Você sabe o que é federalismo? País, Estado ou sistema federativo? No mundo, os Estados costumam se dividir em dois grandes grupos: o de países federativos e o de países unitários. O sistema federativo é muito discutido pela Ciência Política, pois, para alguns pesquisadores, o federalismo é melhor para as políticas públicas e para a população de um país, enquanto, para outros pesquisadores, é pior.
De fato, o federalismo pode ser bom ou ruim, e isso depende do contexto interno dos países, portanto, não há um consenso sobre esse tema. É muito importante ter conhecimento sobre federalismo pois, nosso país, o Brasil, é um sistema federativo, e isso influencia diretamente nas políticas públicas e na nossa vida.
Por isso, nesse texto você aprenderá o que é federalismo, como surgiu, suas principais características, as possibilidades e dificuldades de países federativos.
Afinal, o que é federalismo ou Estado federativo?
Federalismo é a forma como um país se divide politicamente, ou seja, existe uma divisão do poder político entre governo central e governo(s) subnacional(is). Por governo central entende-se o Governo Federal, o qual é dirigido pelo presidente, enquanto governos subnacionais são estados, províncias, departamentos e municípios, dirigidos, respectivamente, por governadores e prefeitos.
Os Estados federativos, portanto, são compostos por dois ou três níveis de governo que atuam no mesmo território. Essa divisão de poderes faz com que um governo evite que outro faça uso abusivo do poder, pois no Estado federativo existem regras previstas pela Constituição que devem ser cumpridas por todos os níveis de governo.
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Devido à divisão de poderes, os Estados federativos são, muitas vezes, classificados como descentralizados. Descentralização significa que os recursos, responsabilidades e poder decisório são transferidos aos governos subnacionais.
Isso, no entanto, não é uma regra no federalismo, pois existem países federativos mais centralizados, enquanto outros são mais descentralizados. Portanto, definir federalismo como um sistema descentralizado é incorreto.
A Argentina, por exemplo, é um Estado federativo com dois níveis de governo, o central, composto pelo presidente, e governos provinciais, composto pelos governadores de províncias.
Já o Brasil, é composto por três níveis de governo, o federal, o estadual e o municipal, compostos, respectivamente, por presidente, governadores e prefeitos. Outros exemplos de países federativos são Alemanha, Canadá, México, Suíça, etc.
Embora os diferentes níveis de governo de países federativos tenham sua autonomia e poder político, eles atuam de forma dependente uns dos outros, pois as responsabilidades políticas podem ser comuns ou exclusivas, e ambas exigem coordenação e cooperação entre os diferentes níveis de governo. O federalismo, então, é um sistema complexo de divisões de poderes.
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Como surgiu o federalismo?
O primeiro país federativo de que se tem registro é os Estados Unidos, uma das primeiras repúblicas constitucionais do mundo moderno. Antes, no entanto, o país era formado pela União que regulava a relação entre as antigas 13 colônias, no entanto, a União se mostrou ineficiente na administração de recursos e na regulamentação do comércio.
O país, então, se tornou um Estado federativo com uma Constituição que dividia a soberania entre governo central e estaduais. Essa nova forma de Estado tinha objetivos como:
- Evitar a tirania do governo central e fortalecer a união das 13 colônias, as quais passaram a ser os 13 estados;
- Solucionar o problema das facções entendidas como grupos formados pelas minorias ou maiorias que buscavam atender seus interesses, os quais eram contrários aos direitos ou interesses coletivos da população;
- Promover a participação política da população;
- Criar bons governos aproximando-os dos cidadãos;
- Preservar e atender o multinacionalismo e multiculturalismo com políticas nacionais e locais.
O federalismo norte americano, então, se tornou um modelo dessa forma de Estado e referência nesse tema de estudo.
De acordo com um levantamento realizado pela Escola Nacional de Administração pública (Enap) em 2017, estima-se que cerca de 30 países do mundo são federativos, o que engloba, aproximadamente, 40% da população mundial.
Por que o federalismo pode ser bom?
Um sistema federativo pode ser a forma ideal de um Estado por diversos motivos, dentre eles, quando o país tem elevado número populacional e grande extensão territorial, assim, é necessário mais de um nível de governo para atender a grande quantidade de demandas daquele país.
Um federalismo descentralizado pode ser o modelo indicado para que os governos subnacionais, atendam diretamente demandas locais com as políticas necessárias, pois cada estado ou município têm questões específicas a serem resolvidas, o que exige políticas locais de acordo com a necessidade. Enquanto isso, o governo central atua como coordenador das ações dos governos subnacionais.
Um federalismo centralizado, no entanto, pode ser o modelo ideal quando todos os estados, as províncias e os municípios têm as mesmas demandas e os recursos para atendê-las são escassos.
Assim, o poder político se concentra no governo central, o qual toma decisões políticas, distribui recursos e atribui tarefas aos governos subnacionais. É importante ressaltar, no entanto, que o federalismo centralizado é diferente de um Estado autoritário ou tirano.
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E, em uma perspectiva democrática, o federalismo fortalece a democracia, pois evita que o poder concentrado no governo nacional resulte em autoritarismo e tirania, pois existem governos subnacionais que têm poder de limitar as ações do governo central.
Além disso, o federalismo fortalece a democracia porque os governos subnacionais estão mais próximos dos cidadãos e atendem demandas locais específicas, preservando a diversidade cultural, étnica e religiosa.
Diferentemente de um governo central que implementa políticas padrões em todo o país, sem considerar as diversidades. Isso não ocorre porque o governo central é ruim, mas sim porque é um grande desafio para um único governo administrar um país grande e plural.
Por que o federalismo pode ser ruim?
Como dito anteriormente, não existe um consenso sobre o federalismo ser bom ou ruim, pois, embora esse sistema tenha pontos muito positivos, existem ainda os pontos negativos.
O federalismo tem dois princípios fundamentais: a coordenação e a cooperação entre todos os níveis de governo. É comumente atribuído ao governo central o papel de coordenar os governos subnacionais para que estes atuem de forma organizada na resolução de problemas.
Já a cooperação, é papel de todos os níveis de governo, pois é essencial que todos cooperem, para que, juntos, também consigam solucionar problemas existentes.
No entanto, a coordenação e a cooperação entre os níveis de governo podem ser grandes desafios, pois nem sempre presidente, governadores estaduais ou provinciais e prefeitos, estão alinhados politicamente, pois estes podem ser de partidos políticos de oposição e ter ideologias diferentes.
Assim, as relações entre os níveis de governo passam a ser fracas e até mesmo de conflito, o que dificulta a coordenação e a cooperação entre eles e afeta negativamente as políticas de um país.
No federalismo existem ainda os veto players, ou atores com poder de veto, ou seja, de acordo com o que é previsto pela Constituição, os governos subnacionais têm poder de veto e, portanto, podem vetar as políticas do governo central, o que impede que o governo central implemente novas políticas para a resolução de problemas, e isso pode, também, resultar em conflitos entre os níveis de governo.
Federalismo e o combate à pandemia da COVID-19
Sendo o federalismo um sistema com diversas características que podem ser distintas entre os países, podendo ser adequadas ou não para as políticas de um país, sistemas federativos foram muito discutidos em relação ao combate à pandemia da COVID-19.
Essa discussão se deu pois sequer existe um consenso sobre o federalismo ser adequado para enfrentar a crise sanitária devido os diferentes níveis de governo atuando sobre o mesmo problema de forma centralizada ou descentralizada, coordenada e cooperativa,
Essa discussão também se deu devido alguns casos em que no federalismo houve conflitos entre os distintos níveis de governo, a sobreposição de políticas, as divergências sobre a implementação de medidas como isolamento social e fechamento de atividades não essenciais.
O federalismo, portanto, é um sistema que possui características básicas, porém, cada Estado pode atribuir, ainda, outras características distintas ao seu modelo de federalismo – centralização, descentralização, cooperação, coordenação, conflito, etc – assim, é importante que, quando discutidos os sistemas federativos, seja analisado caso a caso, preservando suas particularidades.
E então, qual sua opinião sobre federalismo ou países federativos?
Referências:
- ARRETCHE, Marta. Estados federativos e unitários: uma dicotomia que pouco revela. Revista de Sociologia e Política, 2020.
- ARRETCHE, Marta. Mitos da Descentralização: Mais democracia e eficiência nas políticas públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS, 2019.
- ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Introdução ao Federalismo e ao Federalismo Fiscal no Brasil. Enap, 2017.
- NADER, Esteban; FUCHS, Marie-Christine. Covid-19 y Estados en acción: un estudio constitucional comparado entre países federales y no federales, 2021.
- RODDEN, Jonathan. Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: sobre significados e medidas. Revista de Sociologia e Política, 2005.
- SOARES, Marcia Miranda; MACHADO, José Angelo. Federalismo e Políticas Públicas. 1 Ed. Brasília: Enap, 2018.
