Atualmente, estamos observando as notícias da mídia a respeito da eleição da Câmara de Deputados e no Senado, a qual está marcada para Fevereiro de 2021.
Já explicamos aqui no Politize! sobre o Congresso Nacional, e as Diferenças entre a Câmara e o Senado. Hoje, falaremos sobre a história das eleições da Mesa Diretora no contexto brasileiro!
Mas antes…
Que tal relembrarmos um pouco sobre os conteúdos relacionados? Começaremos com o papel do Congresso Nacional e como ele é formado!
O Congresso Nacional é o grande centro de exercício do Poder Legislativo no nível Federal, ou seja, as duas casas existentes – Câmara dos Deputados e Senado – analisam os projetos de leis que são propostos e tomam decisões importantes para o nosso país. A Câmara dos Deputados (cúpula voltada para cima) também é chamada de câmara iniciadora e o Senado (cúpula voltada para baixo) de câmara revisora.
Quanto às funções, as principais responsabilidades da Câmara dos Deputados são legislar e fiscalizar, ou seja, os deputados precisam se empenhar no processo de elaboração e revisão das leis. Além disso, os deputados são responsáveis pela aprovação do Orçamento Público, estabelecimento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e autorização ou não de abertura de processo de impeachment.
Já o Senado, por sua vez, possui as seguintes competências: legislar, servindo como uma espécie de “filtro” para a Presidência da República; julgar em casos de crimes de responsabilidade; aprovar autoridades de pessoas escolhidas para cargos importantes e autorizar transações de dinheiro.
Agora que relembramos como é a estrutura da tomada de decisão no nosso país, vamos falar da Mesa Diretora dessas Casas.
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A Mesa Diretora da Câmara é o órgão encarregado de decidir sobre assuntos internos da casa, tais como: promulgar emendas à Constituição, propor ações de inconstitucionalidade e dirigir serviços gerais da Câmara.
A Câmara de Deputados deve escolher, a cada dois anos, uma nova direção para a Casa, a qual é composta por presidência e secretaria, totalizando 11 membros. O presidente da Câmara dirige de forma geral as atividades da Casa e tem controle sobre as pautas de votação e a agenda do dia, enquanto os secretários têm como principal função cuidar da parte administrativa.
Por esse motivo, o cargo do Presidente da Câmara é de extrema importância, pois o ocupante do cargo pode barrar projetos de lei do interesse do governo, pode permitir que sejam abertas investigações de membros e, ainda, como já mencionado, permitir abertura de processo de impeachment.
A eleição para a presidência da Câmara tem disputa aberta, ou seja, todos podem concorrer e se elege quem conseguir pelo menos 257 votos. Além disso, a reeleição é proibida em uma mesma legislatura, tanto do presidente quanto dos demais cargos.
Sugestão: Confira como funciona a eleição para a Presidência da Câmara!
Já do outro lado, ou seja, a Mesa Diretora do Senado, é presidida pelo líder do Congresso Nacional, isto é, o presidente é considerado representante máximo do Parlamento brasileiro perante a sociedade. A principal função política desse cargo é ser porta-voz da Casa junto ao povo, à mídia e demais autoridades.
O mandato de um Senador é de dois anos – com possibilidade de reeleição – e a eleição é feita pelos próprios senadores. Além disso, qualquer senador em exercício de qualquer partido pode se candidatar. Outro ponto importante é que, diferente da eleição para a Câmara, em que a votação é feita em uma única sessão, a eleição para o Senado é realizada em duas etapas: uma primeira reunião do ano – chamada de preparatória – elege um presidente e, em uma segunda reunião, são escolhidos os demais membros da Mesa Diretora, ou seja, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Em relação à quantidade de votos, foi definido em 2018 que os próximos presidentes do Senado precisam receber ao menos 41 votos na sessão preparatória, número que representa a maioria na Casa (81 senadores no total). Caso nenhum dos candidatos alcance a maioria, haverá um segundo turno para a eleição.
E o sistema eleitoral sempre foi assim?
A resposta é não! Em 1999, os atuais presidentes do Senado e da Câmara, Antônio Carlos Magalhães e Michel Temer, respectivamente, defenderam a legitimidade de continuarem em seus cargos para um novo mandato de dois anos. Tal acordo foi questionado por outros deputados, uma vez que a Constituição de 1998 – artigo 57, parágrafo 4 – vedava a recondução dos integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente ao primeiro mandato exercido.
O argumento do Presidente do Senado era de que a proibição da reeleição deveria ser considerada apenas para o segundo período de uma mesma legislatura, a qual corresponde ao período de mandato de cada assembleia eleita. A eleição no primeiro período da legislatura seguinte, por sua vez, não seria considerada uma reeleição, mas uma nova eleição. Diante desse contexto, em 1999 foi liberada a reeleição em legislaturas diferentes.
Recentemente, observamos na mídia um cenário parecido, isto é, o STF barrou a reeleição dos Presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Nesse caso, o argumento do Supremo é que a reeleição na mesma legislatura é considerada inconstitucional.
Para saber mais sobre como funcionam as eleições para a Mesa Diretora acesse aqui!
Histórico da presidência da Câmara e do Senado do nosso país
Agora que você aprendeu sobre a importância desses cargos para as decisões do nosso país, você já parou para pensar em quantos presidentes o Brasil já teve nessas posições ao longo da história?
A partir da Proclamação da República (1889 – presente) o Brasil contou com 52 presidentes da Câmara de Deputados. Atualmente, quem lidera a presidência da Casa é Rodrigo Maia e seu antecessor foi Eduardo Cunha, entre 2015 e 2016. Para acompanhar a linha do tempo dos Presidentes da Câmara dos Deputados você pode clicar aqui!
Já do lado do Senado, o Brasil contou com 47 presidentes do Senado Federal desde 1889. Quem lidera a presidência atualmente é Davi Alcolumbre, e seu antecessor foi Eunício Oliveira (2014 – 2018). Você pode clicar aqui para saber mais sobre a trajetória dos presidentes do Senado Federal!
Como mencionamos anteriormente, esses cargos possuem responsabilidades importantíssimas para a tomada de decisões do nosso país. Dessa forma, alguns momentos importantes que mobilizaram a política brasileira tiveram o papel fundamental dos ocupantes dessas cadeiras. A seguir, falaremos sobre alguns exemplos.
Decisões políticas dos Presidentes da Mesa Diretora
Conforme dissemos anteriormente, quem ocupa a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados atualmente é Rodrigo Maia, desde 2017. Rodrigo Maia comandou a votação de algumas das principais medidas legislativas do país nos últimos anos, tais como: emenda constitucional do teto de gastos (2016), a reforma trabalhista (2017) e a reforma da previdência (2019).
Além disso, lembra que o Presidente da Câmara pode autorizar ou não a abertura de processo de impeachment? Em agosto de 2020, diante de alguns pedidos de impeachment do Presidente da República encaminhados ao Congresso, Rodrigo Maia descartou essa possibilidade por não ver crimes atribuídos a Jair Bolsonaro, ou seja, a abertura do processo não foi autorizada pelo atual Presidente da Câmara.
Quer saber mais sobre os poderes do Presidente da Câmara? Não deixe de assistir o nosso vídeo!
Entretanto, durante a Presidência da Câmara com Eduardo Cunha (2015 – 2016),a situação foi diferente: o presidente aprovou o pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Roussef, dando andamento ao caso e criando uma comissão para analisar as acusações. Durante o período, o argumento central que Cunha considerou foi a existência de indícios de participação de Dilma em crime de responsabilidade, alegando que a mesma assinou liberação de dinheiro não previsto no Orçamento de 2015.
Sugestão: Acesse nosso conteúdo para uma retrospectiva sobre o Impeachment da Presidente Dilma Roussef!
O cargo de Presidência da Mesa Diretora também já foi ocupado pelo ex-presidente Michel Temer, o qual comandou a Casa por três vezes! Michel Temer exerceu o cargo entre os anos de 1997 – 1999, 1999 – 2001 e 2009 – 2010.
Durante o primeiro mandato dele, iniciado em 1997, o Brasil possuía como Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, do qual Temer era aliado e um dos maiores defensores dos interesses do presidente. Nesse sentido, uma das decisões importantes do período tratou-se do do aumento da verba de despesa dos gabinetes e permissão para que os parlamentares aumentassem os honorários de seus assessores.
Sugestão: O Politize! tem uma série de conteúdos a respeito de salários na política! Clique aqui para conferir.
E olha só: outro momento decisivo durante esse período diz respeito novamente a processos de impeachment. Após a posse de FHC para seu segundo mandato (1999), foram apresentados quatro pedidos de impeachment, os quais foram arquivados pelo então Presidente da Câmara, Michel Temer. À época, o Presidente Fernando Henrique enfrentava baixas taxas de popularidade decorrentes de dificuldades na economia e dos efeitos da desvalorização do real.
Outra curiosidade é que Michel Temer já exerceu a Presidência da República por 102 dias desde 1998! Lembra que comentamos acima que o presidente da Mesa Diretora da Câmara é o segundo cargo na linha de sucessão da Presidência da República?
Em Janeiro de 1998, o então Presidente da Câmara assumiu a Presidência por 5 dias, durante viagens internacionais do então presidente FHC e de seu vice, Marco Maciel. Em 1999, Temer voltou a ocupar o posto do Poder Executivo por mais um dia. Nesse período, Temer assinou 15 medidas provisórias, inclusive uma que dizia respeito à atualização do salário mínimo. Assinou, ainda, 8 decretos, uma nomeação e uma exoneração.
Em 2016, quando a então presidente Dilma Roussef sofreu impeachment, Temer voltou a assumir o posto no Executivo por 96 dias. Mas atenção, isso porque Michel Temer era vice-presidente na época, ocupando o primeiro cargo na linha de sucessão presidencial. Durante esse período, houveram registros de vários decretos, sendo que 47 tratavam de ordens de desapropriação de terrenos.
“Presidentes de baixo clero”: você já ouviu essa expressão?
O termo é usado para identificar parlamentares com pouca expressão na Câmara de Deputados, os quais são movidos por, principalmente, interesses pessoais. Tais deputados não possuem muita influência ou participação nos processos políticos importantes no Parlamento, uma vez que estão mais preocupados com sua base eleitoral.
Na política brasileira, o baixo clero ganhou visibilidade após dar imenso apoio à eleição de Severino Cavalcanti à presidência da Câmara dos Deputados em 2005. À época, o presidente renunciou após o desdobramento da denúncia de que cobrava propina de R$10 mil por mês do dono de um dos restaurantes da Câmara, caso que ficou conhecido como “mensalinho”.
Atualmente, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, é considerado um ex-deputado do baixo clero que ascendeu ao cargo de Presidente, uma vez que, enquanto deputado federal, não estava no centro das discussões e nem conseguia aprovar muitos projetos no plenário.
Esse conteúdo faz parte de uma parceria especial entre o Politize!, o Pacto pela Democracia, o Legisla Brasil e a Pulso Público sobre as Eleições no Congresso.
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REFERÊNCIAS
De olho na eleição da Câmara, seis partidos se juntam a Maia e anunciam bloco para 2021
Maia descarta impeachment de Bolsonaro: “Não vejo nenhum crime”
As Instituições sob ataque e os acordos temporários
Relembre a trajetória de Eduardo Cunha na Câmara de Deputados
