O senadores são cargos políticos de bastante poder no Congresso, eles fazem parte do Poder Legislativo e integram comissões temáticas no Senado. Existem comissões permanentes e temporárias e elas tratam de assuntos específicos, como economia e direitos humanos, por exemplo. Esses parlamentares têm grande importância em nosso sistema político e na representação dos nossos interesses e, por isso precisamos estar de olho no que estão fazendo. Neste texto, vamos dar algumas dicas e ferramentas de como fiscalizar senadores. Vamos lá?
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Por que fiscalizar Senadores?
Fiscalizar os senadores é tão importante quanto fiscalizar qualquer outro político em cargo eletivo, afinal, nós os elegemos para que representem os nossos interesses e só saberemos se eles estão cumprindo com seu papel se estivermos de olho no que estão fazendo. Além disso, é importante fiscalizar como eles estão utilizando o dinheiro público. Esse controle social é importante para diminuir as chances de que recursos sejam utilizados de maneira inadequada.
Controle social, o que é isso?
Segundo Beuttenmuller e Fonseca (2007), o controle social trata de mecanismos formais na esfera pública que têm objetivos que vão além das eleições, como fiscalizar os governantes, interceder quanto à implementação e formulação de políticas públicas e canalizar interesses de grupos sociais em relação às políticas públicas. Ou seja, fiscalizar nossos representantes é uma forma de fazer controle social e de exercer nossa cidadania.
O exercício do voto é muito importante em uma democracia, mas ele é apenas uma das nossas ferramentas de participação. Para garantirmos que nossos interesses sejam de fato representados, precisamos exercer uma participação ativa durante o mandato dos políticos e o controle social é elemento fundamental nesse processo.
O controle social ganhou importância nos últimos anos devidos aos recentes escândalos de corrupção no Brasil e tem contribuído para o surgimento de iniciativas de fiscalização e aumentado a participação da sociedade civil nesses processos.
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Mas afinal, como posso acompanhar e fiscalizar os senadores?
São várias as maneiras de acompanhar o trabalho desses parlamentares, nesta parte vamos falar sobre os instrumentos que podem ser utilizados por você e por qualquer cidadão para exercer esse direito:
- Lei de Acesso à Informação – LAI: a Lei 12.527 está em vigor desde 2012 e, de acordo com essa normativa, os órgãos públicos são obrigados a considerar a publicidade das informações como regra e o sigilo como exceção. O sigilo se daria em casos específicos que envolvem algum tipo de risco para alguém ou instituição. Por meio desta lei, o cidadão pode solicitar qualquer informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da administração pública.
Essa solicitação pode ser feita presencialmente no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC ou pela internet no Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão – e-SIC. Você pode ver o passo a passo aqui.
- Portal da Transparência do Senado: neste portal você encontra diversas informações sobre o Senado como um todo, logo na página inicial você pode escolher a opção que deseja. Se entrar no menu senadores, poderá ter acesso a todos os gastos realizados por esses parlamentares.
- Aplicativo Sr. Cidadão: este é um aplicativo que oferece aos cidadãos ferramentas para acompanhar as atividades dos senadores e deputados. Ao escolher um senador para monitorar, você pode saber o valor dos bens declarados por ele, as despesas de campanha, a assiduidade em sessões e um resumo de como votou em cada projeto.
Resumindo..
Entender como os senadores estão votando nos projetos é muito importante, pois dessa maneira podemos avaliar se nossos valores e nossas opiniões são compatíveis com aqueles políticos que estão nos representando e até mesmo para analisar se seu posicionamento durante a campanha é condizente com a maneira que se posiciona no Senado.
Além dessas ferramentas, outras ações simples nos ajudam a estar por dentro do que os políticos estão fazendo, como ler notícias em sites confiáveis, entender nossa Constituição e leis, nossos direitos e deveres e o funcionamento das políticas públicas. Você também pode acompanhar as redes sociais dos senadores para saber o que andam fazendo, mas lembre-se de checar se eles estão sendo honestos sobre as atividades que realizam.
Você conhece outras formas de fiscalizar os senadores? Conte pra gente nos comentários!
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Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!
FONSECA, Francisco; BEUTTENMULLER, Gustavo. Democracia, informação e controle social: reflexões conceituais e o papel dos observatórios locais. In: GUEDES, Álvaro e FONSECA, Francisco (Orgs.). Controle Social da Administração Pública: Cenário, Avanços e Dilemas no Brasil. São Paulo: Cultura Acadêmica: Oficina Municipal; Rio de Janeiro: FGV, 2007.
Transparência – Senado Federal
Como pedir? – Lei de Acesso à Informação
