, Maria C. et al. Direitos humanos e equidade: um olhar sobre as políticas de ações afirmativas na educação superior no Brasil. Revista Educação Online, n. 16, p. 66-89, mai/ago. 2014. Disponível em: <http://www.equidade.faced.ufba.br/sites/equidade.oe.faced.ufba.br/files/acoes_afirmativas_eudes_penildon_maria_couto_educonline_puc-rio.pdf>. Acesso em: 29 de março de 2021.

5- GOMES, Nilma. Diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação brasileira: desafios, políticas e práticas. RBPAE, vol. 27, n º 1, p. 109-121, 2011.

6- HERINGER, Rosana. Desigualdades raciais no Brasil: síntese de indicadores e desafios no campo das políticas públicas. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18, p. 57-65, 2002.

7- JACCOUD, Luciana et al. Entre o racismo e a desigualdade: da Constituição à promoção de uma política de igualdade racial (1988-2008). Políticas Sociais: Acompanhamento e análise. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2009. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4329/1/bps_17_3_2009_IR.pdf>> Acesso em: 29 de março de 2021.

8- RIBEIRO, Maisa et al. Políticas públicas para a promoção da igualdade racial no Brasil: avanços e desafios. In: SILVA, Antonio et al. Educação ambiental, Étnico-racial e em Direitos Humanos: políticas públicas e ações afirmativas. São Paulo: Adonis Editora, 1. ed, 2020. 

9- SANTOS, Tahinan. As Consequências de Escravidão na História do Negro no Brasil. Diamantina Presença “Educação e Pesquisa”, vol. 2, nº 1, p. 47-57, 2019.