O ano de 2016 foi um momento da política brasileira marcado por uma grande polarização e instabilidade. Nesta situação, o medo de que acontecesse um golpe de Estado só crescia. A Presidente Dilma insistia em afirmar que o processo de impeachment em curso era uma tentativa de derrubá-la ilegalmente e que os grampos divulgados por Sérgio Moro eram ilegais.
Mas o que pode e o que não pode ser considerado um golpe? Vamos entender.
Veja também nosso vídeo sobre os golpes que transformaram o mundo!
Golpe de Estado: conceito
Um golpe de Estado acontece quando um governo estabelecido por meios democráticos e constitucionais é derrubado de maneira ilegal – ou seja, de uma forma que desrespeita esses processos democráticos (eleições diretas, por exemplo) e as leis de um país.
Um golpe não necessariamente acontece com o uso da força, apesar de que são comuns na história do Brasil e de outros países da América Latina a ocorrência de golpes militares – ou seja, a ameaça do uso da força é usada para remover o poder constituído.
Outras formas de golpe também são possíveis, como pelo uso indevido da Justiça para incriminar pessoas no poder – ou seja, a Justiça agindo ela mesma de maneira ilegal. Essa é uma forma de golpe mais sutil, mas que produz os mesmos resultados: a deposição de um governo eleito democraticamente por vias que extrapolam as regras de um Estado Democrático de Direito.
Também é importante entender que um golpe de Estado pode ter apoio da maioria ou de uma minoria. O apoio popular é, na verdade, um ingrediente bastante presente em diversos golpes.
Um golpe também pode ser realizado pelo próprio governo, que se recusa a ceder o seu poder em situações previstas em lei. Por exemplo: um governo que continua no poder quando deveria ter permitido novas eleições diretas.
Veja também nosso vídeo sobre golpes de Estado que deram errado!
Diferença entre golpe e revolução
O regime militar instaurado em 1964 divide opiniões quanto a sua caracterização: foi golpe ou revolução? Essa é uma disputa de narrativas antiga, por isso vamos explicar o que define uma revolução e por que é diferente de um golpe.
Antes de definir um conceito, precisamos entender que conceitos não estão desconectados do tempo e do espaço em que seus usos são empregados! O que significa dizer que, a depender desses fatores, o termo revolução poderá ter mais de um significado.
O termo revolução é comumente utilizado para se referir a eventos históricos dos períodos moderno e contemporâneo, como: Revolução Francesa, Revolução Industrial, Revolução Russa, Revolução Chinesa, dentre outras. Mas o que a maioria desses acontecimentos têm em comum?
Quando há uma transformação radical da estrutura política, social, econômica ou cultural, tudo o que diz respeito à vida em sociedade, dizemos que o que ocorreu foi uma revolução, fruto de um movimento revolucionário organizado coletivamente. Então, o que a maioria das revoluções possuem em comum é que, a partir da insatisfação com o modo vigente de organização política, busca-se organizar um movimento coletivo que causará a transformação das bases de uma sociedade.
As ciências humanas trazem algumas definições sobre o tema, vejamos:
A filósofa Hannah Arendt, em seu livro Da Revolução (1988), diz que só poderemos chamar de revolução quando houver uma mudança que seja possível ver um novo início, quando se faz uso da violência para constituir uma forma de governo absolutamente nova e para tornar real a formação de um novo ordenamento político, além disso, revolução se caracteriza, também, quando a libertação da opressão visa, pelo menos, à instauração da liberdade.
Já o filósofo Karl Marx define que só podemos falar de revolução quando há uma ruptura com a velha ordem política, social e econômica, adicionando no lugar novos padrões de relações sociais cujos princípios garantirão a liberdade e a igualdade social entre todos os homens.
A principal diferença entre revolução e golpe é que, conforme vemos na história, as revoluções surgem de uma organização do povo, da sociedade, com o objetivo de obter conquistas coletivas. O golpe é um movimento executado pelas forças que já fazem parte do poder, ou seja, por agentes do Estado, pela Justiça ou pela força militar, geralmente com interesses privados, voltados para sua categoria.
Ainda, nos casos de golpe, o movimento é executado independentemente de haver apoio popular já que são as instituições que lideram o processo. Nos movimentos revolucionários, é o povo quem organiza as ações, ou seja, é a população que assume o protagonismo.
A história do Brasil é marcada por diversos episódios de golpe. Vamos lembrar do mais emblemático deles?
A comparação de 2016 com o golpe de 1964
Posse do presidente Costa e Silva, em 1967 (Foto: Arquivo/Agência Senado/Fotos Públicas - 15/03/1967)
Muito se falou a respeito das semelhanças entre os cenários políticos do Brasil de 1964 e do Brasil de 2016. Por isso, é interessante resgatar um pouco do que foi aquele momento da vida nacional, para ver se a comparação procede.
Em 1964, o Brasil tinha como presidente João Goulart, o Jango. O presidente não era muito bem visto por uma boa parte da imprensa e da classe média, pois apresentava inclinações políticas à esquerda (antes de virar presidente, ele foi ministro de Getúlio Vargas, quando aumentou o salário mínimo em 100%; enquanto chefe de governo, defendia reformas de base com viés popular). Goulart tinha alcançado o poder após o estranho episódio da renúncia de Jânio Quadros, em 1961.
Jango era vice de Quadros e assumiria a presidência já naquela época, mas foi impedido de assumir o cargo, sob a ameaça de uma intervenção militar e o início de uma guerra civil. O país passou então por uma rápida experiência de parlamentarismo, em que os poderes de Goulart eram bastante limitados. Mas após um plebiscito, o país voltou ao presidencialismo e Goulart finalmente virou presidente com plenos poderes.
Saiba mais sobre sistemas de governo acessando nossa trilha de conteúdos sobre o tema!
O período de Goulart como presidente foi bastante breve e agitado, com muitas greves, protestos e comícios marcantes. A polarização política crescia enquanto a imprensa pedia pela saída do presidente (fosse por impeachment ou por renúncia). As justificativas para esse pedido são bastante familiares para nós, mesmo que em um contexto diferente.
Naquela época, o confronto da Guerra Fria basicamente dividia o mundo entre comunistas e capitalistas. A presença de um governo de esquerda inclinado a ampliar direitos sociais tornava mais simples fazer valer a ideia de que havia uma ameaça comunista no país.
Outro motivo alegado para a deposição de Goulart, como em outros momentos na história do país, foi a corrupção, que teria se tornado um problema sério naquele momento, acusava-se. Lembra muito alguma coisa, não? Aqui, a semelhança de 1964 e 2016 se torna bastante evidente.
Com o ambiente instável e uma grande convulsão social no país – mais uma vez, parecido com o que aconteceu em 2016 no país – grandes protestos foram realizados no Rio de Janeiro e outras grandes cidades, contra e a favor do governo. Logo depois, os militares – que eram uma força política muito maior na época do que hoje em dia – intervieram no dia 31 de março de 1964. João Goulart foi mandado para o exílio no Uruguai. Todas as forças favoráveis ao governo, seja nos meios militares ou políticos, não foram capazes de reagir. O golpe estava dado.
E então, em 2016: foi golpe?
Anos depois do golpe de 64, o país viveu mais uma vez momentos delicados e que nos fizeram perguntar: é possível acontecer um novo golpe de Estado por aqui, em pleno 2016?
O lema “não vai ter golpe” virou grito de guerra de grupos que apoiaram o governo da presidente Dilma (ou então se declaram a favor da ordem democrática, não necessariamente a favor do governo).
A própria presidente usou essa expressão em discurso. Do outro lado, os opositores negaram qualquer tentativa de golpe de sua parte e que o governo estaria dando um golpe na população. Nessa guerra semântica, quem teria razão? Vamos checar alguns argumentos utilizados durante o processo:
Sim, Dilma sofreu um golpe
Veja por que muita gente entende que as diferentes tentativas de levar à saída da presidente Dilma do governo são uma espécie de golpe de Estado:
- O processo de impeachment que a presidente sofreu, por exemplo, é injustificado, já que Dilma não tem nada que possa ser comprovado contra ela (e um impeachment depende da comprovação de um crime de responsabilidade). Já o processo de cassação de Dilma e Temer por cometer crimes eleitorais, que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não está concluído e não comprovou qualquer uso de dinheiro ilícito nas campanhas.
- Já as manifestações populares realizadas contra o governo, alegam os defensores deste, também não são suficientes para depor um presidente. Mesmo que algo entre 2 e 6 milhões de pessoas tenham ido às ruas no último dia 13/03, argumenta-se que a presidente chegou ao poder pelo voto de 54 milhões de pessoas e isso deve ser respeitado. Em 2018, quando houve novas eleições, seria mais uma chance de eleger alguém que não seja do Partido dos Trabalhadores. As regras democráticas devem ser respeitadas.
- O Poder Judiciário foi um ator importante do golpe, ao investigar de maneira seletiva o governo, agindo voluntariamente em prol de sua derrubada. Os rumos recentes da Operação Lava Jato mostram isso: o grupo político do PT foi duramente atacado (inclusive com medidas ilegais). O destaque vai para medidas tomadas contra o ex-presidente Lula, que passou por condução coercitiva, pedido de prisão preventiva e finalmente teve gravações de conversas telefônicas suas reveladas à imprensa (esta também acusada de colaborar com o golpe).
Não, Dilma não sofreu golpe
A oposição negava veementemente que havia qualquer golpe em curso.
- Todas as medidas contra o governo petista estão dentro da legalidade e fazem parte do jogo democrático. O processo de impeachment é previsto na Constituição Federal como um mecanismo para remover governos corruptos e incompetentes – é o que se acusa o governo Dilma de ser. O processo no TSE, se acabar na cassação da presidente, também será legal.
- A crise que levou milhares de pessoas às ruas é resultado de uma sucessão de erros do governo que causaram uma grande insatisfação popular, e não de uma grande conspiração antidemocrática da oposição.
- A Operação Lava Jato e os trabalhos da Justiça, defendem os oposicionistas, estão dentro da normalidade – não foi comprovada nenhuma ilegalidade nos atos do juiz Sérgio Moro, por exemplo, que está à frente da Lava Jato, apesar das controvérsias da condução coercitiva e da divulgação dos grampos de Lula.
- O golpe, apontam os oposicionistas, estaria sendo dado pelo próprio governo, que ao nomear o então ex-presidente Lula para o importante ministério da Casa Civil o colocou, na prática, na condição de chefe de Estado – ao mesmo tempo em que estaria protegendo Lula dos trabalhos da Justiça, ao concedê-lo o foro privilegiado (Lula deixa de ser investigado por Moro e passa a responder apenas ao STF).
Veja também: a condução coercitiva e a prisão preventiva de Lula foram legais?
Como você pode ver, a questão é bastante complexa. A experiência de 1964 mostra que o combate à corrupção já foi uma bandeira usada para derrubar governos no Brasil. Semelhanças à parte, porém, não há sinal de que o Brasil passará por um golpe de Estado aos moldes de 1964, com tanques de guerra nas ruas e exílios forçados de líderes políticos. A acusação é de que o golpe de 2016 estaria acontecendo pelo Poder Judiciário, que teria se excedido em sua função de julgar (a possível ilegalidade da divulgação dos grampos de Lula é o principal argumento).
Mas é igualmente difícil afirmar que o Judiciário estava trabalhando para derrubar o governo, e não simplesmente exercendo seu papel de julgar os fatos, mesmo que às vezes cometendo erros controversos.
E a invasão ao Congresso, foi uma tentativa de golpe?
No dia 8 de janeiro de 2023, uma invasão no Congresso Nacional dividiu opiniões entre aqueles que achavam ser uma tentativa de golpe e outros que defendiam o direito à liberdade de expressão e a manifestação.
Antes do acontecimento, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro já vinham fazendo manifestações questionando o resultado das eleições de 2022 que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil durante os anos 2023-2026.
As ações do 8 de janeiro vinham sendo planejadas semanas antes do ato. A pauta principal que os manifestantes carregavam era o protesto contra o resultado das eleições de um presidente eleito pela maioria da população, ou seja, não havia reivindicação de caráter social mais amplo, dessa forma, não buscava-se uma transformação das bases da sociedade — no eixo político, social ou econômico —, por isso as manifestações não podem ser definidas como um movimento revolucionário, apesar de ter sido executada pela população.
Nesse sentido, alguns especialistas têm definido as ações dentro da Lei 13.260, a Lei Antiterrorista. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em trecho do documento que menciona o ato e as penalizações ao envolvidos, diz
“O comportamento ilegal e criminoso dos investigados não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão e se reveste, efetivamente, de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas (atuais e anteriores), para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção.”
Leia mais para saber mais sobre a invasão ao Congresso Nacional
E você, o que acha? Já estivemos na iminência de um golpe, ou isso tudo faz parte da democracia? Deixe sua opinião abaixo!
