Em 2019, a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou formalmente a abertura de um processo de impeachment de Donald Trump. Naquela época, a acusação contra Trump foi de que ele havia violado a lei por tentar utilizar um poder estrangeiro para interferir ao seu favor nas eleições presidenciais de 2020. Ele foi absolvido em fevereiro de 2020. Em 2021, o Congresso dos Estados Unidos aprovou novamente um pedido de impeachment de Trump. Dessa vez, o processo ocorre após o episódio de invasão do Capitólio e Trump é acusado de “incitar a violência contra o governo dos EUA”.
Diferente da história recente brasileira, nenhum presidente estadunidense até o momento chegou a ser condenado em um processo de impeachment. Entretanto, já houve tentativas. Os presidentes Andrew Johnson e Bill Clinton – em 1868 e 1998, respectivamente – foram absolvidos no Senado, enquanto o presidente Richard Nixon renunciou ao cargo antes da votação final do processo, em 1974. Donald Trump é o primeiro presidente da história do país a ter dois processos de impeachment aprovados pela Câmara em um mesmo mandato.
Mas, então, o que pode acontecer com o mandato do presidente Trump? Para entender melhor esta história, o Politize! te explica como funciona um impeachment nos Estados Unidos e quais os próximos episódios para Donald Trump.
O sistema político dos Estados Unidos
Em 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. Mas a Constituição dos Estados Unidos foi declarada apenas em 1786. Além de ter sido o documento de referência para muitos países pós-colonização, a constituição dos Estados Unidos é hoje a mais antiga ainda em uso em todo o mundo. Na prática, isso significa que os Estados Unidos utilizam a mesma constituição desde sua Independência!
Um dos marcos do texto da Constituição estadunidense está no sistema de check and balances (livremente traduzida como “sistema de freios e contrapesos”). Ele define a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial.
A ideia é que cada esfera de poder deve servir como um freio nas ações das outras esferas, assim nenhuma delas acumularia poder soberano sobre o sistema federal. Dessa forma, a possibilidade de impeachment é um desses mecanismos previstos na Constituição.
Vale lembrar que, similar ao caso brasileiro, o Poder Legislativo nos Estados Unidos – também chamado de Congresso – é subdividido em duas esferas: a Casa dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) e o Senado.
Veja também nosso vídeo sobre o sistema eleitoral dos Estados Unidos!
Qual a diferença entre as duas instâncias?
A Casa dos Representantes é formada por 435 membros eleitos – cada um dos 50 estados estadunidenses possui um número diferente de representantes, pois este é em proporção ao número total de sua população. Já o Senado é constituído por 100 membros e cada estado é representado por dois senadores.
Uma diferença importante em relação ao Brasil é a configuração dos partidos políticos, tanto dentro da Câmara quanto do Senado. Isso porque, nos Estados Unidos, os partidos Democratas e Republicanos dominam as disputas eleitorais. Mas atenção: isso não significa que não existem outros partidos no país, mas que historicamente candidatos democratas e republicanos são os preferidos nas eleições.
Como funciona o Impeachment nos Estados Unidos
O conceito de impeachment foi originado na Inglaterra e adotado por muitos governantes ainda no período colonial estadunidense. Para Alexander Hamilton – um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos (são assim chamados os líderes políticos considerados responsáveis pela Independência dos EUA e que tiveram grande impacto na organização constitucional estadunidense) – o impeachment é um “método de investigação nacional sobre a conduta do homem público”.
Assim, o processo pode ser considerado como um componente fundamental do sistema constitucional de checks and balances estadunidense.
O art. 2 da Constituição dos Estados Unidos estabelece que “o Presidente, Vice Presidente e todos os Oficiais Civis dos Estados Unidos devem ser destituídos do cargo por impeachment em casos de condenação por traição, suborno e outros crimes e contravenções graves”.
Além disso, a Constituição também determina que “será da Câmara dos Representantes o único poder de impeachment” e que “o Senado terá o único poder de julgar todos impeachments [mas] ninguém será condenado sem o acordo de dois terços dos membros presentes”.
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Mas o que isso representa na prática?
Em tese, qualquer deputado dos Estados Unidos pode pedir a abertura de um inquérito no caso de impeachment. Após a abertura do inquérito, ou seja, do pedido formal para que seja apurado se o presidente – ou outro oficial público – cometeu alguma ilegalidade, cabe à Câmara dos Representantes decidir se aprova ou não a acusação formal.
Entretanto, antes da votação ocorrer nesta instância, historicamente é comum que seja organizada uma Comissão de Justiça da Câmara para analisar provas e argumentos do pedido de impeachment. Este passo não está expresso na Constituição, mas ocorreu nos casos de Nixon e Clinton.
Assim, após essas investigações, o processo final da Comissão de Justiça é escrito em uma série de artigos e encaminhado para votação na Câmara de Representantes.
Só então, cada um dos artigos do processo de impeachment é votado pelos representantes da Câmara. Nessa etapa, é necessário maioria simples para que o pedido seja considerado aprovado – assim, dos 435 membros, são necessários 218 votos favoráveis.
Se o pedido for aprovado na Câmara, o representante (neste caso, o presidente) é declarado “impedido”. Isso significa simplesmente que ele está sendo processado. Diferentemente do que acontece no Brasil, o oficial não é afastado do cargo enquanto acontece o julgamento.
O próximo passo ocorre no Senado. Nesse momento, os senadores ganham o papel de jurados e um grupo de representantes da Câmara atuam como promotores. De tal forma, não ocorre apenas uma votação, mas um julgamento de caráter político e jurídico que pode se arrastar por meses.
Para que o representante seja destituído do cargo, é necessário que dois terços dos senadores votem a favor da condenação – ou seja, 67 dos 100 parlamentares.
Quais os próximos passos?
Para o processo seguir adiante é necessário que seja aprovado na Câmara e no Senado.
Em relação ao processo aberto em 2019, Trump foi absolvido pelo Senado dos Estados Unidos. Agora, em relação ao processo de impeachment aberto em 2021, é preciso lembrar que o mandato de Donald Trump encerra dia 20 de janeiro de 2021 (ou seja, o processo foi aberto poucos dias antes do fim do mandato do presidente), isso significa que a intenção do processo não é necessariamente retirar Trump do cargo, mas ele pode resultar em consequências políticas para o republicano.
Conseguiu entender como funciona o processo de impeachment nos Estados Unidos? O que você acha que vai acontecer com o mandato de Trump? Compartilhe sua opinião com a gente!
REFERÊNCIAS
The Washington Post: acting director of national intelligence
G1: Documento mostra que Trump pediu ao presidente da Ucrânia que investigasse Biden
White House: the legislative branch
