Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesse domingo, 17/04/2016, em plenário a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, com 367 votos a favor da admissibilidade do processo. Foi uma dura derrota para o governo, um resultado que até poucas semanas atrás não era garantido, mas que se consolidou nos dias que antecederam a votação.
O que todo mundo quer saber agora é: o que acontece em seguida? É o que veremos neste texto!
Quais são as mudanças imediatas?
Por enquanto, não mudou muita coisa. Dilma continua na posição de Presidente da República, mesmo com o parecer dos deputados. Isso porque o Supremo Tribunal Federal interpretou no final do ano passado que a aprovação do impeachment na Câmara não abre automaticamente o processo no Senado.
Antes do processo, esta Casa também deve se manifestar a favor da abertura do processo, para que ele de fato comece. Para isso, basta maioria simples. Isso significa que basta que mais da metade dos senadores presentes à sessão já bastam para determinar a abertura das investigações. Alguns detalhes: é preciso que pelo menos a maioria dos senadores (ou seja, 41) compareçam à sessão – o que provavelmente acontecerá. Se todos os 81 senadores comparecerem, 41 votos serão suficientes.
Antes dessa votação pela abertura do processo, será instalada uma comissão especial do impeachment no Senado – bastante parecida com a comissão na Câmara. O objetivo dessa comissão é basicamente o mesmo da Câmara: deliberar sobre a admissibilidade do processo (se existem fatos que justifiquem o julgamento do impeachment).
A comissão é escolhida 48 horas depois de lido o documento em sessão do Senado, o que aconteceu no dia 19/04. Os trabalhos da comissão se estenderão nas próximas semanas, de modo que a votação em plenário no Senado deve acontecer no dia 11 de maio.
A abertura do processo de impeachment no Senado já é dada como certa: estimativas dão conta de que a oposição já possui mais do que os 41 votos necessários para isso acontecer.
E depois de o Senado abrir o processo, o que acontece?
Apenas após o Senado acatar a denúncia em plenário é que enfim veremos uma mudança mais radical: Dilma será afastada por 180 dias do governo, deixando a presidência para ser exercida por seu vice, Michel Temer.
Durante os 180 dias em que ficará afastada, o processo no Senado ocorrerá em duas etapas. Primeiro, haverá a fase de produção do juízo de pronúncia. Contrariamente ao que está determinado na Constituição, o Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já deve assumir a presidência das sessões sobre o impeachment e acompanhar os trabalhos do Senado a partir desta fase, ao invés de presidir a sessão final.
A pronúncia é o momento em que se colhe provas, são ouvidas testemunhas e são aprofundadas as discussões em torno do mérito das acusações. Para isso, é instalada uma segunda comissão que elabora parecer que recomenda se Dilma deve ser julgada ou não. Esse parecer também é votado em plenário, que acata ou rejeita o parecer por maioria simples.
Finalmente, a última fase é o julgamento propriamente dito. O julgamento também é realizado em sessão plenária do Senado, presidida pelo Presidente do Supremo. Para que Dilma seja condenada, são necessários mais votos do que nas votações anteriores: 54 (maioria qualificada de dois terços dos senadores). Abstenções e ausências equivalem a votos contra a condenação. Se Dilma for condenada, perde o mandato de presidente e também não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo nos próximos oito anos.
Caso não sejam alcançados os 54 votos a favor do impeachment, Dilma é absolvida do processo e volta a ser presidente normalmente.
E nesse meio tempo, como fica o governo?
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Para que fique claro, não é apenas Temer que substituirá Dilma: assumindo a posição de presidente por pelo menos seis meses, e sem precisar dar satisfação à sua colega, ele poderá exonerar por completo o ministério de Dilma e nomear novos ministros (ou então os próprios atuais ministros entregarão suas cartas de demissão). Assim, dentro de mais ou menos um mês, poderemos ter um governo completamente diferente governando o país.
Quem serão esses ministros? Por enquanto temos apenas especulações. Alguns dos nomes citados são: Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda (um dos mais importantes ministérios do governo) e José Serra para o Ministério da Saúde.
Além de novos nomes, também é prevista uma nova reforma ministerial, com mudança drástica no número de ministérios: eles poderão ser diminuídos dos mais de 30 de hoje para cerca de 20, em um hipotético governo Temer.
E o que esperar de um possível (até provável) governo Temer, em termos de programas e ideias? Isso é tema para outro post!
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