Certamente, você já leu ou escutou alguma notícia sobre a FUNASA ou mesmo em que a FUNASA foi citada, mas você sabe o que é ela? Neste artigo, você vai entender um pouco sobre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e as ações desenvolvidas por ela.
A criação e os objetivos da FUNASA
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) é uma fundação pública criada em 1991 mediante o Decreto nº 100 que tem como objetivo promover e desempenhar ações e serviços de saúde pública.
Para cumprir os objetivos de promoção e proteção à saúde, a FUNASA segue, especificamente, as seguintes competências, alteradas pelo decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016:
- Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças;
- Formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações realizadas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
A fundação atua na área da saúde também buscando a inclusão social por meio do financiamento de projetos e soluções para prevenção e controle de doenças e outros prejuízos causados pelo saneamento básico inadequado em áreas especiais como quilombos, assentamentos e reservas extrativistas.
A FUNASA também entende que questões ambientais como qualidade da água, destinação de resíduos sólidos e fatores climáticos influenciam na saúde humana e, por isso, busca realizar ações de prevenção de doenças provocadas pelo meio ambiente e a promoção da saúde humana para a população em situação de vulnerabilidade social.
A organização da FUNASA
A FUNASA está vinculada ao Ministério da Saúde e funciona em concordância ao Sistema Único de Saúde (SUS). A fundação tem sua sede em Brasília e conta com 26 Superintendências Estaduais (SUEST), as quais são responsáveis por coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades da FUNASA relacionadas à sua área de atuação.
Além de uma estrutura organizacional formada por órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente (Gabinete e Diretoria Executiva), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada, Auditoria Interna e Departamento de Administração) e Superintendências Estaduais, a Fundação ainda possui órgãos específicos singulares, departamentos, os quais definem suas principais áreas de atuação em : Engenharia e Saúde Pública, e Saúde Ambiental.
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As ações desenvolvidas pela FUNASA e seus efeitos
A FUNASA desenvolve ações de saneamento básico. Essas ações envolvem, além da prevenção e controle de doenças, a construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e melhoria sanitária dos domicílios. Além disso, as ações envolvem o incentivo a projetos de pesquisa de engenharia de saúde pública e saneamento juntamente ao apoio técnico aos estados e municípios para execução de projetos de saneamento.
Atualmente, a FUNASA está aperfeiçoando o sistema de tratamento e destinação final de resíduos sólidos, executando a drenagem e o manejo ambiental em áreas de malária (principalmente em áreas de proliferação do Aedes aegypti) e fazendo obras de engenharia em habitações para o controle da doença de Chagas.
Dentre as diversas ações desenvolvidas pela FUNASA, as mais comuns são:
- Sistemas Públicos de Abastecimento de Água;
- Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário;
- Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD);
- Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos;
- Coleta e Reciclagem de Materiais;
- Melhorias Habitacionais (Doença de Chagas);
- Saneamento em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais (Áreas Especiais);
- Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental;
- Segurança e Qualidade da Água para Consumo;
- Educação em Saúde Ambiental;
- Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Ambiental e Saneamento;
- Apoio a Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico;
- Ações Estratégicas em Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana;
A FUNASA completa, em 2021, 30 anos de existência. Ao longo desse tempo, as ações desenvolvidas pela fundação tiveram grande impacto na saúde da população brasileira. Por meio das ações de saneamento foram minimizados ou eliminados riscos à saúde pública provenientes de fatores urbanos e rurais.
Os efeitos das ações da FUNASA podem ser observados, primeiro, na boa qualidade e fornecimento contínuo da água para o consumo, o que reduz e controla doenças como diarreia, cólera, dengue e outras; na coleta regular, proteção e destino final adequado de resíduos sólidos, o que diminui a incidência de outras doenças tais como peste, febre amarela, toxoplasmose e outras; na construção e manutenção do esgotamento sanitário adequado, que contribui para eliminação de vetores da malária, esquistossomose, cisticercose e outros; e, por fim, nas melhorias sanitárias proporcionadas nos domicílios, que estão diretamente relacionadas à redução da doença de Chagas, verminoses, conjuntivite e outras.
Porque a FUNASA é uma fundação pública?
As fundações públicas têm como finalidade o desenvolvimento de atividades de interesse público ou social. Geralmente são aquelas ligadas à assistência social, saúde, educação, pesquisa e atividades culturais, em que toda ênfase esteja no coletivo para que haja a justificativa da vinculação de bens e recursos públicos. No caso da FUNASA isso se aplica na área da saúde.
Ainda, como definido no Decreto Lei 200/67, as fundações públicas não têm fins lucrativos, possuem autonomia, desenvolvem ações em que não há necessidade da execução por órgãos públicos e funcionam com o uso de recursos da União junto a outras fontes. Somado a isso, assim como as fundações públicas autorizadas de permissão legislativa para sua criação, a FUNASA teve sua permissão em 12 de abril de 1990 por meio da Lei nº 8.029.
REFERÊNCIAS
Decreto nº 100, de 16 de abril de 1991.
Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016.
