O conceito de governo aberto envolve estratégias, planos, projetos e ações que estimulam a transparência, a participação social, o combate à corrupção e o desenvolvimento de novas tecnologias, de modo a tornar os governos mais acessíveis e responsáveis. Vamos entender, então, como são os mandatos e gabinetes abertos?
O QUE SÃO MANDATOS E GABINETES ABERTOS?
Antes de falar sobre abrir mais os mandatos e gabinetes, vamos revisar o que é cada um deles?
Na política, mandato é o período determinado para exercício de atividades governamentais e legislativas, concedidos por meio de eleições populares. Já os gabinetes são espaços para o político e sua equipe analisarem todos os projetos de lei em tramitação, propor emendas, acompanhar a execução das despesas e o ingresso das receitas públicas, acompanhar a execução das obras e serviços públicos e verificar os resultados produzidos pelos programas sociais.
“Abrir” um mandato ou gabinete é torná-lo mais participativo, colaborativo e proativo através da tecnologia, na contramão da burocracia e lentidão percebida pela população em relação aos processos do governo.
Segundo pesquisa do Índice de Confiança Social, do Ibope, apenas 18% dos brasileiros confiam no Congresso Nacional. Outra pesquisa realizada pela Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) aponta que apenas 36% dos entrevistados acreditam que o governo é capaz de desburocratizar o acesso a justiça e serviços públicos. E 75% acreditam que a burocracia é um estímulo à corrupção.
O desafio para as lideranças políticas está em encontrar uma nova forma de tornar coletivas as decisões, dando ao cidadão o controle decisório ou a possibilidade de votar diretamente em assuntos.
Mandatos e Gabinetes Abertos têm como objetivo resgatar os aspectos mais essenciais da política, trazendo os problemas sociais e discutindo-os junto à população, ampliando a atuação das pessoas para além das audiências públicas, por meio da internet e/ou outros canais digitais (redes sociais, aplicativos e sites).
O QUE É OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP?
A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional que busca incentivar em todo o mundo boas práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.
A OGP foi fundada em 2011, quando os oito países – África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido – assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação.
Atualmente, 75 países integram a Parceria. No total, esses países assumiram até agora cerca de mil compromissos para tornar seus governos mais transparentes, seguindo quatro princípios:
- Transparência
- Participação Cidadã
- Responsabilidade com ética (Integridade/Accountability)
- Tecnologia e Inovação
Os Planos de Ação Nacional possuem duração de até dois anos. Nesse período, os governos publicam, anualmente, um relatório de autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos.
O Brasil assumiu, em 2011, 32 compromissos iniciais para um governo mais aberto. Entre eles, estão: melhorias nos serviços públicos, aumento da integridade pública e uma melhor gestão de recursos.
Leia também: o caso de Belo Horizonte com orçamento participativo digital.
COMO ESTÁ O PLANO DE GOVERNO ABERTO NO BRASIL?
Estão acontecendo inúmeras iniciativas de governo aberto no Brasil. A abertura de dados públicos, os avanços na execução e entendimento da Lei de Acesso à Informação e o aumento nos números de portais de transparência ativos são algumas medidas que fazem parte do Plano de Ação Brasileiro, coordenado pela Controladoria Geral da União (CGU) em diálogo com a sociedade civil.
No começo de 2017, o plano nacional chegou à sua terceira fase, com 16 compromissos assumidos para os próximos 18 meses.
Segundo os últimos Relatórios de Status de Execução dos Compromissos, publicados em julho deste ano, do total de objetivos assumidos na fase atual do plano nacional, três estavam atrasados e nove corriam o risco de atraso, totalizando apenas o cumprimento de 38% das metas.
O compromisso número 12, que propõe ações que promovem a participação da sociedade civil nas gestões estaduais e municipais, teve apenas 31% de seus objetivos realizados. Com o desenvolvimento abaixo da expectativa, a Comissão Federal de Governo Aberto recomendou empenho de governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores para a mobilização da sociedade em torno das decisões públicas. Entre elas, a abertura de dados, a prestação de contas acessíveis e o desenvolvimento de tecnologias de comunicação com a população.
A Comissão Federal de Governo Aberto é composta por representantes da sociedade civil e do governo, com a responsabilidade de avaliar metas e resultados do plano de ação nacional.
A REALIDADE DE GABINETES ABERTOS
A AppCívico busca aproximar sociedade e governo, por meio da tecnologia. O Mandato Aberto, por exemplo, é uma plataforma tecnológica para políticos em exercício que facilita e agiliza o trabalho no dia a dia de comunicação, mobilização e prestação de contas junto a seus públicos interessados. Em sua fase atual, está desenvolvendo para seus selecionados – políticos em exercício – um chatbot (robô que simula conversa humanizada) que irá auxiliar essas lideranças em enquetes de opinião pública e mobilização. Isso será feito através dos disparo de mensagens rápidas pelo Facebook.
No processo de desenvolvimento da ferramenta, foi possível realizar uma enquete sobre os desafios de mandatos com vereadores, deputados, prefeitos e dirigentes partidários, em 15 estados e no Distrito Federal.
Pedido de emprego, vaga em creche, auxílio jurídico e outros assuntos que não competem diretamente ao exercício de cargos legislativos são responsáveis por 30% dos pedidos feitos por eleitores para vereadores e deputados.
O Facebook é o principal canal de comunicação com a população de 27% dos entrevistados, seguido por 10% que utiliza o Whatsapp. Isso mostra como os políticos precisam inovar com ajuda da tecnologia, já que projetos de transparência dos recursos públicos e das verbas de gabinete estão mobilizando a população.
Leia mais: mídias sociais, comunicação pública e cidadania.
COMO O CIDADÃO PODE PARTICIPAR DE UM OU MAIS MANDATOS?
Embora a tecnologia não garanta completamente a participação social na política, ela propicia novos espaços para o diálogo e atuação. Vamos conhecer algumas alternativas envolvem inovação e estimulam a atuação da sociedade mais próxima de gestores públicos?
O Projeto Adote um Vereador, por exemplo, tem por objetivo fazer com que o cidadão acompanhe um vereador em suas atividades parlamentares, incentivando a busca e divulgação de informações sobre o parlamentar e seu mandato nos jornais, rádio, TV, sites, blogs, portais de transparência e no contato do cidadão com o parlamentar por e-mail, Twitter, telefone ou em visitas na Câmara Municipal.
Os interessados devem primeiro escolher um vereador, depois abrir um blog ou uma página no Facebook onde serão publicadas as informações e seus comentários sobre o vereador escolhido e compartilhar em sua rede e nos fóruns da plataforma.
Outra iniciativa que acompanha também o Congresso Nacional é o Atlas Político, plataforma apartidária que reúne e cruza dados para que toda a população monitore a atuação dos políticos e se engaje naqueles projetos que considera importantes.
Com esse Atlas, é possível entender o posicionamento ideológico dos políticos em relação a temas sociais, de acordo com seu histórico de votações.
A ferramenta Mudamos foi implantada em 2015 na Câmara Municipal de João Pessoa, possibilitando ao cidadão a assinatura e aprovação de projetos de lei, através de um aplicativo para celular. Para participar das votações de seu município, basta baixar o aplicativo e realizar o cadastro.
A Nova Voz é um chatbot, um robô que simula uma interação humana no Facebook, promovendo a acessibilidade aos dados abertos de gabinetes e votações. Essa ferramenta possibilita que os interessados escolham quais parlamentares desejam seguir na rede social e receber notificações referentes às ações realizadas por eles, possibilitando o acompanhamento dos mandatos.
COMO COBRAR MANDATOS E GABINETES ABERTOS?
Primeiro, faça as seguintes perguntas:
- Os canais de contato (telefone, e-mail, escritório…) do líder político estão ativos?
- Qual a qualidade e o tempo das respostas desses gabinetes?
- Os canais de comunicação (redes sociais, sites, blogs…) estão atualizados de forma clara?
- O canal de prestação de contas do político está descrito de maneira clara e aberta à consulta pública?
- É fácil localizar o posicionamento do político nas votações e decisões?
- O político possui algum canal de consulta pública para votações ou proposição de projetos?
Se alguma dessas perguntas não foi respondida de forma satisfatória, o cidadão pode encaminhar uma reclamação à ouvidoria da Controladoria Geral da União e também buscar apoio em organizações da sociedade civil que atuem em sua região.
Conseguiu entender como funcionam mandatos e gabinetes abertos? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Referências: Pesquisa Fiesp; Plano de Ação Brasileiro; Portal de Governo Eletrônico; Relatório do Monitoramento Plano de Ação Brasileiro; G1 – Pesquisa Fiesp; Adote um vereador; Atlas Político; Mudamos; A Nova Voz
