Logo, logo, tudo o que você vai ouvir – na TV, nas rádios, nas ruas – terá relação com as eleições. Claro que é muito importante pesquisar sobre os candidatos que estarão concorrendo e votar consciente, mas nossos deveres como cidadãos não param aí! Depois das eleições, é essencial acompanhar os candidatos eleitos para cobrá-los caso não cumpram as promessas de campanha ou não realizem seu trabalho corretamente. É por isso que o Politize! vai te mostrar como fiscalizar o governador. Vamos lá!
É IMPORTANTE FISCALIZAR O GOVERNADOR?
Com certeza! O governador é super importante no funcionamento administrativo do governo do estado. Como chefe do Poder Executivo Estadual, ele é responsável por questões como segurança pública, educação, saúde, infraestrutura e orçamento dentro da sua esfera de poder. Além disso, ele ainda é o representante da sua Unidade Federativa junto ao Estado e deve sempre defender a autonomia de seu território, desde que respeite a Constituição Federal e também a Estadual.
É claro que com tantas atribuições, o governador conta com ajuda. Ele pode delegar funções aos secretários estaduais, por exemplo, mas isso não quer dizer que ele deixa de ser responsável pelas decisões que são tomadas. Por isso, é essencial que esse político esteja ciente das ações de seus auxiliares e do que está sendo feito para realizar as tarefas a eles confiadas.
Você sabe o que deve cobrar dos governos municipal, estadual e federal? Entenda aqui!
NÃO HÁ FISCALIZAÇÃO SE NÃO HOUVER INFORMAÇÃO!
Do mesmo jeito que o governador deve saber o que está sendo feito sob suas ordens, a população precisa saber o que o governador está – ou não – fazendo com o poder que a ele foi confiado. Mas onde as informações necessárias para fiscalizar o governador podem ser encontradas? Em vários lugares!
Muita gente não sabe, mas em 2016 o Brasil era o 18º país com mais facilidade de acesso à informação e quantidade de dados disponíveis. Pois é, isso foi estipulado pelo Open Data Barometer (ODB), que criou uma classificação para identificar quais os Estados que mais disponibilizam informação. Nesse estudo o Brasil pode ser comparado a muitos países desenvolvidos.
Acontece que o aumento da transparência governamental é uma tendência mundial e, para cumprir essas expectativas globais, o Brasil vem melhorando sua legislação. A própria Constituição Federal de 1988 já determinava a necessidade de abrir o acesso de dados aos cidadãos – missão que foi complementada e tomou maior importância com algumas leis posteriormente aprovadas. Entre elas, as principais são a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, a Lei de Transparência de 2009 e a Lei de Acesso à Informação de 2011.
E onde achar informação sobre as ações do governador?
Depois de você entender quais são as funções de um governador e o que deve ser cobrado desse cargo em específico, é essencial saber quais os meios existentes para acompanhar as ações do chefe do governo do estado. Dessa forma, você pode ajudar a fiscalizar o governador.
Assembleia legislativa
A assembleia legislativa é um dos órgãos responsáveis por fiscalizar o governador e o uso dos recursos públicos, por meio dos deputados estaduais que nela atuam. Sendo assim, uma boa fonte de informação para os cidadãos e cidadãs são os boletins publicados pela assembleia legislativa de seu estado (basta procurar no site dela!). Tais documentos relatam o que foi debatido em cada sessão e deixam a população por dentro das discussões e pontos levantados. Assim, é mais fácil descobrir se o governador está sendo questionado por alguma ação ou se está cumprindo suas promessas e obrigações.
Para complementar seus conhecimentos, confira o sexto episódio do Diário da ALESP, em que deputados estaduais explicam como funciona a fiscalização do poder executivo estadual. O Diário da ALESP é produzido em conjunto com a RAPS Brasil.
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Atuando de forma semelhante ao Tribunal de Contas da União (TCU), o TCE fiscaliza os gastos do governo do estado e de seus administradores. É importante ressaltar que esse órgão julga as contas dos administradores públicos e não eles próprios. O site do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por exemplo, traz como suas principais atribuições:
- Acompanhar as contas prestadas, anualmente, pelo governador do estado e pelos prefeitos;
- Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos;
- Conferir a legalidade dos atos de admissão de pessoal (em relação aos governadores, é de extrema importância acompanhar as indicações dos secretários de estado para confirmar que o chefe do Executivo Estadual está escolhendo seus auxiliares de forma a respeitar as leis, como a que proíbe o nepotismo);
- Auxiliar a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras municipais no exercício do controle externo;
- Responder a consultas sobre questões relativas aos assuntos que devem ser fiscalizadas pela assembleia legislativa;
- Apurar denúncias sobre supostas irregularidades cometidas em órgãos públicos estaduais e municipais.
A partir dos dados recolhidos por meio das fiscalizações, os TCEs geram Diários Oficiais que são disponibilizados ao público e informam sobre o andamento de investigações. No site do TCE de São Paulo, por exemplo, esses documentos podem ser encontrados na aba “Transparência”. Esses dados consistem em uma boa maneira de fiscalizar o governador e o andamento das ações por ele lideradas.
Ministério Público
Um outro órgão de fiscalização é o Ministério Público. Para que cumpra melhor suas funções, o Ministério Público é dividido entre o da União e dos estados. Ainda é importante saber que esses órgãos são responsáveis por vários tipos de acompanhamento e fiscalização, sendo um desses focos o controle da Moralidade Administrativa.
Os Ministérios Públicos também geram documentos oficiais eletrônicos que têm como objetivo fornecer informações à população de maneira fácil e rápida. Tais boletins são encontrados no site do TCE do seu estado.
Quer entender mais sobre os princípios da administração pública? Descubra aqui!
A única forma de conseguir informação é através de órgãos do governo do estado?
Não é, não. Além dos organismos oficiais, muitas ONGs se dedicam à tarefa de agir como um canal entre cidadãos e políticos, levando até a população informações sobre os administradores públicos. Uma delas é a Transparência Brasil.
Fundada em 2000, trata-se de uma organização autônoma e sem vínculos com o governo. Tem como missão a “busca pela integridade do poder público, principalmente por meio da informação disponível”. Seu trabalho foca em duas áreas: monitoramento das instituições e advocacy (que você vai entender o que é ao clicar no link!).
Essa e outras organizações independentes disponibilizam informações e dicas sobre como exercer a cidadania, e não apenas ao fiscalizar o governador.
COMO ENTRAR EM CONTATO PARA TIRAR DÚVIDAS E FAZER DENÚNCIAS?
Além dos boletins, todos os órgãos anteriormente citados possuem uma divisão de Ouvidoria, responsável por responder a dúvidas e também auxiliar o encaminhamento de denúncias. As Ouvidorias Públicas são um exemplo prático dos avanços nos direitos dos cidadãos conseguidos com a Constituição de 1988. Elas devem garantir um atendimento humanizado e acolhedor, respeitando o direito do cidadão à manifestação.
Segundo Aristóteles dos Santos – ouvidor da Anatel e especialista no assunto – “a atuação eficiente da ouvidoria é pedagógica, esclarecedora e educativa mostrando, quando houver, os equívocos do cidadão, além de buscar, de um lado, restituir ao cidadão os direitos desrespeitados pela instituição e, de outro, atuar como restauradora da relação entre a instituição e o cidadão, influindo positivamente para o bem da própria organização”.
Assim, o processo de atuação da ouvidoria a partir do recebimento de uma manifestação se dá da seguinte forma:
A Ouvidoria deve:
- Identificar as causas, fundamento e formas de solução para a manifestação em questão;
- Atuar de forma corretiva sobre o fato relatado e preventiva, buscando correções estruturais. Ou seja, ela deve contribuir para o melhoramento de procedimentos técnicos;
- Estimular a relação com o cidadão.
Para garantir que você compreenda o processo, segue um infográfico:
A partir desses passos se dará o encaminhamento de uma denúncia ou pedido popular por meio de um ofício. Esse documento pode ser destinado tanto a um órgão da justiça quanto diretamente ao governador, prefeito ou vereador. Tal carta, quando enviada a um administrador público, geralmente tem o objetivo de perguntar sobre o andamento de ações governamentais – como a construção de uma escola estadual, no caso de um governador – ou ainda cobrar ações e respostas.
Um exemplo prático de comunicação direta com o chefe do governo do estado foi o ofício enviado pelo Sindiprol/Aduel (sindicato representante dos professores de ensino superior público estadual de Londrina e região) ao governador paranaense Beto Richa, em 2011. Por meio do documento, os docentes solicitavam respostas às reivindicações salariais feitas. Tal solicitação consiste em uma forma de fiscalizar o governador.
A INTERNET NÃO É TUDO!
Por mais importante que seja o papel da internet, que atua como uma facilitadora no acesso a informações, ainda é necessário estar fisicamente presente nos espaços políticos. Participar de audiências públicas, sempre que possível, é essencial. Nesses eventos é possível analisar a postura dos políticos e ver se eles agem de forma condizente a seus discursos eleitorais.
Para fiscalizar o governador, ficar atento ao discurso é particularmente importante. Afinal, lembre-se que ele é responsável por representar seu estado nos debates que acontecem na esfera Federal, o que é feito por meio das declarações do governador em Brasília (ou seja, seus discursos).
FÁCIL NÃO É, MAS É NECESSÁRIO!
Fazendo a pesquisa para escrever este texto, notamos como o ato de fiscalizar o governador é, na realidade, bem complexo. Afinal, são muitas fontes de informação e uma quantidade enorme de dados que são disponibilizados. Apesar de isso ser algo positivo e no qual o Brasil se destaca, para que esses dados sejam úteis à população, os cidadãos precisam entender sobre quais são os cargos políticos e suas funções. Só assim é possível transformar dados em ação.
Como resultado da exigência de um conhecimento prévio, o qual possibilita aplicar e interpretar os dados que são disponibilizados, muita gente desanima e só se preocupa com política perto do período eleitoral. Porém, isso não pode acontecer! A iniciativa popular é fundamental para o funcionamento de uma democracia, pois é por meio dela que conseguimos pressionar nossos governantes (não apenas o governador) para conseguir melhorias em serviços públicos.
Sendo assim, respire fundo e venha aprender com o nosso time e não apenas sobre como fiscalizar o governador. A missão do Politize! é dar as instruções e indicar as ferramentas para que você exerça sua cidadania da melhor forma possível!
Conseguiu entender como fiscalizar o governador? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂
Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!
Controladoria Geral do Estado – CGE
