O que foi o Estado Moderno? Entenda sua importância

Atualmente, nós brasileiros estamos acostumados com um governo determinado por um Estado. Mais precisamente, um Estado social e democrático de Direito. É por meio dessa forma de organização governamental que temos a garantia dos nossos direitos fundamentais, a defesa da justiça social e acesso aos serviços de saúde, educação, transporte, assistência e segurança, muito diferentemente do que ocorria nos primórdios da elaboração dos Estados Modernos.

Entretanto, a formação dos primeiros Estados como forma de ordenamento e organização da nação, não é recente. Foi durante o século XV que se formaram os primeiros Estados na Europa Ocidental, os chamados Estados Modernos. Tais governos, apesar de possuírem princípios bem distintos dos atuais, serviram de base para toda a organização econômica, social e política na contemporaneidade, o que ainda hoje interfere diretamente no nosso modo de vida.

Diante da importância desse tema para o entendimento do mundo e das relações de poder atuais, a Politize! preparou um conteúdo que irá aprofundar seus conhecimentos sobre o Estado Moderno.

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Afinal, como surgiu o Estado?

Em um contexto de transição da época feudal para o período moderno, o final do século XIV foi marcado por intensas transformações. O ressurgimento da atividade comercial, junto com o aumento da segurança das estradas, deu origem aos famosos burgos.

Nesses locais, os mercadores, os quais não se submetiam ao regime servil e também não pertenciam a nenhum estamento privilegiado, passaram a desenvolver o comércio, atividade que na época, por visar o lucro, era considerada usura pela Igreja Católica.

Os burgos crescem e se desenvolvem rapidamente, resultando no surgimento das cidades. A partir disso, qualquer servo que desejava se libertar das amarras presentes no sistema feudal , baseado na suserania e vassalagem, migrava para as cidades a fim de se tornar um sujeito livre.

Dessa forma, os comerciantes, ao acumularem capital, formaram uma nova classe social, uma classe que já não se encaixava na estrutura estamental típica da Idade Média: a burguesia. Conforme o crescimento dessa nova classe, a reivindicação por leis, taxas e moeda unificadas , o fim dos altos impostos sobre mercadorias, a demanda por liberdade e um governo estável que assegurasse os negócios comerciais passaram a ser os novos princípios da burguesia. Tal lógica ganha cada vez mais força e inicia, assim, o rompimento definitivo com o modo de produção e organização social feudal.

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Nesse contexto, o poder político passa por um processo de centralização. A antiga figura do senhor feudal, que possuía poder e controle total sobre suas terras é substituída pela figura de um monarca absolutista, ao qual todos deviam submissão.

As monarquias se formam e se fortalecem através da figura de um Estado Moderno, representante de toda a força e poder unificado. O Estado era capaz de controlar, então, a conduta de seus membros e estabelecer estrutura jurídica própria, resultando em grande estabilidade comercial favorável ao interesse dos mercadores.

Assim, uma nobreza privilegiada e detentora de poder se desenvolvia paralelamente à nova classe burguesa desprovida de força política e detentora do lucro, base fundadora do mercantilismo e do modelo econômico que se estabelece ao longo dos próximos três séculos: o capitalismo.

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Características do Estado Moderno

O Estado moderno se consolida através das monarquias absolutistas. Ao longo do século XIV, países como Portugal, França, Espanha e Inglaterra surgem como estados nacionais. A reorganização e união dos antigos feudos, resultou na delimitação de territórios maiores, facilitando a identificação mais clara dos súditos de cada nação. Assim, o poder centralizado, tinha mais eficácia ao estabelecer regras mais claras que regiam as relações entre seus integrantes.

Diante dessas ascendentes nações, surge a ideia de soberania, ou seja, o poder central de um estado não se submetia a nenhum outro, não reconhecia ordens jurídicas que não fossem as determinadas por ele próprio.

O poder soberano não encontrava limitação alguma, era papel de quem detinha o poder (no caso, a figura do rei absolutista), impor as normas de como se devia julgar e administrar de forma totalmente arbitrária e inquestionável. A participação popular na política era inexistente e as atividades particulares possuíam diversas restrições.

Juntamente com a soberania, são criados exércitos nacionais, representantes da enorme capacidade coercitiva dos poderes centralizados.

Justificações do Estado Moderno

Junto com a nova forma de governo, vários filósofos da época propuseram teorias que explicavam, justificavam ou até criticavam suas características. Nesse contexto, surge o conceito de contrato social entre o monarca e o súdito, que é determinado como o novo pilar de todo o sistema absolutista. Abaixo, analisaremos alguns dos principais teóricos referentes ao fenômeno político na modernidade.

Thomas Hobbes (1588-1679)

Primeiro sistematizador da ideia de contrato, Hobbes entende que, fora de um Estado forte e centralizado e da sociedade civil, o homem estará continuamente em um estado natural de guerra de todos contra todos. A ordem não seria presente e a segurança seria escassa.

Para que se ordenasse a sociedade, então, era proposto um pacto (contrato de governo) no qual o súdito abdicava de parte de sua liberdade e a cede a uma estrutura maior, o Estado. Em troca, o poder maior garantiria uma permanente pacificidade e maior segurança a todos os seus súditos. Assim, a justiça era efetuada por meio do cumprimento desses pactos.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778)

Rousseau, ao contrário de Hobbes, enxerga o homem em seu estado natural como um ser bom e livre, que vive pacificamente. Nesse pensamento, os conflitos entre os homens surgem a partir do estabelecimento das primeiras propriedades privadas, que geram a guerra na sociedade. A propriedade era vista por ele como representação do homem egoísta que preza apenas por saciar suas necessidades pessoais e como o impulso originário das desigualdades sociais.

Assim, propunha um pacto associativo no qual o homem perdia sua liberdade natural e seus direitos ilimitados, em troca de sua liberdade civil (limitada pela vontade geral) e a posse da propriedade. Este contrato, além de constituir a sociedade civil, a torna justa. O Estado era, então, uma convenção capaz de assegurar o cumprimento das determinações do pacto.

John Locke (1632-1704)

Em sua obra, Locke destaca o homem em seu estado de natureza, desprovido de autoridade e norteado pela liberdade e igualdade. Enfatiza que, para a proteção e fruição do direito natural do homem à propriedade privada, os homens devem se agrupar e se organizar em sociedades. O Estado dentro dessa sociedade, seria responsável por garantir os direitos essenciais de seus súditos: a vida, a liberdade e a propriedade.

O pacto social surge nesse contexto como garantia dos direitos naturais do homem que se estabelecia como a função principal do Estado. Só assim, o homem poderia usufruir tanto da liberdade contratual quanto de sua propriedade por meio sua força de trabalho.

Considerado o pai do liberalismo político, Locke se destaca até hoje por ser o primeiro dar importância ao consentimento para a formação de um governo justo e a caracterizar o direito à propriedade como um direito inerente ao homem, igualando-o ao mesmo nível de importância do direito à vida.

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Transformações do Estado ao longo da Idade Moderna

A concentração de poder nas mãos dos monarcas, que faziam parte de uma nobreza exclusiva e privilegiada, não demorou muito para gerar desagrado vindo de outras camadas sociais. A burguesia, ao ganhar cada vez mais poder econômico e se favorecer com o novo modelo capitalista em desenvolvimento, passa a lutar contra o abuso do poder ilimitado da figura do monarca (que muitas vezes era confundido com o Estado em si) e contra todos os privilégios da nobreza.

Ao reivindicarem por maior participação política, inicia-se um processo de mudança nos padrões de valorização social. A estratificação social se torna menos rígida pois já não bastava apenas ser nobre para gozar de prestígio social, era necessário possuir bens, capital.

Nesse contexto, se inicia uma série de revoluções de caráter liberal, que prezavam pelo fim do Antigo Regime.

A Declaração de Direitos (1689), no contexto da revolução Gloriosa, determinou, por exemplo, a submissão do poder monárquico a um parlamento, resultando na formação de uma monarquia parlamentarista na Inglaterra.

O movimento de resistência americano, viabiliza o governo popular em contraposição às injustiças da tradição monárquica. É diante da Independência dos Estados Unidos (1776) que conceitos como o de federalismo, presidencialismo e divisão das funções executiva, legislativa e judiciária emergem para a formação de um novo Estado constitucional moderno.

A revolução mais relevante nesse contexto, é de fato a Revolução Francesa (1789) que, além de ser fundamental para a decadência do absolutismo, por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão determina-se a importância da conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem, além de estabelecer os princípios libertários da burguesia como bases do primeiro diploma constitucional europeu.

Implicações do Estado Moderno na atualidade

Os eventos descritos acima foram apenas alguns dos responsáveis pelas mudanças do Estado Moderno. A partir deles, houve a racionalização das relações sociais em termos jurídicos. As relações de troca e propriedade, transmissão de bens, relações de trabalho e o conceito de cidadão e civilidade foram, enfim, determinadas e organizadas pelo aparato constitucional.

Um rei que governava sem limitações e de acordo com suas vontades próprias, passa a ser visto como inadequado e ultrapassado diante dos novos ideais constitucionais. Assim, o Estado moderno perde seu caráter absolutista presente no antigo regime e se transforma em um Estado constitucional. O poder político passa por uma transição das mãos dos monarcas para a força das leis.

O processo de mudança no pensamento e teoria política só se consolida no decorrer dos próximos séculos. A participação popular e a limitação da vontade dos poderosos se caracterizou por um processo gradual e extremamente árduo, que se solidifica através de muitas revoluções e luta política. Diante disso, as reivindicações populares diante dos recorrentes abusos estatais, ocorrem até os dias atuais, fato que evidencia a insatisfação dos cidadãos mesmo em um Estado social e democrático de direito.

Percebe-se, então, que o Estado Moderno teve extrema importância para o estabelecimento de um governo centralizado e soberano que, apesar de ter vários de seus princípios transformados por conta das revoluções tanto burguesas quanto populares e mudanças na forma de se enxergar o mundo e o ser humano ao longo da história, resiste até a idade contemporânea atual.

Referências:

Toda Matéria: Estado Moderno
Gamba, João Roberto Gorini – Teoria geral do Estado e ciência política
Sundfeld, Carlos Ari – Fundamentos de direito público