Ilusão política: a democracia falha em cumprir suas promessas?

Atualmente, está em voga no debate político o termo “democracia”. Certamente, vivemos em uma e a defendemos com fervor, mas você já se perguntou o que ela realmente significa? Seria a melhor maneira de garantir nossos direitos ou será que a democracia falha?

Seria ela apenas o modelo que se consolidou com o passar dos anos e, dessa forma, não é alvo de críticas? Ou as pessoas que não compreendem suas reais possibilidades e limitações?

No decorrer deste texto, iremos explicar todas as nuances desse modelo, suas origens, mudanças ao longo dos séculos e, ainda, mostrar que nem tudo são flores e a democracia falha em muitas das suas promessas e preceitos. Acomode-se, beba uma xícara de chá e vamos lá!

O que é democracia?

Por mais que seja um termo comum e muito falado, será que sabemos seu real significado? É bem provável que não, assim como afirmava o famoso filósofo Heidegger, quanto mais um termo é empregado no dia a dia, mais ele cai em desuso e passa a ser um conceito supérfluo, muito dito mas pouco entendido.

Com a “democracia” não é diferente, mas devemos reconhecer a dificuldade em lhe conferir atributos, visto que ela surgiu há cerca de 2500 anos e, desde então, sofreu uma série de significações de acordo com o governo e época em que estava sendo utilizada.

Vamos focar em cinco aspectos na nossa análise do termo: sua origem etimológica, suas três tradições históricas que confluem na teoria contemporânea e, por fim, a conceituação elencada pelo jusfilósofo Norberto Bobbio, o qual conseguiu encontrar o justo-meio entre tantas acepções.

Veja também nosso vídeo sobre democracia!

Etimologia da palavra e tradição clássica

A origem etimológica da palavra “democracia” remonta ao século V a.C. na região de Atenas e significa o poder (kratos) do povo (demos). Sendo assim, o termo representa a ideia de que os cidadãos detêm o poder político e são soberanos em suas decisões e deliberações.

Essa significação vai diretamente ao encontro da tradição aristotélica/clássica da palavra, a qual afirma que a democracia, como governo de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, distingue-se da monarquia, como governo de um só, e da aristocracia, como governo de poucos.

Algumas características dessa tradição são bem evidentes, como:

1) isocracia (igualdade de poder entre os cidadãos para cada um contribuir em igual medida na gestão da pólis);

2) isegoria (igualdade e liberdade para proclamar em praça pública);

3) eleuteria (não submissão à vontade arbitrária de outra pessoa);

4) responsabilidade de prestação de contas e, por fim, eleições realizadas por meio do sorteio (embora não em todos os cargos). Em resumo, uma democracia direta.

A democracia ateniense pode ser chamada de radical, não por ser extrema (embora, talvez, seja), mas por estar na raiz da ideia de democracia.

Tradição medieval

A teoria medieval possui origem romana e é apoiada na soberania popular, na qual há a contraposição de uma concepção da soberania conforme o poder derivado do povo e se torna representativo, ou deriva do príncipe e se transmite por delegação do superior para o inferior.

Tradição moderna

A teoria moderna, elaborada por Maquiavel, nasceu com o Estado moderno na forma de monarquias. Neste novo paradigma, o governo de base popular é chamado, em vez de democracia, de república. A democracia, a partir daqui, é reduzida a um modo de gerir a administração de um governo, e não mais um sistema ou forma de governo.

E então, o que temos hoje?

Como dissemos, essas três tradições são as que contribuem para a compreensão da democracia nos tempos atuais, ou seja, podemos enxergar características de todas elas nos sistemas políticos contemporâneos.

Pensando em sintetizar um histórico milenar de ideias de maneira a universalizar o termo “democracia”, Norberto Bobbio desenvolve escritos muito importantes. Segundo ele, a democracia pode ser entendida sob dois lados de uma mesma moeda, isto é:

1) Democracia formal: o conjunto de regras de procedimento para a constituição do governo e para a formação das decisões políticas;

2) Democracia substancial: a qual pressupõe um conjunto de fins ideais — igualdade jurídica, social e econômica — independentemente dos meios adotados para os alcançar.

Essas noções distintas se complementam no conceito que Bobbio explicita, visto que o ideal igualitário que o inspira (democracia como valor – substancial) se realiza somente na formação da vontade geral fundamentada por regras e procedimentos (democracia como método – formal).

O sistema democrático se estende por alguns objetivos, os quais buscam alcançar o resultado mais próximo de sua aspiração que, em um contexto pluralista, são:

1. liceidade de dissenso;
2. participação mais ampla das pessoas nos assuntos públicos por meio de associações, partidos, sindicatos, etc;
3. descentralização do poder em diversos polos, nos quais cada grupo encontrará sua identidade e representatividade.

Portanto, a democracia hoje é dividida em seus fins e métodos. Mas a grande problemática surge agora: ela consegue cumprir com suas promessas, seus objetivos, ou ela falha?

A democracia falha em seu próprio excesso

Podemos identificar a falha da democracia quando ela não cumpre com o que prometeu e, dessa forma, os governos acabam por não conseguir controlar os conflitos e demandas que surgem na sociedade.

Com isso, podemos elencar os cinco fatores principais que causam essa situação:

• sobrecarga de demandas;
• excesso de dissenso;
• poder difuso;
• sobrecarga financeira e
• crise de legitimação do poder central.

Antes de prosseguirmos, é importante notar que todas essas problemáticas se referem não apenas ao descumprimento dos objetivos democráticos, mas também ao excesso de alguns preceitos ligados a valores desse regime político.

1) No que diz respeito à sobrecarga de demandas, ela caracteriza um cenário em que as exigências dos cidadãos atingem um número tão extremo que os governos não conseguem responder tais demandas.

Esse fenômeno acontece devido a alguns fatores, como a liberdade de deliberação popular e a facilidade de encaminhamento de propostas ao poder central, além do próprio aparato burocrático presente nos sistemas políticos, o qual torna a resolução de problemas um longo e cansativo processo.

2) Quanto ao excesso de dissenso, ele possui as mesmas raízes do exemplo citado acima: promoção do debate plural, bem como direito à discordância. Inicialmente, é evidente que isso representa algo benéfico que a democracia traz consigo, mas até mesmo essas características possuem limites.

O grande problema das discussões entre diferentes é quando alguma das partes (ou ambas) desarticula totalmente as demandas do grupo oposto para apenas satisfazer a sua própria, característica marcante não de regimes democráticos, mas de autocráticos.

3) O poder difuso, assim como os outros fatores citados, não é por si só algo ruim, mas o seu excesso sim. A atual sociedade é marcada pelo pluralismo, isto é, pela presença e influência de vários polos de poder, fato este que evita a centralização de decisões em um grupo seleto de pessoas.

Porém, essa fragmentação em excesso pode preceder uma consequência maléfica: a polarização e o possível revanchismo entre grupos opostos, marcando um cenário de forte instabilidade social e política, tal como é perceptível em países com lideranças extremistas e radicais.

4) Já a sobrecarga financeira é bem semelhante à sobrecarga de demandas: a abertura para participação de todos os cidadãos invoca o caráter assistencial do Estado, e isso traz o iminente risco de ele não conseguir atender as demandas da população.

Mas, por outro lado, existe mais um risco, que é o Estado conseguir atender as demandas da população e isso causar déficits financeiros devido ao crescimento mais rápido dos investimentos, custos dos programas públicos e das solicitações salariais do que o produto nacional).

Para entendermos o problema citado acima, é necessário traçarmos um paralelo histórico: a situação social e econômica da grande massa populacional antes e depois da conquista do sufrágio universal.

Em um momento anterior, era perceptível a negligência do poder central com a população, visto que os interesses populares não eram assunto de pauta e de interesse político, de modo que programas sociais eram inexistentes.

Contudo, com a conquista do espaço público por parte dos cidadãos, a necessidade da garatia de seus direitos fundamentais passou a dominar os assuntos governamentais. Com isso, as despesas nacionais aumentam, mas tal fato não é uma adversidade; a adversidade surge quando essas despesas são desproporcionais com a acumulação de riquezas internas.

Essa problemática, nas devidas proporções, pode acarretar em profundas crises nos países. As soluções para elas tendem a ser bastante polêmicas, visto que marcam a clara diferença entre aqueles que preferem um Estado pouco participativo nas questões econômicas e aqueles que defendem o contrário disso.

Sendo assim, a grande dificuldade, nesse caso, reside na tentativa de equilibrar o estado de bem-estar social com o capital disponível e requerido por meio de taxações e impostos.

5) Por fim, mas não menos importante, existe o risco da crise de legitimação do poder central, que é o resultado de tudo aquilo que foi apresentado até o momento.

Algumas das principais regras do jogo democrático dizem respeito à forte participação popular nos assuntos públicos e o direito ao dissenso, mas se não forem acompanhadas por um governo fortemente estabelecido, transparente e plural, de nada irá adiantar.

Dessa maneira, é necessária a legitimação das próprias instituições políticas que conferem legalidade a governos e pessoas. Do contrário, situações de instabilidade serão frequentemente instauradas.

Veja também nosso vídeo sobre a democracia no Brasil!

Mais vale um copo meio cheio do que transbordando

Portanto, é evidente que todos esses riscos se referem ao excesso dos próprios preceitos da democracia, o que torna mais difícil ainda evitá-los.

Mas isso não significa que devemos rejeitar esse modelo e partir para outro. Até porque, como foi dito, a democracia assume, atualmente, o papel de indicar os objetivos e métodos que visam cada vez mais a garantia e respeito pelos cidadãos e suas necessidades.

A falha da democracia não deve ser encarada como uma falha intrínseca do sistema, mas uma articulação equivocada de suas características.

A fim de evitar tais erros, podemos pensar em soluções estruturais, como um melhor funcionamento dos órgãos decisionais; e individuais, como um maior engajamento político e o entendimento dos limites impostos pelos pressupostos democráticos. Dessa maneira, é possível evitar que o “copo” da democracia encha demais e acabe transbordando.

Então é isso, caro(a) leitor(a). A democracia está para além de um simples modelo político, ela é um conjunto de regras e objetivos que, caso não cumpridos (ou cumpridos em excesso, ao pé da letra) podem levar a falhas desastrosas.

Cabe a cada um de nós estudar e entender como esse fenômeno e outros ocorrem na sociedade, e para isso indicamos os demais conteúdos presentes aqui no portal Politize!.

E você, acredita que os princípios democráticos podem ser melhor executados? Deixe sua opinião nos comentários!

Referências

• BOBBIO, Norberto. O Futuro da democracia. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
• CORSINI, Pedro. Democracia e o risco da ingovernabilidade. Separata de: FILOSOFIA Contemporânea II. Porto Alegre: Fundação Fênix, 2022. v. 3, cap. 1; Filosofia Política, p. 17-32. ISBN 978-65-5460-010-1. Disponível em: 195vol3filosofia (fundarfenix.com.br). Acesso em: 7 mai. 2023.
• HEIDEGGER, M. Ser e tempo. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
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