Você já deve ter visto notícias sobre crises humanitárias relacionadas à fome. Aproximadamente 795 milhões de pessoas no mundo sofrem porque não têm o que comer. Esse problema tem causas e consequências diversas e complexas. Será que ele pode ser resolvido? Ou ao menos atenuado? É isso que viemos discutir aqui hoje.
FOME: DE QUE FORMA COMBATER ESSE PROBLEMA?
Em primeiro lugar, para tratar a fome é importante atacar também a pobreza. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o crescimento econômico dos países é um dos fatores chaves para a redução da fome mundial. Entretanto, é necessário que esse desenvolvimento seja feito de maneira inclusiva, que abranja as populações vulneráveis, promova mais oportunidades de desenvolvimento, melhore a produtividade e a renda dos pequenos produtores e dê mais meios para o sustento de sua subsistência. Assim, a desigualdade social tende a diminuir conforme a distribuição de renda interna aumenta, principalmente no campo.
Setor Agrícola: a chave para o crescimento inclusivo
Segundo a FAO, quando o foco é a redução da pobreza extrema, principalmente em países de baixa renda, o crescimento econômico no setor agrícola é mais efetivo do que em qualquer outro. O aumento da produtividade nas pequenas fazendas familiares amplia a demanda de trabalho no campo, gera mais empregos e aumenta as receitas familiares assim como a distribuição de renda local. Consequentemente, há um aumento do poder aquisitivo dos indivíduos e na sua capacidade de acesso à alimentação. A movimentação das economias locais e o aumento da produtividade ainda diminui o preço dos produtos agrícolas, democratizando a aquisição de alimentos.
QUAL O PAPEL DO ESTADO NO COMBATE À FOME?
Ok, mas você deve estar se perguntando: afinal, quais são as ações concretas que o Estado pode tomar para chegar a esse resultado? Como dito nesse texto sobre causas e consequências da fome no mundo, fome e pobreza são problemas crônicos muito complexos e enraizados que não são resolvidos com uma única política pública. É preciso um extenso e contínuo trabalho, um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo que sejam multifacetadas – ou seja, que atue sobre diferentes aspectos sociais. É importante destacar que em cada canto do globo a questão envolve diferentes particularidades, assim as soluções criadas devem levar em conta esses fatores, tentando sempre ouvir a voz das comunidades afetadas para se entender de fato o núcleo causador da desigualdade e assim, bolar políticas que ataquem esses problemas. Não existe uma receita de bolo milagrosa. Contudo, é possível citar algumas políticas públicas comumente utilizadas com foco específico na fome.
As responsabilidades do Estado
O Comentário Geral Nº 12 da CESCR determina que o Estado tem três deveres a cumprir em benefício de seus cidadãos no caso do direito à alimentação:
- Respeitar: significa que o Estado não pode, em nenhuma circunstância, tomar qualquer ação que prejudique ou restrinja o acesso da população ao alimento.
- Proteger: determina que o governo realize medidas de fiscalização e proteção, no sentido de assegurar que as ações de empresas ou de pessoas físicas não estejam privando os indivíduos a terem acesso adequado à comida.
- Completar. Essa responsabilidade se ramifica em duas linhas:
- Facilitar: o Estado é responsável por promover políticas públicas que incentivem a população a utilizar recursos que garantam a sua subsistência.
- Prover: ocorre quando um indivíduo se encontra em uma situação de crise, além de seu controle, em que seu direito à alimentação não consegue ser exercido. Nesse caso, o Estado tem a obrigação de fornecer diretamente os recursos alimentícios que o cidadão está sendo privado.
Então pode surgir a questão “mas se tem tanta gente passando fome, alguns países não devem ter a capacidade de prover isso tudo pro seu povo”. Correto. Certos Estados, principalmente os em desenvolvimento ainda sofrem uma série de problemas internos de legitimação de governo ou instabilidades políticas, problemas econômicos e até conflitos civis. Isso, como visto antes, dificulta em muito as ações, reduzindo ou até anulando a capacidade de proteção dos Estados.
5 POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À FOME
- Transferência de recursos: tanto financeiros quanto alimentícios ou outros materiais que a população carente necessita. Essa é uma política de caráter emergencial que visa a um leve aumento da distribuição de renda local no curto prazo ou, nos casos mais críticos, simplesmente aliviar a situação de carência ao prover insumos para que a comunidade afetada consiga sobreviver, como é o caso do “Fome Zero” ou do “Bolsa Família”. Confira abaixo um pouco do debate que essa política envolve.
- Aquisição de alimentos localmente: nesse caso o governo ou uma organização internacional dão preferência para a compra da produção agrícola local, originada dos pequenos produtores familiares. Isso gera impacto a curto e médio prazo. Aquisições locais são benéficas para as comunidades uma vez que incentivam as produções, geram mais empregos e aumentam, assim, a distribuição de renda local e o poder aquisitivo das famílias.
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Fornecimento de subsídios agrícolas para pequenos produtores familiares, uma vez que isso também incentiva a produção local.
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Capacitações: são uma alternativa para curto e médio prazo, destinadas a indivíduos vulneráveis, ensinando, por exemplo, técnicas de cultivo sustentáveis para que sejam aplicadas no seu próprio sustento.
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Fornecimento de refeições escolares: tem como objetivo a formação de capital humano e visa resultados a médio e longo prazo. Os lanches aumentam a frequência escolar assim como a capacidade de concentração e o rendimento acadêmico dos alunos. Isso forma indivíduos física e mentalmente mais saudáveis e eleva suas oportunidades de vida.
Segundo a FAO, a nível de Estado, a redução da fome também gera um impacto positivo direto na economia nacional, uma vez que a melhoria da nutrição individual, proporciona um crescimento no desempenho econômico do país por gerar mais produtividade de trabalho e por expandir a expectativa de vida da população.
COMO É O ENGAJAMENTO INTERNACIONAL NO COMBATE À FOME?
Vale ressaltar que políticas públicas restritas a nível regional ou nacional podem não ser suficientes para promover um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Arjun Sengupta, um importante economista indiano, defende que também são importantes ações em âmbito global, que promovam cooperação entre os países do sistema internacional e auxílio de Organizações Internacionais.
Nesse caso, caberia, por exemplo, acordos de transferência de tecnologia, uma vez apenas o desenvolvimento do setor agrícola não é suficiente para, de fato, transformar um país. Seriam necessários incentivos para o desenvolvimento das indústrias nacionais. Outras possibilidades são a promoção de acesso a mercados nacionais, ajustes nas normas de comércio internacional e a criação de mecanismos que visem formas mais igualitária de atender às necessidades dos países em desenvolvimento, que estão constantemente em desvantagem na balança de poder global.
O Papel das Organizações Internacionais
Mas então o que que acontece nesses casos quando o Estado não tem mais poder? Aí entra o trabalho das ONGs ou Organizações Internacionais, cada uma com o seu foco, tentando reverter um determinado problema. Essas instituições podem promover tanto trabalhos emergenciais, buscando o alívio imediato de crises, quanto trabalhos com projetos que visem resultados a médio e longo prazo, aplicando medidas de redução de desigualdade e reconstrução dos meios de subsistência e mecanismos econômicos, políticos e sociais.
Dentre as principais Organizações Internacionais que lidam diretamente com a produção de alimentos e a erradicação da fome estão: a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Alimentar Mundial (WFP), que é a maior agência humanitária do mundo e a que mais trabalha na redução da fome, e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD). Entretanto, há ainda instituições que trabalham indiretamente com o problema, mas que atuam em conjunto com essas citadas, são elas: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNPD), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Banco Mundial (World Bank) e os bancos de desenvolvimento regionais.
AS POSSIBILIDADES DE CESSAR A FOME NO MUNDO
Há políticas públicas comumente utilizadas por governos ou organizações internacionais para o combate à fome, como a distribuição emergencial de recursos, compra de alimentos localmente, capacitação de mão-de-obra e o investimento em capital humano através do incentivo à educação com a distribuição de refeições escolares. Essas são algumas das ações conhecidas por promoverem desenvolvimento local e incentivarem a distribuição de renda e economia.
Contudo, por ser um problema crônico e complexo, a fome não possui uma solução simples ou única. Ela deve ser atacada com um pacote de políticas públicas que atuem em diferentes áreas sociais, estimulando o desenvolvimento econômico, social e até político. Além disso, cada região afetada deve ser estudada cuidadosamente para que se entendam as reais raízes do problema, tendo em vista que a fome tem diferentes causas. Parte importante deste processo é escutar a população afetada para compreender o significado de fome e pobreza na região e, assim, bolar um projeto completo e efetivo.
Fontes:
ONU. CESCR General Comment No. 12: The Right to Adequate Food (Art. 11). 1999
FAO, WFP. Reducing Poverty and Hunger: the critical role of financing for food, agriculture and rural development. Rome, 2002.
FAO. Chapter 2: Food security – concepts and measurement. Trade reforms and food security. Roma, 2003. Disponível em: <http://www.fao.org/docrep/005/y4671e/y4671e06.htm>.
ONU. The Road to Dignity by 2030: ending poverty, transforming all lives and protecting the planet. Synthesis report of the Secretary-General on the post-2015 agenda. New York, 2004.
WORLD BANK. The Growth Report Strategies for Sustained Growth and Inclusive Development. Commission on Growth and Development. Washington DC, 2008.
Já vimos num post sobre as causas e consequências da fome no mundo, mas você sabia que havia maneiras de resolver esse problema? Deixe seu comentário!
