Um golpe de Estado é a derrubada ilegal de um governo legalmente reconhecido pela Constituição de um país. Mas você sabe o que mudaria se isso ocorresse? Quais seriam as consequências de um evento como esse?
Neste artigo, a Politize te explica o que é um golpe de Estado, quais são as suas características, quem pode aplicar um golpe de Estado e o que acontece com uma sociedade pós-golpe.
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O que é um golpe de Estado?
O termo “golpe de Estado”, ou coup d’État em francês, foi elaborado pelo político Gabriel Naudé, na França do século XVII. Em seu livro “Considérations politiques sur les coups-d’état” (Considerações políticas sobre os golpes de Estado), publicado em 1639, Naudé define um golpe de Estado como:
“[…] ações audazes e extraordinárias que os príncipes se veem obrigados a executar no acontecimento de empreitadas difíceis, beirando o desespero, contra o direito comum, e sem guardar qualquer ordem ou forma de justiça, colocando em risco o interesse de particulares pelo bem geral.”
Para Naudé, um golpe de Estado teria a finalidade de autoconservação, nem que para a sua consumação fosse necessária a agressão ao corpo político formado pelos cidadãos. Naquele contexto histórico, um golpe de Estado acontecia quando um governante suspendia determinados direitos em busca de manter a estabilidade política do governo.
Em linhas gerais, considera-se hoje em dia que um golpe de Estado ocorre quando um governo estabelecido por meios democráticos e constitucionais é derrubado de maneira ilegal, ou seja, de uma forma que desrespeita os processos democráticos, a exemplo das eleições diretas e da legislação de um país.
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Características de um golpe de Estado
Golpes de Estado são característicos de momentos em que grupos políticos de oposição ao governo vigente fogem da legalidade, e, por vezes, fazem uso da violência para derrubar um governo reconhecido legalmente.
Mas um golpe de Estado não necessariamente apresenta características violentas. Na história do Brasil e de outros países da América Latina, por exemplo, foi algo recorrente os próprios líderes do governo agirem contra o sistema, de maneira a aumentarem o poder que têm sobre a nação.
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Um caso em que isso ocorreu é o autogolpe no Brasil em 1937, com o governo de Getúlio Vargas declarando a implantação de um novo regime, o Estado Novo. A crise na economia internacional e na política brasileira projetaram um cenário favorável para a implementação de um golpe antidemocrático para manter Vargas no poder, que se concretizou com o argumento anticomunista para decretar Estado de Guerra, dando início a uma ditadura.
Alguns aspectos comuns que caracterizam um golpe de Estado são:
- Suspensão do Poder Legislativo e fechamento do Congresso Nacional;
- Prisão ou exílio de oposicionistas e membros do governo deposto;
- Apoio a determinados setores da sociedade civil, como indústrias;
- Instauração de um regime de exceção, com suspensão de direitos civis, cancelamento de eleições e decretação de um estado de sítio ou de um estado de emergência;
- Implantação de novos meios jurídicos, decretos, atos institucionais, até mesmo uma nova constituição, para legalizar e legitimar o novo poder constituído.
Vale lembrar que esses elementos não são obrigatórios nem os únicos possíveis durante um golpe, mas são alguns dos mais relevantes, devido à sua recorrência.
Os movimentos golpistas, de modo geral, são realizados por grupos sociais que integram a elite dominante da sociedade. Quando bem sucedido, os autores do golpe buscam caracterizar a tomada ilegal do poder como um ato revolucionário.
Cabe ressaltar que um golpe de Estado é diferente de uma revolução e que nem todo processo de deposição de um governo é um golpe de Estado. Há referendos de revogação de mandato e as votações parlamentares para o impeachment de um governante, ambos previstos constitucionalmente.
O que acontece se houver um golpe de Estado?
Vamos imaginar que o país fictício Politize! acaba de sofrer um golpe. O que aconteceria?
Em uma situação de tomada ilegal do poder, as Forças Armadas destruiriam os três poderes e instalaria-se um Estado de Sítio. Nesta hipótese, o país sofreria uma queda imediata na economia, já que seus principais investidores retirariam suas ações do mercado brasileiro, criando, então, uma crise ecônomica.
Por conta do cenário de crise, Politize! se tornaria foco de discussões na ONU e na OEA. Os protestos aconteceriam em todas as ruas da cidade com inúmeras manifestações de resistência contra as forças de segurança nacional e pró-democráticas, contando com a participação de sindicatos, ativistas e movimentos sociais.
Direitos e garantias fundamentais seriam negados pelo governo ilegal vigente, uma vez que a Constituição teria sido derrubada. Serviços públicos indispensáveis seriam interrompidos e impactariam o país por inteiro. A imprensa noticiaria apenas o que fosse favorável ao novo governo, censurando qualquer tipo de oposição.
Militares estariam na rua violentando cruelmente opositores ao governo, torturando, matando ou exilando pessoas que lutassem por uma democracia. O país perderia a sua credibilidade mundial, gerando uma desordem social por muitos anos.
E aí? Consegue imaginar o cenário de caos e desordem?
Apesar de esse ser um cenário possível, nenhum golpe é igual. Nos modelos mais comuns de golpes, os movimentos rebeldes cercam ou tomam a sede do governo, muitas vezes expulsando, prendendo ou até mesmo executando os membros do governo vigente. Essa modificação do governo legítimo representa uma drástica ruptura da ordem institucional constituída, isto é, da estrutura de poder ordenada e garantida pelas leis e pela Constituição.
Normalmente, um golpe de Estado é muito mais do que uma simples revolta ou demonstração de insurreição, porque consiste em uma decisão tomada por elementos que pertencem à classe política ou militar. Isso o torna algo complexo até mesmo para quem o está orquestrando.
Não se trata de algo fácil e sempre envolve algum risco. Um golpe não acontece somente colocando as Forças Armadas e canhões nas ruas, visto que, para a sua consumação, é necessário conseguir apoio popular e de instituições de dentro e fora do país para que seja possível reprimir o governo vigente e formar um novo que seja minimamente estável.
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Golpes de Estado no Brasil
Os últimos acontecimentos na política brasileira ensejaram várias análises a respeito da possibilidade de um golpe de Estado. Nos ataques anti-democráticos do dia 8 de janeiro deste ano, os manifestantes extremistas invadiram e depredaram prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, a resposta institucional foi dura e o movimento não conquistou seus objetivos.
Diferentemente desta última, no entanto, várias tentativas já foram bem-sucedidas no país. Desde a sua independência em 1822, o Brasil sofreu 9 golpes oficiais, sendo a Proclamação da República em 1889 e aquele que deu início à Ditadura Militar em 1964 os golpes mais famosos.
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É importante lembrarmos que um golpe de Estado é uma prática ilegal. Ela constitui crime tipificado pelo artigo 359-M do Código Penal, com pena de reclusão de 4 a 12 anos, sem prejuízo da pena correspondente a outros crimes cometidos no curso do golpe, envolvendo violência, por exemplo.
O texto legal proíbe a seguinte prática: “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.”
O bem jurídico protegido por essa norma é o Estado Democrático de Direito. De acordo com Alexandre de Moraes, Ministro do STF, o conceito em questão é definido como um Estado que se rege por normas democráticas com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição.
E aí, você conseguiu compreender o que é um golpe de Estado e o que acontece se houver um? Deixe sua opinião ou dúvidas nos comentários!
1 comentário em “O que acontece se houver golpe de Estado?”
Ótimo artigo! Muito esclarecedor e bem redigido. Pelo que li acima, enquanto não consolidarmos a democracia no Brasil, sempre haverá golpes de estado.